SDS CRIA GRUPO DE TRABALHO

PORTARIA GAB / SDS Nº 2372, de 22/11/2010.

Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de debater temas de
interesse da PMPE e do CBMPE.

O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição do Estado de Pernambuco no seu artigo 42, incisos I, II e III, a Lei Complementar nº. 049/2003, artigo 3º, inciso 4º e a Lei nº. 13.205/ 2007, no seu artigo 1º. Inciso VII, e, CONSIDERANDO, o disposto na Mensagem Governamental nº. 035/2010 que integra a Lei Complementar nº. 155 de 26.03.2010, no que concerne a retomada dos diálogos sobre a remuneração salarial dos policiais e bombeiros militares pernambucanos;

CONSIDERANDO, o recebimento nesta SDS/PE, em 18.11.2010, da Proposta do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Pernambuco sobre a remuneração dos militares deste Estado, fruto de debate no âmbito da PMPE por Comissão criada com a participação de gestores daquele Órgão e de representantes das categorias que o integram;

CONSIDERANDO, o recebimento pela Casa Civil do Governo do Estado, em 19.11.2010, de proposta similar a acima mencionada, subscrita por entidades auto-intituladas
representativas dos militares estaduais (reunidas);

CONSIDERANDO as discussões em andamento sobre o Projeto de Emenda Constitucional - PEC 300 que versa sobre a instituição de um piso salarial para policiais e bombeiros militares, e a necessidade de uma definição por parte do Congresso Nacional e do Governo Federal sobre as formas de implantação do referido projeto;

CONSIDERANDO, ainda, a disposição do Governo Federal em discutir com os Estados os efeitos da referida Emenda Constitucional;

CONSIDERANDO, finalmente, o firme propósito do Governo Estadual por meio desta Secretaria de Defesa Social em sempre manter aberto o canal de diálogo com as categorias que integram os órgãos Operativos desta SDS/PE.

RESOLVE: Art. 1º CRIAR Grupo de Trabalho integrado por representantes desta Secretaria de Defesa Social - SDS/PE, da Polícia Militar do Estado de Pernambuco - PMPE e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco - CBMPE, com a finalidade de debater temas de interesse das corporações, especialmente o Plano Estratégico-2011 e questões relacionadas à Política Salarial;

Art. 2º O Grupo será integrado pelos seguintes titulares e suplentes:

I - Pela SDS/PE: ALCIOMAR GOERSCH, Secretário Executivo de Gestão Integrada, que o presidirá, e por WILLIAM GUERRA CLARK, Superintendente de Gestão de Pessoas, na qualidade de suplente;

II - Pela PMPE: Coronel PM CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO FEITOSA, Chefe do Estado Maior Geral (titular), e pelo Coronel PM HEITOR DE SOUZA LUNA, Diretor de Gestão de Pessoas (suplente);

III - Pelo CBMPE: Coronel BM MARCO ANTONIO DA SILVEIRA ALVES, Sub-Comandante Geral, e pelo Coronel BM MANOEL TELES DA SILVA, Diretor de Gestão de Pessoas (suplente).

Art. 3º - O Grupo terá 90 (noventa) dias para apresentar relatório circunstanciado, inclusive com o impacto financeiro das suas conclusões com, pelo menos, 03 (três) alternativas.

Art. 4° - Fica o Grupo de Trabalho autorizado a convidar representantes das categorias que integram a PMPE e o CBMPE, para participarem de reuniões, com vistas a auxiliarem no desenvolvimento dos trabalhos.

Art. 5º - Eventual necessidade de prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos deverá ser feita de forma fundamentada ao Secretário de Defesa Social.

Art. 6º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 22 de novembro de 2010.

WILSON SALLES DAMÁZIO
SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL.
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Isso é só para empurrar com a barriga, a repercusão financeira (impacto financeiro) já foi calculado no documento que o comando geral entregou na SDS, pesam que somos bestas né...


Publicada no DOE nº 217, de 23/11/2010

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