quarta-feira, 26 de maio de 2010

Expressão Nacional - Debate sobre a PEC 300 (Parte 1)

Ótimo debate



Programa Expressão Nacional exibido no ultimo dia 18 às 21:30 pela TV Câmara. No programa estiveram presentes os Deputados Capitão Assumção (PSB-ES) e Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), O Especialista em Finanças Públicas Adolfo Sachsida e o Presidente da Associação Nacional de Cabos e Soldados Sd. Leonel Lucas.

PEC 300 vira notícia nacional

Viva o Twitter, valeu Deputado Capitão Assumção!

PEC 300 vira notícia nacional

Jornal da Band noticiou a malfadada reunião do Colégio de líderes, que, mais uma vez, pela interveniência do líder Vaccarezza, protelou a votação da PEC 300. Noticiou também que, diante dessa protelação, Capitão assumção publicou a posição de cada líder através do twitter, causando indignação por parte dos líderes pró-governo e também do Presidente Michel Temer, que teve o displante de dizer que Assumção era um "Araponga". Capitão Assumção postava em tempo real a armação do governo que quer empurrar para depois das eleições a votação da PEC 300. Onde está a democracia brasileira?

Temer encerra reunião ‘secreta’ após vazamento pelo Twitter

Deputado publicou posts sobre discussões e desagradou a colegas.
‘Isso é coisa de araponga’, reclamou presidente da Câmara.

O uso do Twitter por um deputado causou polêmica em uma reunião de líderes da Câmara dos deputados nesta terça-feira (25). Nessas reuniões, até assessores de parlamentares são proibidos de entrar. O vazamento da reunião na internet provocou bate-boca dentro da sala e a reunião foi encerrada subitamente pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

Twitter do deputado Capitão Assumção (PSB-ES) com textos  postados durante a reuniãoTwitter do deputado Capitão Assumção (PSB-ES) com textos postados durante a reunião (Foto: Reprodução)

O tema em debate na reunião era a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe a criação de um piso nacional para os policiais de todo o país. O impasse ocorre porque um grupo ligado à categoria deseja escrever na Constituição em valores o rendimento mínimo da categoria. A proposta foi aprovada em primeiro turno, mas resta ainda a votação de destaques, como o que retira o valor do texto constitucional. Estava em discussão na reunião a proposta de criação de uma comissão para se tentar um acordo.

Enquanto o debate corria solto entre as lideranças no Congresso, o deputado Capitão Assumção (PSB-ES) resolveu “twittar” as discussões. Ele escreveu coisas como “temer, sepultando a PEC, quer criar 1 comissão” e “vaccarezza diz que lula já dá a bolsa formação. é de rir”.
Quando os parlamentares descobriram a “transmissão” que o colega estava fazendo da reunião, a situação ficou tensa. A reunião foi encerrada e não foi fechado um acordo para a votação do tema desejado por Assumção.

O primeiro a sair da sala foi o líder do PSDB, João Almeida (BA), que atribuiu a Assumção o encerramento da decisão sem acordo. “Nós tínhamos em discussão a proposta de criar uma comissão, mas o mau comportamento de alguns acabou encerrando a reunião.” O líder do PT, Fernando Ferro (PE), também se irritou com o colega. “A reunião terminou por causa do comportamento deplorável de um deputado.”

O presidente da Câmara também saiu da reunião criticando a ação do parlamentar. Ele afirmou que divulgar reuniões como essa “não é útil para a Casa”. Questionado se em uma próxima reunião seria possível reter os celulares dos deputados já na entrada, Temer respondeu que o uso do celular é permitido, mas transmitir a reunião, não. “Isso é coisa de araponga”, disse o peemedebista.

Capitão Assumção disse que começou a twittar durante a reunião ao perceber que se estava "procrastinando" [adiando] a votação da PEC. Ele declarou não acreditar em qualquer possibilidade de punição pelo ato. "Passei 25 anos nas ruas. Vou me preocupar com isso? O que eu fiz é uma forma democrática de expor o meu pensamento", afirmou.

No fim, o impasse sobre o tema continua. Temer afirmou que vai mesmo criar a comissão com três membros indicados pelo governo e outros três pela oposição para tentar construir um acordo sobre este tema. Não há data ainda para a volta do tema ao plenário.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2010/05/temer-encerra-reuniao-secreta-apos-vazamento-pelo-twitter.html

terça-feira, 25 de maio de 2010

PEC 300: Chinaglia fura os olhos dos bombeiros e policiais.

Esses Petralhas estão contra o servidores da segurança pública:

PEC 300 - FORA DILMA

Trabalhadores da segurança pública gritam fora Dilma pela PEC 300 na Camara do Deputados:

Peleguismo sindical

do Jornal do Commercio

Peleguismo sindical
Publicado em 25.05.2010
Josué Souto Maior Mussalem

jmussalem@hotmail.com

O episódio recente das comemorações do Dia do Trabalho, com dinheiro das Centrais Sindicais como a CUT e a Força Sindical, entidades que manipulam grandes verbas federais sem dar satisfações ao Tribunal de Contas da União (TCU) nos chama a atenção para o elevado grau de ilegalidade que está sendo patrocinado pelo governo Lula com vistas a manter o poder através da eleição da senhora Dilma Rousseff. A CUT não só realizou shows caríssimos como promoveu abertamente e ilegalmente a candidatura da já mencionada senhora.

Mas a questão sindical e sua estrutura baseada no peleguismo é muito mais ampla. Não atinge apenas sindicatos de trabalhadores, mas também sindicatos patronais e algumas de suas federações. Com receita garantida pela contribuição social obrigatória, alguns presidentes de entidades patronais buscam a todo custo se manter no poder utilizando o dinheiro da própria entidade em promoção pessoal e na "compra" de honrarias, inclusive medalhas.

Existem entidades sindicais que prestam grandes serviços aos seus associados e são modernas na essência. Essas dependem muito pouco da contribuição sindical obrigatória ou ainda da contribuição confederativa. Mas existem outras que são presas fáceis de pelegos do mais baixo nível. Como poderia a sociedade combater de forma decisiva o peleguismo? Não é difícil. Em primeiro lugar, seria necessário uma legislação que regulamentasse a condição de trabalhador e de empresário. A condição sine qua non será fatal para alguns pelegos de plantão, proibir a presença em órgão sindical do setor privado, na condição de dirigentes de qualquer nível, de cidadão que tenha feito carreira no serviço público, ainda mais: se o pelego tiver sido funcionário público de carreira de Estado como policial, procurador, auditor tributário, juiz, desembargador e afins penalizar o pilantra com pelo menos três anos de cadeia. Ora, se o sujeito foi servidor público de carreira de Estado como poderia ter sido empresário, já que o estatuto do funcionário público ou mesmo as leis orgânicas de carreiras especificas proíbem explicitamente tal atividade empresarial? mais ainda: se for aposentado, ou nunca foi empresário ou então burlou a lei o que deveria implicar em inquérito administrativo e perda do cargo público.

Outra forma de coibir o peleguismo seria o TCU investigar as entidades sindicais, para identificar possíveis ganhos financeiros de seus dirigentes. Por exemplo: é ilegal um dirigente sindical, inclusive, os de grau superior (federação e confederação) receber, a qualquer título remuneração pelo exercício do cargo, inclusive verba de representação. Há casos em que a verba de representação do dirigente sindical é paga em cheque nominal a um funcionário da entidade que saca o dinheiro no banco e o entrega em espécie ao dirigente numa flagrante sonegação do Imposto de Renda.

O TCU também poderia realizar uma ação investigativa em dirigentes sindicais trabalhadores e empresários quando o sindicato ou federação realiza direta e/ou indiretamente um grande número de obras construtivas.

Já foram identificados casos de licitações fraudulentas e acordos de empreiteiras pós-licitação intermediados pelo presidente da entidade sindical mediante uma módica "comissão" para o pelego de plantão...

Recentemente o Jornal do Commercio em brilhante editorial, do dia 18 de maio, intitulado Sindicato chapa-branca, abordou com maestria o assunto. Vale a pena aprofundar a questão. Pelo bem do nosso País...

» Josué Souto Maior Mussalem é economista

Fonte: http://jc3.uol.com.br/jornal/2010/05/25/not_378436.php

Temer cria comissão para debater texto de consenso no reajuste de policiais

Estão brincando com fogo!

Temer cria comissão para debater texto de consenso no reajuste de policiais

JBatista
Temer e os líderes partidários discutiram as prioridades para votação pelo Plenário.

O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou nesta terça-feira, após a reunião de líderes, a criação de comissão especial formada por seis integrantes – três indicados pela liderança do governo e três pela liderança da Minoria - com o objetivo de encontrar um texto consensual para colocar em votação a PEC 300/08, que trata da remuneração dos policiais militares. A proposta já foi aprovada em primeiro turno.

A comissão, apesar de ter esse objetivo, poderá analisar outras PECs como a 308/04, que cria a Polícia Penal, e a 549/06, das carreiras policiais. A intenção é resolver as pendências relativas à área de segurança. Ainda que a composição da comissão tenha sido estabelecida em seis parlamentares, Temer informou que todas as lideranças partidárias interessadas no assunto poderão participar.

Insuflando a categoria
Depois da reunião, os lideres do PSDB e do DEM reclamaram da conduta de um parlamentar – deputado Capitão Assumção (PSB-ES) - que participou do encontro de líderes e teria enviado mensagens para os policiais numa tentativa de “insuflar a categoria” para pressionar a entrada das PECs relativas a policiais na pauta do Plenário. Segundo a assessoria do parlamentar, Capitão Assumção estava repassando pelo twitter o que estava ocorrendo na reunião.

Temer disse que foi obrigado a suspender por duas vezes a reunião para impedir essa prática. “Em nenhum Parlamento do mundo existe o que ocorre aqui, com a pressão física às vezes prevalecendo sobre as pressões dos argumentos”, observou o presidente. A preocupação é motivada pela pressão que os policiais têm feito há semanas nas dependências da Câmara, cobrando a aprovação das propostas que lhes interessam.

Obstrução
Hoje, o Plenário vai votar a MP 479/09 , que faz alterações em diversas carreiras da administração pública federal, e, em seguida, ocorrerá a sessão do Congresso Nacional para votar créditos suplementares. A sessão, no entanto, só acontecerá se o governo liberar recursos para emendas parlamentares. A decisão está sendo negociada em reunião na Presidência da República.

O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), informou que o seu partido vai obstruirRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. as votações até que sejam colocados na pauta os destaques para votação em separadoMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. à Emenda 29, que destina mais recursos à Saúde. Ele disse que esse foi um compromisso assumido com os prefeitos, durante a marcha nacional da categoria a Brasília, mas na reunião de líderes não foi possível discutir o assunto.

PEC 300 entra em pauta com apoio de 321 deputados

Esse pessoal do PT trabalhando contra o trabalhadores da segurança:

PEC 300 entra em pauta com apoio de 321 deputados

Congresso em Foco teve acesso exclusivo à lista dos deputados que assinaram requerimento para votar o piso dos policiais e bombeiros, uma emenda temida pelo governo pelo impacto orçamentário que pode causar

José Cruz/ABr
Pressão de policiais nas galerias faz com que 321 deputados assinarem requerimento para concluir votação da PEC 300

Rodolfo Torres e Mário Coelho










Prometida como primeiro item da pauta da reunião de líderes desta terça-feira (25) a centenas de policiais e bombeiros que lotaram as galerias da Câmara na semana passada, a PEC 300 conta com o apoio formal de 321 deputados. O Congresso em Foco teve acesso com exclusividade ao requerimento apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e outros no dia 27 de abril deste ano. O grande apoio ao requerimento sinaliza que são grandes as possibilidades de aprovação da proposta de emenda constitucional. Uma situação que provoca arrepios no governo. Há uma estimativa da equipe econômica de que a concessão do aumento, nos termos propostos pela PEC, implicaria um rombo orçamentário da ordem de R$ 3 bilhões.

Vários governadores também preocupam-se com o impacto nas suas contas do aumento provocado pela PEC. Mas uma das conclusões que se pode tirar da leitura da lista é que tais preocupações não necessariamente sensibilizaram a base governista ou eventuais bancadas estaduais. A adesão à PEC 300 (que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente) não respeita orientação partidária, localização geográfica e corrente ideológica. Um exemplo é que os deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e Paulo Maluf (PP-SP) subscrevem o requerimento.

A maioria da Mesa Diretora da Câmara também assinou o documento. À exceção do presidente, Michel Temer (PMDB-SP), e do primeiro vice, Marco Maia (PT-RS); todos os titulares assinaram. São eles: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), segundo vice-presidente; Rafael Guerra (PSDB-MG), primeiro secretário; Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo secretário; Odair Cunha (PT-MG), terceiro secretário; e Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto secretário.

Fiéis às orientações do governo e dos governadores, apenas os líderes e os parlamentares de maior expressão na base e na oposição. Casos, por exemplo, de Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-presidente da Câmara; Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara; Fernando Ferro (PE), líder do PT na Câmara; João Almeida (BA), líder do PSDB na Câmara; Paulo Bornhausen (SC), líder do DEM na Câmara; Ronaldo Caiado (GO), ex-líder do DEM na Câmara.

Veja a lista completa dos deputados que assinaram o requerimento

O texto-base da PEC 300 já foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Agora, para que o primeiro turno seja concluído, os deputados terão que votar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para seguir, então, ao Senado.

Pressão

A adesão à PEC é claramente um resultado da forte pressão que os policiais e os bombeiros, organizados, exercem há várias semanas sobre os deputados. Os parlamentares que defendem a proposta afirmam que as caravanas de todo o país não vão parar de chegar ao Congresso Apenas na semana passada, cerca de 3 mil policiais e bombeiros vieram acompanhar a votação.

Para o deputado Capitão Assunção (PSB-ES), um dos parlamentares que mais se destaca na defesa da PEC, dentre as estratégias do governo para adiar a análise está o “rodízio de líderes” que ocupam a tribuna contrariamente à matéria.

“A estratégia de revezamento dos parlamentares serve para evitar que eles se queimem”, avalia o deputado capixaba. Como exemplo, ele cita dois momentos distintos: os destaques apresentados pelo líder petista em março, e a atuação de Chinaglia na semana passada, que visivelmente se irritou com a manifestação das galerias pela PEC 300.

“No tripé segurança, saúde e educação; a segurança é a única que não chega às extremidades da sociedade”, explica Assunção, que aproveita para provocar o governo. “A cada tentativa de procrastinação, a resistência dos trabalhadores do setor de segurança aumenta.”

O deputado Major Fábio (DEM-PB) rebate insinuações de que policiais estavam armados nas galerias da Câmara, durante a sessão da quarta-feira da semana passada. “Não tem como entrar armado. Além disso, os policiais que estavam nas galerias são lideranças conhecidas pelos deputados em seus estados.”

De acordo com o deputado paraibano, alguns deputados contrários à PEC ficaram “apavorados” pela “manobra ridícula” feita para atrasar a votação. Para ganhar tempo e adiar a votação da PEC, a relatora da Medida Provisória 479/09, deputada Gorete Pereira (PR-CE), passou quase duas horas lendo seu relatório. A MP, que reestrutura as carreiras dos servidores federais, era o último item antes do reajuste dos policiais e bombeiros.

Apesar da pressão e do requerimento, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) acha que conseguirá adiar a votação mais uma vez. “Vamos votar a MP 479 e o projeto de banda larga nas escolas. Essas são as prioridades do governo”, afirmou Vaccarezza ontem (24), em entrevista coletiva.

Veja a lista completa dos deputados que assinaram o requerimento


Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=33028

quinta-feira, 20 de maio de 2010

PEC300 PAUTADA E NÃO VOTADA POR MAIS UMA MANOBRA ESPÚRIA DO PT

A PEC300 foi colocada em pauta no dia 19 de maio de 2010, em seção extraordinária e não foi votado devido a uma medida regimental (manobra espúria) do Deputado Arlindo Chinaglia – PT que pediu a leitura na integra da MEDIDA PROVISÓRIA 479 obrigando a Deputada Federal Gorete Pereira – PR – Ceará, por força regimental, a ler por uma hora e quarenta e cinco minutos o texto, sendo que, o quórum se esgotou e a PEC300 não foi votada.

A revolta foi geral, até por alguns parlamentares. A seção foi suspensa por volta das 23h45 e ao retomar os trabalhos foi encerrada com o compromisso de que na terça-feira (25) uma nova reunião de lideres ira definir os rumos da PEC300. Vemos o descaso com a segurança pública por parte do Deputado Arlindo Chinaglia do Partido dos Trabalhadores (PT), vale lembrar aqui uma máxima do direito “nem tudo que é legal é justo e nem tudo que é justo é legal”, vamos continuar lutando por dignidade salarial e melhorias na segurança pública porque nós, Policiais e Bombeiros do Brasil, somos pessoas comprometidas com a sociedade e com a dignidade humana...!


Ache outros vídeos como este em Policiais e Bombeiros do Brasil. A maior comunidade do gênero.

Comentário:

Mais uma vez somos testemunhas de que o governo do PT está contra a sociedade e os servidores da segurança pública, trabalhadores relegados à própria sorte. Amigos temos que ter deputados das classe no Congresso (Câmara e Senado), os que ai estão apenas 3 (três) são verdadeiros heróis, se "esgoelando" em nossa defesa! Pensem que com 27 deputados dos trabalhadores de segurança estaríamos muito mais fortalecidos. Então vamos votar em nosso povo pra falarem por nós. E fora o PT com Dilma e Temer!

terça-feira, 18 de maio de 2010

Comissão aprova isenção de IPI na compra de carros por policiais

Quero um carro novo!

Comissão aprova isenção de IPI na compra de carros por policiais

Texto ainda será votado por outras duas comissões da Câmara.

Luiz Xavier
Capitão Assumção: policiais são alvo de bandidos em transportes coletivos.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (12) proposta que concede isenção de IPI aos carros comprados por integrantes dos órgãos de segurança pública. A proposta beneficia policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis e policiais militares e bombeiros, além da Guarda Municipal.

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 6256/09, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que originalmente previa o benefício apenas para policiais militares e bombeiros com pelo menos três anos de serviço. O substitutivo, apresentado pelo relator na comissão, deputado Capitão Assumção (PSB-ES), incluiu as outras categorias da segurança pública e determinou sua validade a partir do ingresso na carreira.

O projeto foi apresentado para facilitar a compra de veículo próprio pelos profissionais de segurança pública e, assim, garantir maior segurança nos deslocamentos.

Capitão Assumção explicou que todas as categorias estão sujeitas aos riscos inerentes às profissões da segurança pública, podendo tornar-se alvo de bandidos em transportes coletivos, não importando o tempo de serviço.

Se seu navegador não puder executar o áudio, <a href='http://www2.camara.gov.br/agencia/audios/128ac7b2b13.mp3' _fcksavedurl='http://www2.camara.gov.br/agencia/audios/128ac7b2b13.mp3'>obtenha o áudio</a> e salve-o em seu computador.
Ouça trecho de reportagem da Rádio Câmara sobre o assunto. Clique aqui para ouvir a reportagem completa.

“Nem que seja por um dia, o exercício da profissão de segurança já induz a perigos. Sendo assim, não podemos exigir que a pessoa se exponha por três anos para fazer jus ao benefício”, argumentou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

sexta-feira, 14 de maio de 2010

ACABOU A NOVELA DO FUNAFIN

Após dez anos de muita luta, finalmente chegamos ao fim desta batalha:

ACABOU A NOVELA DO FUNAFIN: O TJPE JULGOU O RECURSO PROTELATÓRIO (EMBARGO DE DECLARAÇÃO) DO ESTADO E DA MALDITA PGE:

Dados do Processo:

Número: 77438-3/01
Descrição: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Relator: FRANCISCO MANOEL TENÓRIO DOS SANTOS
Data: 12/05/2010 09:00
Fase: JULGAMENTO
Texto: "POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR".

Fonte:
http://www.tjpe.jus.br/processos/ole_busca_processos_numero_texto2.asp?num=77438301&data=2010/05/12%2009:00

quarta-feira, 12 de maio de 2010

Temer está tenta fugir da raia!

Temer: “Não há condição para conceder aumentos”

Rodolfo Torres

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou nesta terça-feira (11) que não há mais condições de o Congresso aprovar aumentos ao funcionalismo. “Entendo as razões e é preciso examinar o que é possível fazer. Mas tenho a impressão de que, neste momento, não há condição para conceder aumentos.”

A declaração é uma referência à greve de alguns órgãos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Além desses, os servidores do Judiciário ameaçam entrar em greve.

À tarde, Temer deverá se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cesar Peluzo, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, para discutir um eventual reajuste.

Se a previsão de Temer se confirmar, o objeto da PEC 300 está comprometido. A proposta cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.

Em entrevista à TV Câmara, Temer destacou que o valor do piso salarial de policiais e bombeiros deveria sair do texto da emenda constitucional, para ser definido por uma lei posterior que o fixasse. “Esse é o tema central da polêmica”, explica o presidente da Câmara.

A votação da PEC deve ser retomada na próxima semana, após a votação do ficha limpa.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_Canal=1&cod_Publicacao=32883

terça-feira, 11 de maio de 2010

PEC 300 deve ser votada depois da ficha limpa

Acho que agora vai...

10/05/2010 - 19h01

PEC 300 deve ser votada depois da ficha limpa

De acordo com declaração feita em vídeo por Michel Temer, continuação da votação da emenda que estabelece o piso dos PMs e bombeiros é o próximo item da pauta

Reprodução de vídeo
Em vídeo, Michel Temer afirma que PEC 300 entrará em votação na Câmara após o ficha limpa

Rodolfo Torres

A Câmara deve retomar a análise da PEC 300 (que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente) após a conclusão da votação do projeto da ficha limpa.

Defensor da PEC, o deputado Major Fábio (DEM-PB) chegou a postar um vídeo em seu site no qual o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prevê que a matéria será votada na próxima semana, entre os dias 18 e 19 de maio.

Veja o video com a declaração de Michel Temer:



“Eu levarei ao Plenário de qualquer maneira. Se houver um acordo, muito bem, melhor que vá acordado para o Plenário. Agora, não vou deixar isso no colo da presidência da Câmara”, afirma Temer. “Ele garantiu que com ou sem acordo, vai depois da ficha limpa”, reforça Major Fábio.

Contudo, no vídeo, Temer destaca que o valor do piso salarial de policiais e bombeiros deveria sair do texto da emenda constitucional, para ser definido por uma lei posterior que o fixasse. “Esse é o tema central da polêmica”, explica o presidente da Câmara. Para boa parte dos deputados e senadores, estabelecer o valor do piso na emenda é inconstitucional.

A PEC 300 teve seu texto-base aprovado no início de março deste ano. Depois disso, o governo chegou a cogitar a paralisação das votações de propostas de emenda à Constituição até as eleições de outubro. Depois, desistiu da ideia.

Para que o primeiro turno de votação da matéria seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para, a partir de então, seguir ao Senado.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?Cod_Canal=1&Cod_Publicacao=32872