sexta-feira, 9 de julho de 2010

CAI A FALSA "BLINDAGEM" DE CARGOS NA PMPE

Quem lembra da ação que Associação dos Militares - AME, impetrou a um ano questionando sobre dois pesos e duas medidas por parte do governo, no tocante a falsa "blindagem" em alguns cargos ocupados por oficiais do último posto da corporação?

Saiu a decisão do MANDADO DE SEGURANÇA!

Pois é a questão da FUNÇÃO DE NATUREZA POLICIAL / BOMBEIRO MILITAR E A FUNÇÃO POLICIAL / BOMBEIRO MILITAR:

FUNÇÃO POLICIAL / BOMBEIRO MILITAR = ESTÁ PREVISTA NO QUADRO ORGANIZACIONAL DAS CORPORAÇÕES (QO): EX.: COMANDANTE DO 19° BPM, COMANDANTE DO 2° GB;

FUNÇÃO DE NATUREZA POLICIAL / BOMBEIRO MILITAR = NÃO ESTÁ PREVISTA NO QUADRO ORGANIZACIONAL DAS CORPORAÇÕES (QO) E DEVE EXISTIR UM DECRETO DO PODER EXECUTIVO CONSIDERANDO A FUNÇÃO DESTA FORMA: EX.: ASSISTENTE POLICIAL MILITAR E CIVIL NO TJPE, MILITARES CEDIDOS À SDS, SENASP, MINISTÉRIO DA DEFESA, PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, CASA MILITAR, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ETC.

Detalhe: Para que os Coronéis ou de Ten Cel não sejam compulsoriados após 30 anos de serviço, 2 no último e 4 no penúltimo posto devem estar, além de lotados em FUNÇÃO DE NATUREZA PM/BM, EM CARGO COMISSIONADO, OU CMT GERAL/CHEFE DO EMG...

Vamos ver agora se nosso policiólogos escutam a JUSTIÇA...

Dados do Processo
Número 189825-9
Descrição MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
Relator ANTÔNIO CARLOS ALVES DA SILVA
Data 07/07/2010 14:00
Fase JULGAMENTO
Texto "Unanimemente, rejeitou-se a preliminar de ilegitimidade ativa do impetrante. MÉRITO: Unanimemente, concedeu-se a segurança, nos termos do voto do Relator".


Fonte: http://www.tjpe.jus.br/processos/ole_busca_processos_numero2.asp?nume=189825900

2 comentários:

Marcilio Amorim disse...

Assis aqui Maj Amorim, quanto a quetão do funafin, em que resultou a ação que foi ganha pela aoss em termos práticos.
Quanto a Blindagem qual o resultado efetivo da ação.
Grato pela ateção, forte abraço

Vlademir Assis disse...

Ok Major, já ganhamos o FUNAFIN EM TODAS AS INSTÂNCIAS, o fato é que o governo fica protelando, já pedimos a prisão do secretário de administração e vamo cobras isso do Poder Judiciário.