Wídio Joffre | 10/03/2009 Capitão denuncia expulsão de PMs Policiais teriam sido excluídos da corporação antes da sentença judicial |
| VLADIMIR Assis: “Só queremos garantir o direito de defesa de todo cidadão” | |
| YURI QUEIROZ | |
“Só estamos querendo defender o devido processo legal e o direito à ampla defesa de todo cidadão, inclusive dos militares”. A alegação é do presidente da Associação dos Oficiais Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiro Militar de Pernambuco, capitão Vlademir Assis, sobre a exclusão da corporação de três policiais, em agosto do ano passado. Ainda segundo o capitão, no dia 21 de fevereiro deste ano, outros 24 soldados também foram excluídos, sem terem a sentença judicial confirmando a condenação de crimes como homicídios, envolvimento com o tráfico de drogas e corrupção.
“Não se pode penalizar alguém, sem a sentença estar com trânsito em julgado, é um direito constitucional. E foi justamente o que aconteceu com os meus subordinados, que foram excluídos mesmo sem a decisão judicial, afirmando que eram culpados”, denunciou Assis. O presidente da associação de oficiais explicou que, depois que tomou conhecimento da penalidade sem sentença, entrou com um recurso disciplinar de representação. Segundo ele, trata-se de um instrumento regulamentado pelo artigo 54 do Código Disciplinar Militar de Pernambuco (CDM-PE).
De acordo com a denúncia feita pelo capitão, o Governo do Estado “ignorou o recurso encaminhado e, com base no código disciplinar passado, que perdeu validade, encaminhou uma sindicância à Polícia Militar, pedindo a prisão por 30 dias” do oficial. “Informaram que eu estava fazendo críticas a superiores e que tinha ido tratar questões com o governador, sem comunicar à Secretaria de Defesa Social (SDS)”, contou. Vlademir Assis ressaltou que “não há nada no CDM-PE atual que impeça a comunicação com o governador, sem que a SDS intervenha”.
O corregedor auxiliar da SDS, coronel Elias Siqueira, afirmou que “todo o devido processo legal, os direitos à ampla defesa e ao contraditório são assegurados e garantidos nos processos administrativos da SDS”. “Quando recebemos uma queixa, realizamos uma investigação preliminar a fim de averiguar se a mesma procede e colhemos provas testemunhais e técnicas”, explicou. O coronel afirmou que os procedimentos adotados pela secretaria estão amparados pela lei 3.639/75, que regulamenta o Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco.
Sobre as acusações do capitão Vlademir Assis de que os soldados teriam sido expulsos sem a condenação por parte do poder judicial, o coronel explicou que as “instâncias são independentes e autônomas”. Segundo Siqueira, os soldados foram punidos administrativamente pela SDS, não havendo interferência ou relação com as medidas tomadas pelo poder judiciário. “Somos um órgão que combate desvios de conduta, não podemos permitir que agentes da lei denigram a imagem da corporação e o decoro da classe”, disse, ressaltando que toda semana são homologadas medidas administrativas contra esses casos.
“Não se pode penalizar alguém, sem a sentença estar com trânsito em julgado, é um direito constitucional. E foi justamente o que aconteceu com os meus subordinados, que foram excluídos mesmo sem a decisão judicial, afirmando que eram culpados”, denunciou Assis. O presidente da associação de oficiais explicou que, depois que tomou conhecimento da penalidade sem sentença, entrou com um recurso disciplinar de representação. Segundo ele, trata-se de um instrumento regulamentado pelo artigo 54 do Código Disciplinar Militar de Pernambuco (CDM-PE).
De acordo com a denúncia feita pelo capitão, o Governo do Estado “ignorou o recurso encaminhado e, com base no código disciplinar passado, que perdeu validade, encaminhou uma sindicância à Polícia Militar, pedindo a prisão por 30 dias” do oficial. “Informaram que eu estava fazendo críticas a superiores e que tinha ido tratar questões com o governador, sem comunicar à Secretaria de Defesa Social (SDS)”, contou. Vlademir Assis ressaltou que “não há nada no CDM-PE atual que impeça a comunicação com o governador, sem que a SDS intervenha”.
O corregedor auxiliar da SDS, coronel Elias Siqueira, afirmou que “todo o devido processo legal, os direitos à ampla defesa e ao contraditório são assegurados e garantidos nos processos administrativos da SDS”. “Quando recebemos uma queixa, realizamos uma investigação preliminar a fim de averiguar se a mesma procede e colhemos provas testemunhais e técnicas”, explicou. O coronel afirmou que os procedimentos adotados pela secretaria estão amparados pela lei 3.639/75, que regulamenta o Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco.
Sobre as acusações do capitão Vlademir Assis de que os soldados teriam sido expulsos sem a condenação por parte do poder judicial, o coronel explicou que as “instâncias são independentes e autônomas”. Segundo Siqueira, os soldados foram punidos administrativamente pela SDS, não havendo interferência ou relação com as medidas tomadas pelo poder judiciário. “Somos um órgão que combate desvios de conduta, não podemos permitir que agentes da lei denigram a imagem da corporação e o decoro da classe”, disse, ressaltando que toda semana são homologadas medidas administrativas contra esses casos.
Fonte: http://www.folhape.com.br/folhape/materia.asp?data_edicao=10/03/2009&edt=8&mat=135828
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Comentário:
Pois é amigos estamos fazendo nossa parte, apesar da pressão injusta e fora da lei adotada pela equipe do atual governo, duvido muito que o governador Eduardo Campos esteja sabendo disso, de toda sorte continuaremos lutando e denunciando abusos e injustiças contra quaisquer de nossos companheiros, este é nosso papel institucional.
Vamos em frente.
