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segunda-feira, 6 de julho de 2009

Toma que o filho é teu

Toma que o filho é teu

Por Augusto Coutinho
Deputado pelo DEM e Líder da Oposição

Não é novidade na história recente da política brasileira o executivo tentar se livrar do ônus de propostas impopulares jogando-as no colo do poder legislativo. Quando quis, por exemplo, reeditar a CPMF com outro nome, Lula delegou à base aliada no Congresso a tarefa espinhosa. Não queria perder um ponto sequer de sua popularidade. Sobrou para os deputados governistas. Mas a oposição e a opinião pública cerraram fileiras, pressionaram e a proposta não vingou. Ainda bem. Inclusive para Lula que conseguiu, através da manobra, se livrar da paternidade da iniciativa.

O governador Eduardo Campos é aluno dedicado da escola lulista. Tentou por duas vezes repetir a manobra aprendida com o presidente no caso do projeto dos auditores fiscais, que permitia que uma casta privilegida de servidores da fazenda estadual – 352 para ser exato – pudessem receber acima do salário do governador, o que é inconstitucional. Primeiro com Tereza Leitão. Depois com o líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento.

É preciso ser ingênuo demais para imaginar que o líder do governo, sozinho, sem consultar o palácio, apresentasse uma emenda que iria beneficiar uma categoria que historicamente tem o apreço do governador, sem que Eduardo Campos não desse total apoio. Diante da repercussão negativa, o governador agora veta a lei, deixando de calças curtas o seu líder na Assembleia.

Não bastasse se eximir da responsabilidade inicial, agora o governador quer jogar para a Assembleia desfazer o imbróglio, como se a iniciativa tivesse sido do poder legislativo e não do seu líder no parlamento. De certa forma, a bancada do governo, com sua subserviência canina ao palácio, tem culpa na história.

Durante a discussão do projeto, a bancada de oposição se posicionou contrária e alertou para a inconstitucionalidade, como também para o absurdo de se criar uma elite de privilegiados, quando o resto do funcionalismo pena apenas para tentar fazer valer os seus direitos mínimos.

Pedimos em plenário que a bancada governista não aprovasse o projeto simplesmente porque o governo assim o queria. De nada adiantou, o projeto passou com a franca aprovação da maioria cega à realidade inconstitucional da proposta, surda aos nossos apelos e muda diante da sociedade.

Mas a Assembleia não é só uma bancada ou duas. É um poder e o governador, mais uma vez, desrespeitou o legislativo pernambucano.

O líder do governo é um político com serviços prestados a Pernambuco. Conheço-o de duas legislaturas e, embora sempre em lados opostos, respeito a sua atuação. É claro, para mim, que neste caso, Isaltino foi usado. O pior é que foi deixado em maus lençóis, abandonado inclusive pela base que lidera e pelo governo que representa. Isaltino não merece isso.

A ideia foi filha legítima do palácio. Um dia antes da votação, houve uma reunião na sede do governo entre o governador, o seu líder, o presidente da Assembleia e o da Comissão de Justiça, para encaminhar a votação. Isso mostra claramente como Isaltino foi apenas um instrumento das manobras do governador. A Assembleia tem responsabilidade sim sobre a história, mas o ônus é todo do executivo.

Não cabe agora o governador querer dar uma de bonzinho. Não foi quando teve a ideia da iniciativa, não foi quando a jogou no colo de Isaltino, não foi quando só a vetou depois de temer a repercussão na opinião pública – e registre-se aqui o importante papel desempenhado pelo Jornal do Commercio. Não está sendo quando, depois de usá-lo, deixa o seu líder na Assembleia à mercê da desaprovação geral.

Este filho natimorto, governador, é seu. Pega mal não assumi-lo.

P.S.: uma dica para Isaltino: escute mais a oposição.

Fonte: http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2009/07/06/toma_que_o_filho_e_teu_49683.php

Comentário:

Pois é amigos vejam que o Palácio do Campo das Princesas, realmente anexou o poder legislativo, como já falamos outras vezes aqui... Virou uma SECRETARIA DE LEIS, a comando do executivo estadual...

terça-feira, 12 de maio de 2009

Cobrança por transparência irrita Uchoa

Saiu no JC

» ASSEMBLEIA
Cobrança por transparência irrita Uchoa
Publicado em 12.05.2009


Jorge Cavalcanti
jorge.cavalcanti@jc.com.br

O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa (PDT), voltou a assumir a linha de frente na defesa dos colegas de plenário. Desta vez, em relação à divulgação na internet das notas fiscais dos gastos dos parlamentares com a verba indenizatória – fixada em R$ 11.250 por mês. Irritado com a cobrança pela transparência, Uchoa determinou aos outros seis membros da mesa diretora que seria o único a dar qualquer informação sobre a Casa à imprensa.

No último domingo, o JC publicou uma matéria em que diz que a Assembleia ainda não adotou nenhuma iniciativa para publicar as despesas da verba em seu site (www.alepe.pe.gov.br), apesar da Câmara dos Deputados ter adotado a medida desde o início do mês passado. Ontem, o JC procurou o primeiro-secretário, João Fernando Coutinho (PSB), para obter outras informações. Mas o deputado, a quem cabe administrar o orçamento da Casa, comunicou que só o presidente falaria, por ordem do próprio Uchoa.

Já o presidente se mostrou irritado pela insistência no interesse pala publicação das notas. Ao entrar no elevador da Assembleia, disparou: “Sobre essa matéria, você pode continuar falando que não vai para canto nenhum. Me recuso a falar. Pode colocar aí: ‘Uchoa se recusa a falar’”. Ao ser indagado sobre o fato da Assembleia seguir as medidas adotadas pela Câmara, inclusive quando é para elevar benefícios, Uchoa deixou claro que não pretender adotar a divulgação das despesas na internet. “Em algumas coisas, a gente segue (a Câmara). Em outras, não somos obrigados”, disse.

O JC tentou contato com os demais seis membros da mesa, mas só obteve êxito com três. João Fernando, que havia classificado a publicação das notas como uma “tendência natural”, preferiu não falar. O 1º vice-presidente, Izaías Régis (PTB), disse que não podia emitir opinião antes da reunião da mesa, agendada para o próximo dia 26. O segundo-secretário, Sebastião Rufino (DEM), seguiu o mesmo tom: “Não vou dar minha opinião, pois o colegiado ainda vai decidir”.

Na atual legislatura, esta não é a primeira vez que Uchoa assume em público o ônus de alguma cobrança. Conhecido por ser corporativista e polêmico, ele defendeu o interesse dos pares quando a Casa foi criticada por não adotar uma lei antinepotismo, assim como fez o Executivo, o Tribunal de Contas, a Prefeitura e a Câmara do Recife.

Fonte: http://jc3.uol.com.br/jornal/2009/05/12/not_330207.php

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Comentário:

Mais um que está "se lixando" para a Opinião Pública, como se fosse um Monarca eterno, parece que nem haverá eleição ano que vem, vamos lembar disso...

quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

Oposição critica pacotão de Eduardo, mas projetos são aprovados na AL


Do Blog do Jamildo

O deputado Augusto Coutinho(DEM) subiu à tribuna na Assembléia Legislativa para criticar diversos projetos do pacote do Governo que estavam em votação no plenário.

O projeto 887/2008, que prevê mudanças na Fundac, foi uma das propostas criticadas.

"Esse projeto não foi bem esclarecido pelo Executivo. O Governo não determinou como será feito o repasse destes recursos para os municípios que vão passar a ser responsáveis por ações nesta área, que antes eram executadas pelo Estado", destacou o Democrata.

Mesmo assim, os projetos foram aprovados, com voto contrário de Coutinho e de outros deputados da oposição.

Outro projeto enfocado foi o 905/2008, que cria uma taxa de fiscalização para prestação de serviços de transporte público de passageiros.

Segundo Coutinho, o governo vai aumentar carga tributária.

“Esse custo com a nova cobrança deve ser repassado para os usuários”, frisou o deputado.

Fonte: http://jc.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2008/12/02/oposicao_critica_pacotao_de_eduardo_mas_projetos_sao_aprovados_na_al_37263.php

Comentário:

Como sempre falamos: TÁ TUDO DOMINADO! Audiência pública é balela...