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terça-feira, 21 de outubro de 2008

Propaganda sobre queda da violência ignora dados reais


Do Jornal do Commercio

ASSASSINATOS

Propaganda sobre queda da violência ignora dados reais

Publicado em 21.10.2008

Embora o Fórum Brasileiro de Segurança Pública tenha retificado índice de homicídios, governo veicula anúncio dizendo que Pernambuco é exemplo

Eduardo Machado
eduardomaxado@gmail.com

No último dia 8 de outubro, a Organização Não-Governamental Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou um anuário estatístico que colocava Pernambuco como campeão brasileiro em diminuição do número de homicídios. O índice seria de 31% de queda, com comparativo entre os anos de 2007 e 2006. A notícia foi retificada no mesmo dia. Por um erro nos dados enviados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) o total de 2007 não considerou os período de outubro a dezembro daquele ano. Na verdade, a redução de homicídios em Pernambuco de 2007 para 2006 foi de apenas 1%. Apesar de a ONG ter retirado todos os dados sobre violência relativos a Pernambuco de seu estudo final e se manifestado publicamente sobre o equívoco, a propaganda oficial define o Estado como “exemplo” de redução da violência.

A propaganda no rádio diz que: “segundo o relatório de 2007, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os Estados que mais reduziram seus índices de violência são os que mais investiram em Segurança Pública. Pernambuco, que ampliou em mais de 17% o orçamento da segurança, foi apontado como exemplo”.

No anúncio impresso, o texto destaca: “A notícia foi divulgada esta semana no Jornal Nacional. De acordo com o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a violência no Brasil diminuiu justamente nos Estados que aumentaram o investimento em segurança pública”.

Os dados do Fórum se referem a um comparativo entre os anos de 2006 e 2007, mas a propaganda oficial fala da redução obtida entre abril de 2007 e maio de 2008, em comparação com os 12 meses anteriores. Esse período, correspondente ao primeiro ano do programa Pacto pela Vida, teve 6,9% de queda nos homicídios.

“Não vamos nos manifestar sobre o uso político dos dados divulgados pelo Fórum Nacional de Segurança Pública. O que podemos dizer com relação a Pernambuco é que os números de homicídios em nossa versão eletrônica estavam incorretos e foram suprimidos, assim como todos os dados de índices de criminalidade, da versão final. Essa retificação foi amplamente divulgada, no mesmo dia em que fizemos a entrevista coletiva de apresentação do anuário”, explicou o coordenador técnico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.

Para estabelecer ranking nacional, a ONG dividiu os Estados em três grupos. O primeiro com 12 unidades da federação: PE, SP, MG, GO, SC, RJ, MT, MS, ES, RS, PR e DF, que têm dados de mortalidade considerados de boa qualidade. Os demais possuem informações consideradas de má qualidade.

Dos 12 Estados do primeiro grupo, A Secretaria Nacional de Segurança Pública não ofereceu dados completos do Paraná e do Rio Grande do Sul. Dos dez restantes, Pernambuco também acabou excluído por causa das estatísticas erradas da Senasp. Entre os nove restantes, cinco diminuíram a violência. A maior retração ocorreu em São Paulo: 19,4% a menos, no comparativo entre 2006 e 2007.


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Estado alega que campanha usou estatística oficial
Publicado em 21.10.2008

O secretário de Imprensa de Pernambuco, Evaldo Costa, afirmou que os números do anuário não foram comemorados pelo governo do Estado. Ele assegurou que os dados utilizados nas propagandas são estatísticas oficiais.
“O governo de Pernambuco tem por política utilizar dados oficiais. Todas as manifestações do governo de Pernambuco foram baseadas em dados que ele próprio divulgou. A respeito da publicação do Fórum, o que o governo ressaltou foi o reconhecimento pelo aumento significativo dos investimentos feitos pela atual gestão em segurança pública”, frisou Evaldo Costa.

O anúncio veiculado nos principais jornais pernambucanos, no entanto, é claro: “Os Estados brasileiros que mais reduziram a violência são os que mais investiram em inteligência policial. Pernambuco, por exemplo”. Para dar um carimbo de qualidade à informação, o anúncio a vincula ao anuário. “De acordo com o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a violência diminuiu justamente nos Estados que aumentaram o investimento em segurança pública”.

O problema é que não pode ser dado esse exemplo, porque não existe essa relação “queda na violência/aumento nos investimentos” em relação a Pernambuco, já que todos os dados de criminalidade do Estado foram suprimidos após a retificação.

Mesmo se forem considerados os números reais, o Estado de Pernambuco aparece em sexto lugar entre os Estados que reduziram a violência e em oitavo entre os que aumentaram o orçamento da segurança.



Comentário:

Isso é transparência? Cadê os dados do Pacto pela Vida que pedimos, juntamente com OAB, NICC e IACE? Até quando o governo dito democrático e transparente vai sonegar a informação que a sociedade exige e tem direito?

quarta-feira, 27 de agosto de 2008

Pacto Pelo Silêncio X Pacto Pela Vida


Passados mais de quinze dias do nosso pedido ao governo Eduardo Campos dos dados do PACTO PELA VIDA, sem qualquer resposta, o que, aliás, tem sido praxe no atual governo com outras entidades como OAB, IACE, Núcleo de Estudo de Instituições Coercitivas e Criminalidade (NICC) da UFPE, que também já pediram dados análogos sem sucesso, e justificativa do governo, observamos o site do PACTO PELA VIDA com as imagens abaixo.

Então concluímos que o governo deve estar sem estes dados pelo fato de não existirem, tal qual a imagem “2” que mostra “Ações em execução”, totalmente em branco, será esta a resposta que a sociedade quer? Será que poderemos continuar cobrando transparência e a divulgação destes dados com o mundo acadêmico, imprensa, instituições e a oposição?

Por falar em oposição onde andam nossos parlamentares e o ministério público, será que todos firmaram o PACTO PELO SILÊNCIO? Precisamos mobilizar os entes sociais com todo o conjunto da sociedade para termos uma coisa básica, respostas às nossas demandas garantidas na constituição, se não vejamos:

Constituição Federal de 1988

Artigo 5º
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“
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.”
...............
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (grifo nosso)

Então acredito que não estamos pedindo absurdos aos governo, mas apenas o que nos é determinado pela Carta Magna do Brasil.

Imagem 1:

Imagem 2: