quarta-feira, 31 de março de 2010

Oposição reclama de manobra para votar reajuste dos PMs sem acompanhamento dos sindicalistas e tropa

Do Blog de Jamildo

Negociações salariais

Em nota, oposição reclama de manobra para votar reajuste dos PMs sem acompanhamento dos sindicalistas e tropa

POSTADO ÀS 17:08 EM 30 DE Março DE 2010

NOTA À IMPRENSA

Em relação à manobra do governo nesta tarde, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco vem a público esclarecer e registrar o seu total repúdio ao que consideramos uma prova da falta de espírito democrático do governo:

1 – temendo a pressão dos servidores da PM que prometiam se dirigir à Alepe, o governo, na noite de ontem, arregimentou sua tropa para convocar uma reunião extraordinária na manhã de hoje, mantendo a reunião ordinária da tarde;

2 – continuando com nossa postura de exercer uma oposição responsável, cientes da importância de se evitar a paralisação do estado, concordamos com a reunião extraordinária da manhã para votar as alterações do governo ao projeto de reajuste da PM;

3 – de forma arbitrária, antidemocrática e de pouco espírito público, o governo, tendo conseguido a aprovação do projeto pela manhã, manobrou no sentido de esvaziar o plenário à tarde para, sem quorum, encerrar a sessão rapidamente e evitar as cobranças dos servidores e da oposição;

4 – a manobra do governo, mais do que fugir do diálogo, serviu sobretudo para que a matéria fosse votada e aprovada em segundo turno logo pela manhã, desta forma, tornando irreversível o reajuste e impossibilitando de vez as negociações com os servidores;

5 – diante desta artimanha que enfraquece o processo democrático e o poder legislativo, a oposição, que, repetimos, nunca se furtou a apoiar o que considera importante para o estado, vai recrudescer sua atuação, utilizando-se para isso dos mecanismos regimentais;

6 – assim sendo, cobraremos contagem de quorum sistematicamente em projetos de interesse do executivo estadual. Esperamos com isso que o governo mostre o empenho de manter sua bancada no plenário para votar seus projetos. O mesmo empenho que demonstrou ter para desrespeitar o povo de Pernambuco em uma atitude covarde e pouco democrática.

Deputado Augusto Coutinho
Líder da oposição na Alepe

Fonte: http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2010/03/30/em_nota_oposicao_reclama_de_manobra_para_votar_reajuste_dos_pms_sem_acompanhamento_dos_sindicalistas_e_tropa_67224.php

segunda-feira, 29 de março de 2010

Salário inicial do PM vai subir de R$ 1,210 para R$ 1,881

Saiu no Blog do Jamildo, mas nós não aceitamos isso não, quem defende isso é a ACS...

Acordo

Salário inicial do PM vai subir de R$ 1,210 para R$ 1,881 com nova proposta, já aceita

POSTADO ÀS 09:37 EM 29 DE Março DE 2010

O governo Eduardo Campos sugeriu elevar a gratificação de risco de vida ganha pelos PMs para elevar indiretamente os salários.

Hoje a gratificação é de R$ 150,00. Vai passar para R$ 550, agora

Com a elevação, o salário inicial de um PM sobe de R$ 1,210 para a casa dos R$ 1,881.

O projeto de lei com as alterações segue ainda hoje para a Assembleia Legislativa.

Depois das eleições, deve ocorrer uma nova discussão sobre o rendimento dos PM, pelo que ficou acertado com a Associação de Cabos e Soldados.

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Comentário:

Pergunto: Quem aceitou isso? a ACS? A entidade guerreira dos PMs e Bombeiros? Renilson deu um tiro no pé, a tropa não vai aceitar isso, quem viver verá...

Nova mensagem salarial do governo par aos militares

Chegou às duas da madrugada na Assembléia Legislativa nova mensagem do governo, ajustando a famigerada gratificação de risco de vida, segundo consta ser da fora abaixo:

SD - 1° SGT - R$ 400,00

Subtenente - R$ 500,00

2° Ten - R$ 700,00

1° Ten - R$ 850,00

Cap - R$ 1.800,00

Maj - R$ 2.150,00

Ten Cel - R$ 2.500,00

Cel - R$ 3.000,00

Isso mais uma vez mostra a forma desigual que o governo trata desigual quem se expõem nas ruas, além de que isso não vai para todos militares da ativa e muito menos os aposentados que ficaram de fora.

Queremos isonomia com a polícia civil, não admitimos que o soldado receba quase a metade do que ganha um agente de policia, quando nós somos quem mais nos expomos.

domingo, 28 de março de 2010

Jingle para mobilização do militares de Pernambuco 29-03-2010

Editamos uma faixa de áudio utilizada pelos amigos da PM de Sergipe, e que muito tem haver com nosso movimento, confiram...

Jingle para mobilização do militares de Pernambuco 29-03-2010:

sábado, 27 de março de 2010

ASSEMBLEIA GERAL CONJUNTA 29 DE MARÇO



MANIFESTO DE REPÚDIO

E-mail circulando na Blogsfera militar em Pernambuco

MANIFESTO DE REPÚDIO

Companheiros policiais militares, mais uma vez fomos vítimas da traição e covardia do Governo Estadual, que teve a cara de pau de pedir o apoio da PMPE durante a campanha eleitoral, prometendo reconhecer o resultado do nosso trabalho. Realmente o Governo demonstrou o quanto reconhece nosso esforço, suor e sangue derramado para minimizar e controlar o caos da segurança pública causado pela corrupção e enriquecimento ilícito dos políticos estaduais. O Governo trata as duas polícias de forma extremamente desigual.

A polícia Civil já tinha salários melhores que os da Polícia Militar e agora essa diferença ficou muito maior, tanto no valor nominal quanto na qualidade, pois o aumento da Polícia Civil abrange também aqueles que estão aposentados e o ridículo ajuste da Polícia Militar só atende aos ESCRAVOS PMs enquanto estes estão trabalhando, pois ao se aposentarem perdem todas as esmolas e penduricalhos que o Governo concede, a título de “estímulo” ao desempenho operacional. Destaco que os policiais civis, além do considerável aumento salarial, também fazem jus às esmolas “estimulantes” pagas pelo Estado.

Fatos como esse são rotineiros, mudam apenas os “atores”, mas o enredo é sempre o mesmo. “Vamos mostrar trabalho, que o Governo vai reconhecer nosso esforço, então seremos recompensados”. É senhores, fomos recompensados.

O Governo já nos humilhou, desrespeitou, não percebeu qualquer mérito nos nossos esforços para redução dos índices de criminalidade. Novamente, após nos desrespeitar, tenta nos calar com PROMESSAS que certamente não serão cumpridas. Como confiar num Governo que nos TRAIU covardemente? Você confiaria na sua esposa ou marido após várias traições conjugais? Também estou com raiva dos nossos “líderes”, mas entendo que eles são pessoas honestas e que acreditavam que o Governo nos trataria com respeito e dignidade após clara demonstração de dedicação à segurança pública. Já na condição de Coronéis foram às ruas trabalhar junto à tropa e demonstrar que estavam se esforçando juntamente com todos.

Porém tudo isso não foi suficiente. Os Coronéis também foram traídos. Os Comandantes de OME também foram traídos. Sacrificaram o convívio com família e amigos em vão. Nesse momento o mais importante é copiar as atitudes de sucesso. A Polícia Civil têm conseguido melhorias salariais que tornam suas carreiras mais atrativas que as da PMPE/CBMPE. Você já ouviu falar em algum agente da Polícia Civil que tenha feito o concurso para Soldado?

É claro que não, pois a Polícia Civil paga melhores salários e tem uma carga de trabalho menor que a nossa. Além disso, toda reivindicação salarial é lastreada pela ameaça de GREVE. Sou contra a realização de GREVE, mas esse é um artifício que NUNCA pode ser descartado. Pelo contrário, tem de ser apresentado como uma possibilidade iminente, pois cada vez que pressionarmos o Governo ele vai nos ameaçar e a GREVE será apresentada como nossa última arma para alcançar nossos objetivos. Atualmente somos iludidos com as esmolas e penduricalhos salariais. Bônus por desempenho, Gratificação de Risco, Operação Malhas da Lei, Operação Crack, Operação Polígono, PJES, Gratificação de Comando, diárias para participação em eventos, bônus por apreensão de arma de fogo.

Não sejamos tolos. Nada disso é levado na aposentadoria. Pior ainda, caso você seja ferido ou morto durante o serviço, não terá direito a nenhuma dessas ESMOLAS. Sua família vai passar necessidade, pois o salário real é insuficiente para uma vida digna. Esse é o típico tratamento oferecido aos ESCRAVOS. Enquanto são produtivos recebem migalhas para mantê-los vivos. Deixando de ser produtivos perdem o valor e são desprezados.

Se você levar um tiro em serviço, terá direito a remédios enquanto estiver internado, porém a necessidade de medicamento continua após a alta médica e quem vai pagar os remédios? É você ESCRAVO do Governo, pois nesse momento você não é produtivo para o Estado.

Esse trabalho ESCRAVO também é observado em várias Operações desenvolvidas pela PMPE. Por exemplo: Operação Polígono. Sob o pretexto de pagamento de diárias o PM é submetido a uma escala de serviço sub-humana de 24 horas de serviço X 24 horas de folga. Isso é um absurdo. A diária destina-se às despesas de alimentação e pousada dos PMs, que deveriam trabalhar numa jornada de trabalho estabelecida em Lei Estadual que é de 12 X 36 horas ou de 24 X 72 horas. Para trabalhar numa escala de 24 x 24 horas o PM tem de receber diária pelo deslocamento de sede e hora extra por trabalhar numa jornada de trabalho superior à legal.

Não existe Lei para pagamento de hora-extra nem há interesse em criá-la, porque o custo para o Estado seria alto e é mais fácil explorar o passivo e inerte policial militar/ESCRAVO. MANUAL DE COMPORTAMENTO Infelizmente temos o mau hábito de esperar que alguém faça alguma coisa. Cada um de nós pode e deve fazer. A melhoria nos índices de violência é fruto da nossa dedicação e empenho.

Só para começar a pressão sobre o Governo cada um de nós deverá ser discretamente OMISSO, ou seja cumprir a escala de serviço para não ser punido, mas produzir pouco ou nada. Vamos permitir que os índices de violência aumentem. Esse é um ano eleitoral e o Governo conta glórias às custas do nosso esforço na redução da criminalidade. O objetivo desse comportamento não é a esperança de que um novo Governador nos trate melhor, pois todos eles só tratam bem aqueles que lhes pode fazer o mal.

O objetivo é mostrar claramente que se qualquer Governo quiser melhorar a segurança do Estado tem nos bajular, tratar bem, pagar excelentes salários. Vamos exigir que as escalas de serviço de 24 x 24 horas sejam pagas como hora-extra. Até que esse problema seja resolvido as escalas devem ser de 12 x 36 ou 24 X 72 horas, inclusive nas operações que pagam diárias, pois as diárias destinam-se a custear despesas de alimentação e pousada.

Despesas essas que obrigam o PM a MENDIGAR favores com o objetivo de economizar dinheiro e sobrar alguma coisa para pagar suas dívidas, pois o salário não é digno. Tudo isso com o inconveniente da ausência/afastamento do ambiente familiar.

Se o PM quer fazer um “puxadinho” na sua casa, tem de se submeter ao trabalho ESCRAVO oferecido pelo Estado. A maioria dos PMs passará a maior parte da vida que lhe resta na inatividade (aposentado), mas o Governo só concede migalhas para os ativos. Não podemos nos deixar enganar. Todos os reajustes terão de ser justos e compatíveis com o nosso esforço e estendidos aos que estão na reserva, que é o local para onde logo, logo iremos.

Esse comportamento OMISSO não pode parar às custas de promessas deste Governo TRAIDOR. Nosso protesto deverá durar até que sejamos tratados de forma digna e, caso isso aconteça, temos de aprender a fazer pressão e ameaçar boicotar o Governo toda vez que quisermos aumento salarial.

Lembre-se que todas as categorias que são importantes para o Governo só conseguem bons aumentos salariais às custas de GREVE ou AMEAÇA DE GREVE.

Gostaria muito de identificar-me, pois sou digno bastante para isso, porém para lidar com mau-caráter é necessário ter cuidado e não se expor, pois a “LEI” nos oprime e proíbe a realização de GREVE, mas NUNCA mais podemos permitir que qualquer Governo nos desrespeite ou despreze.

PASSE ESSE E-MAIL PARA TODOS OS PMs/BMs QUE VOCÊ CONHECE, INCLUSIVE PARA OS TRAIDORES/COVARDES AMIGOS DO GOVERNO, QUE EM TROCA DE ESMOLAS TEMPORÁRIAS VENDEM SUAS ALMAS E AS DE SUAS FAMÍLIAS AO PRIMEIRO SATANÁS QUE ENCONTRAM PELA FRENTE.

sexta-feira, 26 de março de 2010

Insatisfação na tropa, do Blog de Jamildo

Isso é o retrato da arrogância e prepotência, causado pelas pesquisas...

Do Blog de Jamildo

Insatisfação na tropa

Eduardo manda recado para oficiais e faz advertência de que não admite insubordinação na PM

POSTADO ÀS 18:57 EM 26 DE Março DE 2010

Nesta tarde de sexta-feira, o governo do Estado anunciou um prêmio para quem colaborar mais com a redução dos índices de violência.

Na plateia, estavam delegados e oficiais da PM.

Depois de ter tomado conhecimento que um grupo de cerca de 20 coronéis assinaram um documento solidarizando-se com o comandante José Lopes, que está fazendo intermanente cobranças por melhorias nos salários da tropa, o governador mandou um duro recado aos auxiliares.

“Quem quiser ficar comigo, fique. Quem quiser sair, que saia agora”, desafiou.

Beneficiados com aumento de até 42%, os delegados teriam aplaudido. Já os oficiais, teriam saído cabisbaixos.

Neste momento, estão todos os comandantes em frente ao quartel do Derby.


Fonte: http://bit.ly/bAtTLX

ASSEMBLEIA GERAL CONJUNTA

Convocação para Assembleia Geral:


A Associação dos Militares do Estado de Pernambuco - AME-PE, convoca todos os militares da ativa, da reserva remunerada e pensionistas do Corpo e Bombeiros e Polícia Militar de Pernambuco, para uma Assembléia Geral e conjunta, envolvendo praças e oficiais, enfim, toda a família militar estadual, onde discutiremos a discriminação do atual governo que concedeu aumento de 42% para a polícia civil e apenas 10% para os militares, deixando os inativos de fora dos reajustes.

A reunião ocorrerá na sede social do Clube dos Sub-Tenentes e Sargentos da PMPE, Sito à Rua José de Holanda, 890, Torre, Recife-PE, a partir das 14 horas dia 26 de março de 2010, sexta-feira.

Vlademir Assis

Presidente da AME-PE

Divulgue e convoque todos amigos e conhecidos oficiais e praças, ativos e inativos

quinta-feira, 25 de março de 2010

CRONOLOGIA DA INSATISFAÇÃO

Abaixo transcrevo e-mail recebido, neste dias:

CRONOLOGIA DA INSATISFAÇÃO

Data: Quarta-feira, 24 de Março de 2010, 12:05


Caros amigos, gostaria de começar de relatar aqui a cronologia dos fatos que vem ocorrendo dentro da PMPE, em relação a postura adotada pela SDS, no sentido de excluir a PMPE, do aumento concedido a delegados e policiais civis.


SEGUNDA 15 DE MARÇO

O Secretário de Defesa Social reúne os Coronéis da PM e apresenta a nova tabela da Gratificação de Risco Operacional.

Obs: A tabela com os novos valores foi entregue por um Coronel da PM ao secretário na hora da reunião.

O Diretor Geral de Operações se manifesta e desafia os coronéis quem terá coragem de apresentar uma tabela como aquela na tropa, que aumentaria em 65% a gratificação para os coronéis e 10% para as praças.

TERÇA FEIRA 16 DE MARÇO

Alguns coronéis começam a se articular para hipotecar apoio ao cmt geral e ao DGO, no sentido de tentar reverter a situação.

SEXTA FEIRA 9 DE MARÇO

Alguns coronéis se reúnem com o Cmt Geral e garantem entregar os cargos junto com ele.

SEGUNDA FEIRA 22 DE MARÇO

Dois coronéis se reúnem com o Chefe da CAMIL , e apresentam pare o mesmo a situação de insatisfação e tensão dentro da Polícia Militar, e pedem para o mesmo cientificar o governador.

TERÇA FEIRA 23 DE MARÇO

Um coronel da PM (da SDS) se desentende com o Gestor da SDS, Bernardo, que tenta defender o absurdo e a injustiça que está sendo cometida pela SDS, ( este Bernardo é força inimiga), ele (Bernardo) escuta umas verdades, leva uns gritos e vai fuxicar do Cel para o secretário que também tem que escutar umas verdades deste Cel.

O Comandante Geral da PM reúne-se com 4 Secretários, ainda não sabemos detalhes, mais ele chutou o pau da barraca.

Alguns coronéis se reúnem e elaboram uma proposta para apresentar ao governo a fim de sanar a crise.

QUARTA FEIRA 24 DE MARÇO

Uma reunião não programada acontece dentro do QCG, com vários oficiais superiores, e dois coronéis, que apresentam a situação e são cobrados a tomarem uma postura, ou ficarão desmoralizados perante os oficiais e a tropa. Na ocasião o mesmo informa que o Clube dos Oficiais está se posicionando a favor, e irá publicar uma nota na imprensa, informando a situação.

VAMOS AGUARDAR O DESENROLAR DOS FATOS, E TORCER PARA QUE NOSSOS CHEFES TENHAM CORAGEM PARA MOSTRAR A ESSES CARAS QUE A PMPE E O BMPE NÃO ESTÃO MORTOS

quinta-feira, 11 de março de 2010

Deputado conclama greve nacional em prol da PEC 300

Vamos à luta amigos, se for pra parar pararemos tudo!

Deputado conclama greve nacional em prol da PEC 300

Rodolfo Torres

Depois da decisão de adiar a votação das PECs em 20 dias na Câmara, o deputado Capitão Assunção (PSB-ES) subiu à tribuna da Câmara para conclamar os trabalhadores do setor de segurança a uma greve nacional em prol da PEC 300 (matéria cujo texto-base já foi aprovado).

“Só desse jeito vamos ser respeitados. Temos de parar o Brasil. Os trabalhadores de segurança pública têm de parar a nação brasileira para serem respeitados”, gritou o capixaba enquanto era aplaudido pelas galerias lotadas.

Segundo o deputado, o governo federal é o culpado pela paralisação da PEC, que garante piso salarial para policiais e bombeiros militares. “A intenção deliberada por parte do governo é não votar o piso salarial nacional dos policiais militares, dos bombeiros militares e dos policiais civis”, afirmou.

Após a fala do deputado, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), foi irônico em relação às manifestações dos favoráveis à PEC 300 nas galerias: “Está ruim isso aqui, heim?”. Em seguida, Temer pediu aos manifestantes que fizessem silêncio, sob risco de ter que pedir o esvaziamento das galerias.

Fonte: http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=32134

segunda-feira, 8 de março de 2010

PEC 300 - VOTAÇÃO DOS DESTAQUES DA PEC300 ESTA PREVISTA PARA TERÇA-FEIRA DIA (09)

Para a sessão de terça-feira (9), está prevista a votação dos à PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a criação de um piso salarial para os policiais e bombeiros. O texto principal aprovado estabelece também um piso provisório enquanto a lei não for publicada. A Câmara deve analisar quatro destaques do PT. Dois deles retiram, do texto, a parte que prevê a complementação do piso pelo governo federal. Outros dois pedem a exclusão do piso provisório de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil, para a menor graduação e o menor posto de oficial, respectivamente. Para manter esses dispositivos, serão necessários os votos favoráveis de 308 deputados. Há divergências quanto à constitucionalidade da redação aprovada em Plenário, pois ela estabelece um piso provisório a ser pago pelos estados até que a lei discipline o piso com recursos de tributos federais. O problema, segundo os críticos desse dispositivo, é que ele poderia ferir a autonomia constitucional dos estados. Já os defensores da proposta alegam a necessidade de corrigir as distorções salariais da categoria. O governo quer discutir mais o uso de dinheiro da União para pagar os salários de corporações policiais sob o comando dos estados.


Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/145604-AGENDA-DA-PROXIMA-SEMANA.html

Parte da pauta para o dia 09-03-2010

16 horas
Votações em Plenário


O projeto sobre o regime de partilha e a distribuição de royalties do petróleo do pré-sal (5938/09) e os destaques à PEC 446/09, que estabelece o piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados, são os destaques da pauta do Plenário. Na Semana da Mulher, também está pautada a PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que garante a presença de pelo menos uma mulher nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado e nas comissões.

(Art. 202 c/c art. 191 do Regimento Interno)

Votação

13

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 446, DE 2009 (DO SENADO FEDERAL)

Continuação da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, que institui o piso salarial para os servidores policiais; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela admissibilidade da PEC 300/08, apensada (Relator: Dep. Mendonça Prado); e da Comissão Especial constituída para apreciar a PEC 300/08, apensada, pela admissibilidade das emendas de nºs 1 a 5 apresentadas na Comissão e, no mérito, pela aprovação da mesma, pela aprovação parcial das emendas de nºs 1 a 4, com substitutivo, e pela rejeição da emenda de nº 5 (Relator: Dep. Major Fábio).


Tendo apensadas as PECs nºs 300/08, 340/09, 356/09, 414/09 e 425/09.

Estado quer ajuda para aumentar PMs

Saiu no Diário de Pernambuco:

Estado quer ajuda para aumentar PMs

Lei que prevê piso de 3,5 mil para soldados trará impacto de R$ 100 milhões na folha de pagamento. Comprometimento da receita seria de 58%


O secretário Estadual de Administração, Paulo Câmara, disse ontem que, caso seja aprovada a lei federal que prevê aumento salarial para policiais militares, o governo do estado vai cumprir a legislação, desde que conte com apoio do governo federal. Se o reajuste fosse aplicado a partir de hoje, o piso seria de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para os oficiais de menor posto. Segundo o secretário, as contas do estado teriam um acréscimo de R$ 100 milhões mensais. Anualmente, isso representaria R$ 1 bilhão e 200 milhões a menos nos cofres do governo. Mas as próprias entidades da classe reconhecem a necessidade de participação da União no custeio dos novos salários. Entre as alternativas, está a ampliação do Fundo Nacional de Segurança Pública, que hoje é destinado à compra de armamento e ao custeio de cursos de capacitação para policiais de todo o país.

Paulo Câmara explicou que, sem o aporte do governo federal, as contas estaduais estourariam todos os limites. "Com a implantação desse piso, haveria o comprometimento de 58% da receita líquida do estado. E o limite máximo para a Lei do Orçamento Fiscal é de 49%. Extrapolaria em R$ 900 milhões", disse o secretário, reconhecendo, no entanto, que a legislação tem de ser obedecida. "Mas o apoio financeiro da União para conseguir complementar os valores é a única alternativa", disse. Câmara defendeu um maior debate em torno da elaboração da lei.

Ânimo - O presidente da Associação dos Oficiais, Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar de Pernambuco (AOSS), Vlademir Assis, estão articulando, juntamente com outras entidades, a ampliação do Fundo Nacional de Segurança. "Sabemos que o estado trabalha com a questão da gestão responsável, mas Pernambuco tem um PIB muito alto. Mesmo assim, estamos tentando a ampliação do fundo para que possa repassar verba para esse fim", afirmou Assis. Em Pernambuco, são 23 policiais militares, 5,5 mil policiais civis e quatro mil bombeiros.

"Esse foi o primeiro passo, muitocomemorado pela categoria. Esperávamos por isso há anos. Agora o que temos que fazer é continuar pressionando e fazendo articulações para que o projeto passe por todas as comissões do Senado e pela votação no plenário". Ainda não há uma data fechada para votação final, mas a expectativa é que isso ocorra até o fim do ano. " Fico feliz por observar essa mudança de paradigma. Estão enxergando diferente o policial e o bombeiro", ressaltou Assis.

Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/2010/03/05/urbana5_0.asp

sexta-feira, 5 de março de 2010

Major Fábio condena manobra do governo contra PEC 300

Pois é amigos, acho que teremos que mostar nossa verdadeira força:

Major Fábio condena manobra do governo contra PEC 300


Nesta quinta-feira (4), o deputado federal Major Fábio (DEM) divulgou nota condenado a manobra do governo Lula, na tentativa de ‘fuzilar’ a PEC 300 e, a vitória da sociedade, dos Policiais Civis, Militares e dos Bombeiros do Brasil. Durante a sessão de ontem, após a votação do pré-sal, os deputados que compõe o núcleo duro do governo Lula derrubaram o painel na tentativa de inviabilizar a PEC 300.

O Major Fábio divulgou nota convocando a manutenção da mobilização nacional dos Policiais e Bombeiros. “A mobilização tem que continuar ainda mais forte. Brasília é a sede do nosso Quartel General. Vários partidos estão prometendo obstruir a pauta enquanto os destaques não forem votados”.

Confira Nota:

Companheiros desculpem por não ter me pronunciado há mais tempo. Assim como todos vocês, estou vivendo um misto de alegria, ocorrida na terça-feira (3), e decepção, ocorrida no dia de ontem.

Como todos os PMs, BMs e PCs assistiram, os líderes do PT manobraram no dia de ontem para a não votação de todos os destaques e encerramento da votação, aliás, os destaques foram apresentados por eles mesmo numa tentativa desenfreada de obstacular e barrar, essa é a verdade, a nossa PEC 300.

Após o encerramento das votações das matérias do pré-sal, Deputados da base do Governo Lula, numa ação orquestrada, pediram o fechamento e a reabertura do painel, o que inviabilizou e muito que a Câmara atingisse o quórum necessário e que não colocasse em risco os nossos anseios, quais sejam: rejeição completa dos últimos quatro destaques, chamados de destaques assassinos do PT.

O primeiro destaque foi colocado em votação, pois não colocava em risco o espírito da nossa PEC, é tanto que todos votamos “SIM”. Acontece que os demais tentam descaracterizar totalmente a Proposta, motivo pelo qual, de acordo com o art. 162, inciso IV do Regimento Interno não deveriam, sequer, serem aceitos, mas foram.

Entendam, para rejeitarmos todos os outros destaques, preservando o texto aprovado na terça-feira, precisamos de 308 votos "NÃO", ou seja, ontem, com apenas 323 Deputados presentes naquele momento, se apenas 16 deputados votassem SIM, desconfiguraríamos a PEC e perderíamos a guerra. O único jeito, repito, do PT, pelo menos adiar a votação, seria deixando sem quórum ou com um quórum que oferecesse perigo para nós, sendo esta última opção o que aconteceu.

A decepção e revolta foram grandes, entretanto, hoje, tenho a plena convicção de que o tiro manobrista saiu pela culatra, pois, logo após encerrada a sessão, os militares que estavam aqui, juntamente comigo, Deputados Capitão Assumção e Paes de Lira estiveram reunidos em frente ao Congresso Nacional e, após todas as falas, percebemos que a mobilização se fortaleceu e, agora, a partir desta decepção com o Governo do PT, a mobilização apenas começou.

Já hoje pela manhã, disse em Plenário que os PMs, BMs e agora também os Policiais Civis que, conclamo a todos para se juntarem a nós nesta corrente de força, darão uma resposta, primeiramente, política, e que o Presidente Lula, que anda com a sua pré-candidata debaixo do braço fazendo campanha, a partir de hoje, verá e sentirá nas pesquisas de opinião o quanto somos fortes.

Disse também que o Presidente da República sempre soube do nosso movimento, pois eu mesmo lhe entreguei uma camisa da PEC 300, no mês de agosto do ano passado, quando o mesmo esteve na cidade de Campina Grande para a inauguração de obras, mas, pelo menos até hoje, nunca demonstrou interesse por nosso movimento.

Entretanto, pessoal, já recebi diversas ligações no dia de hoje, algumas de deputados da base do governo, que afirmaram que os Deputados do PT que apresentaram os destaques estão sofrendo pressões para retirarem os mesmos. Então companheiros, o balanço que faço é positivo para o nosso movimento que se fortaleceu e negativo para eles que vão sentir a nossa força a partir de hoje.

Com o discurso que fiz hoje na Câmara, já me pediram pra ter calma e disseram que eu estou jogando "farinha" na pré-candidata do PT. De maneira nenhuma, mas, certamente, não apoiaremos quem for contra nós.

Por isso companheiros, avante!

A mobilização tem que continuar ainda mais forte. Brasília é a sede do nosso Quartel General. Vários partidos estão prometendo obstruir a pauta enquanto os destaques não forem votados.

Na próxima semana estaremos todos lá novamente. Vocês não sabem a pressão que os militares que vão sofrem naquele lugar, mas estamos de cabeça erguida e vamos vencer. PEC 300, NÓS ACREDITAMOS!

Major Fábio - Deputado Federal
Brasília, 4 de Março de 2010

quarta-feira, 3 de março de 2010

Deputados apoiam proposta aprovada, mas alertam para problemas

Sempre tem alguém arrumando problema:

Deputados apoiam proposta aprovada, mas alertam para problemas

A definição de um piso salarial para os policiais e bombeiros recebeu o apoio de todos os partidos, mas a versão aprovada do texto (uma emenda à PEC 446/09) levantou preocupações. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) advertiu que a proposta poderá não vingar, porque haverá quem sustente a sua inconstitucionalidade pela quebra do princípio federativo, que é uma cláusula pétreaDeterminação constitucional rígida e permanente, insuscetível de ser objeto de qualquer deliberação e/ou proposta de modificação, ainda que por emenda à Constituição. As principais cláusulas pétreas estão previstas no artigo 60 da Constituição, parágrafo 4º: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais”. Os direitos e garantias individuais são relacionados no artigo 5º, que tem 77 incisos. Há polêmica no meio jurídico sobre outros dispositivos constitucionais que seriam cláusulas pétreas, especialmente os direitos sociais (artigo 6º) e outros direitos individuais dispersos pelo texto constitucional..

“A possibilidade de uma liminar sustando a sua eficácia é real”, disse Cardozo. Ele criticou a fixação da remuneração em forma de subsídio, que é uma parcela única, eliminadas todas as outras vantagens pecuniárias. “Há dificuldade de implantar o subsídio, porque há todo um descompasso de remuneração que implica em prejuízo funcional”, explicou Cardozo.

Ele previu que a folha de pagamento dos estados subirá de imediato e que muitos vão ultrapassar o limite legal de remuneração dos servidores. De acordo com a Lei de Responsabilidade FiscalLei Complementar 101, de 2000, que estabelece várias regras para a administração orçamentária e financeira da área pública, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Impõe aos governantes normas e limites para a boa administração das finanças públicas., lembrou Cardozo, a União não poderá fazer repasses a esses estados e o efeito colateral será a demissão de funcionários estáveis ou a rejeição das contas do governador. “Eu temo que esta luta bonita dos policiais não dê em nada”, lamentou.

Técnica
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), também criticou a técnica legislativa da proposta. “O governo federal já dá uma contribuição efetiva aos soldados em vários estados; infelizmente, alguns pagam muito mal, como São Paulo, que paga metade de Sergipe”, comparou.

Segundo ele, o texto aprovado “é um ajuntamento de propostas e se refere a um fundo da União que não existe, e os estados não têm orçamento para pagar”. O líder aconselhou a formulação de outra proposta. “Não posso recomendar o voto sim porque a minha consciência não permite fazer demagogia com o sofrimento alheio”, afirmou, ao liberar a sua bancada para votar como quisesse.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) contestou o líder. Após descrever a difícil situação dos policiais, ele rebateu a acusação de demagogia. “Esta proposta está em discussão desde 2008 e ninguém mais aguenta esperar; os policiais precisam de salário digno”, disse.

Interesse
Major Fábio (DEM-PB) citou o grande volume de acesso de policiais ao site da Câmara para acompanhar o assunto. “A popularidade do Congresso vai melhorar se o projeto for aprovado; se não for, será uma grande decepção”, previu.

O deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) defendeu o piso dos policiais, mas apontou incorreções na emenda aprovada. “Ela trata de coisas diferentes de forma igual e contém a expressão dirigentes, que ninguém sabe quem são”, alertou.

Para Itagiba, melhor seria aprovar a PEC 300/08, “que transforma efetivamente os policiais em servidores do Estado e dá a eles a correta, justa e digna remuneração, chamada pela Constituição de subsídio”.

O líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), falou na necessidade de encontrar uma saída política correta “para que ninguém engane ninguém com um discurso fácil, demagógico”. Ele anunciou o voto a favor da sua bancada, mas com ressalvas. “Melhor teria sido adiar a votação para alcançar um compromisso viável, com fundamentação jurídica e financeira”, lamentou.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/145490-DEPUTADOS-APOIAM-PROPOSTA-APROVADA,-MAS-ALERTAM-PARA-PROBLEMAS.html

PEC 300 É APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Agora vai...

PEC 300 É APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Por:
Luciano Augusto

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (2) proposta que fixa um piso salarial nacional para policiais civis e militares, além de bombeiros militares. O texto prevê que esse piso será de 3.500 reais até que uma lei crie um fundo para que a União complemente o salário dessas categorias pagos pelos estados.

A proposta é considerada inviável por deputados como José Eduardo Cardozo, do PT de São Paulo. Como o fundo da União para complementar os vencimentos dos policiais e bombeiros ainda depende de aprovação de lei, o deputado explica que os estados é que teriam de arcar com o piso. E muitos deles, segundo o parlamentar, ultrapassariam os limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Isso implicará nas medidas que a Lei de Responsabilidade Fiscal e que a Constituição manda tomar, que é a demissão de funcionários estáveis, inclusive. Qual a consequência disso? Um desastre jurídico e mais: a inviabilidade de qualquer proposta real de policiais militares. Ou seja, quem defende que a polícia tenha, realmente, melhorias, não pode concordar com esse texto".

Já o presidente da Frente Parlamentar em Defesa de Policiais e Bombeiros, deputado Paes de Lira, do PTC de São Paulo, disse que a grande maioria dos estados têm condições de pagar o piso de 3.500 reais. E para os poucos que segundo o parlamentar não têm, a emenda prevê um tempo de adaptação.

"Ela traz seis meses de prazo de adaptação dos governos federais e para a criação de um fundo federal que subsidiará os estados que provarem que não terão condição de fazer frente ao diferencial salarial trazido pela Constituição. E digo mais: não é o caso da maioria dos estados. Não é o caso do meu pujante estado, por exemplo, de São Paulo, que responde por um terço da riqueza nacional e que paga um salário ao seu soldado de polícia militar equivalente à metade daquilo que se paga a um soldado de polícia militar no nosso pequeno e pobre estado de Sergipe".

Durante todo o dia, policiais e bombeiros fizeram mobilização em Brasília. Os destaques à proposta que fixa o piso salarial dessas categorias devem ser votados nesta quarta-feira.

Informações da Agência Câmara



Fonte: http://www.cearaagora.com.br/ver_news.asp?cod=21045