segunda-feira, 8 de março de 2010

Estado quer ajuda para aumentar PMs

Saiu no Diário de Pernambuco:

Estado quer ajuda para aumentar PMs

Lei que prevê piso de 3,5 mil para soldados trará impacto de R$ 100 milhões na folha de pagamento. Comprometimento da receita seria de 58%


O secretário Estadual de Administração, Paulo Câmara, disse ontem que, caso seja aprovada a lei federal que prevê aumento salarial para policiais militares, o governo do estado vai cumprir a legislação, desde que conte com apoio do governo federal. Se o reajuste fosse aplicado a partir de hoje, o piso seria de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para os oficiais de menor posto. Segundo o secretário, as contas do estado teriam um acréscimo de R$ 100 milhões mensais. Anualmente, isso representaria R$ 1 bilhão e 200 milhões a menos nos cofres do governo. Mas as próprias entidades da classe reconhecem a necessidade de participação da União no custeio dos novos salários. Entre as alternativas, está a ampliação do Fundo Nacional de Segurança Pública, que hoje é destinado à compra de armamento e ao custeio de cursos de capacitação para policiais de todo o país.

Paulo Câmara explicou que, sem o aporte do governo federal, as contas estaduais estourariam todos os limites. "Com a implantação desse piso, haveria o comprometimento de 58% da receita líquida do estado. E o limite máximo para a Lei do Orçamento Fiscal é de 49%. Extrapolaria em R$ 900 milhões", disse o secretário, reconhecendo, no entanto, que a legislação tem de ser obedecida. "Mas o apoio financeiro da União para conseguir complementar os valores é a única alternativa", disse. Câmara defendeu um maior debate em torno da elaboração da lei.

Ânimo - O presidente da Associação dos Oficiais, Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar de Pernambuco (AOSS), Vlademir Assis, estão articulando, juntamente com outras entidades, a ampliação do Fundo Nacional de Segurança. "Sabemos que o estado trabalha com a questão da gestão responsável, mas Pernambuco tem um PIB muito alto. Mesmo assim, estamos tentando a ampliação do fundo para que possa repassar verba para esse fim", afirmou Assis. Em Pernambuco, são 23 policiais militares, 5,5 mil policiais civis e quatro mil bombeiros.

"Esse foi o primeiro passo, muitocomemorado pela categoria. Esperávamos por isso há anos. Agora o que temos que fazer é continuar pressionando e fazendo articulações para que o projeto passe por todas as comissões do Senado e pela votação no plenário". Ainda não há uma data fechada para votação final, mas a expectativa é que isso ocorra até o fim do ano. " Fico feliz por observar essa mudança de paradigma. Estão enxergando diferente o policial e o bombeiro", ressaltou Assis.

Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/2010/03/05/urbana5_0.asp

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