segunda-feira, 21 de setembro de 2009

ENTIDADES DE MILITARES DO ESTADO SE UNEM EM BUSCA DE MELHORIAS


Aconteceu hoje 21 de setembro de 2009 um encontro histórico, envolvendo as diversas associações que representam bombeiros e policiais militares, com a presença de dirigentes da Associação de Cabos e Soldados (ACS), Associação dos oficiais, subtenentes e sargentos (AOSS), Associação dos sargentos e subtenentes (ASSPE), Força Única e Associação dos Oficiais da PMPE (AOPMPE). O objetivo principal foi demonstrar a UNIÃO que deve ser a essência das futuras negociações junto ao governo.

As entidades entendem que precisam estar inseridas na mesa de negociação permanente junto à Secretaria de Administração do Estado, visto que apenas o servidores civis participam da mesma, ficando os militares do estado excluídos do processo.

Por outro lado as entidades deliberaram pela construção de um fórum para discutir sobre temas que afligem a categoria, com propostas e ações que minimizem os problemas que afligem a categoria e a sociedade.

De forma pioneira foi delineada a ideia da construção de um projeto político para as corporações e entidades com amplo debate e a identificação das lideranças que possa representar os interesses das corporações e seus integrantes.

Governador proibe transferência de policiais a não ser com ordem expressa do Secretário de Defesa Social

Mais um do governo Eduardo Campos, tirando mais atribuições dos comandos das corporações, hoje figurando como a "Rainha da Inglaterra", nada apitam...

DECRETO Nº 33.917, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009.

Estabelece medidas estratégicas de transferência, remoção, movimentação ou permuta de policiais civis e militares.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer medidas estratégicas para prevenir e reduzir a violência em Áreas Integradas de Segurança – AIS,

DECRETA:

Art. 1º Os policiais civis e militares nomeados a partir do ano de 2009 deverão ser empenhados na atividade fim policial, por um período de, no mínimo, 02 (dois) anos, a contar da data da respectiva posse.

Parágrafo único. Em casos excepcionais o Secretário de Defesa Social poderá autorizar o empenhamento do policial na atividade meio.

Art. 2º Até 31 de dezembro de 2010, a remoção, transferência ou permuta de qualquer policial civil ou militar, lotado em Área Integrada de Segurança - AIS da Região Metropolitana do Recife e no interior, AIS de Caruaru, AIS de Santa Cruz do Capibaribe, AIS de Garanhuns e AIS de Petrolina, independentemente da data da respectiva nomeação, só poderá ocorrer após autorização do Secretário de Defesa Social.

Art. 3º A lotação dos delegados, escrivães e agentes da Polícia Civil nomeados no segundo semestre de 2009 terá como foco de atuação principal, durante os 02 (dois) anos contados a partir da data da respectiva posse, a apuração, investigação e operacionalização qualificada contra os Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI e Crimes Violentos contra o Patrimônio - CVP.

Parágrafo único. Os policias nomeados de que trata o caput deste artigo só serão removidos, transferidos ou permutados após autorização do Secretário de Defesa Social.

Art. 4º A partir de setembro de 2009, as rendições dos plantões das delegacias da Polícia Civil passarão a ser realizadas às 13:00 h (treze horas).

Art. 5º O disposto neste Decreto não se aplica ao Bombeiro Militar.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 18 de setembro de 2009.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

SERVILHO SILVA DE PAIVA

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR


terça-feira, 1 de setembro de 2009

Comissão Especial da PEC 300 é constituída na Câmara dos Deputados


A Comissão Especial que vai proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional 300/08 foi constituída no último dia 26 na Câmara dos Deputados, por ato do presidente Michel Temer, de acordo com o § 2º do art. 202 do Regimento Interno. A PEC de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Na semana passada, o deputado federal Mendonça Prado (DEM) fez um pronunciamento no Plenário da Câmara Federal, cobrando às lideranças do PT e do PSDB a indicação dos membros para compor a Comissão Especial, o que estava atrasando a formação e barrando o início dos trabalhos. Depois de ser apreciada na Comissão Especial, a PEC segue para ser votada em plenário e no Senado.

Mendonça Prado foi o relator da PEC na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania e foi indicado membro titular da Comissão Especial pela liderança dos Democratas. Nessa etapa da tramitação, o deputado vai apresentar uma emenda para que a responsabilidade para o pagamento do piso seja compartilhada entre Estados e União, já que a maior arrecadação tributária é feita pela União. “Assim, os estados mais pobres conseguirão pagar esse salário aos policiais”, informou Mendonça.

A luta em torno da PEC 300 tem mobilizado policiais de todo o Brasil. O deputado Mendonça Prado tem participado de manifestações em vários estados como Roraima, Paraíba e essa semana em Pernambuco. Já estão agendadas caminhadas em outros estados.

Comissão Especial destinada a proferir parecer á Proposta de Emenda à Constituição n° 300-A, de 2008, do Sr, Arnaldo Faria de Sá, que altera a redação do § 9°, do artigo 144 da Constituição Federal. Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal,aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

PMDB/PT/PPIPR/PTB/PSC/PTC/PTdoB

TITULARES: Arnaldo Faria de Sá (PTB) Chico Abreu (PR) Elismar Prado (PT) Fátima Bezerra (PT) Flávio Bezerra (PMDB) José Otávio Germano (PP) Laerte Bessa (PMDB) Paes de Lira (PTC) Paulo Pimenta (PT)

Suplentes: Eliene Lima (PP) Elizeu Aguiar (PTB) Emilia Fernandes (PT) Jair Bolsonaro (PP) Leonardo Monteiro (PT) Luiz Couto (PT) Neilton Mulim (PR) Vital do Rêgo Filho (PMDB) 1 vaga(s)

PSDB/DEM/PPS

Titulares: lderlei Cordeiro (PPS) Major Fábio (DEM) Mendonça Prado (DEM) 2 vaga(s)

Suplentes: Abelardo Lupion (DEM) Guilherme Campos (DEM) - vaga do PHS José Maia Filho (DEM) Moreira Mendes (PPS)

PSB/PDT/PCdoB/PMN

Titulares: Capitão Assumção (PSB) Enio Bacci (PDT) Maria Helena (PSB) - vaga do PHS

Suplentes Damião Feliciano (PDT) Fernando Chiarelli (PDT)

PV

Titulares Lindomar Garçon (PV) Suplentes: Ciro Pedrosa(PV)

PHS

Titulares: (Deputado do PSB/PDT/PCDOB/PMN ocupa a vaga)

Suplentes: (deputado do PSDB/DEM/PPS ocupa a vaga)

Fonte: http://www.mendoncaprado.com/arquivos/adm_notindividual.asp?id=7250&s=imprensa