Mostrando postagens com marcador mordaça. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador mordaça. Mostrar todas as postagens

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Chega de mordaça!


Tem muita gente reclamando que nós da AME, em especial eu Capitão Assis, estamos muito calados, bem, no cumpre esclarecer que estamos participando do CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS DA PMPE (CAO), realizando uma Pós-graduação em Gestão Governamental, o que nos tem consumido muito tempo, mas podem ter certeza que isso não nos calará, afinal temos que fazer jus ao título de "A VOZ QUE NÃO SE CALA", então, após encomenda ao nosso departamento jurídico e coleta de alguns materiais da web e outras fontes, vamos publicar alguns artigos denunciando e cobrando do poder publico providencias...

quarta-feira, 27 de agosto de 2008

Pacto Pelo Silêncio X Pacto Pela Vida


Passados mais de quinze dias do nosso pedido ao governo Eduardo Campos dos dados do PACTO PELA VIDA, sem qualquer resposta, o que, aliás, tem sido praxe no atual governo com outras entidades como OAB, IACE, Núcleo de Estudo de Instituições Coercitivas e Criminalidade (NICC) da UFPE, que também já pediram dados análogos sem sucesso, e justificativa do governo, observamos o site do PACTO PELA VIDA com as imagens abaixo.

Então concluímos que o governo deve estar sem estes dados pelo fato de não existirem, tal qual a imagem “2” que mostra “Ações em execução”, totalmente em branco, será esta a resposta que a sociedade quer? Será que poderemos continuar cobrando transparência e a divulgação destes dados com o mundo acadêmico, imprensa, instituições e a oposição?

Por falar em oposição onde andam nossos parlamentares e o ministério público, será que todos firmaram o PACTO PELO SILÊNCIO? Precisamos mobilizar os entes sociais com todo o conjunto da sociedade para termos uma coisa básica, respostas às nossas demandas garantidas na constituição, se não vejamos:

Constituição Federal de 1988

Artigo 5º
..............
“
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.”
...............
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (grifo nosso)

Então acredito que não estamos pedindo absurdos aos governo, mas apenas o que nos é determinado pela Carta Magna do Brasil.

Imagem 1:

Imagem 2:


segunda-feira, 4 de agosto de 2008

MORDAÇA NA PMPE DO GOVERNO EDUARDO CAMPOS







MORDAÇA NA PMPE DO GOVERNO EDUARDO CAMPOS







Na tentativa de calar lideranças e dirigentes de entidades de classe, o governo Eduardo Campos apela para antigos instrumentos de coação e perseguição, tentando amordaçar e sufocar nossas vozes, aqui vemos um retrocesso e revanchismo daqueles que se recusam a ouvir a voz rouca das ruas, e agora dos representantes legais e legítimos;

Vejo forte incoerência por parte da ação equivocada do atual governo, a cerca de um ano atrás publicamos nota em defesa de um nosso sócio que fora covardemente afastado da função, sem apuração prévia, depois de mais de dez meses, inocentado, sem, no entanto ser indenizado ou receber um pedido formal de “desculpas”, assume a função da qual fora arrancado de forma ilegal e arbitrária, fato que contestamos de imediato, e chegamos a ser ameaçados de prisão ou algo assim...

Na ocasião conseguimos um salvo conduto (habeas corpus) e seguimos em defesa do associado, e fomos recebidos pelo próprio governado Eduardo Campos, que na ocasião falou que “Na qualidade presidente de classe havia autonomia para falar e criticar até o presidente da República...”, hoje vemos uma atitude incoerente praticada por integrantes do seu governo;

Invoco a “Carta Magna” que veda a intervenção estatal nas associações e os tratados internacionais assinados pelo governo brasileiro que garantem a faculdade de organização de grupos que lutem e busquem seus direitos.

Encerro citando a sábia advertência de Antonio Álvares in op. cit.: "A força policial”:

“A vida pode mais do que as armas. Se os membros das forças armadas se sentirem injustiçados com as condições de trabalho, na certa irão à luta para melhorá-las. Por isso é muito mais conveniente para elas próprias e para a sociedade, que encontrem instrumentos legais de reivindicações, em vez de se servirem de meios violentos ou antijurídicos de pressão para imporem o que pretendem.(...) Ou se lhes dá um tratamento próprio,... ou se lhes permite a sindicalização juntamente com os servidores em geral. O fato é que, por uma via legal ou de fato, eles farão reivindicações quando as entenderem necessárias.

A moderna sociedade democrática não pode excluir nenhum grupo organizado de pleitear coletivamente os direitos de seus membros."