quarta-feira, 10 de junho de 2009

Policiais Militares barrados no jogo BrasilXParaguai


O comando da PMPE publicou a nota abaixo avisando que os PMs não terão acesso ao jogo do Brasil X Paraguai:

BOLETIM GERAL DA PMPE Nº A 1.0.00.0 102 25 - 05 DE JUNHO DE 2009

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12.0.0. INFORMATIVO



Considerando a realização do jogo Brasil x Paraguai pelas eliminatórias da Copa do Mundo de 2010, a ser realizado no dia 10 de junho do corrente (quarta-feira), no Estádio do Arruda, este Comando informa que excepcionalmente não haverá gratuidade de acesso de Policiais Militares ao referido jogo, conforme repassado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e FIFA.

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Comentário:

Recebi alguns emails e ligações telefônicas com indagações do tipo: "Por que só os PMs?", "Vamos trabalhar de graça para a FIFA e CBF e seremos barrados?"...

Eu já falei uma vez, NÃO QUEREMOS ESMOLAS NEM MIGALHAS, nós queremos um salário digno, para que possamos custear nosso lazer e dos nossos familiares, isso me faz lembar a grande propaganda que fez o atual governo, quando liberou nosso acesso ao transporte coletivo apenas com a carteira de identidade, um direito de todo trabalhador: O VALE TRANSPORTE, e após tantos anos e de nossas cobranças, se reconheceu nosso direito e ainda acham que é um favor.

Digo mais, sabem porque que fazem assim conosco? É porque estamos feito cão sem dono, sem comando, sem representantes que realmente se posicionem pela tropa e pelas instituições, mas como dizem: "O pior cego é aquele que não quer enxergar"...

quarta-feira, 3 de junho de 2009

Blog do Capitão ganha sorteio do CESe


amigos foi com alegria que soubemos do sorteio promovido pelo CESeC - Centro de Estudos em Segurança Pública e Cidadania do nosso humilde blog da"blogesfera policial", onde ganhamos um livro: PONTO QUARENTA, oferecidos por Roger Franchini, do Cult Cool Freak, confiram detalhes do e-mail e vídeo abaixo:




From: Silvia Ramos
Date: 2009/6/3
Subject: Encerramento do Questionário Blogosfera Policial - Sorteio dos livros PONTO QUARENTA
To: Silvia Ramos , ramos.silvia@uol.com.br


Prezado(a) blogueiro(a) policial,

Escrevemos para dar notícias aos que responderam ao questionário da Pesquisa sobre a Blogosfera Policial até o dia 1º de junho.

Em primeiro lugar queremos agradecer a grande participação e revelar que as 63 respostas excederam em muito nossas expectativas. Teremos um panorama da BlogoPol e planejamos divulgar os primeiros resultados quantitativos em julho.

Fizemos ontem o sorteio de três livros PONTO QUARENTA, oferecidos por Roger Franchini, do Cult Cool Freak http://www.verbeat.org/blogs/cultcoolfreak/

Os resultados do sorteio e mais informações sobre a pesquisa estão no YouTube:


http://www.youtube.com/watch?v=f0flWgRTWJk

Como todos sabem, a pesquisa é executada pelo CESeC, com a parceria da UNESCO e o apoio do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Não hesitem em entrar em contato para quaisquer informações nesse meio tempo.

Um abraço,

Silvia Ramos e Anabela Paiva

Centro de Estudos de Segurança e Cidadania

Universidade Candido Mendes

www.ucamcesec.com.br

Tel: (21) 2531-2033

Do limão à limonada



Do limão à limonada

Por Augusto Vilaça*

Sabe aquele ditado: “Se a vida te der um limão, faça dele uma limonada”? Bom, quisera eu que fosse sempre simples assim. Por vezes a vida nos coloca frente a frente com cada situação que, ainda que fosse um limão, seria mais azedo que o normal, e estaríamos sem faca, espremedor, nem ao menos um copo, ou algo do gênero, para coletar o sumo.

Bom, ainda assim, meu velho pai(e olhe que ele nem se acha tão velho assim…) já me dizia: “A vida sempre nos ensina uma lição”, mas que raios de lição é essa eu, sinceramente, por vezes não consigo entender.

Porque será que para alguns o limão é sempre doce e, além de empregados para isso, eles ainda tem acesso aos mais tecnológicos recursos para espremê-los (ainda que, como eu já mencionei, esses “alguns” nem precisem se preocupar com isso, já que tem quem o faça), e só se lembram do tal limão que a vida lhes deu quando ele já virou uma doce e refrescante limonada.

Em assim sendo, porque será que há outros para quem os limões, que frequentemente lhes aparecem, são pequenos, azedos, sem sumo e, para piorar ainda mais as coisas, não há as ferramentas mínimas necessárias para sequer cortá-lo ao meio, quanto mais espremê-lo.

Devemos enxergar em cada mudança, em cada obstáculo, uma chance de nos aperfeiçoarmos, pelo menos é o que nos ensinam aqueles grandes profetas da autoajuda, mas, ao menos, e essa é minha ótica, eles realmente conseguiram fazer do limão, uma limonada, só que, do limão dos outros. Quantos será que, realmente, tiveram que enfrentar tais problemas que eles tão bem diagnosticam e dão soluções mágicas? Tudo é bem mais fácil na teoria. Ainda falando em ditos populares: “Na prática, a teoria é outra”.

É amigo leitor, a vida, por vezes, pode ser bem sacana conosco e cabe a nós termos a presença de espírito para sacaneá-la de volta. Isso sim, seria um bom conselho. Não vender ilusões de que de todo limão se pode fazer uma limonada, mas de entender que, se não servir para espremer, podemos usá-lo para perfumar o ambiente (por pouco tempo, já que uma hora ou outra vai apodrecer), como uma pequena bolinha (ainda não pensei em nenhum jogo que se encaixe, mas deve haver), ou ainda para atirar de volta em quem nos presenteou e ficar com aquela cara de: “não faço a mínima idéia de quem poderá ter sido”.

Bom, depois de ter rodado muito em volta do assunto e não ter dito muita coisa, peço licença para sair um pouco, é que acaba de me chegar, pelos correios, sem remetente, um cágado (para os que nunca ouviram falar, é uma espécie de jabuti), e eu vou logo passar ele à frente, antes que eu faça alguma besteira.

Como diria o Pernalonga,

Por hoje é só, pessoal.

Do Timor, com carinho,

Gus

Dili, 03/06/09

Um abraço e fiquem em Segurança.

Best wishes, and stay safe.


* Augusto Vilaça é Capitão da PMPE e integra a Força de Paz da ONU no Timor Leste.

segunda-feira, 1 de junho de 2009

Desvio der função, enunciado 378 do STJ e policiais

Situação corriqueira nas polícias, por pura e simples má administração de pessoal, é o emprego de policiais em funções diversas daquelas que lhes são atribuídas por leis e regulamentos.

No meu tempo de PMDF, quando ainda havia o pagamento de substituição para um policial que exercesse função de um mais antigo, por exemplo, um segundo-tenente chefiando seção (atribuição de capitão), os comandantes mentiam descaradamente e publicavam em boletim que o capitão era chefe da seção, mesmo quando não era, ou então publicavam como chefe da seção um primeiro-tenente, quando quem efetivamente exercia a chefia era um segundo-tenente. Tudo isso para que a substituição fosse paga aos oficiais mais antigos, e não aos que carregavam o piano.

Em 2001, com uma absurda reforma na legislação de vencimentos da PMDF perpetrada pelos ex-R/2 para beneficiarem a si mesmos, a substituição acabou, acabando com ela a vergonhosa atribuição dos valores a quem não os merecia. A situação que perdura desde então é ainda pior: qualquer um que exercer função de superior hierárquico não ganha um centavo a mais, ainda que tenha maiores responsabilidade, carga de trabalho e encheção de saco dos superiores hierárquicos.

Há muito digo aos colegas da PMDF que isso configura enriquecimento ilícito da administração pública, numa inútil tentativa de que alguém ingresse em juízo pedindo as diferenças salariais por exercer função acima da prevista para seu posto ou graduação.

Pois bem. Muita gente simplesmente duvidava do que eu dizia e outros, esses sim com certa razão, argumentavam que não ingressariam em juizo contra o Distrito Federal com medo de represálias do comando da PM. Isso realmente ocorre, mas esperar até a reserva para pleitear seus direitos é um pouco demais, até porque a prescrição quinquenal faria com que se perdessem muitos anos de diferença salarial.

Ademais, o inerte comando da PM precisa de empurrões para pegar no tranco. A primeira decisão judicial mandando pagar a diferença salarial a um soldado que comanda radiopatrulha, por exemplo, que é função de sargento, fará a PM rever a alocação de seus recursos humanos para dar a César o que é de César.

Isso porque, finalmente, o STJ pacificou o tema, com o enunciado 378 de sua Súmula:

Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes.”

O tenente que exerce função de capitão, comandando companhia ou chefiando seção, por exemplo, deve receber salário de capitão; o soldado antigo que comanda radiopatrulha ou sua equipe na guarda do quartel deve receber como sargento, pois está exercendo função de superior hierárquico.

No âmbito das polícias civis ocorre o mesmo: o papiloscopista desviado para atuar como perito criminal ou o técnico penitenciário empregado como agente de polícia devem ter tratamento isonômico, pois junto com as atribuições vêm maiores responsabilidade e complexidade no serviço. PM´s trabalhando como agentes penitenciários então, nem se fala, já que o desvio é maior ainda: o PM sem brio que veste o colete de outra instituição dentro do presídio têm direito ao salário de agente penitenciário enquanto perdurar o desvio.

Entenda o que é um enunciado de súmula:

O enunciado editado pelo STJ não obriga as polícias ou os tribunais dos estados a cumpri-la, mas é um sinal de que todas os julgamentos sobre esse tema que chegarem ao STJ terão sua decisão idêntica ao que está estabelecido na súmula. O juiz de 1º grau e os tribunais dos estados, diante de uma demanda proposta pelo policial, tem uma forte tendência a aplicar para todos os casos o que está previsto na súmula, pois sabe que se decidir de forma diferente sua sentença será alterada posteriormente.

Como não é obrigatório que o Poder Executivo cumpra a súmula e como isso gerará grandes transtornos administrativos às polícias, que desviam corriqueiramente seus intergrantes, só vão ter direito à diferença salarial aqueles policiais que ingressarem em juízo pedindo que seja reconhecido o desvio de função e o pagamento da diferença salarial.

Importante ressaltar que o direito ao pagamento da diferença salarial não depende de que exista previsão desse pagamento na lei de vencimentos da respectiva corporação.

Como pleitear:

Se você se encontra desviado de função, exercendo atribuição de superior hierárquico ou de servidor de outro cargo com maior salário que o seu, pegue cópias de suas escalas de serviço dos últimos 5 anos ou do boletim que lhe classificou na função, procure no regulamento de sua PM e no edital de seu concurso as atribuições do seu cargo e leve tudo a um advogado de confiança. Se o desvio de função estiver realmente caracterizado é quase certeza que você ganhará na Justiça o direito a receber as diferenças salariais.

A diferença de vencimentos de um soldado para um sargento ou de um tenente para um capitão pode ser pequena em algumas polícias. Mas ao longo de anos a fio trabalhando desviado, em função de superior hierárquico, isso pode render alguns milhares de reais a mais no bolso.

Mas se prepare para segurar o rojão dos comandantes incompetentes que vão se rasgar de raiva de você, pois achavam que você era marionete e lhe colocavam para trabalhar na função que bem entendiam, mas sem quererem lhe pagar o que é devido.

Link para a notícia no STJ, que indica todos os precedentes que levaram ao enunciado.