ENTIDADES DE MILITARES DO ESTADO SE UNEM EM BUSCA DE MELHORIAS

Aconteceu hoje 21 de setembro de 2009 um encontro histórico, envolvendo as diversas associações que representam bombeiros e policiais militares, com a presença de dirigentes da Associação de Cabos e Soldados (ACS), Associação dos oficiais, subtenentes e sargentos (AOSS), Associação dos sargentos e subtenentes (ASSPE), Força Única e Associação dos Oficiais da PMPE (AOPMPE). O objetivo principal foi demonstrar a UNIÃO que deve ser a essência das futuras negociações junto ao governo.

As entidades entendem que precisam estar inseridas na mesa de negociação permanente junto à Secretaria de Administração do Estado, visto que apenas o servidores civis participam da mesma, ficando os militares do estado excluídos do processo.

Por outro lado as entidades deliberaram pela construção de um fórum para discutir sobre temas que afligem a categoria, com propostas e ações que minimizem os problemas que afligem a categoria e a sociedade.

De forma pioneira foi delineada a ideia da construção de um projeto político para as corporações e entidades com amplo debate e a identificação das lideranças que possa representar os interesses das corporações e seus integrantes.

Governador proibe transferência de policiais a não ser com ordem expressa do Secretário de Defesa Social

Mais um do governo Eduardo Campos, tirando mais atribuições dos comandos das corporações, hoje figurando como a "Rainha da Inglaterra", nada apitam...

DECRETO Nº 33.917, DE 18 DE SETEMBRO DE 2009.

Estabelece medidas estratégicas de transferência, remoção, movimentação ou permuta de policiais civis e militares.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer medidas estratégicas para prevenir e reduzir a violência em Áreas Integradas de Segurança – AIS,

DECRETA:

Art. 1º Os policiais civis e militares nomeados a partir do ano de 2009 deverão ser empenhados na atividade fim policial, por um período de, no mínimo, 02 (dois) anos, a contar da data da respectiva posse.

Parágrafo único. Em casos excepcionais o Secretário de Defesa Social poderá autorizar o empenhamento do policial na atividade meio.

Art. 2º Até 31 de dezembro de 2010, a remoção, transferência ou permuta de qualquer policial civil ou militar, lotado em Área Integrada de Segurança - AIS da Região Metropolitana do Recife e no interior, AIS de Caruaru, AIS de Santa Cruz do Capibaribe, AIS de Garanhuns e AIS de Petrolina, independentemente da data da respectiva nomeação, só poderá ocorrer após autorização do Secretário de Defesa Social.

Art. 3º A lotação dos delegados, escrivães e agentes da Polícia Civil nomeados no segundo semestre de 2009 terá como foco de atuação principal, durante os 02 (dois) anos contados a partir da data da respectiva posse, a apuração, investigação e operacionalização qualificada contra os Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI e Crimes Violentos contra o Patrimônio - CVP.

Parágrafo único. Os policias nomeados de que trata o caput deste artigo só serão removidos, transferidos ou permutados após autorização do Secretário de Defesa Social.

Art. 4º A partir de setembro de 2009, as rendições dos plantões das delegacias da Polícia Civil passarão a ser realizadas às 13:00 h (treze horas).

Art. 5º O disposto neste Decreto não se aplica ao Bombeiro Militar.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 18 de setembro de 2009.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

SERVILHO SILVA DE PAIVA

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

Fonte: http://www.fisepe.pe.gov.br/cepe/materias2009/set/gov190909.htm

Comissão Especial da PEC 300 é constituída na Câmara dos Deputados

A Comissão Especial que vai proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional 300/08 foi constituída no último dia 26 na Câmara dos Deputados, por ato do presidente Michel Temer, de acordo com o § 2º do art. 202 do Regimento Interno. A PEC de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

Na semana passada, o deputado federal Mendonça Prado (DEM) fez um pronunciamento no Plenário da Câmara Federal, cobrando às lideranças do PT e do PSDB a indicação dos membros para compor a Comissão Especial, o que estava atrasando a formação e barrando o início dos trabalhos. Depois de ser apreciada na Comissão Especial, a PEC segue para ser votada em plenário e no Senado.

Mendonça Prado foi o relator da PEC na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania e foi indicado membro titular da Comissão Especial pela liderança dos Democratas. Nessa etapa da tramitação, o deputado vai apresentar uma emenda para que a responsabilidade para o pagamento do piso seja compartilhada entre Estados e União, já que a maior arrecadação tributária é feita pela União. “Assim, os estados mais pobres conseguirão pagar esse salário aos policiais”, informou Mendonça.

A luta em torno da PEC 300 tem mobilizado policiais de todo o Brasil. O deputado Mendonça Prado tem participado de manifestações em vários estados como Roraima, Paraíba e essa semana em Pernambuco. Já estão agendadas caminhadas em outros estados.

Comissão Especial destinada a proferir parecer á Proposta de Emenda à Constituição n° 300-A, de 2008, do Sr, Arnaldo Faria de Sá, que altera a redação do § 9°, do artigo 144 da Constituição Federal. Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal,aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

PMDB/PT/PPIPR/PTB/PSC/PTC/PTdoB

TITULARES: Arnaldo Faria de Sá (PTB) Chico Abreu (PR) Elismar Prado (PT) Fátima Bezerra (PT) Flávio Bezerra (PMDB) José Otávio Germano (PP) Laerte Bessa (PMDB) Paes de Lira (PTC) Paulo Pimenta (PT)

Suplentes: Eliene Lima (PP) Elizeu Aguiar (PTB) Emilia Fernandes (PT) Jair Bolsonaro (PP) Leonardo Monteiro (PT) Luiz Couto (PT) Neilton Mulim (PR) Vital do Rêgo Filho (PMDB) 1 vaga(s)

PSDB/DEM/PPS

Titulares: lderlei Cordeiro (PPS) Major Fábio (DEM) Mendonça Prado (DEM) 2 vaga(s)

Suplentes: Abelardo Lupion (DEM) Guilherme Campos (DEM) - vaga do PHS José Maia Filho (DEM) Moreira Mendes (PPS)

PSB/PDT/PCdoB/PMN

Titulares: Capitão Assumção (PSB) Enio Bacci (PDT) Maria Helena (PSB) - vaga do PHS

Suplentes Damião Feliciano (PDT) Fernando Chiarelli (PDT)

PV

Titulares Lindomar Garçon (PV) Suplentes: Ciro Pedrosa(PV)

PHS

Titulares: (Deputado do PSB/PDT/PCDOB/PMN ocupa a vaga)

Suplentes: (deputado do PSDB/DEM/PPS ocupa a vaga)

Fonte: http://www.mendoncaprado.com/arquivos/adm_notindividual.asp?id=7250&s=imprensa

Oficiais se escondem e se acovardam na caminhada pela PEC 300

Não somos todos covardes, alguns estavam lá, nós estávamos enquanto AOSS, e fizemos nossa parte, mas abaixo leiam como ficou visto o oficialato militar estadual.

Transcrevo um e-mail de mais um companheiro falando da posição dos oficiais em especial de uma nova entidade que os "fim de carreira" criaram para aparecerem ao sol...

Ainda não comentamos publicamente nada sobre a AOPMPE, estamos apenas observando as ações e omissões, bem como colhendo o que os oficiais do CBMPE (que ficaram de fora) e outros oficiais da PMPE acham sobre isso:

CARO AMIGO, É EXTREMAMENTE PREOCUPADO QUE ESCREVO ESTAS LINHAS.

EU ESTIVE NESSA CAMINHADA JUNTO COM OS PRAÇAS...MAS A PARTICIPAÇÃO DOS OFICIAIS DA CORPORAÇÃO FOI DESASTROSA, UMA VERGONHA, UMA VERDADEIRA LÁSTIMA. CONTEI NOS DEDOS - DE UMA ÚNICA MÃO - OS OFICIAIS PRESENTES NESSA MASSA. É LAMENTÁVEL VER PRAÇAS, SUAS MULHERES, FILHOS, PARENTES ATÉ MESMO IDOSOS, AMIGOS, LUTANDO E SE EXPONDO SOZINHOS POR UM BENEFÍCIO QUE SE PREVALECERÁ PARA TODOS OS CICLOS - E EU ACREDITO NA PEC! ME SENTI ENVERGONHADO POR SER UM OFICIAL. MESMO OS OFICIAIS MAIS CÉTICOS E INCRÉDULOS HAVERIAM DE TER PARTICIPADO, POR UMA QUESTÃO DE HONRA!

REPENSE SUAS POSTURAS SE VOCÊ, AMIGO, NÃO PARTICIPOU. SE VOCÊ ACREDITAVA QUE IRIA SER UMA BADERNA, EIS A NOVIDADE QUE TE TRAGO: OS PRAÇAS DERAM UMA LIÇÃO DE DEMOCRACIA, FORÇA, DISCIPLINA E ACIMA DE TUDO, CORAGEM. TESTEMUNHEI ISSO!

NÃO SE RECONFORTE SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE AS LIDERANÇAS ORGANIZADORAS DA PASSEATA NÃO LHE AGRADAM. NÃO SE PERMITA A ESSE MAL!

A PEC É SUPERIOR A ISSO! PROVA MAIOR É QUE POLÍTICOS DE OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO SE FIZERAM PRESENTES.

NÃO PODEMOS NOS "ESCONDER" ATRÁS DOS PRAÇAS NA LINHA DE FRENTE, MAS SIM, POR UMA OBRIGAÇÃO MORAL, SEGUIRMOS À VANGUARDA, À FRENTE DELES, E ELES ESTARÃO AO NOSSO LADO E NÃO À NOSSA RETAGUARDA. ELES JÁ PROVARAM ISSO! VOCÊ NÃO VÊ?

RECENTEMENTE FOI CRIADA A ASSOSSIAÇÃO DOS OFICIAIS DA PMPE (AOPMPE). TENTE PARTICIPAR DAS REUNIÕES. SEJA UM MEMBRO! ACREDITE QUE PODEMOS MUDAR A REALIDADE EM QUE FOMOS INSERIDOS.

PAREDE A PAREDE ESTÃO SENDO DEMOLIDAS E O TETO POR SOBRE NOSSAS CABEÇAS JÁ AMEAÇADO E VOCÊ AÍ...DE CADEIRA CATIVA? QUE INÉRCIA PERNICIOSA É ESTA QUE ASSOLOU A OFICIALIDADE? QUE ESTADO DE ACOMODAÇÃO E DESCOMPROMISSO BIZARROS QUE VIVEMOS! NÃO CONVOCO NINGUÉM À REBELIÃO, AO MOTIM, ÀS ARMAS, AO DESRESPEITO ÀS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS...NÃO SE TRATA DISSO! MAS SIM DE IMPOR E EXIGIR O RESPEITO QUE FAZEMOS POR MERECER.

...O SALÃO DO CLUBE, COM POUQUÍSSIMAS MESAS, QUE SEQUER SE VIRAM PREENCHIDAS NA POSSE DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO (AOPMPE)! ISSO É VERGONHOSO! ONDE ESTÃO OS OFICIAIS DA PMPE???

...ONDE?

REFLITA!

CAP PM AMILCAR.

Desabafo de um capitão da PMPE

Reproduzo abaixo o que pensa um nobre oficial da PMPE sobre a situação atual do oficialato da nossa corporação:

Bom Dia a todos,

Inicialmente nossos cumprimentos à Galindo e os demais companheiros que estão vabilizando o encontro de 20 anos.

Ato contínuo gostaria de dizer que há muito queria expressar minha opinião para o nosso grupo.

O texto de Almeida é excelente e reflete o perigoso momento que vivemos, quem ainda tem dúvida saiba que sou apartidário e tento defender idéias e não pessoas. Pois bem, fomos formados para sermos líderes, tantas vezes escutamos: "vocês serão os Comandantes do 3º milênio" !!, e querendo ou não já começamos a exercer algumas chefias. E o que fazer diante de tanta desvirtuação?

Alguém tem dúvida que o modelo atual de gestão foi engendrado paulatinamente para anular a liderança do Oficialato e nos transformar em marionetes? Eu não tenho. Infelizmente muitos Oficiais movidos pelo egoísmo estão esquecendo de que deveríamos ser líderes. E nesse contexto temos que cobrar responsabilidades, mas principalmente ser o vetor de representação de nossa categoria junto ao escalões superiores, porque todos sabemos que "as palavras convencem, mas os exemplos arrastam". Não quero de forma alguma pregar desobediência ou revolta, pelo contrário, sou contra movimentos midiáticos e acho ridículo que hoje vivemos pegando carona nos "pseudos ganhos" que a ACSPBM diz que consegue. Temos obrigação de nos posicionarmos respeitosamente e no âmbito administrativo fazer valer nossos direitos e representar os nossos subordinados, sem chamar a atenção da mídia e de outras categorias profissionais do Estado.

É desnecessário ser filósofo ou historiador para perceber que a Corporação vive hoje um momento sem precedentes de "falta de coragem moral" (atributo q deveria ser indispensável ao Oficialato), sendo empurrada para uma crise tão profunda que daqui a pouco tempo será insusceptível revertê-la e seremos compelidos a seguir até o fundo do poço. Como resultante desse processo a Corporação ressurgirá provavelmente de uma forma muito diferente, que talvez sequer consigamos suportá-la.

O que mais impressiona é percerber o quanto muitos de nós foram facilmente cooptados pelas "falsas promessas de recompensas" (assim como na Arte da Guerra) e sequer percebemos que amanhã receberemos idêntico tratamento desrespeitoso, e se estivermos vivos seremos

compulsoriados para Reserva ganhando apenas o Soldo e Quinquênio, e mesmo promovidos inexplicavelmente (a não ser pela falta de coragem moral) receberemos menos que um Oficial do Posto anterior.

Por fim, gostaria de lembrar a todos que o verso do Hino de Pernambuco...." nova Roma de bravos guerrreiros "..., não foi inserido ao acaso e/ou por uma simples questão métrica, nossos antepassados desde o século XVII fizeram por merecer tal epíteto, e até bem pouco tempo seguindo essa tradição antropológica éramos pioneiros em alguns procedimentos no Brasil o que nos conferia uma posição de respeito entre as Polícias Militares. Hodiernamente, muita coisa mudou e percebemos que em Estados menos conceituados como Mato Grosso, Maranhão, Bahia, Ceará, Alagoas, Sergipe, Mato Grosso do Sul e outros, estão conseguindo mais respeito e reconhecimento de seus governos.

Indubitavelmente não podemos nos dar o luxo de procrastinarmos a mudança de comportamento institucional, começemos agora a pautar nossas atitudes assumindo o papel de líderes que devemos ter ou colaboraremos com a derrocada da Corporação e futuramente prestaremos contas à história, à nossa família e à nossa consciência, e inevitavelmente nos envergonharemos da nossa inércia e fraqueza moral.

Está na hora pessoal !!!!!!

ISAQUE

Cap PMPE com muito orgulho !

Eduardo da Fonte apóia a PEC 300

Eduardo da Fonte apóia a PEC 300

O deputado pernambucano Eduardo da Fonte (PP) está trabalhando para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que propõe equiparar a remuneração dos Bombeiros e Policias Militares de todo o país com os praticados hoje pelo Distrito Federal, seja votada o mais breve possível no Plenário da Câmara dos Deputados. O piso remuneratório vale também para os policiais militares inativos.

Da Fonte disse que é importante valorizar e dar condições para que os policiais possam trabalhar nesta árdua profissão, “Gostaria de reafirmar meu compromisso com a PEC 300, porque tenho a convicção dos direitos do corpo militar brasileiro e tenho a certeza que com isso os militares vão ter um salário justo e digno para que possam continuar defendendo o povo brasileiro”.

Mobilização Nacional

A votação da PEC no plenário está mobilizando Bombeiros e Policiais Militares de todo o Brasil. Na próxima terça-feira, dia 25, em Pernambuco haverá uma caminhada a favor da PEC, que vai reunir 5.000 policiais, bombeiros e familiares.

Frente Parlamentar

A Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares (FREMIL) tem como objetivo a participação na elaboração das propostas orçamentárias destinadas à Segurança Pública com o objetivo de impedir a redução dos investimentos na segurança pública às crescentes demandas do setor.

Fonte: http://www.eduardodafonte.com.br/?p=1480

PEC 300 NÓS ACREDITAMOS

PEC 300 NÓS ACREDITAMOS

Hoje é o grande dia da nossa caminhada pela PEC 300, devemos permanecer todos juntos e unidos, a PEC 300 é um luta de toda nossa categoria, oficiais e praças, ativos e inativos inclusive as pensionistas.

Devemos buscar mais apoios, temos agora o forte voto do Deputado Federal Eduardo da Fonte, que faz parte da Comissão de Orçamento Público na Câmara Federal, e está engajado em nossa luta