Motivos de cheques devolvidos

Seção dicas: Motivo cheque devolvido

Existe uma classificação chamada motivo de devolução de cheque, que consiste em um número que representa o motivo da devolução. Seja cheque sem fundo, roubado, assinatura errada, sustação ou outra razão, os bancos classificam assim.

É comum encontrar cheque motivo 11, 12, 21 e alguns outros que são os mais “famosos”. Abaixo a lista completa de motivo devolução de cheque, com todas as possibilidades existentes.

Os motivos de devolução são padrão, definidos pelo Banco Central, ou seja, se você teve um cheque devolvido e acha que teve fundos, analise o número do motivo para saber do que se trata.

Motivos de cheques devolvidos

• 11 – insuficiência de fundos – 1ª apresentação
• 12 – insuficiência de fundos – 2ª apresentação
• 13 – conta encerrada
• 14 – prática espúria (Compromisso Pronto Acolhimento)
• 20 – folha de cheque cancelada por solicitação do correntista
• 21 – contra-ordem ou oposição ao pagamento
• 22 – divergência ou insuficiência de assinatura
• 23 – cheques de órgãos da administração federal em desacordo com o Decreto-Lei nº 200
• 24 – bloqueio judicial ou determinação do BACEN
• 25 – cancelamento de talonário pelo banco sacado
• 26 – inoperância temporária de transporte
• 27 – feriado municipal não previsto
• 28 – contra-ordem ou oposição ao pagamento motivada por furto ou roubo
• 29 – falta de confirmação do recebimento do talonário pelo correntista
• 30 – furto ou roubo de malotes
• 31 – erro formal de preenchimento
• 32 – ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação
• 33 – divergência de endosso
• 34 – cheque apresentado por estabelecimento que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato
• 35 – cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do estabelecimento bancário (”cheque universal”), ou ainda com adulteração da praça sacada
• 36 – cheque emitido com mais de um endosso – Lei nº 9.311/96
• 37 – registro inconsistente – CEL
• 40 – moeda inválida
• 41 – cheque apresentado a banco que não o sacado
• 42 – cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado e o recibo bancário trocado em sessão indevida
• 43 – cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, persistindo o motivo de devolução
• 44 – cheque prescrito
• 45 – cheque emitido por entidade obrigada a emitir Ordem Bancária
• 46 – CR – Comunicação de Remessa cujo cheque correspondente não for entregue no prazo devido
• 47 – CR – Comunicação de Remessa com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios
• 48 – cheque de valor superior a R$ 100,00 sem identificação do beneficiário
• 49 – remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45

Dicas para Regularizar Pendências Financeiras

Anotação de Cheques sem Fundos CCF – Banco Central

1 Procure a Agência do Banco indicado como apresentante da ocorrência de cheque sem fundos.

2 Solicite ao Banco informações sobre o número, o valor e a data do cheque que foi apresentado por duas vezes, sem que houvesse saldo na conta corrente para pagamento.

3 Em seguida, verifique nos canhotos de cheques em seu poder para quem foi emitido o cheque. Procure a pessoa ou a empresa, a fim de regularizar o débito e recuperar o cheque.

4 De posse do cheque, prepare uma carta, conforme orientação do gerente da sua conta no Banco que informou a ocorrência de cheque sem fundos. Junte o original do cheque recuperado, recolha no Banco as taxas de devolução do cheque e protocole uma cópia dos documentos entregues ao Banco para regularização no Banco Central.

5 Para regularização no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), o correntista deve obter o protocolo da comunicação de regularização do seu Banco para o Banco do Brasil, encarregado pelo Banco Central de Processar a atualização do arquivo de CCF.

6 A regularização de cheques sem fundos é processada assim que o Banco do Brasil envie comando específico para a Serasa, por meios magnéticos.

Anotação de Título Protestado

1 Dirija-se ao cartório que registrou o protesto e solicite uma certidão, a fim de obter os dados de quem o protestou.

2 Comunique-se com quem o protestou, regularize o débito e peça uma carta indicando que a dívida foi regularizada.

3 Reconheça a firma da pessoa/empresa, retorne ao cartório onde consta o registro do protesto e solicite o seu cancelamento.

4 Após o cancelamento do protesto no cartório, entregue a certidão na Serasa para a baixa da anotação em seus arquivos.

Anotação de Ação Judicial – Execução de Título Judicial e Extrajudicial, Busca e Apreensão de Bens, Falência e Concordata

1 Para a regularização desse tipo de anotação, certifique-se de que o processo já tenha sido julgado em juízo e que se encontre arquivado ou extinto.

2 A certificação é obtida por meio de cópia do despacho do juiz ou de certidão emitida pela Vara Cível onde o processo foi distribuído.

3 De posse da comprovação da existência de embargo à execução, penhora ou extinção do processo, entregue-a na Serasa.

Anotação de Dívida Vencida - Pendência Bancária ou Financeira

1 Para a regularização desse tipo de anotação o Cidadão deve procurar a instituição ou a empresa credora, que enviará comando específico para a Serasa executar a baixa da anotação.

Prazo para Regularização das Anotações na Serasa

Após a entrega do documento necessário para baixa da Anotação, diretamente na Serasa, o prazo para exclusão da informação no sistema será de 5 (cinco) dias úteis, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11/09/90) .

Para conhecer os endereços de atendimento da Serasa, clique aqui.