Fonte: Papo de PM
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011
MAJOR FÁBIO NA REUNIÃO PEC 300 PB - 02-02-11
Fonte: Papo de PM
ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA - 24-02-2011

Conforme ficou deliberado pela comissão de negociação, que aguardaríamos a resposta do governo até o dia 23 de fevereiro do corrente, estaremos realizando nossa assembleia geral unificada, com todas entidades envolvidas no processo de negociação, pois acreditamos que nada pode prosperar sem a união de todos, não concordamos com "carreiras solo", ainda mais por conta da grande conquista que foi unir as entidades neste processo, quando abrimos mão das "vaidades pessoais", grau hierárquico e tudo mais que pudesse prejudicar o processo de negociação.
Foi pontuado que o foco principal e pauta única seria a questão da mudança do regime jurídico da nossa remuneração, com a implantação do subsídio, proposta defendida pelas entidades de classe e pelo Comando Geral das corporações.
Fomos visitar os companheiros da Paraíba, que estão mobilizados em virgília, cobrando do governo, que também é do PSB como aqui em nosso estado, a implantação da "PEC 300", que fora aprovada pelo governo passado e pela assembleia legislativa de lá, mas que o atual governo insiste em não acatar. Colhemos algumas informações, trocamos experiências, emprestamos nosso apoio aos amigos paraibanos, recebemos em troca o apoio, inclusive do ex-deputado federal MAJOR FÁBIO, grande guerreiro da PEC 300, que prometeu comparecer à nossa ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA, no próximo dia 24 de fevereiro em horário e local a serem definidos.
Então amigos vamos aguardar com atenção, lembrando tudo o que aconteceu a um ano atrás, não se iludam com os famosos "falsos profetas", que de vez em quando aparecem querendo vender o que não têm, dividindo e confundindo a massa, sem tomar posição, só teremos êxito se estivermos unidos, como em 1997, praças e oficiais juntos, temos que escolher um lado: A tropa ou o governo.
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011
terça-feira, 28 de dezembro de 2010
Paraíba garante PEC 300 para militares do estado
PARAIBA: PMs FESTEJAM APLICAÇÃO DA PEC 300 EM JANEIRO E JÁ DISTRIBUEM CALENDÁRIOS
O deputado federal Major Fábio revelou neste sábado, ao WSCOM, que tem sido procurado por policiais de diversas patentes comemorando a inclusão da PEC 300 no orçamento do Estado em 2011 – que implica na projeção de aplicabilidade a partir de janeiro dos reajustes salariais, tanto que entidades já distribuem calendários com as datas. “Ninguém na tropa pensa em outra alternativa, que não seja a aplicação a partir de janeiro”, afirmou.
Major Fábio informou que a euforia tomou conta dos militares nas festas de Natal e fim-de-ano depois que o Orçamento aprovado pela Assembléia Legislativa prevê reajuste salarial. Indagado sobre a nota técnica do auditor Luzemar Martins contrária à nova lei, ele declarou:
- A nota técnica é de autoria de um consultor que agora vai para um cargo no Governo, mas é anterior à decisão da Assembléia de garantir as condições de reajuste dos militares – afirmou.
Ele observou que espera contribuir com o novo Governo, mas não abdicará de defender as reivindicações dos policiais. “Ajudei a eleger o governador Ricardo Coutinho mas nada é mais prioridade do que continuar na defesa das lutas de nossa categoria”.
Fonte: http://www.wscom.com.br/noticia/politica/PMS+ESPERAM+APLICACAO+DA+PEC+EM+JANEIRO-98873
terça-feira, 23 de novembro de 2010
Quatro coisas que não voltam para trás: A palavra dita, A pedra atirada, a ocasião perdida e o tempo passado.
Pois é amigos, nosso secretário de Defesa Social perdeu mais uma oportunidade de deixar falar quem realmente pode resolver nossa situação, não bastasse os comentários infelizes, feitos assim que assumiu a SDS (Confira aqui a integra da entrevista ) , publica no site da SDS o texto abaixo, causa um mal-estar terrível na tropa e nas entidades...
GOVERNO DE PERNAMBUCO
POSTO / GRADUAÇÃO | PISO 2007 R$ | PISO 2010 R$ | VARIAÇÃO | |
R$ | % | |||
Coronel | 5.340,04 | 9.090,25 | 3.750,21 | 70,23 |
Ten. Coronel | 4.838,74 | 8.136,91 | 3.298,17 | 68,16 |
Major | 4.249,89 | 7.125,15 | 2.875,26 | 67,65 |
Capitão | 3.598,26 | 6.034,89 | 2.436,63 | 67,72 |
1º Tenente | 2.687,34 | 4.341,57 | 1.654,23 | 61,56 |
2º Tenente | 2.408,72 | 3.871,44 | 1.462,72 | 60,73 |
Subtenente | 1.984,15 | 3.286,54 | 1.302,39 | 65,64 |
1º Sargento | 1.791,38 | 3.011,00 | 1.219,62 | 68,08 |
2º Sargento | 1.587,93 | 2.741,31 | 1.153,38 | 72,63 |
3º Sargento | 1.499,12 | 2.627,25 | 1.128,13 | 75,25 |
Cabo | 1.000,92 | 1.905,85 | 904,93 | 90,41 |
Soldado | 976,18 | 1.881,30 | 905,12 | 92,72 |
domingo, 30 de maio de 2010
CONVERSANDO FRANCAMENTE - PGM 48 - 1 ANO
quarta-feira, 21 de abril de 2010
Movimento Polícia Legal e Tolerância ZERO: trabalhar é melhor do que fazer greve
Sabe qual a melhor maneira para a polícia paralisar suas atividades? Trabalhando e muito. A princípio isso não faz sentido, mas logo se percebe que ao aumentar a quantidade de serviços prestados, rapidamente a “máquina” pára por não dar conta da demanda. Vejamos um exemplo – que nada tem a ver com polícia – para entender o que estou dizendo.
Imagine um site com uma média de visitas relativamente baixa (mil visitas diárias) e repentinamente o número de acessos se eleva para 1 milhão. O que acontece? O domínio sai do ar, porque o servidor (responsável por armanezar o conteúdo) não suporta toda as visitas e “trava”. Ou seja, parou por “trabalhar” demais.
Com o serviço policial militar acontece algo semelhante. Muitas contravenções penais de menor potencial ofensivo são ignoradas para que o serviço continue. A famosa “vista grossa”. Então… O que aconteceria se os agentes de segurança pública decidissem aplicar a Lei para toda e qualquer irregularidade presenciada? A resposta é simples: a polícia pararia.
Quantas horas “perdemos” em uma Delegacia de Polícia durante a realização de um flagrante? Duas? Três? Muitas vezes, bem mais do que isso. Isso significa que a viatura de determinada área que estiver em uma DP inevitavelmente não realizará o patrulhamento, muito menos poderá atender qualquer ocorrência enviada pela Central (COPOM, CIOSP, CIODS…). Pense agora o que aconteceria se todas as guarnições estiverem nas delegacias ocupadas com procedimentos legais? Simplesmente faltaria polícia nas ruas e é justamente aí que o “bicho pega”. Sem polícia nas ruas (já que estão ocupadas nas delegacias), as emergências continuarão a existir e fatalmente se acumularão, uma vez que a Central não disponibilizará de efetivo para atender os chamados da população (190). Viu só como a máquina pára?
Essa maneira de reivindicação foi utilizada com sucesso pela Polícia Militar de Sergipe (PMSE) e já tem servido de modelo para outros Estados. Porque greve é algo que não se cogita (até pelo impedimento constitucional) entre os militares e se a polícia existe para fazer valer a Lei, nada mais justo do que cumprir com o seu dever. O nome disso é Tolerância Zero. Esse é o poder do Movimento Polícia Legal.
Ao que parece, policiais e bombeiros de todo o Brasil já começam a se articular para deflagrarem o MPL com o intuito de forçar nossos representantes políticos a aprovarem a famosa PEC 300. Ao menos no âmbito virtual (blogues, twitter e comunidades do Orkut) já é forte a instigação para lutar por melhorias.
Caso seja aplicado, toda a sociedade sentirá o impacto e é provável que os anseios dos profissionais de segurança pública sejam ouvidos e principalmente atendidos. Sendo assim, caro amigo, FAÇA O PROCEDIMENTO!
A imagem é uma criação de Narjara França, namorada do soldado PMRN Pedro Gomes (um dos primeiros a acreditar na PEC 300 e lutar para que ela se torne uma realidade).
Pedro Gomes também é conhecido como “Neto Doido”, o policial mais lúcido (alguns o chamam de folgado) que já conheci.
segunda-feira, 8 de março de 2010
PEC 300 - VOTAÇÃO DOS DESTAQUES DA PEC300 ESTA PREVISTA PARA TERÇA-FEIRA DIA (09)
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/145604-AGENDA-DA-PROXIMA-SEMANA.html
Parte da pauta para o dia 09-03-2010
16 horas
Votações em Plenário
O projeto sobre o regime de partilha e a distribuição de royalties do petróleo do pré-sal (5938/09) e os destaques à PEC 446/09, que estabelece o piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados, são os destaques da pauta do Plenário. Na Semana da Mulher, também está pautada a PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que garante a presença de pelo menos uma mulher nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado e nas comissões.
(Art. 202 c/c art. 191 do Regimento Interno)
Votação
13
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 446, DE 2009 (DO SENADO FEDERAL)
Tendo apensadas as PECs nºs 300/08, 340/09, 356/09, 414/09 e 425/09.
sexta-feira, 5 de março de 2010
Major Fábio condena manobra do governo contra PEC 300
Major Fábio condena manobra do governo contra PEC 300
Nesta quinta-feira (4), o deputado federal Major Fábio (DEM) divulgou nota condenado a manobra do governo Lula, na tentativa de ‘fuzilar’ a PEC 300 e, a vitória da sociedade, dos Policiais Civis, Militares e dos Bombeiros do Brasil. Durante a sessão de ontem, após a votação do pré-sal, os deputados que compõe o núcleo duro do governo Lula derrubaram o painel na tentativa de inviabilizar a PEC 300.
O Major Fábio divulgou nota convocando a manutenção da mobilização nacional dos Policiais e Bombeiros. “A mobilização tem que continuar ainda mais forte. Brasília é a sede do nosso Quartel General. Vários partidos estão prometendo obstruir a pauta enquanto os destaques não forem votados”.
Confira Nota:
Companheiros desculpem por não ter me pronunciado há mais tempo. Assim como todos vocês, estou vivendo um misto de alegria, ocorrida na terça-feira (3), e decepção, ocorrida no dia de ontem.
Como todos os PMs, BMs e PCs assistiram, os líderes do PT manobraram no dia de ontem para a não votação de todos os destaques e encerramento da votação, aliás, os destaques foram apresentados por eles mesmo numa tentativa desenfreada de obstacular e barrar, essa é a verdade, a nossa PEC 300.
Após o encerramento das votações das matérias do pré-sal, Deputados da base do Governo Lula, numa ação orquestrada, pediram o fechamento e a reabertura do painel, o que inviabilizou e muito que a Câmara atingisse o quórum necessário e que não colocasse em risco os nossos anseios, quais sejam: rejeição completa dos últimos quatro destaques, chamados de destaques assassinos do PT.
O primeiro destaque foi colocado em votação, pois não colocava em risco o espírito da nossa PEC, é tanto que todos votamos “SIM”. Acontece que os demais tentam descaracterizar totalmente a Proposta, motivo pelo qual, de acordo com o art. 162, inciso IV do Regimento Interno não deveriam, sequer, serem aceitos, mas foram.
Entendam, para rejeitarmos todos os outros destaques, preservando o texto aprovado na terça-feira, precisamos de 308 votos "NÃO", ou seja, ontem, com apenas 323 Deputados presentes naquele momento, se apenas 16 deputados votassem SIM, desconfiguraríamos a PEC e perderíamos a guerra. O único jeito, repito, do PT, pelo menos adiar a votação, seria deixando sem quórum ou com um quórum que oferecesse perigo para nós, sendo esta última opção o que aconteceu.
A decepção e revolta foram grandes, entretanto, hoje, tenho a plena convicção de que o tiro manobrista saiu pela culatra, pois, logo após encerrada a sessão, os militares que estavam aqui, juntamente comigo, Deputados Capitão Assumção e Paes de Lira estiveram reunidos em frente ao Congresso Nacional e, após todas as falas, percebemos que a mobilização se fortaleceu e, agora, a partir desta decepção com o Governo do PT, a mobilização apenas começou.
Já hoje pela manhã, disse em Plenário que os PMs, BMs e agora também os Policiais Civis que, conclamo a todos para se juntarem a nós nesta corrente de força, darão uma resposta, primeiramente, política, e que o Presidente Lula, que anda com a sua pré-candidata debaixo do braço fazendo campanha, a partir de hoje, verá e sentirá nas pesquisas de opinião o quanto somos fortes.
Disse também que o Presidente da República sempre soube do nosso movimento, pois eu mesmo lhe entreguei uma camisa da PEC 300, no mês de agosto do ano passado, quando o mesmo esteve na cidade de Campina Grande para a inauguração de obras, mas, pelo menos até hoje, nunca demonstrou interesse por nosso movimento.
Entretanto, pessoal, já recebi diversas ligações no dia de hoje, algumas de deputados da base do governo, que afirmaram que os Deputados do PT que apresentaram os destaques estão sofrendo pressões para retirarem os mesmos. Então companheiros, o balanço que faço é positivo para o nosso movimento que se fortaleceu e negativo para eles que vão sentir a nossa força a partir de hoje.
Com o discurso que fiz hoje na Câmara, já me pediram pra ter calma e disseram que eu estou jogando "farinha" na pré-candidata do PT. De maneira nenhuma, mas, certamente, não apoiaremos quem for contra nós.
Por isso companheiros, avante!
A mobilização tem que continuar ainda mais forte. Brasília é a sede do nosso Quartel General. Vários partidos estão prometendo obstruir a pauta enquanto os destaques não forem votados.
Na próxima semana estaremos todos lá novamente. Vocês não sabem a pressão que os militares que vão sofrem naquele lugar, mas estamos de cabeça erguida e vamos vencer. PEC 300, NÓS ACREDITAMOS!
Major Fábio - Deputado Federal
Brasília, 4 de Março de 2010
quarta-feira, 3 de março de 2010
PEC 300 É APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PEC 300 É APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Por: Luciano Augusto
O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (2) proposta que fixa um piso salarial nacional para policiais civis e militares, além de bombeiros militares. O texto prevê que esse piso será de 3.500 reais até que uma lei crie um fundo para que a União complemente o salário dessas categorias pagos pelos estados.
A proposta é considerada inviável por deputados como José Eduardo Cardozo, do PT de São Paulo. Como o fundo da União para complementar os vencimentos dos policiais e bombeiros ainda depende de aprovação de lei, o deputado explica que os estados é que teriam de arcar com o piso. E muitos deles, segundo o parlamentar, ultrapassariam os limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Isso implicará nas medidas que a Lei de Responsabilidade Fiscal e que a Constituição manda tomar, que é a demissão de funcionários estáveis, inclusive. Qual a consequência disso? Um desastre jurídico e mais: a inviabilidade de qualquer proposta real de policiais militares. Ou seja, quem defende que a polícia tenha, realmente, melhorias, não pode concordar com esse texto".
Já o presidente da Frente Parlamentar em Defesa de Policiais e Bombeiros, deputado Paes de Lira, do PTC de São Paulo, disse que a grande maioria dos estados têm condições de pagar o piso de 3.500 reais. E para os poucos que segundo o parlamentar não têm, a emenda prevê um tempo de adaptação.
"Ela traz seis meses de prazo de adaptação dos governos federais e para a criação de um fundo federal que subsidiará os estados que provarem que não terão condição de fazer frente ao diferencial salarial trazido pela Constituição. E digo mais: não é o caso da maioria dos estados. Não é o caso do meu pujante estado, por exemplo, de São Paulo, que responde por um terço da riqueza nacional e que paga um salário ao seu soldado de polícia militar equivalente à metade daquilo que se paga a um soldado de polícia militar no nosso pequeno e pobre estado de Sergipe".
Durante todo o dia, policiais e bombeiros fizeram mobilização em Brasília. Os destaques à proposta que fixa o piso salarial dessas categorias devem ser votados nesta quarta-feira.
Informações da Agência Câmara
Fonte: http://www.cearaagora.com.br/ver_news.asp?cod=21045
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010
Pela PEC 300, PMs ameaçam parar no dia 3 de março
Saiu no Congresso em foco:
Pela PEC 300, PMs ameaçam parar no dia 3
Estratégia dos policiais é mandar familiares para as portas dos quartéis. Eles impediriam a saída dos soldados
| Policiais e bombeiros prometem marcha com 10 mil pessoas para pressionar pela aprovação da PEC 300 |
Policiais e bombeiros militares de todo o país ameaçam cruzar os braços no próximo dia 3 caso a Câmara não vote até o dia 2 a proposta de emenda constitucional que cria o piso salarial para a categoria. Proibidos pela Constituição de fazer greve, os militares apostam em uma estratégia alternativa para suspender seus trabalhos: promover o chamado aquartelamento.
“Os familiares irão para a porta dos quartéis e impedirão a saída dos militares, que não poderão fazer nada”, explica o deputado Capitão Assumpção (PSB-ES), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares. “Isso não contraria a Constituição”, ressalta.
Representantes da categoria vão se reunir em Brasília, no próximo dia 2, para pressionar os deputados a aprovarem a PEC 300/08. A proposta estabelece o piso nacional para policiais e bombeiros militares e estipula que o salário inicial das categorias não poderá ser inferior ao valor recebido pelos colegas do Distrito Federal. Os sindicalistas ameaçam votar o indicativo de paralisação caso os líderes partidários não incluam a proposta na pauta do Plenário na primeira semana de março.
Mas a votação esbarra em dois obstáculos: a eventual intervenção no Distrito Federal e a falta de acordo sobre o texto a ser votado. “Não há acordo. Não abrimos mão de votar o texto aprovado na comissão especial”, diz Capitão Assumpção.
O texto ao qual o deputado se refere é o que fixa em R$ 4,5 mil o piso para praças e em R$ 9 mil o salário inicial de oficiais. A proposta enfrenta resistência dos governadores e dos líderes partidários na Câmara, que alegam que o texto é inconstitucional por criar despesas para os Executivos sem apontar receitas.
Em busca de um entendimento, o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), propõe ajustes na redação, com a incorporção de dispositivos da PEC 446/09, que também estabelece piso para PMs e bombeiros, mas não estipula valor. O novo texto está sendo redigido pelo secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, e um grupo de deputados ligados aos militares.
De acordo com a proposta em negociação, o piso contemplará os policiais civis e será fixado em R$ 3,5 mil, valor admitido pelo governo federal. Caberá à União ajudar os estados que não tiverem condições de arcar com o salário inicial de PMs e bombeiros.
A proposta também beneficia os policiais civis e os pensionistas e prevê que o piso valerá assim que a PEC for promulgada. Os estados que não conseguirem arcar com o novo piso serão socorridos pelo governo federal. “Isso não existe. Querem diminuir em R$ 1 mil o piso da categoria. Não aceitamos votar outro piso que não seja o de R$ 4,5 mil”, afirma Capitão Assumpção.
Marcha
Representantes da categoria prometem fazer uma marcha com 10 mil policiais e bombeiros na Esplanada dos Ministérios para pressionar os líderes partidários e os integrantes da Mesa Diretora a votarem a PEC 300 na primeira semana de março. Cerca de 5 mil policiais lotaram as galerias e os corredores da Câmara na abertura do ano legislativo para pressionar a Casa a votar a PEC 300. Mas os líderes partidários decidiram segurar a votação. A estratégia agora é intensificar o corpo a corpo com os líderes e os integrantes da Mesa Diretora.
Conforme mostrou o Congresso em Foco, a tramitação da PEC 300 corre o risco de parar no Congresso. Se for decretada a intervenção federal no Distrito Federal, conforme pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a votação de propostas de emendas à Constituição ficará suspensa durante todo o período de intervenção. A justificativa é que, para haver emendas à Constituição, os poderes federativos precisam estar em livre funcionamento, o que não ocorre em casos de intervenção.
O pedido de interferência no DF ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo presidente da República. A solicitação precisa também ser apreciada pelo Congresso.
Leia também:
Intervenção federal pararia tramitação da PEC 300
PEC 300: policiais vão pressionar Executivo a elevar piso
Deputados fazem acordo para votar a PEC 300
Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=31882
Intervenção federal pararia tramitação da PEC 300
Do Congresso em foco:
Intervenção federal pararia tramitação da PEC 300
Se o pedido do procurador-geral da República for aprovado, Congresso terá que paralisar todos os processos de emendas constitucionais
| Mais um risco para a PEC 300: se intervenção no DF for aprovada, ela não poderá tramitar |
A tramitação da PEC 300, que institui o piso nacional para policiais militares e bombeiros, corre o risco de parar no Congresso. Se for decretada a intervenção federal no Distrito Federal, conforme pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a votação de propostas de emendas à Constituição (PECs) ficará suspensa durante todo o período de intervenção. A justificativa é que, para haver emendas à Constituição, os poderes federativos precisam estar funcionando livremente, o que não ocorre em casos de intervenção.
O pedido de interferência no DF ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo presidente da República. A solicitação precisa também ser apreciada pelo Congresso. A intervenção consiste em a União assumir, temporária e excepcionalmente, o desempenho de competências do ente federativo. Ela ocorre por meio de decreto presidencial, que estabelece a amplitude, o prazo e as condições de execução dessa interferência. Depois de editado, o Congresso tem 24 horas para votar o decreto.
A interferência federal no DF foi solicitada por Gurgel na última quinta-feira (11), devido às denúncias de corrupção envolvendo o governador José Roberto Arruda (sem partido). O pedido foi encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, logo após a prisão de Arruda na semana passada. Arruda foi preso por tentativa de suborno de testemunha.
Os detalhes de como se deu a prisão de Arruda
Tudo sobre a Operação Caixa de Pandora e o mensalão do Arruda
Segundo o artigo 34 da Constituição, a União não intervirá nos estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional, por causa de grave comprometimento da ordem pública, para assegurar a observância do princípio constitucional do sistema representativo, além de outros casos. Durante a vigência da intervenção, as autoridades podem ser afastadas de seus cargos, sendo esses postos retomados após o período, salvo em caso de impedimento legal.
“A medida postulada, notoriamente excepcional, busca resgatar a normalidade institucional, a própria credibilidade das instituições e dos administradores públicos bem como resgatar a observância necessária do princípio constitucional republicano, da soberania popular – atendida mediante a apuração da responsabilidade dos eleitos – e da democracia”, disse o procurador-geral em seu pedido de intervenção no DF.
Leia a íntegra do pedido de intervenção do procurador-geral da República
PEC 300
Assim como a PEC 300, a tramitação das demais propostas de emenda à Constituição em discussão no Congresso é suspensa caso decretada a intervenção.O pedido de intervenção, no entanto, ainda está em fase de análise, o que permite que parlamentares e sindicalistas trabalhem no ajuste do texto final da PEC do piso de policiais e bombeiros. A expectativa é votar a proposta em março.
Na semana passada, um grupo de parlamentares começou a costurar um acordo em torno do texto final da PEC. O texto reúne elementos da PEC 300, que tramita na Câmara, e da PEC 446, que já foi aprovada no Senado. Entre os pontos, modificados pelo acordo preliminar está o valor do piso. Inicialmente, a categoria pede R$ 4,5 mil de piso. O texto pré-acordado estabelece piso de R$ 3,5 mil.
Esse texto preliminar foi considerado satisfatório por sindicalistas. Representantes das categorias, no entanto, prometem continuar a pressionar o Executivo por melhorias salariais, mesmo após a aprovação de um piso. O acordo para a redação final da PEC 300 ainda está sendo costurado.
Leia também:
Deputados fazem acordo para votar a PEC 300 - 10/2/2010
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Temer pauta PEC dos Cartórios para amanhã - 9/2/2010
Reação nos quartéis em favor da PEC 300 - 8/2/2010
Guerra contra os inimigos do piso dos PMs - 8/2/2010
Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=31854
terça-feira, 16 de fevereiro de 2010
Frente Parlamentar admite redução de piso salarial para militares
Frente Parlamentar admite redução de piso salarial para militares
Frente sugere salários iniciais de R$ 3,5 mil a R$ 7 mil, mas o autor da PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá, defende valores mínimos de R$ 4 mil e de R$ 8 mil
A Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares admitiu, em reunião nesta semana, a redução do valor básico do salário previsto para esses profissionais na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08. A PEC cria um piso salarial nacional para essas categorias.
A intenção do grupo é permitir que também sejam incluídos na proposta os policiais civis, os aposentados e os pensionistas. Os recursos seriam garantidos com a criação de um fundo subsidiado – pelo menos na sua maior parte – por recursos federais.
Valores
O texto preliminar elaborado pela frente parlamentar estabelece um salário inicial de R$ 3,5 mil para policiais e bombeiros em início de carreira, os chamados praças, e de R$ 7 mil para oficiais. Os valores são menores do que as categorias vinham reivindicando, que seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil, respectivamente. O texto será apresentado como emenda aglutinativa em Plenário.
Essa flexibilização, no entanto, não agrada o autor da PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que já anunciou a disposição de reivindicar os valores mínimos de R$ 4 mil e de R$ 8 mil. "Quando for estabelecer o piso, naturalmente os valores opcionais [como as gratificações] vão acabar, por isso precisamos garantir um valor maior", argumentou. Para financiar o aumento salarial, o deputado vai propor a utilização de parte da arrecadação federal com a exploração do petróleo da camada pré-sal.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse desconhecer a proposta da frente parlamentar, mas ressaltou pontos que serão questionados. "Quem vai administrar o fundo? Será um voto por estado ou quem der mais recursos terá mais poder? Há situações que são mirabolantes e que não se aguentam em pé". Apesar das ressalvas, Vaccarezza afirmou que o governo ainda não tem posição fechada sobre o tema.
Busca pelo consenso
No início da semana, o presidente da Câmara, Michel Temer, manifestou a intenção de colocar a assunto em votação quando houver maior consenso entre os parlamentares. Ele avalia também a possibilidade de colocar em votação a PEC 446/09, do Senado, que também prevê a criação de piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros militares. A proposta do Senado transforma os salários dessas três categorias em subsídios e estabelece que o piso será fixado em lei federal, o que desagrada os deputados ligados aos militares, que cobram a garantia do benefício na própria Constituição.
Para o presidente da frente parlamentar, deputado Paes de Lira (PTC-SP), é fundamental que a Câmara priorize a análise da PEC 300/08. "Insistimos na necessidade de manter essa proposta como carro-chefe, pois foi a Câmara que se mobilizou para que ela avançasse. Os deputados percorreram todo o País, realizaram mais de 30 audiências públicas para debater a matéria", declarou.
Paes de Lira acrescenta que "a matéria que veio do Senado não resolve o problema, porque ela chuta o valor do piso para lei ordinária, e isso não queremos, pois não dá segurança ao direito, deixando sempre à mercê das vontades políticas".
Segundo o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), a PEC 300/08 representa o "resgate da dignidade" dos trabalhadores em segurança pública. "Não tem cabimento um trabalhador em segurança pública, um profissional preparado, qualificado, sair às ruas para defender a sociedade por menos de R$ 30 por dia. Isso é o que recebe, por exemplo, um soldado no Rio Grande do Sul", destacou.
O deputado Major Fábio (DEM-PB) acrescenta que muitos desses funcionários são obrigados a desenvolver outras atividades para complementar a renda. "É inaceitável que os trabalhadores que arriscam suas vidas para nos proteger tenham de fazer bico para viver”, afirmou.
Íntegra da proposta:
Edição - Marcelo Oliveira
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010
PEC 300: policiais vão pressionar Executivo a elevar piso
PEC 300: policiais vão pressionar Executivo a elevar piso
Renata Camargo
Representantes de policiais e bombeiros militares consideraram satisfatório o acordo preliminar costurado na Câmara para votação da PEC 300/08, que institui piso nacional para as duas categorias. Sindicalistas afirmam que reduzir o valor do piso de R$ 4,5 mil para R$ 3,5 mil é aceitável, mas que, após a aprovação do texto no Congresso, as pressões por melhorias salariais vão continuar no Executivo.
“Defendemos o piso de R$ 4,5 mil, mas entendemos que alguns estados não terão condições de arcar com as despesas. O valor de R$ 3,5 mil é razoável, mas continuaremos defendendo uma negociação maior. A tendência é o piso ser desvalorizado. Lutar pela correção desse piso é um cuidado que a gente terá de ter”, disse o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra) de Rondônia, sargento Carlos Alberto dos Santos.
A PEC 300 estabelece o piso nacional para policiais e bombeiros militares e estipula que o salário inicial das categorias não poderá ser inferior ao valor recebido pelos colegas do Distrito Federal. O texto fixa em R$ 4,5 mil o piso para praças e em R$ 9 mil o salário inicial de oficiais. A proposta enfrenta resistência dos governadores e dos líderes partidários na Câmara, que alegam que o texto é inconstitucional por criar despesas para os Executivos sem apontar receitas.
Na manhã de ontem (10), um grupo de deputados começou a construir um acordo pelo qual alguns pontos questionados da PEC 300 serão modificados. O texto incluiu artigos da PEC 446/09, que também estabelece piso, mas não estipula valor. Pela negociação, o novo piso contemplará os policiais civis e será fixado em R$ 3,5 mil, valor admitido pelo governo federal. De acordo com a proposta, caberá à União ajudar os estados que não tiverem condições de arcar com o salário inicial de PMs e bombeiros.
Deputados fazem acordo para votar a PEC 300
Para o presidente da Aspra de Minas Gerais, tenente Luiz Gonzaga Ribeiro, antes de estabelecer um valor, é preciso esclarecer sobre a constitucionalidade da PEC 300. Gonzaga afirma que, no debate no Congresso, ainda não ficou claro se é permitido estipular um valor de piso na própria Constituição. Ontem, a Secretaria Geral da Mesa da Câmara apresentou um estudo preliminar que mostra que duas emendas constitucionais (20/1998 e 41/2003) fixam valores no texto constitucional.
“Não está claro se estabelecer um valor é algo embasado no princípio da constitucionalidade. A expectativa é que haja uma posição do Congresso sobre esse princípio. A gente não quer que o Congresso venda ilusão”, disse Gonzaga. “E a partir dessa solução, a nossa área de pressão deixa de ser o Congresso, que já compreendeu que é necessário fazer a definição do piso. A pressão passará para o Executivo. Se for constitucional estabelecer um valor, não vamos abrir mão dos R$ 4,5 mil”, acrescentou.
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010
Deputados fazem acordo para votar a PEC 300
A coisa tá andando:
Deputados fazem acordo para votar a PEC 300
Entendimento baixando o piso para R$ 3,5 mil e o salário dos oficiais para R$ 7 mil abre caminho para a possibilidade de votação
Um acordo em torno da PEC 300/08, que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares, abriu hoje caminho para a votação da proposta de emenda constitucional até o final deste mês. Um grupo de parlamentares fechou nesta quarta-feira (10) um texto preliminar que estabelece um salário inicial de R$ 3,5 mil para policiais e bombeiros em início de carreira e de R$ 7 mil para oficiais. Os valores ficam abaixo do que as categorias vinham reivindicando. De acordo com a proposta inicial, os pisos seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil, respectivamente.
“Há uma tentativa de acordo. Estamos tentando construir um texto de uma emenda aglutinativa. Já conseguimos através de uma grande articulação chegar ao valor de R$ 3,5 mil. Esse salário já era o aceno do governo e, por isso, achamos que não vai haver resistência por parte dos governistas”, disse o deputado Átila Lins (PMDB-AM).
O texto preliminar combina pontos da PEC 300 e da PEC 446, proposta de emenda sobre o tema aprovada pelo Senado. As duas emendas estabelecem a necessidade de um valor salarial mínimo para policiais e bombeiros em todo o país. A PEC da Câmara, no entanto, vincula esse piso ao salário recebido pela categoria no Distrito Federal, unidade da Federação com a maior remuneração, e estabelece valores.
Críticos da PEC 300 consideram que é inconstitucional estipular valores de piso na Constituição. Eles afirmam que, assim como ocorreu com os professores, o valor deveria ser estipulado por lei federal posterior à emenda ser incluída na Constituição, como prevê a PEC 446. Mas, segundo a Secretaria Geral da Mesa da Câmara, pelo menos, duas emendas constitucionais (20/1998 e 41/2003) fixam valores no texto constitucional.
“Vimos que não é inconstitucional. Ontem o presidente Temer reafirmou seu compromisso de pautar a PEC 300, mas disse que havia a necessidade de ajustes, por causa das resistências dos governos federal e estaduais devido aos custos. Temos conhecimento do que representa a vinculação com salário do DF. Por isso, desvinculamos para diminuir o impacto orçamentário da medida”, afirmou o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da PM de São Paulo.
Pelo acordo em construção, o novo piso contemplará também os policiais civis e os pensionistas. A proposta preliminar propõe ainda que o novo piso passe a valer assim que a PEC for promulgada. Inicialmente as novas regras davam prazo de um ano para os governos se adequarem aos valores. Os estados que não conseguissem arcar com o novo piso serão socorridos pelo governo federal.
Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=31774
Reunião define novo texto para a PEC 300
Reunião define novo texto para a PEC 300
Na manhã desta quarta-feira (10) os deputados federais Capitão Assumção (PSB), Major Fábio (DEM-PB) e Paes de Lira ((PTC- SP) se reuniram com o secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Viana, para debater modificações no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 300/08, que só irá para votação em março deste ano.
A PEC 300 corre o risco de ser fundida com a PEC 446/09, no entanto, a outra proposta pode nunca ser colocada em prática, na visão da categoria, além de não estender os benefícios para aposentados e pensionistas.
Policiais do Estado saíram em comitiva rumo a Brasília na segunda-feira, (8) para pressionarem a votação da PEC 300. Com o objetivo de ocuparem o plenário da Câmara e o Salão Verde, e pressionarem o Colégio de Líderes e o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP).
A PEC 300 é um instrumento de equiparação salarial, que nivela os vencimentos dos policiais e bombeiros militares de todo o País aos do Distrito Federal, incluindo aposentados e pensionistas.
Outra mudança significativa que a PEC traria seria a permanência dos vencimentos e adicionais para policiais feridos em combate, ou mesmo para as famílias de policiais mortos em serviço. Hoje, caso ocorra qualquer um dos casos, há uma redução de 50% nos vencimentos, com cortes nos adicionais, deixando desamparadas as famílias, mesmo os policiais afastados.
A PEC 300 corre o risco de ser rejeitada, em favor da PEC 446/09. Caso isso ocorra, a categoria pode promover uma greve geral, o que provocará uma crise na área de segurança. Os policiais que estão em Brasília também organizam os próximos passos do movimento de reivindicação.
Já a PEC 446 é conhecida como “ganha, mas não leva”, já que não inclui aposentados e pensionistas entre os beneficiários, e remete os pisos salariais a uma lei federal. Os defensores da PEC 300 acreditam que o piso da PEC 446 dificilmente será implantado.
A equiparação salarial entre os policiais militares do País pode contribuir para a diminuição do sucateamento na corporação. Agora, além de receberem baixos salários, os policiais militares podem incorrer em crime por realizarem serviços fora do horário de trabalho, já que o chamado “bico” pode ser criminalizado.
Os pequenos serviços de vigilância que alguns policiais fazem podem se tornar crime e o contratante também poderá ser enquadrado como co-autor. Esses serviços representam complementação de renda para os policiais.
Dos cerca de 11 mil policiais militares do Espírito Santo, aproximadamente 8 mil seriam beneficiados pela emenda, uma das esperanças para que seja minimizado o quadro de violência urbana e insegurança por meio de remuneração justa aos policiais e melhores condições de trabalho.
Fonte: http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=5065
terça-feira, 9 de fevereiro de 2010
Temer pauta PEC 300 para março e irrita militares
Edson Sardinha
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu há pouco marcar para março a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares. A decisão de Temer irritou representantes da categoria, que participaram de uma reunião com ele esta tarde para pressionar pela aprovação da PEC 300/08, que atrela os salários dos PMs e bombeiros dos estados aos dos colegas do Distrito Federal.
“Não temos mais condições de segurar o movimento”, afirma o deputado Capitão Assumpção (PSB-ES), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares. Segundo o deputado, a resistência de Temer em votar ainda este mês a PEC 300 deve desencadear uma série de manifestações das categorias nos estados, como aquartelamento e operação padrão, conforme antecipou ontem (8) o Congresso em Foco.
Representantes da categoria estão reunidos neste momento em Brasília para decidir que rumo dar ao movimento. Pela Constituição, militares não podem fazer greve.
Ainda no encontro com os sindicalistas, Temer pediu ao secretário-geral da Câmara, Mozart Vianna, que ajude na construção de um texto que incorpore dispositivos da PEC 300 e da PEC 446/09, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que estabelece um piso salarial para os policiais de todo o país, inclusive os civis. O presidente da Câmara argumenta que a PEC 300, que contraria governo e oposição, é inconstitucional por criar despesa sem estabelecer fonte de receita para o Executivo. A proposta de Renan, no entanto, enfrenta resistência dos militares por remeter o valor do salário inicial a uma lei a ser preparada pelo Executivo.
Além de atrelar os salários dos PMs e dos bombeiros aos dos militares do Distrito Federal, a PEC 300 define o piso salarial de R$ 4,5 mil para os praças e de R$ 9 mil para os oficiais. “Inicialmente, o Temer disse que votaríamos na primeira semana de fevereiro, agora, adia para março. Do jeito que vai, não será votada. Não podemos aceitar isso”, afirma Capitão Assumpção. A assessoria do presidente da Casa, no entanto, diz que a votação não foi adiada porque, em nenhum momento, o assunto chegou a ser pautado.
Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=31759
