quarta-feira, 15 de julho de 2009

Brasileiros vão poder tirar título de eleitor pela web

Brasileiros vão poder tirar título de eleitor pela web

(http://idgnow.uol.com.br/internet/2009/07/07/brasileiros-vao-poder-tirar-titulo-de-eleitor-pela-web)
Por Redação do IDG Now!*

Brasília - Eleitores poderão solicitar título, pedir transferência e fazer revisão de seus dados eleitorais pela internet a partir do fim de agosto.

Os eleitores de todo o país poderão solicitar o título, pedir a transferência de domicílio e fazer a revisão de seus dados eleitorais pela internet a partir do fim de agosto.

A medida está prevista no cronograma de implantação do projeto Título Net do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o Tribunal, o novo sistema começou a ser implantado em Rondônia na última segunda-feira (6). Na Paraíba, a previsão é de que o projeto esteja operando na próxima semana. Ainda no mês de julho, o sistema deve ser implantado em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal.

Com o novo procedimento de solicitação de título de eleitor, o cidadão deverá preencher o formulário virtual no endereço eletrônico do TSE e depois comparecer a uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral com o documento de identificação e comprovante de residência, para efetivar o cadastro e retirar o título.

O projeto foi testado em caráter experimental pelos eleitores do Distrito Federal em 2008. Com o novo sistema, o TSE estima que o atendimento aos cidadãos será mais ágil e confiável.


*Com informações da Agência Brasil

terça-feira, 14 de julho de 2009

PEC 300 MERGULHAMOS DE CABEÇA

























Olá amigos, vamos fazer nossa parte e dar carga total na PEC 300, estamos recebendo total apoio do DEPUTADO FEDERAL EDUARDO DA FONTE, e em breve termos uma audiencia pública, seguida de ato público para nos incorporarmos ao movimento nacional em defesa da equiparaçao dos nossos vencimentos aos da PMDF.


segunda-feira, 6 de julho de 2009

Toma que o filho é teu

Toma que o filho é teu

Por Augusto Coutinho
Deputado pelo DEM e Líder da Oposição

Não é novidade na história recente da política brasileira o executivo tentar se livrar do ônus de propostas impopulares jogando-as no colo do poder legislativo. Quando quis, por exemplo, reeditar a CPMF com outro nome, Lula delegou à base aliada no Congresso a tarefa espinhosa. Não queria perder um ponto sequer de sua popularidade. Sobrou para os deputados governistas. Mas a oposição e a opinião pública cerraram fileiras, pressionaram e a proposta não vingou. Ainda bem. Inclusive para Lula que conseguiu, através da manobra, se livrar da paternidade da iniciativa.

O governador Eduardo Campos é aluno dedicado da escola lulista. Tentou por duas vezes repetir a manobra aprendida com o presidente no caso do projeto dos auditores fiscais, que permitia que uma casta privilegida de servidores da fazenda estadual – 352 para ser exato – pudessem receber acima do salário do governador, o que é inconstitucional. Primeiro com Tereza Leitão. Depois com o líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento.

É preciso ser ingênuo demais para imaginar que o líder do governo, sozinho, sem consultar o palácio, apresentasse uma emenda que iria beneficiar uma categoria que historicamente tem o apreço do governador, sem que Eduardo Campos não desse total apoio. Diante da repercussão negativa, o governador agora veta a lei, deixando de calças curtas o seu líder na Assembleia.

Não bastasse se eximir da responsabilidade inicial, agora o governador quer jogar para a Assembleia desfazer o imbróglio, como se a iniciativa tivesse sido do poder legislativo e não do seu líder no parlamento. De certa forma, a bancada do governo, com sua subserviência canina ao palácio, tem culpa na história.

Durante a discussão do projeto, a bancada de oposição se posicionou contrária e alertou para a inconstitucionalidade, como também para o absurdo de se criar uma elite de privilegiados, quando o resto do funcionalismo pena apenas para tentar fazer valer os seus direitos mínimos.

Pedimos em plenário que a bancada governista não aprovasse o projeto simplesmente porque o governo assim o queria. De nada adiantou, o projeto passou com a franca aprovação da maioria cega à realidade inconstitucional da proposta, surda aos nossos apelos e muda diante da sociedade.

Mas a Assembleia não é só uma bancada ou duas. É um poder e o governador, mais uma vez, desrespeitou o legislativo pernambucano.

O líder do governo é um político com serviços prestados a Pernambuco. Conheço-o de duas legislaturas e, embora sempre em lados opostos, respeito a sua atuação. É claro, para mim, que neste caso, Isaltino foi usado. O pior é que foi deixado em maus lençóis, abandonado inclusive pela base que lidera e pelo governo que representa. Isaltino não merece isso.

A ideia foi filha legítima do palácio. Um dia antes da votação, houve uma reunião na sede do governo entre o governador, o seu líder, o presidente da Assembleia e o da Comissão de Justiça, para encaminhar a votação. Isso mostra claramente como Isaltino foi apenas um instrumento das manobras do governador. A Assembleia tem responsabilidade sim sobre a história, mas o ônus é todo do executivo.

Não cabe agora o governador querer dar uma de bonzinho. Não foi quando teve a ideia da iniciativa, não foi quando a jogou no colo de Isaltino, não foi quando só a vetou depois de temer a repercussão na opinião pública – e registre-se aqui o importante papel desempenhado pelo Jornal do Commercio. Não está sendo quando, depois de usá-lo, deixa o seu líder na Assembleia à mercê da desaprovação geral.

Este filho natimorto, governador, é seu. Pega mal não assumi-lo.

P.S.: uma dica para Isaltino: escute mais a oposição.

Fonte: http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2009/07/06/toma_que_o_filho_e_teu_49683.php

Comentário:

Pois é amigos vejam que o Palácio do Campo das Princesas, realmente anexou o poder legislativo, como já falamos outras vezes aqui... Virou uma SECRETARIA DE LEIS, a comando do executivo estadual...