terça-feira, 9 de fevereiro de 2010
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010
LEI Nº 12.191, DE 13 DE JANEIRO DE 2010, anistia a policiais e bombeiros militares
LEI Nº 12.191, DE 13 DE JANEIRO DE 2010.
| | Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É concedida anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
Art. 2o É concedida anistia aos policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre o primeiro semestre de 1997 e a publicação desta Lei.
Art. 3o A anistia de que trata esta Lei abrange os crimes definidos no Decreto-Lei no 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e as infrações disciplinares conexas, não incluindo os crimes definidos no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e nas leis penais especiais.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de janeiro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Luís Inácio Lucena Adams
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.1.2010 e retificada no DOU de 15.1.2010
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12191.htmquinta-feira, 4 de fevereiro de 2010
PEC 300: Nunca na história deste país
Nesta terça Feira dia 02 de fevereiro de 2010, ocorreu um momento histórico neste país chamado Brasil.
Militares Estaduais de todos os estados se dirigiram para Brasília exigindo dignidade e melhoras salariais, exigindo aprovação de um projeto de lei que vem a ser uma questão de dignidade humana, tendo em vista as inúmeras injustiças cometidas por governos estaduais brasileiros contra estes trabalhadores que arduamente dão a vida todos os dias pela segurança deste país. Estou aqui me retratando sobre a PEC300, que visa, igualar os salários de todos os policiais do Brasil, com isto, conseguindo um direito expresso na convenção de direitos humanos. Os policiais não aceitaram a enganação que o governo federal tentou emplacar com a bolsa Copa do mundo e olimpíada, tendo em vista que, estas não iriam contemplar a maioria dos policiais do país, com isto demonstrando a solidariedade e união de uma classe.
O Brasil hoje vê a historia acontecer, uma classe social abastarda dos brasileiros gritando e exigindo seus direitos de cidadão antes excluídos do meio social brasileiro, ensinando um país a lutar por seus direitos e exigir de seus governantes os mesmos. Com isto, esta reunião de militares estaduais, policiais civis, militares e bombeiros é um preludio de um movimento ainda maior que visa o objetivo de igualar os vencimentos de todos. E se o governo brasileiro não acatar irá sofrer uma greve nacional de policia antes nunca vista na historia, pois ao mesmo tempo em que esta havendo a manifestação pacifica, há também a assembleia nacional das policiais do Brasil para definir uma data limite de aprovação da PEC300 ou paralisação nacional dos serviços de segurança pública.
Venho aqui informar a FIFA e imprensa internacional que a manobra criada pelo presidente Lula não foi aceita pelos policiais militares e bombeiros de todo o país de pagar bolsa olimpíada apenas para uma parcela da tropa e não o todo, apenas para as sedes da copa e não para todos os policiais do Brasil, que a única proposta aceita é a aprovação e sanção da PEC300 ainda este ano, caso contrário sofrerá as consequências de uma greve de vários estados da federação ainda este ano, que irá afetar sem sombra de duvidas a COPA do mundo e olimpíada no Brasil.
Esperamos que com esta comunicação tanto a FIFA como a imprensa internacional nos ajudem a conquistar uma mediação neste conflito de interesses, que em nada impede, uma mediação pacifica, tendo em vista que, uma renomada empresa nacional de comunicações prestou um grande serviço e divulgou uma pesquisa feita por economistas internacionais que afirmou a possibilidade de pagamento deste salário justo aos policiais brasileiros, afirmando que o impacto de folha de pagamento nacional não iria interferir em nada o Brasil, comparando as despesas gastas com propagandas políticas de educação, este impacto seria minimo.
Sendo assim termino meu comunicado solicitando a interferência destas na mediação desta crise para que o povo brasileiro não venha a sofrer com insegurança devido a uma intransigência política. Email enviados para a FIFA, BBC E NYT Estes são alguns e-mails:
FIFA, em português:
BBC, em inglês:
New York Times:
Fonte: Comunidade 2 e 3 Fev Marcha rumo a Brasília- Orkut - postado pelo Capitão PMPA Antonio Sousa - Wellington A. Oliveira - Colaborador
ANASPRA – O Inimigo Nacional dos Praças (e Oficiais)
Do site do Stive
ANASPRA – O Inimigo Nacional dos Praças(e Oficiais) Ontem o movimento da PEC 300 foi aclamada com muita alegria e discursos enloquentes pela grande maioria dos deputados federais. E teria sido votada e aprovada ontem mesmo se não fosse a articulação de uma entidade que deveria ser NACIONAL.
Fonte: http://stive.com.br/pec300/2010/02/04/anaspra-o-inimigo-nacional-dos-pracase-oficiais_pec_300
ANASPRA – O Inimigo Nacional dos Praças(e Oficiais)
fevereiro 4, 2010 by Stive
O Cabo Patrício da PMDF que também é deputado distrital e PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PRAÇAS(ANASPRA) conseguiu desarticular a PEC 300 fazendo o Presidente da Câmara Michel Temer(PMDB-SP)(provavel futuro candidato a vice da Dilma) acreditar que sua associação DE praças era mesmo NACIONAL, quando na verdade representa apenas o Distrito Federal.
Para o deputado distrital Cabo da PMDF, (que já foi até cogitado a ser Governador por causa da crise de corrupção no Governo Arruda) equiparar o salário aos demais estados seria um grande atraso de vida para os policiais militar do DF que almejam ganhar como sua irmã (PCDF) que recebe quase o dobro de seu piso.
Manifeste seu repúdio a essa associação e a esse deputado que deveria estar cuidando da Camara Legislativa de Brasilia contra a Máfia do seu Governador Arruda e não contra o interesse nacional das classes.
 | Pergunte ao “presidente NACIONAL dos praças” porque é contra a PEC300Cabo Patrício – PMDF |
Fonte: http://stive.com.br/pec300/2010/02/04/anaspra-o-inimigo-nacional-dos-pracase-oficiais_pec_300
PEC 300 fica fora das prioridades da Câmara
DIRETO DO CONGRESSO EM FOCO
PEC 300 fica fora das prioridades da Câmara
A votação da Proposta de Emenda à Constituição 300/08, mais conhecida como PEC 300, que estabelece o piso salarial nacional dos policiais militares e bombeiros, ficou fora das prioridades estabelecidas hoje (3) pelos líderes partidários para as próximas semanas. Segundo o líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), sinalizou que pretende levar a proposta a plenário, mas não estabeleceu uma data para a votação.
Policiais militares e bombeiros têm ameaçado entrar em greve caso a PEC não seja aprovada pelo Congresso. As categorias estabeleceram o prazo até o dia 28 de fevereiro para votação da proposta na Câmara. Se os deputados não votarem até essa data, PMs e bombeiros prometem paralisar as atividades.
Hoje cerca de 300 policiais e bombeiros estão mobilizados nos corredores da Câmara para pressionar os deputados pela votação da PEC. Ontem (2), cerca de três mil profissionais da categoria também estiveram no Congresso para protestar e pressionar deputados e senadores. A manifestação faz parte de uma série de protestos que já vêm ocorrendo em vários estados do país.
Fonte: http://www.congressoemfoco.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=31691
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010
PMs e bombeiros ameaçam greve se piso não for votado
PMs e bombeiros ameaçam greve se piso não for votado
Cerca de três mil policiais e bombeiros militares realizam protesto nesta terça-feira (2) para pressionar o Congresso pela votação da PEC 300, que institui o piso salarial nacional para as categorias. As manifestações começaram pela manhã com passeata em frente ao prédio do Legislativo e prosseguem nesta tarde no salão verde da Câmara, onde representantes das categorias pretendem conversar com líderes de partidos.
Os policiais e bombeiros ameaçam entrar em greve se o Legislativo não aprovar uma remuneração nacional mínima. Segundo o presidente da Associação Nacional de Praças, o deputado distrital Cabo Patrício (PT), se até o final de abril a PEC do Piso não for aprovada, há a possibilidade de uma paralisação nacional dos policiais e bombeiros militares.
“Estamos reivindicando a aprovação do piso para que todos os policiais possam ter o mínimo a receber, já que temos disparidades gritantes entre os estados”, considerou. “O limite para a greve é dia 30 de abril. Nós estamos em um ano eleitoral e, se não for aprovado até lá, com certeza, fica um ano perdido para a categoria”, considerou Cabo Patrício.
O distrital, no entanto, afirmou que acredita que não será preciso a paralisação, pois o governo está sensível à situação dos policiais e bombeiros. “Acredito que o governo Lula, com o tratamento que vem dando à segurança pública, não vai chegar a esse ponto. Nós queremos que a PEC seja aprovada. Mas sabemos que o Congresso só funciona através de pressão”, disse.
Segundo Cabo Patrício, o governo já discutiu a possibilidade de um piso salarial nacional de R$ 3,2 mil, que é a remuneração de Sergipe. O distrital exemplifica que a disparidade no valor salarial das categorias é tão grande que um bombeiro no Rio de Janeiro recebe R$ 860 mensais, enquanto em Brasília esse valor é de R$ 5,2 mil por mês.
“Temo 1,2 milhão de profissionais policiais e bombeiros militares ativos e inativos. Todos estão conscientes. Se o governo federal, deputados e senadores fizerem o dever de casa, não há necessidade de uma greve”, avisou Cabo Patrício.
Fonte: http://www.congressoemfoco.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=31675
Poema de Rockwell
Norman Rockwell
Não me importa muito ser lido
Se são tantos os que passam que nem sabem ler
Quero a leitura dos esquecidos
Não dos poucos que exercem a profissão de esquecer
-
Não me venha dizer o que devo escrever
Se escrevo sobre a solidão
de quem não se escreve no mundo
E sobre quem escreve a fundo
Sobre o mundo que só de dentro se vê
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