Chega de mordaça!

Tem muita gente reclamando que nós da AME, em especial eu Capitão Assis, estamos muito calados, bem, no cumpre esclarecer que estamos participando do CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS DA PMPE (CAO), realizando uma Pós-graduação em Gestão Governamental, o que nos tem consumido muito tempo, mas podem ter certeza que isso não nos calará, afinal temos que fazer jus ao título de "A VOZ QUE NÃO SE CALA", então, após encomenda ao nosso departamento jurídico e coleta de alguns materiais da web e outras fontes, vamos publicar alguns artigos denunciando e cobrando do poder publico providencias...

Nossos policiais estão sofrendo, Revista Época

Isso não é novidade, mudou muita coisa amas ainda temos isso...

Nossos policiais estão sofrendo

Tortura, assédio moral, corrupção: é o que mostra a maior pesquisa já feita nas polícias do país

NELITO FERNANDES

A pesquisa que mostra velhos vícios também revela o desejo de mudança e derruba velhos mitos, como o de que há uma resistência grande dos agentes à unificação das polícias. Apenas 20,2% dos policiais se declararam a favor da manutenção do modelo atual, que mantém PM e Polícia Civil separadas, uma atuando no patrulhamento, outra na investigação. Para 34,4% dos policiais ouvidos, o ideal seria a unificação das duas forças, formando apenas uma só polícia civil, dita “de ciclo completo” – ou seja, encarregada de patrulhar, atuar em conflitos e também de investigar os crimes.

Especialistas acreditam que a polícia unificada ajudaria a melhorar o índice de resolução dos crimes no país. Enquanto no Brasil apenas 5% dos homicídios são esclarecidos, em países desenvolvidos esse número chega a 60%. Polícias integradas evitariam, ainda, a tensão permanente entre as forças e conflitos como os que aconteceram em 2008 em São Paulo, quando civis e militares se enfrentaram, armados, durante a greve.

“O resultado mostra que há uma disparidade enorme entre o que dizem os comandos, algumas associações de policiais, os governos e o que quer a massa dos policiais. Os policiais querem a unificação. Se ficarmos ouvindo apenas as lideranças, estaremos manipulados por alguns grupos e lobbies que querem manter o estado atual porque se beneficiam dele”, diz o ex-secretário nacional de Segurança Luiz Eduardo Soares, coautor do estudo e também de livros como Elite da tropa e Espírito Santo.

A maior resistência à unificação vem dos oficiais da PM. Apenas 15,8% deles defendem o novo modelo de polícia. “Não só temos duas polícias, como também temos duas polícias dentro de cada polícia. A situação dos praças e dos agentes de polícia civil é muito diferente da dos delegados e dos oficiais”, diz Luiz Eduardo. Hoje, um praça da PM que quiser ser oficial precisa fazer concurso. Ao passar, recomeça a carreira do zero. Quem chega a sargento não vira oficial, a menos que concorra também com os civis, fazendo provas. Na Polícia Civil acontece o mesmo. Um detetive que queira ser delegado, hoje, tem de fazer um concurso e concorrer com qualquer advogado que não seja policial. “Esse advogado recém-formado chega às delegacias mandando em agentes que têm 30 anos de polícia e é boicotado. Temos milhares de detetives que são formados em Direito, mas não viram delegados”, diz Soares.

A baixa produtividade da polícia vem, ainda, da falta de treinamento. Pouco mais de 3% dos agentes de segurança tiveram mais de um ano de aprendizagem em cursos. A formação dos policiais tem muito mais ênfase no confronto do que na investigação: 92% deles têm aulas de condicionamento físico, 85,6% aprendem a atirar e apenas 33% fazem técnicas de investigação, enquanto só 39% estudam mediação de conflito. Não se sabe o que é mais espantoso: que 15% de nossos policiais estejam nas ruas armados sem ter feito curso de tiro ou se apenas um em cada três deles saiba investigar.

“A formação é completamente deformada. Sabemos que 95% dos casos que precisam de PM não são de confrontos, mas a polícia continua a ser tratada como se fosse um Exército que precisa estar preparado para a pronta resposta”, diz Soares. Rolim chama a atenção para outro detalhe que mostra a preocupação dos administradores com os músculos, em vez da inteligência. “Na Suécia, um dos critérios para ser policial é ter feito algum trabalho de liderança comunitária. Aqui, ainda usamos pré-requisitos como altura mínima. Na base disso está a ideia de que o policial tem de ser alto e forte.”

O levantamento realizado por Soares, Rolim e pela socióloga Silvia Ramos foi feito com cerca de 10% de todos os agentes policiais do país, incluindo guardas municipais e agentes penitenciários. A pesquisa teve o apoio do Ministério da Justiça e da ONU. Segundo Soares, foram respeitadas as proporções de agentes em cada função e nos Estados, para ter um retrato mais fiel da situação da polícia. Uma situação que Ribeiro define muito bem: “A polícia hoje está doente e coloca a sociedade em risco. Esse modelo já demonstrou que não dá ao cidadão a resposta adequada, e a prova disso está nas ruas todos os dias. É preciso fazer alguma coisa já”.

Fonte: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI103493-15223-2,00-NOSSOS+POLICIAIS+ESTAO+SOFRENDO.html

Assédio moral, a novela continua..

Assédio moral

Publicado em 26.04.2009 no JC

Projeto de lei que prevê a tipificação do crime no ambiente militar gera polêmica e acende debate no Estado

Ciara Carvalho

ciara@jc.com.br

Qual o limite entre assédio moral e disciplina, entre uma ordem administrativa e abuso de poder? A pergunta, de resposta delicada, fica ainda mais difícil quando o ambiente em questão são os quartéis. Tanto que a inclusão de uma única palavra está causando polêmica e deverá decretar o engavetamento de um projeto de lei que estende para os militares (policiais e bombeiros) um direito já garantido aos servidores civis. A lei, em vigor há dois anos, prevê punição para o funcionário público que praticar assédio moral. O problema é que, transposta para o universo fardado, a legislação permitirá que cabos e soldados questionem excessos de autoridade cometidos por oficiais. Algo impensável dentro da lógica militar, onde questionamento costuma ser sinônimo de insubordinação.

Proposta pelo deputado soldado Moisés (PSB), a modificação é vista como uma ameaça a um dos pilares do militarismo: a hierarquia. “Mesmo que pareça modernizador e democratizante, o projeto de lei propicia o processo de vingança dos subordinados em relação aos superiores e destrói o princípio da disciplina que rege os quartéis”, argumenta o deputado Pedro Eurico (PSDB), relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça, onde a matéria está tramitando. Seu voto já está decidido e será apresentado esta semana. “Votarei pela rejeição do projeto, que considero inconstitucional. Pelo que percebi, esse será o posicionamento majoritário da comissão”, antecipa o veredito.

Autor do texto da lei aprovada em 2007 em favor dos servidores civis, o deputado Isaltino Nascimento (PT) também vê com reservas a extensão do direito para os militares. “Não se trata de eliminar a discussão. Mas levá-la ao fórum adequado, que é o ambiente militar. Eles têm legislação, tribunal e código de conduta próprios. Os excessos por parte dos superiores têm que ser tratados dentro desse contexto”, explica. Apenas com a modificação do texto atual, o parlamentar acredita que a estrutura do comando será colocada em xeque. “A hierarquia é a chave do funcionamento militar. Imagina se aprovarmos uma legislação que vai permitir a quebra dessa estrutura de poder. A relação subordinado e superior na instituição é uma linha muito tênue”, avalia.

Todos os argumentos contrários à inclusão dos militares na legislação são rebatidos pelo deputado soldado Moisés, com uma outra pergunta: “Sem a proteção da lei, a quem o policial vítima de assédio moral vai recorrer? Ele é tão funcionário público quanto um servidor civil.” O parlamentar diz que hoje PMs e bombeiros não têm nenhum amparo legal, quando são alvo de abuso de autoridade. Excessos que, segundo a Associação dos Cabos e Soldados, são cometidos com frequência pelos oficiais. “Diariamente o departamento jurídico da associação registra queixas sobre problemas administrativos ocorridos nos quartéis, justamente em função do abuso de poder”, afirma o coordenador da entidade de classe, Renílson Bezerra.

A perseguição que o líder da associação denuncia o soldado J.V., 28 anos, diz ter sofrido na pele. Ao ponto de precisar de acompanhamento médico e ter de tomar medicação controlada. Um problema surgido simplesmente porque, segundo o policial, ele reivindicou o direito de tirar férias dentro do tempo previsto pela lei. “Estava há um ano e cinco meses sem férias. Falei com o meu superior uma vez, duas, e ele disse que se eu quisesse tirar férias que pedisse baixa da Polícia Militar. Virei motivo de chacota entre os colegas e fui perseguido pelos meus superiores”, relata o PM, que passou um mês de licença médica, após a pressão sofrida no quartel.

“A pessoa se sente um lixo. Passa constrangimento diante dos colegas e é humilhado pelos oficiais. O militarismo tem servido de desculpa para o excesso de autoridade. É difícil ter motivação trabalhando nessas condições.” No caso do cabo R.K., 32 anos, a queixa foi em relação ao tratamento dado pelos oficiais durante a Operação Semana Santa, realizada este ano em Fazenda Nova, no Agreste do Estado. Segundo o policial, os PMs eram obrigados a ficar na chuva por horas, mesmo em locais sem movimento. “Um dos oficiais ameaçou de punição um soldado porque ele comeu um cachorro-quente no horário de trabalho. O policial foi humilhado, sem nenhum direito de se defender”, conta. Para ilustrar o clima de terror que existe na instituição, o cabo cita que, entre os praças, é comum se dizer que o oficial no quartel gera mais medo no soldado do que o bandido na rua. Uma expressão que a reportagem ouviu de vários outros companheiros de farda.

Fonte: http://jc3.uol.com.br/jornal/2009/04/26/not_327995.php

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Comentário:

Pois é amigos a novela continua, temos que nos posicionar e nos mobilizar, nós somos cidadãos também, se for o caso vamos à justiça. Nossa luta não para.

Governo Eduardo Campos não quer lei do assédio moral para militares

Saiu no Jornal do Commercio do dia 11 de abril de 2009, Capa dois, Repórter JC:

» COM OS DOIS PÉS NO FREIO

O governo convenceu o deputado Soldado Moisés (foto) a retirar seu projeto que previa punição para casos de “assédio moral” no serviço público. O Palácio temia que na PM e nos Bombeiros, uma lei assim colocasse a hierarquia em maus lençóis.

Fonte: http://jc3.uol.com.br/jornal/2009/04/11/col_37.php

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Comentário:

Não adianta, não vamos aceitar as humilhações e desmandos que alguns impõem à tropa, a lei do assédio moral se aplica à toda administração pública, basta ler o texto:

LEI Nº 13.314, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007.

EMENTA: Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Estadual direta, indireta e Fundações Públicas.

Art. 1º Fica vedada a prática de assédio moral no âmbito da Administração Pública Estadual

Art. 2º Para fins do disposto na presente Lei, considera-se assédio moral toda ação repetitiva ou sistematizada praticada por agente e servidor de qualquer nível que, abusando da autoridade inerente às suas funções, venha causar danos à integridade psíquica ou física e à auto-estima do servidor, prejudicando também o serviço público prestado e a própria carreira do servidor público.
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