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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Intervenção federal pararia tramitação da PEC 300

Do Congresso em foco:

Intervenção federal pararia tramitação da PEC 300

Se o pedido do procurador-geral da República for aprovado, Congresso terá que paralisar todos os processos de emendas constitucionais

Laycer Tomaz/Câmara
Mais um risco para a PEC 300: se intervenção no DF for aprovada, ela não poderá tramitar

Renata Camargo

A tramitação da PEC 300, que institui o piso nacional para policiais militares e bombeiros, corre o risco de parar no Congresso. Se for decretada a intervenção federal no Distrito Federal, conforme pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a votação de propostas de emendas à Constituição (PECs) ficará suspensa durante todo o período de intervenção. A justificativa é que, para haver emendas à Constituição, os poderes federativos precisam estar funcionando livremente, o que não ocorre em casos de intervenção.

O pedido de interferência no DF ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo presidente da República. A solicitação precisa também ser apreciada pelo Congresso. A intervenção consiste em a União assumir, temporária e excepcionalmente, o desempenho de competências do ente federativo. Ela ocorre por meio de decreto presidencial, que estabelece a amplitude, o prazo e as condições de execução dessa interferência. Depois de editado, o Congresso tem 24 horas para votar o decreto.

A interferência federal no DF foi solicitada por Gurgel na última quinta-feira (11), devido às denúncias de corrupção envolvendo o governador José Roberto Arruda (sem partido). O pedido foi encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, logo após a prisão de Arruda na semana passada. Arruda foi preso por tentativa de suborno de testemunha.

Os detalhes de como se deu a prisão de Arruda

Tudo sobre a Operação Caixa de Pandora e o mensalão do Arruda

Segundo o artigo 34 da Constituição, a União não intervirá nos estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional, por causa de grave comprometimento da ordem pública, para assegurar a observância do princípio constitucional do sistema representativo, além de outros casos. Durante a vigência da intervenção, as autoridades podem ser afastadas de seus cargos, sendo esses postos retomados após o período, salvo em caso de impedimento legal.

“A medida postulada, notoriamente excepcional, busca resgatar a normalidade institucional, a própria credibilidade das instituições e dos administradores públicos bem como resgatar a observância necessária do princípio constitucional republicano, da soberania popular – atendida mediante a apuração da responsabilidade dos eleitos – e da democracia”, disse o procurador-geral em seu pedido de intervenção no DF.

Leia a íntegra do pedido de intervenção do procurador-geral da República

PEC 300

Assim como a PEC 300, a tramitação das demais propostas de emenda à Constituição em discussão no Congresso é suspensa caso decretada a intervenção.O pedido de intervenção, no entanto, ainda está em fase de análise, o que permite que parlamentares e sindicalistas trabalhem no ajuste do texto final da PEC do piso de policiais e bombeiros. A expectativa é votar a proposta em março.

Na semana passada, um grupo de parlamentares começou a costurar um acordo em torno do texto final da PEC. O texto reúne elementos da PEC 300, que tramita na Câmara, e da PEC 446, que já foi aprovada no Senado. Entre os pontos, modificados pelo acordo preliminar está o valor do piso. Inicialmente, a categoria pede R$ 4,5 mil de piso. O texto pré-acordado estabelece piso de R$ 3,5 mil.

Esse texto preliminar foi considerado satisfatório por sindicalistas. Representantes das categorias, no entanto, prometem continuar a pressionar o Executivo por melhorias salariais, mesmo após a aprovação de um piso. O acordo para a redação final da PEC 300 ainda está sendo costurado.

Leia também:

Deputados fazem acordo para votar a PEC 300 - 10/2/2010

Temer vai propor ajustes na PEC 300 - 9/2/2010

Temer pauta PEC 300 para março e irrita militares - 9/2/2010

Temer pauta PEC dos Cartórios para amanhã - 9/2/2010

Reação nos quartéis em favor da PEC 300 - 8/2/2010

Guerra contra os inimigos do piso dos PMs - 8/2/2010

Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=31854

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

ANASPRA – O Inimigo Nacional dos Praças (e Oficiais)

Do site do Stive

ANASPRA – O Inimigo Nacional dos Praças(e Oficiais)

fevereiro 4, 2010 by Stive

Ontem o movimento da PEC 300 foi aclamada com muita alegria e discursos enloquentes pela grande maioria dos deputados federais. E teria sido votada e aprovada ontem mesmo se não fosse a articulação de uma entidade que deveria ser NACIONAL.

O Cabo Patrício da PMDF que também é deputado distrital e PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PRAÇAS(ANASPRA) conseguiu desarticular a PEC 300 fazendo o Presidente da Câmara Michel Temer(PMDB-SP)(provavel futuro candidato a vice da Dilma) acreditar que sua associação DE praças era mesmo NACIONAL, quando na verdade representa apenas o Distrito Federal.

Para o deputado distrital Cabo da PMDF, (que já foi até cogitado a ser Governador por causa da crise de corrupção no Governo Arruda) equiparar o salário aos demais estados seria um grande atraso de vida para os policiais militar do DF que almejam ganhar como sua irmã (PCDF) que recebe quase o dobro de seu piso.

Manifeste seu repúdio a essa associação e a esse deputado que deveria estar cuidando da Camara Legislativa de Brasilia contra a Máfia do seu Governador Arruda e não contra o interesse nacional das classes.

cabo4

Pergunte ao “presidente NACIONAL dos praças” porque é contra a PEC300

Cabo Patrício – PMDF
Deputado Distrital e Presidente da ANASPRA

Endereço: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Gabinete 12
SAIN-Parque Rural CEP: 70086-900Telefone(s): (61) 3348-8120 a 3348-8128
FAX: (61) 3348-8123
E-mail: dep.cabo.patricio@cl.df.gov.br
Site: http://www.cabopatricio.com.br

Partido: PT



Fonte: http://stive.com.br/pec300/2010/02/04/anaspra-o-inimigo-nacional-dos-pracase-oficiais_pec_300

PEC 300 fica fora das prioridades da Câmara

DIRETO DO CONGRESSO EM FOCO


PEC 300 fica fora das prioridades da Câmara

Renata Camargo


A votação da Proposta de Emenda à Constituição 300/08, mais conhecida como PEC 300, que estabelece o piso salarial nacional dos policiais militares e bombeiros, ficou fora das prioridades estabelecidas hoje (3) pelos líderes partidários para as próximas semanas. Segundo o líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), sinalizou que pretende levar a proposta a plenário, mas não estabeleceu uma data para a votação.


Policiais militares e bombeiros têm ameaçado entrar em greve caso a PEC não seja aprovada pelo Congresso. As categorias estabeleceram o prazo até o dia 28 de fevereiro para votação da proposta na Câmara. Se os deputados não votarem até essa data, PMs e bombeiros prometem paralisar as atividades.

Hoje cerca de 300 policiais e bombeiros estão mobilizados nos corredores da Câmara para pressionar os deputados pela votação da PEC. Ontem (2), cerca de três mil profissionais da categoria também estiveram no Congresso para protestar e pressionar deputados e senadores. A manifestação faz parte de uma série de protestos que já vêm ocorrendo em vários estados do país.


Fonte: http://www.congressoemfoco.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=31691

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

PMs e bombeiros ameaçam greve se piso não for votado

PMs e bombeiros ameaçam greve se piso não for votado

Renata Camargo

Cerca de três mil policiais e bombeiros militares realizam protesto nesta terça-feira (2) para pressionar o Congresso pela votação da PEC 300, que institui o piso salarial nacional para as categorias. As manifestações começaram pela manhã com passeata em frente ao prédio do Legislativo e prosseguem nesta tarde no salão verde da Câmara, onde representantes das categorias pretendem conversar com líderes de partidos.

Os policiais e bombeiros ameaçam entrar em greve se o Legislativo não aprovar uma remuneração nacional mínima. Segundo o presidente da Associação Nacional de Praças, o deputado distrital Cabo Patrício (PT), se até o final de abril a PEC do Piso não for aprovada, há a possibilidade de uma paralisação nacional dos policiais e bombeiros militares.

“Estamos reivindicando a aprovação do piso para que todos os policiais possam ter o mínimo a receber, já que temos disparidades gritantes entre os estados”, considerou. “O limite para a greve é dia 30 de abril. Nós estamos em um ano eleitoral e, se não for aprovado até lá, com certeza, fica um ano perdido para a categoria”, considerou Cabo Patrício.

O distrital, no entanto, afirmou que acredita que não será preciso a paralisação, pois o governo está sensível à situação dos policiais e bombeiros. “Acredito que o governo Lula, com o tratamento que vem dando à segurança pública, não vai chegar a esse ponto. Nós queremos que a PEC seja aprovada. Mas sabemos que o Congresso só funciona através de pressão”, disse.

Segundo Cabo Patrício, o governo já discutiu a possibilidade de um piso salarial nacional de R$ 3,2 mil, que é a remuneração de Sergipe. O distrital exemplifica que a disparidade no valor salarial das categorias é tão grande que um bombeiro no Rio de Janeiro recebe R$ 860 mensais, enquanto em Brasília esse valor é de R$ 5,2 mil por mês.

“Temo 1,2 milhão de profissionais policiais e bombeiros militares ativos e inativos. Todos estão conscientes. Se o governo federal, deputados e senadores fizerem o dever de casa, não há necessidade de uma greve”, avisou Cabo Patrício.


Fonte: http://www.congressoemfoco.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=31675

segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Comissão Especial da PEC 300: Piso de R$ 4.500,00 para o Soldado e R$ 2° Tenente

Ótima notícia para todos:

Na tarde desta quarta-feira(25), a Comissão Especial da PEC 300 concluiu as discussões em torno do texto final do relator, Dep. Major Fábio, mantendo o piso atrelado ao salário da Polícia Militar do Distrito Federal, nao podendo este ser inferior a R$ 4.500,00 para o soldado e R$9.000,00 para os oficiais. Para a felicidade da categoria militar, o segundo destaque que pretendia suprimir o Art. 2º do substitutivo, após acordo, foi rejeitado. Ele tornaria a PEC 300 muito frágil, pois a escala salarial dos policiais militares de Brasília não garante o salário almejado pela categoria. De todo modo, as principais metas da PEC estão asseguradas, em conformidade com o proposto na emenda conjunta dos deputados Capitão Assumção e Paes de Lira, com as seguintes vantagens:

  • Remuneração por subsídio;
  • Piso nacional para os policiais militares e bombeiros militares;
  • Fundo Federal para subsidiar o piso nacional;
  • Valores extensivos aos inativos e pensionistas;
  • Piso mínimo da polícia militar do Distrito Federal;
  • Piso imediato, a contar de 31 de dezembro de 2009, no valor de R$ 4.500,00 para o Soldado e R$ 9.000,00 para o 2º Tenente.

A luta continua. É preciso uma mobilização pacífica junto aos parlamentares e seus líderes para que a PEC 300 seja votada o mais rápido possível.

Assista abaixo o comentário do Deputado Paes de Lira gravado logo após a reunião da Comissão Especial:

Fonte: http://deputadopaesdelira.blogspot.com/2009/11/pec-300-vitoria-na-comissao-especial.html

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Piso nacional de PMs chega a R$ 3,2 mil

Nossa voz ganhou eco, precisamos insistir:

Piso nacional de PMs chega a R$ 3,2 mil

Roosewelt Pinheiro
Foto
TARSO GENRO FECHOU ACORDO COM DEMOSTENES TORRES.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar na manhã desta quarta-feira a proposta de emenda constitucional 41, que estabelece critérios para se fixar o piso nacional salarial dos policiais militares.

Há uma pressão de associações e de políticos ligados para que o piso venha a ser o do Distrito Federal, que hoje é de cerca de R$ 5 mil mensais para PMs que iniciam a carreira. Esse salário é considerado irreal para o restante do País, mas um acordo fechado ontem à noite, entre o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), e o ministro Tarso Genro (Justiça), abriu caminho para que esse piso chegue a R$ 3.200 mensais.

É o salário inicial de um PM no Estado de Sergipe. O novo piso vai melhorar substancialmente os salários de PMs. Em alguns estados, vai quase quintuplicar. No Rio de Janeiro, por exemplo, vai triplicar: o piso atualmente é de cerca de R$1 mil mensais.

A PEC é de autoria do senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB, mas a participação de Tarso Genro nas negociações decorre da necessidade de o governo federal complementar os salários dos PMs, sobretudo em estados que terão dificuldades financeiras de honrar o novo encargo. Isso está previsto no Pronasci, o Programa Nacional de Segurança e Cidadania, o "PAC da segurança", do Ministério da Justiça.

Fonte: http://claudiohumberto.tecnologia.ws/colunas_anteriores/?dataCalendario=2009-11-04#this

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Lula reajusta em 68,4% salário da Polícia Militar do DF

Mais combustível para nosso PEC 300, e piso salarial nacional:

Diante de uma plateia de policiais militares e bombeiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que estabelece o novo plano de carreira para a Polícia Militar do Distrito Federal, que significará de imediato em um aumento de 68,4% nos salários dos profissionais.

O policial militar (PM) de Brasília já tinha a melhor remuneração do país da categoria. Agora, na capital, o PM em início de carreira ganhará, líquido, R$ 4.000. Em Estados como Alagoas, Pernambuco, o salário inicial não chega a R$ 900.

Depois de colocar um capacete de bombeiro do Distrito Federal e ser ovacionado diversas vezes por cerca de sete mil militares, Lula admitiu que o reajuste será um "risco" pois os policiais de outros Estados não terão o mesmo aumento. "Nós corremos um risco viu, Arruda? Porque, a partir do que aconteceu em Brasília, vamos ter outros Estados querendo", disse o presidente ao governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.

"Eu sei que muitos aqui já mandaram cartinhas, telegramas e telefonaram para os companheiros em Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte para dizer: 'olha, aqui nós conseguimos pô vamos em frente'", disse.

Lula ressaltou que é "importante levar em conta o poder do cofre dos Estados". "Nem todo Estado pode dar a mesma condição de Brasília", completou. O que o presidente Lula não disse em seu discurso é que, diferentemente de outras unidades da Federação, quem paga os salários dos policiais militares de Brasília é o governo federal.

Lula disse que queria a "compreensão" da plateia para a questão da falta de reajuste nos Estados e sinalizou que uma mudança de salário em outras unidades só ocorrerá em outro governo. "Se o País continuar crescendo no próximo ano, em 2011 e 2012, a gente vai poder fazer uma concertação para que todos possam viver com dignidade e respeito", disse.

O presidente levou a tiracolo a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que ajudou a elaborar o projeto, que virou lei, e que é sua candidata preferida para a disputa presidencial de 2010. Dilma, também bastante aplaudida pelos militares, ressaltou a importância do novo salário deles para suas famílias.

Com o novo plano de carreira, no Distrito Federal, a carreira de policial militar e bombeiro passa a ser de nível superior. Quem já está na profissão terá incentivo para fazer a faculdade.

Fonte: Agência Estado

http://jc.uol.com.br/canal/cotidiano/nacional/noticia/2009/11/06/lula-reajusta-em-684_porcento-salario-da-policia-militar-do-df-204783.php

sábado, 22 de agosto de 2009

Deputado Federal Eduardo da Fonte apoia a PEC 300

O Deputado Federal por Pernambuco, Eduardo da Fonte (PP) declara a poio aos servidores militares em defesa da PEC 300 e melhorias salariais:






sábado, 1 de agosto de 2009

CAMINHADA PELA PEC 300

Convocamos todos os Bombeiros, Policiais militares ativos e inativos, bem como a família dos servidores militares e demais amigos e simpatizantes para a grande caminhada e ato público em defesa da PEC 300, emenda que iguala o salário dos servidores militares de todo país aos dos integrantes da POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.


TABELA VENCIMENTOS DA PM DO DISTRITO FEDERAL - REF. 2008.

Este é o salário que você merece ganhar!

Coronel - 15.355,85
Tenente Coronel - 14.638,73
Major - 12.798,35
Capitão - 10.679.82
1º Tenente - 9.283,56
2º Tenente - 8.714,97
Aspirante - 7.499,80
Sub Tenente - 7.608,33
1º Sargento - 6.784,23
2º Sargento - 5.776,36
3º Sargento - 5.257,85
Cabo - 4.402,17
Soldado 1a. Cl - 4.129,73
Soldado 2a. Cl - 3.031,38



Data: 25 de agosto de 2009

Hora: A partir das 13 horas

Local: Praça do Derby

Divulgue e compareça devemos estar todos unidos, praças e oficiais, mesmo que algumas falsas lideranças não queiram essa união esse é o desejo da maioria.

CONTAMOS COM VOCÊ!






terça-feira, 14 de julho de 2009

PEC 300 MERGULHAMOS DE CABEÇA

























Olá amigos, vamos fazer nossa parte e dar carga total na PEC 300, estamos recebendo total apoio do DEPUTADO FEDERAL EDUARDO DA FONTE, e em breve termos uma audiencia pública, seguida de ato público para nos incorporarmos ao movimento nacional em defesa da equiparaçao dos nossos vencimentos aos da PMDF.