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Qual o limite entre assédio moral e disciplina, entre uma ordem administrativa e abuso de poder? A pergunta, de resposta delicada, fica ainda mais difícil quando o ambiente em questão são os quartéis. Tanto que a inclusão de uma única palavra está causando polêmica e deverá decretar o engavetamento de um projeto de lei que estende para os militares (policiais e bombeiros) um direito já garantido aos servidores civis. A lei, em vigor há dois anos, prevê punição para o funcionário público que praticar assédio moral. O problema é que, transposta para o universo fardado, a legislação permitirá que cabos e soldados questionem excessos de autoridade cometidos por oficiais. Algo impensável dentro da lógica militar, onde questionamento costuma ser sinônimo de insubordinação.
Proposta pelo deputado soldado Moisés (PSB), a modificação é vista como uma ameaça a um dos pilares do militarismo: a hierarquia. “Mesmo que pareça modernizador e democratizante, o projeto de lei propicia o processo de vingança dos subordinados em relação aos superiores e destrói o princípio da disciplina que rege os quartéis”, argumenta o deputado Pedro Eurico (PSDB), relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça, onde a matéria está tramitando. Seu voto já está decidido e será apresentado esta semana. “Votarei pela rejeição do projeto, que considero inconstitucional. Pelo que percebi, esse será o posicionamento majoritário da comissão”, antecipa o veredito.
Autor do texto da lei aprovada em 2007 em favor dos servidores civis, o deputado Isaltino Nascimento (PT) também vê com reservas a extensão do direito para os militares. “Não se trata de eliminar a discussão. Mas levá-la ao fórum adequado, que é o ambiente militar. Eles têm legislação, tribunal e código de conduta próprios. Os excessos por parte dos superiores têm que ser tratados dentro desse contexto”, explica. Apenas com a modificação do texto atual, o parlamentar acredita que a estrutura do comando será colocada em xeque. “A hierarquia é a chave do funcionamento militar. Imagina se aprovarmos uma legislação que vai permitir a quebra dessa estrutura de poder. A relação subordinado e superior na instituição é uma linha muito tênue”, avalia.
Todos os argumentos contrários à inclusão dos militares na legislação são rebatidos pelo deputado soldado Moisés, com uma outra pergunta: “Sem a proteção da lei, a quem o policial vítima de assédio moral vai recorrer? Ele é tão funcionário público quanto um servidor civil.” O parlamentar diz que hoje PMs e bombeiros não têm nenhum amparo legal, quando são alvo de abuso de autoridade. Excessos que, segundo a Associação dos Cabos e Soldados, são cometidos com frequência pelos oficiais. “Diariamente o departamento jurídico da associação registra queixas sobre problemas administrativos ocorridos nos quartéis, justamente em função do abuso de poder”, afirma o coordenador da entidade de classe, Renílson Bezerra.
A perseguição que o líder da associação denuncia o soldado J.V., 28 anos, diz ter sofrido na pele. Ao ponto de precisar de acompanhamento médico e ter de tomar medicação controlada. Um problema surgido simplesmente porque, segundo o policial, ele reivindicou o direito de tirar férias dentro do tempo previsto pela lei. “Estava há um ano e cinco meses sem férias. Falei com o meu superior uma vez, duas, e ele disse que se eu quisesse tirar férias que pedisse baixa da Polícia Militar. Virei motivo de chacota entre os colegas e fui perseguido pelos meus superiores”, relata o PM, que passou um mês de licença médica, após a pressão sofrida no quartel.
“A pessoa se sente um lixo. Passa constrangimento diante dos colegas e é humilhado pelos oficiais. O militarismo tem servido de desculpa para o excesso de autoridade. É difícil ter motivação trabalhando nessas condições.” No caso do cabo R.K., 32 anos, a queixa foi em relação ao tratamento dado pelos oficiais durante a Operação Semana Santa, realizada este ano em Fazenda Nova, no Agreste do Estado. Segundo o policial, os PMs eram obrigados a ficar na chuva por horas, mesmo em locais sem movimento. “Um dos oficiais ameaçou de punição um soldado porque ele comeu um cachorro-quente no horário de trabalho. O policial foi humilhado, sem nenhum direito de se defender”, conta. Para ilustrar o clima de terror que existe na instituição, o cabo cita que, entre os praças, é comum se dizer que o oficial no quartel gera mais medo no soldado do que o bandido na rua. Uma expressão que a reportagem ouviu de vários outros companheiros de farda.
Fonte: http://jc3.uol.com.br/jornal/2009/04/26/not_327995.php
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Comentário:
Pois é amigos a novela continua, temos que nos posicionar e nos mobilizar, nós somos cidadãos também, se for o caso vamos à justiça. Nossa luta não para.
2 comentários:
Uma das coisas mais assustadoras é a militarização do pensamento civil. A Opinião do deputado relator mostra uma "eminência parda (e não quis dizer farda)" por trás das palavras dele. Primeiro, o nobre deputado desconhece os reais significados das palavras hierarquia e disciplina. Além disso, o assédio moral é praticado contra o ser humano e pelo ser humano; a farda não é uma blindagem contra isso. O Art. 1º da Constituição Federal diz que o Brasil tem como um de seus fundamentos a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. O inciso III do Art. 5º da mesma Carta assegura que NINGUÉM SERÁ SUBMETIDO A TORTURA NEM A TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE. O ASSÉDIO MORAL, DEPUTADO, É UM TRATAMENTO DEGRADANTE. Outra coisa, não é o subordinado que vai punir o superior, é a Justiça. Vários militares têm acionado superiores no Judiciário por vários tipos de abusos. Desse jeito, o Juiz teria que negar acesso à justiça para o soldado para não ofender a hierarquia e a disciplina. Hierarquia e disciplina são conceitos presentes em toda a sociedade. Mas muita gente quer usá-las como imunidades para se praticar abusos de toda natureza. Se qualquer lei vier a proteger direito fundamental somente para civis, nascerá eivada de inconstitucionalidade. Um forte abraço a todos. SGT HELENO (www.blogdoheleno.zip.net)
Uma das coisas mais assustadoras é a militarização do pensamento civil. A Opinião do deputado relator mostra uma "eminência parda (e não quis dizer farda)" por trás das palavras dele. Primeiro, o nobre deputado desconhece os reais significados das palavras hierarquia e disciplina. Além disso, o assédio moral é praticado contra o ser humano e pelo ser humano; a farda não é uma blindagem contra isso. O Art. 1º da Constituição Federal diz que o Brasil tem como um de seus fundamentos a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. O inciso III do Art. 5º da mesma Carta assegura que NINGUÉM SERÁ SUBMETIDO A TORTURA NEM A TRATAMENTO DESUMANO OU DEGRADANTE. O ASSÉDIO MORAL, DEPUTADO, É UM TRATAMENTO DEGRADANTE. Outra coisa, não é o subordinado que vai punir o superior, é a Justiça. Vários militares têm acionado superiores no Judiciário por vários tipos de abusos. Desse jeito, o Juiz teria que negar acesso à justiça para o soldado para não ofender a hierarquia e a disciplina. Hierarquia e disciplina são conceitos presentes em toda a sociedade. Mas muita gente quer usá-las como imunidades para se praticar abusos de toda natureza. Se qualquer lei vier a proteger direito fundamental somente para civis, nascerá eivada de inconstitucionalidade. Um abraço a todos. SGT Heleno www.blogdoheleno.zip.net
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