Tribuna do Norte | PMs ameaçam parar em março

Tribuna do Norte PMs ameaçam parar em março


Brasília - Policiais e bombeiros militares de todo o país ameaçam cruzar os braços no próximo dia 3 caso a Câmara não vote até o dia 2 a proposta de emenda constitucional que cria o piso salarial para a categoria. Proibidos pela Constituição de fazer greve, os militares apostam em uma estratégia alternativa para suspender seus trabalhos: promover o chamado aquartelamento. “Os familiares irão para a porta dos quartéis e impedirão a saída dos militares, que não poderão fazer nada”, explica o deputado Capitão Assumpção (PSB-ES), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares. “Isso não contraria a Constituição”, ressalta.

Representantes da categoria vão se reunir em Brasília, no próximo dia 2, para pressionar os deputados a aprovarem a PEC 300/08. A proposta estabelece o piso nacional para policiais e bombeiros militares e estipula que o salário inicial das categorias não poderá ser inferior ao valor recebido pelos colegas do Distrito Federal. Os sindicalistas ameaçam votar o indicativo de paralisação caso os líderes partidários não incluam a proposta na pauta do Plenário na primeira semana de março. Mas a votação esbarra em dois obstáculos: a eventual intervenção no Distrito Federal e a falta de acordo sobre o texto a ser votado. “Não há acordo. Não abrimos mão de votar o texto aprovado na comissão especial”, diz Capitão Assumpção.

O texto ao qual o deputado se refere é o que fixa em R$ 4,5 mil o piso para praças e em R$ 9 mil o salário inicial de oficiais. A proposta enfrenta resistência dos governadores e dos líderes partidários na Câmara, que alegam que o texto é inconstitucional por criar despesas para os Executivos sem apontar receitas.

Militares

Em busca de um entendimento, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), propõe ajustes na redação, com a incorporação de dispositivos da PEC 446/09, que também estabelece piso para PMs e bombeiros, mas não estipula valor. O novo texto está sendo redigido pelo secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, e um grupo de deputados ligados aos militares.

De acordo com a proposta em negociação, o piso contemplará os policiais civis e será fixado em R$ 3,5 mil, valor admitido pelo governo federal. Caberá à União ajudar os estados que não tiverem condições de arcar com o salário inicial de PMs e bombeiros.

A proposta também beneficia os policiais civis e os pensionistas e prevê que o piso valerá assim que a PEC for promulgada. Os estados que não conseguirem arcar com o novo piso serão socorridos pelo governo federal. “Isso não existe. Querem diminuir em R$ 1 mil o piso da categoria. Não aceitamos votar outro piso que não seja o de R$ 4,5 mil”, afirma Capitão Assumpção.

Lideranças prometem mobilizar 10 mil policiais

Representantes dos policiais prometem fazer uma marcha com 10 mil policiais e bombeiros na Esplanada dos Ministérios para pressionar os líderes partidários e os integrantes da Mesa Diretora a votarem a PEC 300 na primeira semana de março. Cerca de 5 mil policiais lotaram as galerias e os corredores da Câmara na abertura do ano legislativo para pressionar a Casa a votar a PEC 300. Mas os líderes partidários decidiram segurar a votação. A estratégia agora é intensificar o corpo a corpo com os líderes e os integrantes da Mesa Diretora.

Pelo acordo em construção, o novo piso contemplará também os policiais civis e os pensionistas. A proposta preliminar propõe ainda que o novo piso passe a valer assim que a PEC for promulgada. Inicialmente as novas regras davam prazo de um ano para os governos se adequarem aos valores. Os estados que não conseguissem arcar com o novo piso serão socorridos pelo governo federal.

“Estamos avançando e está sendo construída uma saída. Se tivesse mantido o texto da forma como está na PEC 300, ela não passaria no Senado. É importante a mobilização da categoria, mas é importante que se faça pressão já tendo os parlamentares feito articulação. Agora podemos avançar”, disse o deputado distrital Cabo Patrício (PT-DF), presidente da Associação Nacional dos Praças.

Conforme mostrou o Congresso em Foco, a tramitação da PEC 300 corre o risco de parar no Congresso. Se for decretada a intervenção federal no Distrito Federal, conforme pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a votação de propostas de emendas à Constituição ficará suspensa durante todo o período de intervenção. A justificativa é que, para haver emendas à Constituição, os poderes federativos precisam estar em livre funcionamento, o que não ocorre em casos de intervenção.

O pedido de interferência no DF ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo presidente da República. A solicitação precisa também ser apreciada pelo Congresso.

Intervenção federal no DF é um obstáculo a mais

A tramitação da PEC 300, que institui o piso nacional para policiais militares e bombeiros, corre o risco de parar no Congresso. Se for decretada a intervenção federal no Distrito Federal, conforme pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a votação de propostas de emendas à Constituição (PECs) ficará suspensa durante todo o período de intervenção. A justificativa é que, para haver emendas à Constituição, os poderes federativos precisam estar funcionando livremente, o que não ocorre em casos de intervenção.

O pedido de interferência no DF ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo presidente da República. A solicitação precisa também ser apreciada pelo Congresso. A intervenção consiste em a União assumir, temporária e excepcionalmente, o desempenho de competências do ente federativo. Ela ocorre por meio de decreto presidencial, que estabelece a amplitude, o prazo e as condições de execução dessa interferência. Depois de editado, o Congresso tem 24 horas para votar o decreto.

A interferência federal no DF foi solicitada por Gurgel na última quinta-feira (11), devido às denúncias de corrupção envolvendo o governador José Roberto Arruda (sem partido). O pedido foi encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, logo após a prisão de Arruda na semana passada. Arruda foi preso por tentativa de suborno de testemunha. (Congresso em Foco)

Fonte: http://tribunadonorte.com.br/noticia/pms-ameacam-parar-em-marco/140997

Frente Parlamentar admite redução de piso salarial para militares

Frente Parlamentar admite redução de piso salarial para militares

Frente sugere salários iniciais de R$ 3,5 mil a R$ 7 mil, mas o autor da PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá, defende valores mínimos de R$ 4 mil e de R$ 8 mil

Agência Brasil

Policiais e bombeiros fazem manifestação na frente do Congresso na abertura dos trabalhos legislativos.

A Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares admitiu, em reunião nesta semana, a redução do valor básico do salário previsto para esses profissionais na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08. A PEC cria um piso salarial nacional para essas categorias.

A intenção do grupo é permitir que também sejam incluídos na proposta os policiais civis, os aposentados e os pensionistas. Os recursos seriam garantidos com a criação de um fundo subsidiado – pelo menos na sua maior parte – por recursos federais.

Valores
O texto preliminar elaborado pela frente parlamentar estabelece um salário inicial de R$ 3,5 mil para policiais e bombeiros em início de carreira, os chamados praças, e de R$ 7 mil para oficiais. Os valores são menores do que as categorias vinham reivindicando, que seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil, respectivamente. O texto será apresentado como emenda aglutinativa em Plenário.

Essa flexibilização, no entanto, não agrada o autor da PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que já anunciou a disposição de reivindicar os valores mínimos de R$ 4 mil e de R$ 8 mil. "Quando for estabelecer o piso, naturalmente os valores opcionais [como as gratificações] vão acabar, por isso precisamos garantir um valor maior", argumentou. Para financiar o aumento salarial, o deputado vai propor a utilização de parte da arrecadação federal com a exploração do petróleo da camada pré-sal.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse desconhecer a proposta da frente parlamentar, mas ressaltou pontos que serão questionados. "Quem vai administrar o fundo? Será um voto por estado ou quem der mais recursos terá mais poder? Há situações que são mirabolantes e que não se aguentam em pé". Apesar das ressalvas, Vaccarezza afirmou que o governo ainda não tem posição fechada sobre o tema.

Busca pelo consenso
No início da semana, o presidente da Câmara, Michel Temer, manifestou a intenção de colocar a assunto em votação quando houver maior consenso entre os parlamentares. Ele avalia também a possibilidade de colocar em votação a PEC 446/09, do Senado, que também prevê a criação de piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros militares. A proposta do Senado transforma os salários dessas três categorias em subsídios e estabelece que o piso será fixado em lei federal, o que desagrada os deputados ligados aos militares, que cobram a garantia do benefício na própria Constituição.

Para o presidente da frente parlamentar, deputado Paes de Lira (PTC-SP), é fundamental que a Câmara priorize a análise da PEC 300/08. "Insistimos na necessidade de manter essa proposta como carro-chefe, pois foi a Câmara que se mobilizou para que ela avançasse. Os deputados percorreram todo o País, realizaram mais de 30 audiências públicas para debater a matéria", declarou.

Paes de Lira acrescenta que "a matéria que veio do Senado não resolve o problema, porque ela chuta o valor do piso para lei ordinária, e isso não queremos, pois não dá segurança ao direito, deixando sempre à mercê das vontades políticas".

Segundo o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), a PEC 300/08 representa o "resgate da dignidade" dos trabalhadores em segurança pública. "Não tem cabimento um trabalhador em segurança pública, um profissional preparado, qualificado, sair às ruas para defender a sociedade por menos de R$ 30 por dia. Isso é o que recebe, por exemplo, um soldado no Rio Grande do Sul", destacou.

O deputado Major Fábio (DEM-PB) acrescenta que muitos desses funcionários são obrigados a desenvolver outras atividades para complementar a renda. "É inaceitável que os trabalhadores que arriscam suas vidas para nos proteger tenham de fazer bico para viver”, afirmou.

Íntegra da proposta:

• PEC-300/2008

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Marcelo Oliveira

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/145232-FRENTE-PARLAMENTAR-ADMITE-REDUCAO-DE-PISO-SALARIAL-PARA-MILITARES.html

PEC 300: policiais vão pressionar Executivo a elevar piso

A luta segue...

PEC 300: policiais vão pressionar Executivo a elevar piso

Renata Camargo

Representantes de policiais e bombeiros militares consideraram satisfatório o acordo preliminar costurado na Câmara para votação da PEC 300/08, que institui piso nacional para as duas categorias. Sindicalistas afirmam que reduzir o valor do piso de R$ 4,5 mil para R$ 3,5 mil é aceitável, mas que, após a aprovação do texto no Congresso, as pressões por melhorias salariais vão continuar no Executivo.

“Defendemos o piso de R$ 4,5 mil, mas entendemos que alguns estados não terão condições de arcar com as despesas. O valor de R$ 3,5 mil é razoável, mas continuaremos defendendo uma negociação maior. A tendência é o piso ser desvalorizado. Lutar pela correção desse piso é um cuidado que a gente terá de ter”, disse o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra) de Rondônia, sargento Carlos Alberto dos Santos.

A PEC 300 estabelece o piso nacional para policiais e bombeiros militares e estipula que o salário inicial das categorias não poderá ser inferior ao valor recebido pelos colegas do Distrito Federal. O texto fixa em R$ 4,5 mil o piso para praças e em R$ 9 mil o salário inicial de oficiais. A proposta enfrenta resistência dos governadores e dos líderes partidários na Câmara, que alegam que o texto é inconstitucional por criar despesas para os Executivos sem apontar receitas.

Na manhã de ontem (10), um grupo de deputados começou a construir um acordo pelo qual alguns pontos questionados da PEC 300 serão modificados. O texto incluiu artigos da PEC 446/09, que também estabelece piso, mas não estipula valor. Pela negociação, o novo piso contemplará os policiais civis e será fixado em R$ 3,5 mil, valor admitido pelo governo federal. De acordo com a proposta, caberá à União ajudar os estados que não tiverem condições de arcar com o salário inicial de PMs e bombeiros.

Deputados fazem acordo para votar a PEC 300

Para o presidente da Aspra de Minas Gerais, tenente Luiz Gonzaga Ribeiro, antes de estabelecer um valor, é preciso esclarecer sobre a constitucionalidade da PEC 300. Gonzaga afirma que, no debate no Congresso, ainda não ficou claro se é permitido estipular um valor de piso na própria Constituição. Ontem, a Secretaria Geral da Mesa da Câmara apresentou um estudo preliminar que mostra que duas emendas constitucionais (20/1998 e 41/2003) fixam valores no texto constitucional.

“Não está claro se estabelecer um valor é algo embasado no princípio da constitucionalidade. A expectativa é que haja uma posição do Congresso sobre esse princípio. A gente não quer que o Congresso venda ilusão”, disse Gonzaga. “E a partir dessa solução, a nossa área de pressão deixa de ser o Congresso, que já compreendeu que é necessário fazer a definição do piso. A pressão passará para o Executivo. Se for constitucional estabelecer um valor, não vamos abrir mão dos R$ 4,5 mil”, acrescentou.

O presidente da Associação de Sargentos e Subtenentes Militares de Alagoas, sargento Teobaldo de Almeida, defende que a pressão no Executivo seja no sentido de aprovar uma lei federal que regulamente o piso. Almeida avalia que é positiva a mudança no valor estabelecido pela PEC 300. “Sendo esse valor de R$ 3,5 mil, assim ela não vai fugir do foco que veio do Senado. A maior dificuldade dessa PEC era a proposta de equiparar os salários com os recebido em Brasília”, disse.

Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=31789

Deputados fazem acordo para votar a PEC 300

A coisa tá andando:

Deputados fazem acordo para votar a PEC 300

Entendimento baixando o piso para R$ 3,5 mil e o salário dos oficiais para R$ 7 mil abre caminho para a possibilidade de votação

Renata Camargo

Um acordo em torno da PEC 300/08, que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares, abriu hoje caminho para a votação da proposta de emenda constitucional até o final deste mês. Um grupo de parlamentares fechou nesta quarta-feira (10) um texto preliminar que estabelece um salário inicial de R$ 3,5 mil para policiais e bombeiros em início de carreira e de R$ 7 mil para oficiais. Os valores ficam abaixo do que as categorias vinham reivindicando. De acordo com a proposta inicial, os pisos seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil, respectivamente.

“Há uma tentativa de acordo. Estamos tentando construir um texto de uma emenda aglutinativa. Já conseguimos através de uma grande articulação chegar ao valor de R$ 3,5 mil. Esse salário já era o aceno do governo e, por isso, achamos que não vai haver resistência por parte dos governistas”, disse o deputado Átila Lins (PMDB-AM).

O texto preliminar combina pontos da PEC 300 e da PEC 446, proposta de emenda sobre o tema aprovada pelo Senado. As duas emendas estabelecem a necessidade de um valor salarial mínimo para policiais e bombeiros em todo o país. A PEC da Câmara, no entanto, vincula esse piso ao salário recebido pela categoria no Distrito Federal, unidade da Federação com a maior remuneração, e estabelece valores.

Críticos da PEC 300 consideram que é inconstitucional estipular valores de piso na Constituição. Eles afirmam que, assim como ocorreu com os professores, o valor deveria ser estipulado por lei federal posterior à emenda ser incluída na Constituição, como prevê a PEC 446. Mas, segundo a Secretaria Geral da Mesa da Câmara, pelo menos, duas emendas constitucionais (20/1998 e 41/2003) fixam valores no texto constitucional.

“Vimos que não é inconstitucional. Ontem o presidente Temer reafirmou seu compromisso de pautar a PEC 300, mas disse que havia a necessidade de ajustes, por causa das resistências dos governos federal e estaduais devido aos custos. Temos conhecimento do que representa a vinculação com salário do DF. Por isso, desvinculamos para diminuir o impacto orçamentário da medida”, afirmou o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da PM de São Paulo.

Pelo acordo em construção, o novo piso contemplará também os policiais civis e os pensionistas. A proposta preliminar propõe ainda que o novo piso passe a valer assim que a PEC for promulgada. Inicialmente as novas regras davam prazo de um ano para os governos se adequarem aos valores. Os estados que não conseguissem arcar com o novo piso serão socorridos pelo governo federal.

“Estamos avançando e está sendo construída uma saída. Se tivesse mantido o texto da forma como está na PEC 300, ela não passaria no Senado. É importante a mobilização da categoria, mas é importante que se faça pressão já tendo os parlamentares feito articulação. Agora podemos avançar”, disse o deputado distrital Cabo Patrício (PT-DF), presidente da Associação Nacional dos Praças.

Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=31774

Vamos ver no que vai dar:

Reunião define novo texto para a PEC 300

Lívia Francez

Na manhã desta quarta-feira (10) os deputados federais Capitão Assumção (PSB), Major Fábio (DEM-PB) e Paes de Lira ((PTC- SP) se reuniram com o secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Viana, para debater modificações no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 300/08, que só irá para votação em março deste ano.

A PEC 300 corre o risco de ser fundida com a PEC 446/09, no entanto, a outra proposta pode nunca ser colocada em prática, na visão da categoria, além de não estender os benefícios para aposentados e pensionistas.

Policiais do Estado saíram em comitiva rumo a Brasília na segunda-feira, (8) para pressionarem a votação da PEC 300. Com o objetivo de ocuparem o plenário da Câmara e o Salão Verde, e pressionarem o Colégio de Líderes e o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP).

A PEC 300 é um instrumento de equiparação salarial, que nivela os vencimentos dos policiais e bombeiros militares de todo o País aos do Distrito Federal, incluindo aposentados e pensionistas.

Outra mudança significativa que a PEC traria seria a permanência dos vencimentos e adicionais para policiais feridos em combate, ou mesmo para as famílias de policiais mortos em serviço. Hoje, caso ocorra qualquer um dos casos, há uma redução de 50% nos vencimentos, com cortes nos adicionais, deixando desamparadas as famílias, mesmo os policiais afastados.

A PEC 300 corre o risco de ser rejeitada, em favor da PEC 446/09. Caso isso ocorra, a categoria pode promover uma greve geral, o que provocará uma crise na área de segurança. Os policiais que estão em Brasília também organizam os próximos passos do movimento de reivindicação.

Já a PEC 446 é conhecida como “ganha, mas não leva”, já que não inclui aposentados e pensionistas entre os beneficiários, e remete os pisos salariais a uma lei federal. Os defensores da PEC 300 acreditam que o piso da PEC 446 dificilmente será implantado.

A equiparação salarial entre os policiais militares do País pode contribuir para a diminuição do sucateamento na corporação. Agora, além de receberem baixos salários, os policiais militares podem incorrer em crime por realizarem serviços fora do horário de trabalho, já que o chamado “bico” pode ser criminalizado.

Os pequenos serviços de vigilância que alguns policiais fazem podem se tornar crime e o contratante também poderá ser enquadrado como co-autor. Esses serviços representam complementação de renda para os policiais.

Dos cerca de 11 mil policiais militares do Espírito Santo, aproximadamente 8 mil seriam beneficiados pela emenda, uma das esperanças para que seja minimizado o quadro de violência urbana e insegurança por meio de remuneração justa aos policiais e melhores condições de trabalho.

Fonte: http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=5065

Temer pauta PEC 300 para março e irrita militares

Esse ano tem eleição seu Michel...

Temer pauta PEC 300 para março e irrita militares


Edson Sardinha

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu há pouco marcar para março a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares. A decisão de Temer irritou representantes da categoria, que participaram de uma reunião com ele esta tarde para pressionar pela aprovação da PEC 300/08, que atrela os salários dos PMs e bombeiros dos estados aos dos colegas do Distrito Federal.

“Não temos mais condições de segurar o movimento”, afirma o deputado Capitão Assumpção (PSB-ES), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares. Segundo o deputado, a resistência de Temer em votar ainda este mês a PEC 300 deve desencadear uma série de manifestações das categorias nos estados, como aquartelamento e operação padrão, conforme antecipou ontem (8) o Congresso em Foco.

Representantes da categoria estão reunidos neste momento em Brasília para decidir que rumo dar ao movimento. Pela Constituição, militares não podem fazer greve.

Ainda no encontro com os sindicalistas, Temer pediu ao secretário-geral da Câmara, Mozart Vianna, que ajude na construção de um texto que incorpore dispositivos da PEC 300 e da PEC 446/09, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que estabelece um piso salarial para os policiais de todo o país, inclusive os civis. O presidente da Câmara argumenta que a PEC 300, que contraria governo e oposição, é inconstitucional por criar despesa sem estabelecer fonte de receita para o Executivo. A proposta de Renan, no entanto, enfrenta resistência dos militares por remeter o valor do salário inicial a uma lei a ser preparada pelo Executivo.

Além de atrelar os salários dos PMs e dos bombeiros aos dos militares do Distrito Federal, a PEC 300 define o piso salarial de R$ 4,5 mil para os praças e de R$ 9 mil para os oficiais. “Inicialmente, o Temer disse que votaríamos na primeira semana de fevereiro, agora, adia para março. Do jeito que vai, não será votada. Não podemos aceitar isso”, afirma Capitão Assumpção. A assessoria do presidente da Casa, no entanto, diz que a votação não foi adiada porque, em nenhum momento, o assunto chegou a ser pautado.

Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=31759

Mudança de nome da PM de São Paulo resolverá os problemas?

BOA PERGUNTA:

Mudança de nome da pm de são paulo resolverá os problemas?

O governador de São Paulo, José Serra, enviou proposta à Assembleia Legislativa para que se altere o nome da Polícia Miiltar para Força Pública de São Paulo.

A ideia de tal mudança é aproximar a Polícia Militar da comunidade, tirando o aspecto militarista da corporação. Assim, esta se tornaria uma polícia em defesa da população e não do Estado.

Ficam duas perguntas:


1) Se a comunidade reclama por uma polícia mais próxima às suas demandas, será que mudando o nome da corporação essas demandas serão atendidas?

2) Mudando o nome da corporação ela deixará de ser uma defensora do Estado?

Esses são pontos, entre vários outros, que precisam ser pensados.

Fonte: http://www.forumseguranca.org.br/links/mudanca-de-nome-da-pm-de-sao-paulo-resolvera-os-problemas