Pacto pela Vida

Saiu no JC de 04 de Abril de 2009 - Editorial

Pacto pela Vida
Publicado em 02.04.2009

O problema da violência descontrolada e da consequente insegurança da população não dá sinais de diminuir no Recife e também no interior do Estado. Lembramos isto quando o Pacto pela Vida, programa lançado há dois anos pelo governo do Estado com o objetivo de tentar soluções consistentes, ou ao menos atenuar o problema, está perto de fazer aniversário. Não atingiu a meta proposta, embora se deva reconhecer que nele as autoridades investiram em torno de R$ 2 bilhões em renovação e substancial ampliação da frota de veículos do setor de segurança e na contratação de cerca de 3 mil novos policiais civis e militares. Mesmo assim, a porcentagem almejada de 12% de redução de homicídios não será atingida até maio próximo. No primeiro ano do pacto, o registro no Estado foi de 4.462 homicídios. No segundo ano, esse número deveria ter caído para 3.927, mas a quantidade de assassinatos cometidos até agora já ultrapassa a previsão.

O que não é motivo para desistir dos objetivos traçados. Uma análise do desempenho das polícias, seguida de reajustes, é, porém, necessária. Um especialista, o professor universitário Wilson Magela, analisa: “Se, pelo segundo ano consecutivo, a meta estipulada não foi atingida, fica mais uma vez claro que está ocorrendo um desses dois erros: ou o índice foi hiperdimensionado ou há falha na execução, seja porque os meios não estejam sendo providos, seja porque os executores não tenham obtido sucesso”. Quando se completou um ano do programa, o governo se limitou a comemorar o porcentual de 6,9% da taxa de redução. Não fez uma avaliação e simplesmente manteve a meta estabelecida.

Percebe-se ainda uma posição inaceitável das cúpulas policiais de sonegar informações, como ocorreu no balanço dos homicídios ocorridos no último Carnaval. Nosso repórter Eduardo Machado informa que o Jornal do Commercio entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Defesa Social (SDS) para solicitar comentários sobre o conteúdo de reportagem sobre o tema que nos ocupa, mas não recebeu nenhuma resposta. Desde o lançamento do pacto, o silêncio a respeito de números causa polêmicas.

Alguns exemplos. Em junho do ano passado, o cientista político Jorge Zaverucha solicitou dados do programa. Nunca obteve resposta. Também a Associação dos Oficiais da PMPE pediu dados e informações que nunca chegaram. Há pouco mais de um mês, o deputado Augusto Coutinho, líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, requisitou informações. Também foi ignorado, apesar de amparado por documento assinado por dez entidades da sociedade interessadas em acompanhar a execução do pacto.

É justo reconhecer que as verbas gastas na área não resultaram totalmente inúteis. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foi fortalecido, embora não tanto quanto deveria. O enfrentamento da violência na capital melhorou e o número de assassinatos caiu. O índice de casos investigados com resultado efetivo cresceu de 25% para 77% no Recife. Observe-se, contudo, que o departamento merecia melhores instalações. O prédio em que funciona, na Imbiribeira, é inadequado a suas atividades e não oferece segurança antifuga aos ali encarcerados provisoriamente. O DHPP deveria ter instalações e meios como os do Grupo de Operações Especiais (GOE), por exemplo.

A opção das autoridades da área de segurança por omitir informações não é uma atitude democrática e desrespeita a sociedade. Acreditamos que, não só para a população, mas também para o governador Eduardo Campos, seria bem mais útil e positivo se todas as secretarias, órgãos e autarquias fizessem questão de agir com absoluta transparência, jamais temendo enfrentar a realidade. Eis o grande entrave para o bom desempenho de qualquer entidade governamental. O governo não pode se confundir com o Estado, cuja administração lhe foi eventualmente confiada pelos eleitores. E geralmente os dirigentes são nomeados por critérios prevalentemente político-partidários. O que não leva muito longe no caminho de um Estado a serviço da sociedade.

Fonte: http://jc3.uol.com.br/jornal/2009/04/02/not_325080.php