POLÍCIA LEGAL - A LUTA CONTINUA

Devemos continuar mobilizados e mostrar nossa indignação com o aumento "Rabo de Cavalo".

Mensagem para os companheiros PMs, BMs e associações dos militares estad...

Nós da associações também podemos resistir e carregar qualquer peso! Venha pra luta!

Panfleto da verdade, no contracheque de julho você verá

Quando você verificar seu contracheque de julho verá quem está dizendo a verdade!

DEPOIMENTO DO CAP PMPE JOSÉ MARCOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS ASSOCIAÇÕES

Caros Companheiros!

Mais uma vez precisamos fortalecer o espírito associativo. Com todo respeito aos nossos Superiores, quem realmente representa os interesses da classe, doa a quem doer, e quando preciso até se confrontando com o GOVERNO, leia-se CLARAMENTE GOVERNO, NÃO CONTRA O ESTADO, o qual somos defensores incondicionais, são as ASSOCIAÇÕES. E a AME, está inserida nesse contexto, defendendo os interesses de Oficiais e Praças da PMPE e do CBMPE.

Portanto, filie-se, participe. Se não concorda com determinado líder ou determinadas posições, lance sua chapa ou apoie outros nomes. Só não faça o que a classe dominante espera: seja apolítico, não confie em ninguém, diga que todo mundo é ladrão, que nada tem jeito, que nunca conseguiremos ganhar bem e perca a esperança.

Os Delegados e os Policiais Civis, através da ADEPPE e do SINPOL, já descobriram isso há muiito tempo e são as autoridades constituídas e referendadas pelas respectivas classes para tratarem de seus verdadeiros interesses, principalmente os SALARIAIS.

Portanto, concorcodo com os delegados. NÃO QUERO ISONOMIA COM A POLÍCIA CIVIL, QUERO ISONOMIA COM A PM SERGIPE E DEPOIS COM A PM BRASÍLIA. E depois eles que corram atrás da gente, não a gente atrás deles. Abraços e A LUTA CONTINUA!

José Marcos Rodrigues de Souza - Cap PM

Diretor da AME

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FONTE: http://blog.adeppe.com.br/2011/05/2-sessao-assembleia-geral-nesta-sexta.html?utm_source=BP_recent

ADEPPE: 2ª Sessão - ASSEMBLEIA GERAL NESTA SEXTA, DIA 27/05 ÀS 15h30

Terça-feira, 24 de maio de 2011

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco - ADEPPE, no uso de suas atribuições conferidas pelas normas estatutárias, resolve convocar a 2ª sessão da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 27.05.2011 (sexta-feira), às 15:30 em primeira convocação, e, em não havendo o número estatutário de associados, às 16:00, com os associados que estejam presentes no auditório do Círculo Católico, localizado na rua do Riachuelo, 105 10º andar, Boa Vista, Recife-PE, a fim de tratar exclusivamente da seguinte pauta:

√ Negociação Salarial;

Recife 24 de maio de 2011

FLAUBERT LEITE QUEIROZ

Presidente

Operação policia legal continuará com todo vapor

Do JC:

Exposição na calçada

A calçada da Avenida Cruz Cabugá, em Santo Amaro, virou estacionamento da Secretaria de Defesa Social? Sexta-feira passada, várias viaturas da polícia ocupavam o passeio público, que deveria ser exclusivo de pedestres. Quem vigia os vigias?

Ainda estamos aguardando o posicionamento do MPPE, mas vamos buscar outras formas de protestar e denunciar os abusos praticados contra a população e militares do estado de Pernambuco. Até agora ninguém respondeu quem está ganhando com estas viaturas paradas.

Justiça manda Eduardo voltar a fazer descontos em folha em favor de associações de policiais

Uma nova polêmica está se estabelecendo entre policiais e bombeiros militares e o Governo do Estado.

Nesta terça-feira, as Associações garantiram na Justiça o direito a voltar a ter o código de desconto, com o qual era possível o repasse das contribuições autorizadas e repassadas pelos associados.

No entanto, o Governo até o momento não estaria aceitando reimplantar o código.

Neste momento, líderes das entidades estão visitando o Tribunal de Justiça para exigir um posicionamento do órgão.

CONFIRA DADOS DA DECISÃO:

Número 0008003-13.2011.8.17.0000 (243420-0)

Descrição MANDADO DE SEGURANÇA

Relator EURICO DE BARROS CORREIA FILHO

Data 17/05/2011 16:43

Fase DEVOLUÇÃO DE CONCLUSÃO

Texto:

SEGUNDO GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS Mandado de Segurança nº: 243420-0 - Recife Impetrante: Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares - ACS Impetrado: Secretário de Administração e Reforma do Estado de Pernambuco Relator: Des. Eurico de Barros Correia Filho Decisão Interlocutória Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado pela Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares - APCSBPM, legitimada para representação judicial consoante o art. 8º, inciso III, da Carta Constitucional de 1988, contra ato praticado pelo Secretário de Administração e Reforma do Estado de Pernambuco, consistente, através da Portaria SAD nº 785, de 11.05.2011, no cancelamento da contribuição mensal dos associados da impetrante, realizada mediante consignação em folha de pagamento (cópia do ato coator às fls. 51). Alega a associação impetrante que o cancelamento perpetrado pelo impetrado está eivado de ilegalidade, "pois possui o vício do desvio de finalidade no sentido de que tal ato viola o direito de liberdade sindical e não contempla o interesse público". (fls. 08) Aduz ainda que o ato violador em questão afrontou a coisa julgada, tendo em vista que remédio heróico idêntico foi manejado em maio/2005 contra a mesma autoridade através do MS 124047-7, para se debelar instrumento administrativo estritamente similar editado pelo SARE/PE (cancelamento de contribuição sindical mediante desconto em folha de pagamento), seguindo-se julgamento unânime do TJPE no sentido de restaurar e normalizar o desconto associativo na folha de pagamento (fls. 68/76). Segue a impetrante alegando que, por depender da contribuição associativa, terá inviabilizada a sua existência, porquanto os encargos com os empregados e com a despesas correntes da associação ficarão induvidosamente comprometidos. Ou seja, além dos associados, que com a eventual paralisação das atividades estarão órfãos de representatividade de seus direitos em relação ao Estado e à sociedade, a entidade não poderá manter os cerca de 80 empregados, impossibilitando de pagar os seus salários. Com base em tais argumentos, requereu liminar para suspender a eficácia da referida Portaria SAD nº 785/2011, e, por conseguinte, a restauração imediata do desconto relativo ao código 279, retornando a consignação na forma que anteriormente era efetuada, ou seja, em folha de pagamento e seu respectivo repasse em favor da associação impetrante. Pede, também, no caso de já existir algum valor descontado em folha e pendente de repasse, seja transferido de imediato à associação impetrante. No mérito, requereu a concessão da ordem. Feito este breve relato, passo ao exame do pedido liminar. De início, registre-se que à impetrante, por ser entidade sem fins lucrativos (artigo 1º do estatuto, fls. 21), a Constituição Federal confere o direito à imunidade fiscal (art. 150, VI, "c"), motivo pelo qual está dispensada do encargo com os custos deste processo. Sabe-se que a ação de mandado de segurança, diante da natureza especialíssima, requer a adoção de um rito célere e diferenciado, e para tanto exige que violação do direito líquido e certo, ponto central da pretensão, seja indicada de forma clara e precisa através de documentos. É a chamada prova pré-constituída, que veda a existência de dilação probatória em casos como o presente. Com isso, o julgador tem condições de consultar o conjunto probatório e confrontá-los com os fatos alegados pela parte impetrante, a ponto de concluir pela existência ou não da liquidez e certeza anunciada, e se ambas as situações foram afrontadas. Para o deferimento da liminar, há de se averiguar a necessidade de adoção de medidas extremas, notadamente aquelas descritas no art. 7º, inciso III da Lei nº 12.016/2009 ("que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica"). Isto é, no caso de plausibilidade e iminente dano para o pretenso direito invocado, a ponto de resultar ineficaz a medida se conferida no mérito, deverá a liminar ser deferida. Na hipótese presente, entendo que há elementos bastantes a se deduzir pela existência do ato apontado como coator, e da necessidade da outorga da medida excepcional. O primeiro deles tem relação com a ausência de motivação da Administração Pública para a edição da Portaria nº 785/2011, para lhe dar base de sustentação. O conteúdo da portaria (fls. 51) acusa como indicativo o art. 11, § 1º, do Decreto 26.330/2004, que, em resumo, cria o Comitê de Consignações, formado por algumas autoridades, e com o encargo de deliberar sobre a concessão ou cancelamento de códigos para operação das consignações, e algumas penalidades às empresas consignatárias. Essas deliberações dependem de homologação do SARE, mediante despacho a ser publicado no Diário Oficial do Estado, como na hipótese. "Art. 11. Para deliberar sobre concessão e cancelamento de códigos específicos, bem como penalidades aplicáveis às consignatárias, fica instituído o Comitê de Consignações, composto pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Secretário Executivo de Administração e Serviços da SARE; Gerente Financeiro do Pessoal do Estado; Gerente de Tecnologia da Informação da SARE; e Diretor Financeiro e de Investimentos da FUNAPE. § 1º. A aplicabilidade das deliberações do Comitê de Consignações dependerá de homologação do Secretário de Administração e Reforma do Estado, mediante despacho publicado no Diário Oficial de Pernambuco." Não basta que o Secretário de Administração faça referência à legislação pertinente para dar suporte ao cancelamento dos descontos em folha. Em que pese o ato em questão ter seguido a letra da lei, careceu de justificativas a amparar a conclusão de cancelar o código de autorização do recolhimento da contribuição dos associados da impetrante. Registre-se que nenhum prejuízo palpável aos interesses públicos se verificava com os procedimentos que, até então, eram realizados normalmente. Ao Administrador, atuando na forma discricionária ou vinculada, como no caso, impõe-se a obrigação de justificar a existência dos motivos que o levaram à prática do ato, sobretudo quando se atingem direitos individuais, se mostrando imprescindível à verificação dos princípios da legalidade, finalidade e moralidade administrativa. Na lição do sempre lembrado Celso Antônio Bandeira de Melo, "o dever de motivar é exigência de uma administração democrática - e outra não se concebe em um Estado que se declara 'Estado Democrático de Direito' -, pois, o mínimo que os cidadãos podem pretender é saber as razões pelas quais são tomadas as decisões expedidas por quem tem de servi-los" ("Curso de Direito Administrativo", RT editora, 4ª edição, p. 58). Diante de tais fundamentos, não tenho dúvidas em afirmar que o mínimo de deliberações do Comitê de Consignações deveria ser conhecida, ao menos por algumas justificativas ou considerandos (grifei). O ato chancelado pelo o Secretário de Administração e Reforma do Estado de Pernambuco, sem as ressalvas devidas, não é considerado válido, não gerando efeitos. Essa assertiva é feita com base na Teoria dos Motivos Determinantes, segundo a qual os motivos alegados para a prática de um ato ficam a ele vinculados (condicionam a validade) de tal modo que a alegação de motivos falsos ou inexistentes tornam o ato viciado. Quanto a validade do ato, anote-se o julgado a seguir: "RECURSO ESPECIAL - MANDADO DE SEGURANÇA - TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO - ATO DISCRICIONÁRIO - NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO - RECURSO PROVIDO. 1. Independentemente da alegação que se faz acerca de que a transferência do servidor público para localidade mais afastada teve cunho de perseguição, o cerne da questão a ser apreciada nos autos diz respeito ao fato de o ato ter sido praticado sem a devida motivação. 2. Consoante a jurisprudência de vanguarda e a doutrina, praticamente, uníssona, nesse sentido, todos os atos administrativos, mormente os classificados como discricionários, dependem de motivação, como requisito indispensável de validade. 3. O Recorrente não só possui direito líquido e certo de saber o porquê da sua transferência "ex officio", para outra localidade, como a motivação, neste caso, também é matéria de ordem pública, relacionada à própria submissão a controle do ato administrativo pelo Poder Judiciário. 4. Recurso provido" (TJPE, Agravo Regimental nº 0199868-7/01, 8ª Câmara Cível, Rel. Des. José Ivo de Paula Guimarães, d.u., j. 28/01/2010 p. 09.02.2010) Um segundo elemento presente à discussão é exatamente o precedente deste TJPE ventilado pelo impetrante em suas razões no tocante ao MS 124047-7 (v. fls. 68/76), que não se configura coisa julgada a ponto de ensejar o deferimento da medida com base tão somente nesse argumento. As premissas dos dois atos, apesar de similares, devem ser abordadas como distintas, já que editadas em momentos e circunstâncias diferentes. Todavia, a identidade das causas e das suas características induzem a conclusão de serem casos de efeitos iguais, já que em ambas as oportunidades o Estado de Pernambuco, através de ato praticado pelo SARE, cancelou o código de autorização do desconto em folha de pagamento da contribuição associativa em favor da impetrante. No mais, tão só em uma abordagem superficial, entendo que é legítima a cobrança da contribuição associativa mediante desconto em folha de pagamento, já que possibilita que o organismo de classe venha a absorver recursos mais rapidamente, podendo, assim, retribuir aos filiados a representação judicial ou extrajudicial que precisem. A Carta Constitucional, no art. 5º, inciso XXI, quanto ao tema, dispõe: "as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente" Observe-se ainda, quanto a regularidade da cobrança consignatória, que entidades diversas possuem autorização do Estado para proceder de maneira semelhante, como por exemplo, as financeiras, que negociam empréstimos diversos com os clientes, para receberem, em seguida, as prestações por desconto diretamente em folha de pagamento. Por último, no que toca ao dano iminente, verifica-se que a fonte da receita da associação impetrante depende da contribuição de seus filiados, mesmo porque os sindicatos e/ou associações sindicais sobrevivem, na maioria das vezes, desses valores para se manterem ativos. É o direito da representação sindical. É fato que a perda dos repasses automáticos, se mantidos os efeitos determinados pelo cancelamento dos descontos em folha de forma abrupta, impedirá o cumprimento de certas obrigações da impetrante. Eventual adaptação da cobrança da contribuição para forma distinta poderia até ser aventada, mas diante dos argumentos e da documentação apresentada, sobretudo a relação dos associados (fls. 90/346), o mais coerente é acolher o pedido emergencial, a fim de evitar a irradiação de prejuízo mais grave.

Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA, para o fim de:

a) suspender, até o julgamento final deste mandamus, os efeitos da Portaria SAD nº 785, de 11.05.2011, a cargo do Secretário de Administração e Reforma do Estado de Pernambuco;

b) determinar a restauração do desconto em folha de pagamento (consignação), em favor da impetrante Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares - APCSBPM, código 279, da contribuição de seus associados, na forma anterior à publicação da referida Portaria SAD nº 785;

c) determinar à autoridade impetrada que providencie, imediatamente, o repasse à Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares - APCSBPM de algum valor porventura já descontado no decorrer do período entre a edição da portaria mencionada e a presente decisão, não repassado, sob o título de contribuição associativa (código 279), dos associados da impetrante.

Comunique-se à autoridade apontada como coatora, dando-lhe conhecimento da decisão, bem assim notifique-a para prestar as devidas informações no prazo legal, juntando-se cópia ao expediente.

Atendendo ao que dispõe o art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/09, dê-se ciência à Procuradoria Geral do Estado.

P.I. Recife, 16 de maio de 2011.

Eurico de Barros Correia Filho Desembargador Relator Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Gabinete do Des. Eurico de Barros Correia Filho

Mandado de Segurança nº 243420-0

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Gabinete do Des. Eurico de Barros Correia Filho

Fonte: http://www.tjpe.jus.br/processos/consulta2grau/ole_busca_processos_numero_texto2.asp?num=299157&data=2011/05/17%2016:43

Policiais Militares podem fazer greve - Dr. Tácito Alves

Confiram o depoimento polemico do advogado Dr. Tácito Alves, que defende a tese de que os Policiais e Bombeiros Militares podem fazer greve...

Associação pede apoio financeiro

Com os cumprimentos de estilo, ressalto a todos os amigos e associados, que nossa Associação representa Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, inclusive os aposentado e viúvas.

Importante frisar que nossa existência tem como alicerce fundamental a Constituição da República Federativa do Brasil quando transcreve em seu Art. 5º.: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Mais especificamente, podemos citar os incisos constitucionais abaixo que garantem legalmente o nosso funcionamento:

XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

Portanto, são baseados nos pressupostos acima que desenvolvemos nossas atividades, visando garantir ao nosso associado, a dignidade e o respeito necessários ao desempenho de suas funções, dentre estes, está o de perceber uma remuneração justa e condizente com a sua missão constitucional, que é a preservação e manutenção da ordem pública.

Tem sido noticiado por todo os setores da mídia, os movimentos reinvidicatórios dos Militares do Estado, os quais de forma pacífica e ordeira tem solicitado do Governo de Pernambuco a EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM A POLÍCIA CIVIL, uma vez que, injustamente um Policial Militar e um Bombeiro Militar, ganham praticamente a METADA DO QUE RECEBE UM POLICIAL CIVIL. Esta é a nossa principal bandeira, além do fato incontestável de que ao irem para Reserva, ou seja, ao se aposentarem, os militares do Estado, PERDEM APROXIMADAMENTE 40% DE SUA REMUNERAÇÃO.

Diante de tal situação esta entidade de classe vem lutando para acabar com essas diferenças, tendo sido alvo do governo do Estado de retaliações que nos remetem ao período ditatorial, a principal delas, a suspensão do código que efetuava o desconto de nossas mensalidades nos contracheques dos Militares, acarretando em sérios transtornos administrativos e financeiros para nossa associação.

Vale ressaltar que é através da Associação que muitos Militares do Estado recebem apoio jurídico, assistencial, psicológico e até financeiro para as suas diversas demandas, uma vez que, tanto a PMPE como o CBMPE não possuem a estrutura adequada para fornecer tais serviços aos seus servidores.

Com a continuidade dessa medida por parte do Governo os serviços oferecidos por esta Associação terão de sofrer solução de continuidade, sendo necessário dispensarmos funcionários, revogar contratos, etc., trazendo por consequência enormes prejuízos à nossa tropa.

Portanto, diante desse temerário momento, é que nos dirigimos a todos nossos amigos e associados, no intuito de solicitar o imprescindível apoio financeiro, a fim de que possamos minimizar os nefastos efeitos provocados pelo acima exposto, o qual pode ser concretizado através de doações que podem ser depositadas na CONTA CORRENTE Nº 13-000332-3, AGÊNCIA 4007 , BANCO SANTANDER, ou CONTA CORRENTE Nº 7110-2 AGÊNCIA 2992-0 BANCO BRADESCO.

CNPJ DA ENTIDADE: 02.024.884/0001-40

No aguardo da costumeira atenção, externamos sinceros votos de distinta consideração.

OPERAÇÃO PADRÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO

OPERAÇÃO PADRÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO.

Com vistas a pressionar a aprovação do Plano de Cargos, carreira e salários da policia militar do maranhão, tem inicio no próximo dia 02 de maio de 2011, a operação padrão da policia militar do Estado do Maranhão, que se desenvolverá por tempo indeterminado, em todas as Unidades Operacionais da Capital e do Interior, até que a categoria seja ouvida. A PM só atuará nos casos de emergência e serão rigorosamente exigidas todas as condições para desempenho do policiamento ostensivo na 1ª Etapa da operação.

CONDUTA DO POLICIAL MILITAR DURANTE A OPERAÇÃO

PADRÃO – 1ª ETAPA.

1. Não deve realizar abordagem, nem fazer qualquer tipo de notificação;

2. Não deve fazer levantamento pericial;

3. Não saia para rua sem o equipamento de proteção Individual (Colete, armamento). Se não tiver disponível, não saia para policiamento externo;

4. Não dirija viatura sem possuir o curso de direção para veículos de emergência, obrigatório segundo o Código de Trânsito Brasileiro;

5. Não dirija viatura sem freio, com problemas nas portas, sem placas, sem sinaleiras, sem lacre, sem iluminação em perfeitas condições;

6. Não tire policiamento em posto fixo sozinho, exija no mínimo dois em cada trailer;

7. Não use qualquer equipamento seu para o serviço (Bota, rádio, lanterna, algema);

8. Se já faz mais de um ano que você Soldado, cabo ou cadete não recebe fardamento, apresente – se à paisana para o serviço e exija do seu comandante o fardamento. É um direito seu receber o fardamento, e pelo pouco que ganhamos não temos condições de comprar fardamento (Modelo de parte em anexo exigindo o fardamento);

9. Não se submeta a instruções de tiro,educação física ou outros sem que os profissionais sejam credenciados como instrutores e tenham capacitação profissional especifica;

10. Exija o registro do horário de saída no livro do CPU ou do ADJUNTO, quando este ultrapassar às 12 horas diárias, para fins de pleito de hora extra;

11.Não usem o aparelho celular particular ou o seu credito para tratar de assuntos de interesse da administração, deixe que a instituição providencie os meios de comunicação necessários ao desempenho de suas funções;

12. Se você trabalha no expediente administrativo, cumpra exatamente o horário fixado, saindo impreterivelmente às 13h30min, e nunca leve trabalho para casa. Exija até a caneta que usar para assinar os documentos;

13. Se você policial militar foi deslocado de sua sede para realizar policiamento, para apresentar-se em audiência ou ato de serviço que seja, exija suas diárias. Caso a PM se recuse a dar, procure sua associação e ingresse com uma ação de cobrança;

Policial Militar cidadão : Dignidade e respeito. Pela aprovação do PCCS da PMMA.

Fonte: http://www.jornalpequeno.com.br/2011/5/2/pm-inicia-operacao-padrao-para-reivindicar-melhorias-ao-governo-154134.htm

Oficiais protestam na ALEPE contra aumento "Rabo de Cavalo"

Os deputados de oposição na Assembleia Legislativa abandonaram o plenário em protesto contra a votação do projeto de lei que aumenta os salários da PM. Eles acabaram recebendo aplausos dos oficiais que participavam da votação, nas galerias.

Estado confirma reajuste para PM

Estado confirma reajuste para PM

SALÁRIO Governador assinou projeto de aumento aprovado pela Alepe. Ele entra em vigor em julho, apesar de queixas da categoria

A partir de julho os policiais militares receberão reajuste salarial escalonado anualmente até 2014. A decisão faz parte do projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa (Alepe) que foi assinado ontem pelo governador Eduardo Campos. De acordo com a lei, a menor remuneração, que é a dos soldados, passará de R$ 1.881,30 para R$ 2.100, este ano. A previsão é que este valor chegue a R$ 2.819,88 no último ano do mandato do atual chefe do executivo. Apesar do aumento, as associações ainda demonstram insatisfação.

De acordo com nota oficial do governo, Pernambuco sobe da 12ª para a quinta maior remuneração para soldados no Brasil e a segunda do Nordeste. Nos próximos anos, os salários serão de R$ 2.276,00, R$ 2.461,70 e R$ 2.819,88. Esses números não incluem a taxa do Programa Jornada Extra de Segurança (PJES).

Segundo o secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, o governador sancionou o projeto por acreditar que as novas condições de remuneração estabelecidas são de grande aceitação pelos militares da PM e do Corpo de Bombeiros. “A nova lei cria um novo patamar e garante reajustes que vão dar tranquilidade à tropa e à sociedade nos próximos quatro anos”, afirmou Alencar.

Pelo projeto fica garantido que, ao passar para a reserva, o policial terá a mesma remuneração que recebia quando estava na ativa. A diferença começa a cair este ano, com redução de 10%, e será eliminada por completo em 2014. “Trata-se de um aumento salarial expressivo, que se espelha na renda e na qualidade de vida dos policiais e bombeiros. É um merecido reconhecimento ao trabalho que, com a Polícia Civil, tem contribuído para reduzir índices da violência e ampliar os avanços do Pacto pela Vida”, afirmou o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio.

O presidente da Associação dos Militares do Estado (AME), capitão Vlademir Assis, não concordou com a lei sancionada pelo governador. “Recebemos essa notícia com tristeza, porque a lei não reflete necessidades e demandas da corporação. Uma gestão que se diz democrática não aprovaria esse projeto sem abrir um canal de diálogo com a categoria”, alegou.

Para ele, a insatisfação dos militares pode refletir-se nos números do Pacto pela Vida. “Ninguém gosta de trabalhar insatisfeito e desmotivado. Se continuar dessa forma, as metas do programa não serão atingidas novamente”, alertou.

Fonte: Jornal do Commercio - Cidades, pg 5, 21 de maio de 2011

Governo do Estado sanciona reajuste para Polícia Militar

Para por fim a operação padrão, a lei estabelece ainda reajustes gradativos e equiparação com a Polícia Civil

Da Redação do pe360graus.com

O Governo do Estado sancionou, nesta sexta-feira (20), o projeto de lei que reajusta os salários dos policiais militares do Estado. A decisão será publicada no Diário Oficial deste sábado (21). Agora, a menor remuneração da corporação – a dos soldados – passa de R$ 1.881,30 para R$ 2.100,00, a partir de 1º de julho deste ano. O reajuste acaba ainda com a operação padrão dos policiais militares, que exigiram uma equiparação salarial com a Polícia Civil.

Além de fixar a remuneração para este ano, a lei estabelece aumentos progressivos. Em 2012 o soldado irá receber R$ 2.276,00 como menor contracheque da PM, enquanto em 2013 passará para R$ 2.461,70. O pico do reajuste se dará em 2014, quando a remuneração do soldado da PM passará a ser R$ 2.819,88.

O projeto de lei sancionado pelo governador Eduardo Campos também atende uma das mais velhas aspirações da corporação: a garantia de que, ao passar para a reserva, o policial terá a mesma remuneração que recebia quando estava na ativa.

“Trata-se de um aumento salarial expressivo, que se espelha na renda e na qualidade de vida dos policiais e bombeiros. É um merecido reconhecimento ao trabalho dos servidores militares que, juntamente com a Polícia Civil, têm contribuído de forma decisiva para a redução dos índices da violência e nos avanços do Pacto Pela Vida”, afirmou o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio.

Outra mudança importante estabelecida pela lei foi a fixação do limite de 10% para a diferença salarial entre as diversas patentes da PM. “Agora temos uma grade que tem coerência e faz justiça no momento das promoções”, disse Damázio.

Fonte: http://pe360graus.globo.com/noticias/policia/policia-militar/2011/05/20/NWS,533560,8,160,NOTICIAS,766-GOVERNO-ESTADO-SANCIONA-REAJUSTE-POLICIA-MILITAR.aspx

COMENTÁRIO: Isso é um aumento "rabo de cavalo", o Bombeiro e Policial Militar recebem a metade do que ganham a metade do que ganha um policial civil, e ao morrer a família recebe a de pensão, o "prêmio" pela perda DO ENTE QUERIDO, a metade do salário do soldado como pensão. Isso justo? O soldado ganha hoje R$ 550,00 pelo risco de vida, o coronel R$ 3.000,00, com o "aumento" que governo deu, em julho o soldado vai ganhar R$ 400,00 e o coronel R$ 3.173,00. Será que o governador Eduardo Campos está sabendo disso? Tiraram R$ 150,00 do soldado e deram R$ 173,00 para o coronel. Isso é justo?

Capitão Vlademir Assis prestou homenagem ao soldado Leandro Xavier

Não podemos mais aceitar sermos tratados como os camponeses do passado, que eram sugados e explorados pelos "Senhores de Engenho", o Bombeiro e Policial Militar recebem a metade do que ganham a metade do que ganha um policial civil, e ao morrer a família recebe a de pensão, o "prêmio" pela perda DO ENTE QUERIDO, a metade do salário do soldado como pensão. Isso justo? O soldado ganha hoje R$ 550,00 pelo risco de vida, o coronel R$ 3.000,00, com o "aumento" que governo deu, em julho o soldado vai ganhar R$ 400,00 e o coronel R$ 3.173,00. Será que o governador Eduardo Campos está sabendo disso? Tiraram R$ 150,00 do soldado e deram R$ 173,00 para o coronel. Isso é justo?

Charge da Operação Polícia Legal

Charge da Operação Polícia Legal

ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA (AGU) - 19-05-2011

ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA (AGU) - 19-05-2011



Continuamos mobilizados visando de imediato a ISONOMIA com a Polícia Civil.

No dia 06/05/2011, os números não atenderam a necessidade da categoria, dia 11-05 o governo radicalizou e cortou os códigos de desconto das entidades e declarou guerra às associações, perseguindo seus dirigentes.
No dia 19/05/2011 – quinta-feira, às 14h no Memorial de Medicina, ao lado do QCG-Derby, DECIDIREMOS SOBRE UM AQUARTELAMENTO GERAL DE 48 HORAS PARA O GOVERNO REABRIR O CANAL DE NEGOCIAÇÃO.

SUA PRESENÇA, NOSSA VITÓRIA!

Sem acordo, militares deflagram greve no Acre-AC

BOCA DE SAPO: Sem acordo, militares deflagram greve no Acre-AC: Policiais militares e bombeiros decidiram, em assembléia geral deflagrar uma ‘greve de advertência’ por 24 horas. A equipe do governo pediu um prazo de 15 dias, depois de anunciar que só poderia conceder 1% de reajuste, o que revoltou a categoria. O comandante da Polícia Militar, coronel José dos Reis Anastácio, disse que a Constituição Federal veda a paralisação dos militares. “Quem fizer greve sabe das consequências”, alertou ele.

Os manifestantes acusam o comando da corporação de ‘tentar desmobilizar os militares’. Segundo eles, oficiais teriam se deslocado às unidades e intimidado ‘os praças’. “Não queremos conflito e muito menos insubordinação. Amamos a nossa instituição e vamos lutar até o fim pela nossa tropa”, disse um policial militar, que armou uma barraca em frente do comando da PM.

Os militares estão ameaçando, ainda, fazer uma operação conhecida como ‘polícia legal’, que consiste em aplicar multas em toda e qualquer pendência ou irregularidade do poder público. “Os bombeiros podem interditar vários prédio irregulares. Os colegas do trânsito podem apreender, por exemplo, os ônibus que, em sua maioria, circulam de forma irregular”, explicou o secretário da comissão de negociação, Abrahão Púpio.

“Para quem estar reivindicando 117% de reposição de perdas, ampliação do efetivo para redução da carga horária e reestruturação da tabela salarial, oferecer apenas 1% chega a ser um acinte, uma provocação”, disse o representante da Associação dos Subtenentes e Sargentos Bombeiros, João Jácome. “O governador não tem uma política de segurança e muito de valorização dos policiais”, acrescentou ele.

“Estamos há oito anos esperando que o governo olhe para a questão salarial da categoria. Fomos tratados com desprezo e perseguidos pelos governos de Jorge Viana e Binho Marques”, disse o deputado major Rocha, que apóia o movimento, juntamente com o vereador sargento Vieira. O Acre, segundo os parlamentares, paga o 7º pior salário aos seus militares no país.

TABELA COM OS "VERDADEIROS AUMENTOS" SALARIAIS DA PM/CBMPE

ACIMA VOCÊ CONFERE A REALIDADE "NUA E CRUA", NÃO SE ENGANE E COMPROVE COM SEU CONTRA-CHEQUE, DEPOIS CONFIRA QUEM ESTÁ DIZENDO A VERDADE PRA VOCÊ

VIATURAS SEM LICENCIAMENTO, SEM DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA (CRLV - CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - ORIGINAL)

MOTORISTAS SEM HABILITAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 145 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

AS VIATURAS SÃO LOCADAS E O GOVERNO PAGA DIÁRIAS MESMO COM AS VIATURAS ATRASADAS SEM LICENCIAMENTO, QUEM ESTÁ LUCRANDO COM ISSO?

QUEREMOS ISONOMIA COM A POLICIA CIVIL E PARIDADE PARA OS APOSENTADOS E RESPEITO PELAS PENSIONISTAS QUE RECEBEM 80% DO VALOR DOS PMS E BMS MORTOS

PMPE UTILIZA VIATURA DAS DELEGACIAS FECHADAS FINAIS DE SEMANA

Viaturas da policia civil emprestadas para a PMPE utilizar nos finais de semana em São Lourenço da Mata, 20°BPM, na cidade da copa. Os agentes da civil folgam e os burros-de-carga, soldados-escravos do setor administrativo (PCS) da PMPE trabalham nelas, porém recebem a metade do que recebe um policial civil.

Descaso de Eduardo Campos com a Polícia Militar e com a democracia

Do site do PSOL

Descaso de Eduardo Campos com a Polícia Militar e com a democracia
publicado no dia 13/05/11

Por Edilson Silva*

Foi publicado ontem, 12/05, no Diário Oficial do Estado, a decisão do governo estadual de cortar os descontos consignados em favor das associações dos servidores Policiais Militares. A decisão do governo retroage a 1º de maio, ou seja, há pressa em ver estas associações com seu funcionamento inviabilizado por falta de recursos.

Esta medida do governador Eduardo Campos é uma clara retaliação contra os servidores da Polícia Militar, que estão travando um bom combate em defesa de melhores condições de trabalho, o que se converte naturalmente em melhores serviços à nossa população.

A luta dos policiais militares, dos praças aos oficiais, é justíssima. Reivindicam, desde antes das eleições de 2010, equiparação com a outra força policial do Estado, a Polícia Civil. Fizeram movimentos, passeatas, e o então candidato à reeleição, Eduardo Campos, comprometeu-se em atender suas reivindicações após as eleições. Passado o pleito, os servidores policiais militares foram cobrar a fatura do governador, que criou um grupo de trabalho para apresentar uma proposta. Infelizmente, a proposta apresentada pelo governo não atendia à reivindicação fundamental dos PMs: equiparação com os vencimentos da Polícia Civil. Vejam a paciência da tropa com o governo. Mais de um ano de “negociações”.

Intransigente, o governo resolveu mandar projeto à Assembleia Legislativa fazendo alterações na remuneração dos policiais militares, sem acordo com suas associações. O Poder Legislativo, infelizmente convertido em anexo do Palácio do Campo das Princesas neste tema, aprovou uma norma que desagradou ainda mais os servidores: extinguiu qüinqüênios e reduziu o adicional de risco de vida, convertendo estes adicionais como parte do “aumento” do soldo. Resultado: nenhuma faixa salarial dos policiais militares alcançou a reivindicação de equiparação com a Polícia Civil, pelo contrário, algumas faixas tiveram prejuízos, redução da remuneração, como os inativos.

Desta forma, o governador impõe aos policiais militares a necessidade objetiva de submeterem-se ao POGV – Policiamento Ostensivo Geral “Voluntário”-, mecanismo que tira o policial de sua vida social com a família e de seus outros compromissos particulares, para trabalhar em seus dias de folga. Impõe, da mesma forma, uma lógica perversa para o PDS – Plano de Defesa Social-, em que os batalhões recebem “incentivos” pecuniários pela redução da criminalidade em suas respectivas áreas. O incentivo pecuniário não é ruim em essência, mas deixa de sê-lo quando passa a ser parte do ganha-pão básico dos policiais. O PDS deveria ser administrado como um plus.

Para piorar a situação, a mesma norma votada pela Assembleia garantiu somente aos coronéis a equiparação com a Polícia Civil, ou seja, salários equivalentes aos delegados especiais, num aumento que ultrapassa a casa dos 30%. Esta atitude foi uma prova de insensibilidade do governo e dos deputados, todos eles, que votaram neste absurdo. Foi uma afronta, uma quebra do escalonamento vertical dos salários da corporação. O governo, com isso, busca claramente uma conflagração entre o alto comando e os comandados da Polícia Militar de Pernambuco. Chega a ser irresponsável.

A reação dos policiais militares não poderia ser outra que não a manutenção da sua operação padrão, que significa exigir que o trabalho de policiamento seja realizado dentro dos padrões éticos e de segurança mínimos exigidos pelas normas e regulamentos.

A sociedade ainda não sabe disto, e é estranho a imprensa não ter divulgado ainda amplamente, mas as viaturas da Polícia Militar, segundo as associações, estão em mais de 90% com seus seguros obrigatórios e IPVA vencidos. Estes veículos não são patrimônio do Estado, são veículos alugados a uma empresa privada. Que autoridade ética tem um policial militar para cobrar dos cidadãos quando o veículo que ele trabalha está fora da lei?

Além disso, a maioria dos trabalhadores quando sai de manhã de casa para trabalhar olha seus filhos, seus familiares, e diz um até logo com bastante convicção. Os policiais militares, sobretudo os que fazem trabalhos externos, não o fazem com tamanha convicção, por motivos óbvios. Então, como cobrar destes policiais que, além de arriscarem a vida (recebem um adicional de risco de vida de R$ 400,00 por isso) pela natureza de suas funções, ainda saiam para as ruas com viaturas quebradas, com pneus carecas, sem retrovisor e sabe-se lá que tipos de problemas mais?

Portanto, é inaceitável por parte da sociedade democrática em que vivemos a atitude do governo em retaliar as associações de policiais militares, cortando-lhes o desconto em folha de seus associados. Esta atitude foi muito criticada no governo de Jarbas Vasconcelos, que cortou as consignações de entidades sindicais como o SINDIFISCO e o SINTEPE. Trata-se de um expediente, venha de quem vier, truculento, antidemocrático e antirepublicano.

A sociedade em geral deve reagir contra isto. Os sindicatos de servidores, em particular, devem nesta hora unir-se contra esta arbitrariedade, pois todos estão vulneráveis a esta prática. Ao governador, cabe reabrir negociações sérias com os policiais militares e cobrar da empresa privada que tem contrato milionário com o Estado que disponibilize veículos compatíveis para atender à população. Às associações dos policiais militares, parabéns pela luta e pelo belo exemplo de civilidade que estão dando. A nós do PSOL, como partido de oposição popular e responsável ao governo, cabe estar neste papel, ao lado das reivindicações da população e exigindo publicamente as soluções para as demandas mais sentidas do nosso povo.

* Presidente do PSOL/PE

WWW.twitter.com/EdilsonPSOL

WWW.edilsonpsol.blogspot.com

Fonte: http://www.psolpe.org.br/descaso-de-eduardo-campos-com-a-policia-militar-e-com-a-democracia/

CARDINOT FALA SOBRE OPERAÇÃO PADRÃO DOS MILITARES DO ESTADO

As imagens não mentem...

Humberto Costa propõe mudança nas aposentadorias de servidores das áreas de segurança pública e defesa civil

Do Blog de Jamildo

SEGURANÇA PÚBLICA
Humberto Costa propõe mudança nas aposentadorias de servidores das áreas de segurança pública e defesa civil

POSTADO ÀS 12:14 EM 11 DE MAIO DE 2011
Os servidores de segurança pública e de defesa civil podem ser beneficiados com proposta de emenda à constituição (PEC) nº 30/2011, que altera o cálculo das suas aposentadorias e pensões. Apresentado este mês pelo líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa (PE), o texto permite o pagamento de benefícios no valor total da remuneração do servidor na ativa.

Atualmente, os valores pagos são proporcionais ao tempo de serviço. A integralidade seria garantida em casos de aposentadoria por invalidez causada por acidente em serviço ou moléstia profissional, além das pensões geradas por funcionários mortos pelos mesmos motivos.

A PEC abrange os servidores das polícias federal, rodoviária e ferroviária federal, civis e da área de defesa civil, além dos militares das polícias militares e corpos de bombeiros militares. Ela se aplica tanto aos militares dos estados, quanto os do Distrito Federal e os dos territórios. Em Pernambuco, mais de 80 mil funcionários públicos seriam beneficiados com o novo cálculo.

O texto também garante a paridade salarial entre os funcionários da ativa e os inativos, nos casos mencionados. Significa dizer que qualquer reajuste salarial, progressão funcional ou vantagens concedidas aos servidores em atividade serão estendidos às aposentadorias e pensões.

Sendo aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a Emenda Constitucional entrará em vigor na data da sua publicação e será retroativa a 19 de dezembro de 2003. Essa data corresponde ao início da vigência da Emenda Constitucional nº 41, que extinguiu a integralidade e paridade para as aposentadorias e pensões dos servidores públicos.

Para o senador Humberto Costa, os servidores das áreas de segurança pública e de defesa civil não podem ser punidos com benefícios mais baixos do que a remuneração da ativa.

“Esses agentes públicos, que atuam em atividades exclusivas de Estado, arriscam as suas vidas cotidianamente e não podem ter tratamento previdenciário idêntico ao dos outros cidadãos. São homens e mulheres que têm que ter, assim como os seus dependentes, proteção especial do Poder Público e da sociedade”, diz a PEC.

Fonte:  http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2011/05/11/humberto_costa_propoe_mudanca_nas_aposentadorias_de_servidores_das_areas_de_seguranca_publica_e_defesa_civil_100384.php

COMENTÁRIO:

Pois é amigos o nobre senador que foi eleito com o atual governador de Pernambuco entendeu parte da nossa demanda, basta o governo sensibilizar-se e ajustar a proposta já de imediato.

Operação padrão a partir da próxima segunda

SALÁRIOS

Militares decidem em assembleia iniciar
operação padrão a partir da próxima segunda

Proposta feita por governo do Estado na quinta-feira foi rejeitada por militares

Manifestação saiu do bairro do Derby em direção ao Palácio do Campos das Princesas

Militares em operação padrão a partir de segunda (9)

Manifestantes exigem reajuste salarial por parte do governo do Estado

Publicado em 06/05/2011, às 18h51

Do JC Online

Os militares da polícia e do Corpo de Bombeiros decidiram no início da noite desta sexta-feira (6) que não entrarão em greve. Mas, a partir da próxima segunda-feira (9), vão iniciar operação padrão até que sejam atendidos em suas exigências de reajuste salarial.

Os manifestantes, na frente do Palácio do Campo das Princesas, decidiram também fazer outra manifestação na frente da sede do Batalhão de Choque, na Benfica, no domingo (8). À tarde, haverá a primeira partida da final do Campeonato Pernambucano entre Sport e Santa, na Ilha do Retiro.

Fonte: http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/policia/noticia/2011/05/06/militares-em-operacao-padrao-a-partir-de-segunda-9-3737.php

PMs discutem proposta do governo

Do Jc, capa 2 de 06-05-2011

PMs discutem proposta do governo

Policiais Militares de Pernambuco planejam fazer uma passeata na tarde de hoje, no Centro do Recife, devido ao não atendimento da proposta salarial da categoria pelo governo estadual. Ontem, uma comissão formada por representantes de seis associações de PMs esteve com os secretários de Administração, Defesa Social e da Casa Civil e foi informada que o governo pretende reajustar o salário-base de R$ 1.331 para R$ 1.770.

As entidades vão submeter a proposta à assembleia convocada para as 14h de hoje, no Derby, mas adiantam que ela não contempla as reivindicações. A passeata está prevista para depois da assembleia, em direção ao Palácio do Governo.

Segundo Renilson Bezerra, coordenador da Associação de Cabos e Soldados, o aumento sugerido resulta da retirada de outros direitos adquiridos. “Para crescer o salário, retiraram valores de gratificações, como a de risco de vida, que caiu de R$ 550 para R$ 400”, critica. Ele lembra que os PMs querem equiparação de remuneração com os policiais civis, que hoje recebem R$ 2.440. De acordo com o coordenador, os secretários do Estado não tocaram no ponto do subsídio, que é o direito de policiais da reserva terem aumento igual aos da ativa.

Segundo o secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar, nos últimos quatro anos a categoria da Polícia Militar foi contempladas com reajustes acima da inflação. Mas que, pela conjuntura de 2011, com um cenário mais restritivo, não seria possível repetir. “Claro que a expectativa da categoria é sempre de um grande percentual, mas se a proposta for analisada, vai se perceber que é boa para a PM”, comenta Alencar.

Segundo ele, o reajuste previsto para a categoria é maior que a média dos demais servidores.

Militares não aceitam proposta do Governo do Estado

Militares não aceitam proposta do Governo do Estado

Inviável. A proposta apresentada pelo Governo do Estado não atende as necessidades da tropa. Os números foram apresentados durante reunião na manhã desta quinta-feira (05/05), com a participação dos líderes das entidades representativas e membros do Governo. Sendo assim, a Assembléia Geral Unificada desta sexta-feira (06/05) está mantida. Acontece às 14h, no Memorial de Medicina (ao lado do Quartel do Derby). Todos os dados serão repassados. A decisão será da tropa. Participe.

Assim que receberam a proposta, os líderes se reuniram na sede da ACS – PE para avaliar o documento. Há manipulação de valores, sem critérios. A verdade é que ela não contempla o que foi solicitado. As Associações querem a isonomia imediata com a Polícia Civil e a implantação do subsídio.

Salientando que, na proposta, o Governo aumenta a carga horária de trabalho da Polícia Militar e acaba com a Gratificação do Tempo de Serviço. Já a data base para o aumento é o mês de julho, ao invés de junho e continua o prejuízo quando da passagem para a Inatividade. E definitivamente não atende a equiparação salarial com a Polícia Civil.

Associações reunidas:

ACS /PE – AME/PE – ASSPE – UMB – FORÇA ÚNICA - AOPMPE

Boato é "BALÃO DE ENSAIO"

Como falei em entrevista ao Jc (http://capitaoassis.blogspot.com/2011/05/pms-rejeitam-reajuste-linear.html), não repercuto boato, pois acredito que essa história de 7% é uma "perua", um "balão de ensaio" pra nos testar, observarem nossa reação e sentimento, como uma experiência, nos parece algo plantado, pra depois chegar com números um pouco maiores e dizerem: "Bem, o governo fez um esforço e chegamos o número tal, com todos os esforços do governo e blá, blá, blá...".

Por isso amigos vamos aguardar o anúncio oficial, que deve ser dia 05 de maio, e só depois avaliarmos. Reafirmamos que não aceitamos ganhar menos que os policiais civis e não abriremos mão do SUBSÍDIO.

O resto é mero boato...

PIB DE PERNAMBUCO DEVE SUSTENTAR CRESCIMENTO POR 20 ANOS

O governo não para de chorar, soltando "Balões de ensaio"

PIB DE PERNAMBUCO DEVE SUSTENTAR CRESCIMENTO POR 20 ANOS

Impulsionado pelos investimentos estaduais e federais, bem como de empresas estatais que já impulsionam a geração de empregos e começam a desenvolver novos setores, o Estado de Pernambuco vem se destacando e apresentando indicativos de que seu PIB poderá continuar em franca evolução por, pelo menos, mais duas décadas. A conclusão está no estudo da consultoria econômica, Ceplan, divulgado nesta quarta-feira (27/04).

A avaliação dos economistas e sócios da Ceplan Consultoria Econômica e Planejamento está consolidada numa base de dados conjunturais completada com informações da mídia e das empresas. Os anúncios diários de novos investimentos são confrontados e complementados com os dados disponíveis em órgãos oficiais de informações e de pesquisa que indicam o aquecimento da economia sob vários ângulos.

O principal deles é o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2010, dois Estados nordestinos cresceram acima da média nacional de 7,5%: Pernambuco com 9,3% e Ceará, com 7,9%, enquanto a Bahia equiparou-se ao Brasil, com 7,5%. Para dar ainda mais sustentabilidade, o PIB industrial também acompanhou o crescimento com os índices de 10,2% em Pernambuco e de 9% no Ceará, superando os 8,1% do Brasil e destronando a Bahia, que ficou com 7,1%, do embalo crescente da industrialização.

A arrecadação do ICMS é outro forte indicativo de saúde econômica. Em 2010, enquanto o aumento para o país como um todo foi de 6,8%, no Nordeste chegou a 14,1%, com o Estado de Sergipe no topo do ranking: 22,2% de crescimento, seguido por Alagoas, com 16% e Pernambuco, com 15,8%.

O comércio varejista na ponta do consumo cresceu em cinco dos nove Estados da região onde a Paraíba se destacou com um aumento de 19,2% nas vendas, bem acima da média nacional de 12,2%.

Paralelamente, as taxas de desemprego aberto nas maiores Regiões Metropolitanas do Nordeste, apesar de cadentes, continuaram acima da média das regiões metropolitanas pesquisadas de 7,2% à exceção de Fortaleza. O maior índice foi o de Salvador, seguido pelo do Recife, de 8%, e o menor, o de Fortaleza, de 5,4%.

Mas na evolução da geração de empregos formais o Nordeste ficou com 19,6% dos postos criados no País, registrando um aumento no total das pessoas ocupadas formalmente de 6,8% em 2010, no comparativo com 2009, percentual pouco acima dos 6,3% do nacional. Dentre os Estados, o melhor desempenho foi o de Pernambuco, com um aumento de 8,5%.

No Estado, onde foram criados 118,6 mil empregos, quase a metade das vagas surgiram na capital mas o município de Ipojuca, onde fica o Complexo Industrial e Portuário de Suape, veio em segundo lugar, com 16,8 mil empregos novos. Somando, as duas cidades responderam por 54,4% do total.

O emprego industrial teve um aumento no Nordeste de 5%, maior que o do Brasil de 3,4% mas ainda menor que o dos Estados que mais abriram postos de trabalho industriais na região: Ceará, com 6,6%; a Bahia, com 6,4% e Pernambuco, com 6,1%.

Os primeiros meses de 2011 apontam para a continuidade da onda positiva embora com menos celeridade. Entre janeiro e fevereiro deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, o comercio varejista registrou um aumento de 12,8% no Brasil mas chegou a 24,8% na Paraíba e a 17,2% no Ceará. No estoque de empregos, Pernambuco manteve-se na frente com um aumento de 8,3% no período de doze meses até março de 2011, mesmo percentual de Alagoas, superando a média regional de 6% e a nacional, de 5,6%.

No entanto, as taxas de desemprego aberto, em fevereiro deste ano, ainda são maiores no entorno das principais capitais nordestinas do que na média das regiões metropolitanas pesquisadas, que ficou em 7,7%. Salvador e Recife lideram com 9,6% e 8,1%, respectivamente.

Para a equipe da Ceplan, apesar de um dinamismo mais moderado neste começo de ano na produção e no emprego, os investimentos em curso e os que foram anunciados, indicam um ciclo virtuoso para os próximos anos.

O informe especial da V Análise Ceplan sobre os investimentos que começam a ser implantados em Pernambuco, revela que são esperados R$ 52,7 bilhões para a economia estadual, repercutindo em 80,7 mil empregos durante a fase de instalação. Deste total, 61,6% dos novos empreendimentos estão previstos para a Região Metropolitana do Recife que abrigará 83,4% dos recursos ou R$ 44 bilhões.

A maior parte dos investimentos, ou seja 75,3%, serão localizados na indústria e 20,1% na construção civil, setores que vêm se destacando no Território Estratégico de Suape, formado pelos municípios do Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Jaboatão. É nesta região, distante cerca de 50 quilômetros do Recife, que se concentram 90,5% dos novos investimentos industriais de origem nacional e 94,6% dos recursos estrangeiros anunciados para novos negócios no Estado.

Entre os investimentos públicos e estatais que representam 76,1% do total no setor industrial, a Petrobras aparece como uma alavanca com a construção da Refinaria Abreu e Lima e da Petroquímica Suape. Já na construção destaca-se o interior, onde estão 62,9% dos investimentos de origem nacional, puxados pelas obras da Ferrovia Transnordestina e da Transposição do Rio São Francisco.

Para os economistas da Ceplan, este grande bloco de investimentos produtivos sinaliza o surgimento de um novo ciclo econômico para Pernambuco, com uma mudança na sua estrutura industrial a partir da chegada de novos segmentos como a construção naval, a indústria automobilística, a siderurgia e a farmoquímica.

O desenvolvimento que se aproxima exigirá e será potencializado com investimentos em infraestrutura viária, hídrica, energética e urbana e com aportes na formação profissional, no empreendedorismo, em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) e com mais eficiência na gestão pública.

Fonte: http://revistaalgomais.com.br/blog/?p=2552

PMs rejeitam reajuste linear

Saiu no JC de hoje 02/05/2011

PMs rejeitam reajuste linear

Depois de parar o Centro do Recife com uma passeata no fim da tarde da última sexta-feira, os policiais militares terão uma semana tensa pela frente. Informados pelo JC que o Governo do Estado deve oferecer um reajuste linear para os servidores de no máximo 7%, os representantes da principais associações de militares asseguraram que a categoria não aceitará o percentual oferecido. A decisão por uma greve já pode ser tomada na próxima sexta-feira, em assembleia marcada no Memorial de Medicina, no Derby, às 14h.

Fontes do Governo do Estado alegaram que a inflação e o clima de instabilidade econômica internacional possibilitarão reajustes bem abaixo do esperado pelos servidores. A equiparação salarial entre policiais civis e militares estaria descartada por causa disso.

“Se os servidores se mostrarem renitentes, o governo vai à sociedade pedir apoio para garantir que o limite mínimo de investimentos e o equilíbrio fiscal não serão ameaçados por demandas salariais”, afirmou um secretário, ouvido em reserva pelo JC.

Atualmente, um soldado da Polícia Militar recebe R$ 1.881 (soldo + gratificação), enquanto o salário inicial de um agente da Polícia Civil é de R$ 2.440. Desde o ano passado, que a principal reivindicação salarial dos militares é a equiparação com os colegas civis.

O presidente da Associação dos Militares do Estado (AME), capitão Vlademir Assis, se mostrou cauteloso a respeito da possibilidade de reajuste linear de 7% para todos os servidores. Apesar disso, o oficial foi enfático a respeito da postura da categoria.

“Não podemos firmar uma posição a respeito de um índice que não é confirmado oficialmente. O que podemos assegurar é que a categoria não aceitará nenhum percentual que fique abaixo da equiparação com a Polícia Civil desde o soldado até o coronel”, garantiu o presidente da Associação dos Militares do Estado.

O presidente da Associação de Cabos e Soldados, Renílson Bezerra, considerou um desrespeito aos policiais militares um reajuste de no máximo 7%.

“A nossa classe vem apresentando seguidos resultados positivos na segurança pública, se desdobrando para atingir as metas fixadas pelo governo e mais uma vez está sendo deixada de lado. Caso essa notícia venha a se concretizar, a nossa postura será de incentivar a categoria a cruzar os braços”, destacou Renílson.

A Secretaria de Comunicação do Governo do Estado não confirmou a fixação de um índice de reajuste. A informação oficial é que as Secretarias de Administração e de Planejamento e a Procuradoria do Estado ainda estão fechando os cálculos do percentual.

Militares vão parar caso governo não anuncie reajuste

GREVE

Militares vão parar caso governo não anuncie reajuste

Categoria pede que o Estado apresente a proposta de isonomia salaria com a Polícia Civil

Publicado em 29/04/2011, às 19h47

Do JC Online

O adiamento do anúncio do reajuste salarial dos policiais militares por parte do governo do Estado, marcado para a última quinta-feira (28), levou a categoria às ruas na tarde desta sexta-feira (29). Após assembleia na Praça do Memorial de Medicina, no Derby, cerca de 500 PMs saíram em passeata até o Palácio do Campo das Princesas.

A manifestação deu um nó no Centro do Recife, já que os policiais saíram do Derby, atravessaram a Avenida Agamenom Magalhães e seguiram pelas Avenidas Conde da Boa Vista e Guararapes. A categoria exije que o governo apresente a proposta de isonomia salaria com a Polícia Civil na próxima quinta-feira (5.5), caso contrário irão paralisar as atividades na próxima sexta.

Atualmente, um PM em início de carreira recebe R$ 1.331, enquanto um agente da Polícia Civil recebe R$ 2.440. Participaram da passeata praças e oficiais de seis associações que defendem os direitos dos policiais militares no Estado: Associação Pernambucana de Cabos e Soldados (ACS-PE), Associação dos Militares Estaduais de Pernambuco (AME-PE), Associação dos Subtenentes e Sargentos de Pernambuco (ASS-PE), União dos Militares do Brasil (UMB), Força Única e Associação dos Oficiais da Polícia Militar de Pernambuco (AOPM-PE).