Capitão Assumção: PEC 300 - policiais deflagram greve geral na PB

Capitão Assumção: PEC 300 - policiais deflagram greve geral na PB: "AGORA: policiais rejeitam todas as propostas do Governo do Estado e decidem deflagrar greve por tempo indeterminado em toda a Paraíba Todas..."

PROFISSIONAIS DECIDEM: A PARTIR DE HOJE É GREVE GE...

Cabo Heronides: PROFISSIONAIS DECIDEM: A PARTIR DE HOJE É GREVE GERAL...: "Policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários acabaram de deflagrar greve em seus respectivos setores, a partir de hoje. A ..."

Oficiais negam ter assinado carta criticando movimento da PM

Oficiais negam ter assinado carta criticando movimento da PM

POSTADO ÀS 11:33 EM 27 DE FEVEREIRO DE 2011

Por Thiago Lins, repórter do Blog de Jamildo

Até agora, dois oficiais já enviaram e-mails ao Blog de Jamildo solicitando a retirada dos nomes da carta, que critica o movimento deflagrado pela PM, buscando melhores salários. O tenente Rodrigo Monteiro, cujo nome já foi excluído da lista, acusou o blog de "irresponsabilidade" e inclusive ameaça tomar "medidas judiciais cabìveis", em decorrência dos "danos morais" sofridos. Gostaríamos de esclarecer, no entanto, que o Blog de Jamildo não redigiu uma vírgula sequer daquela carta, que nos foi enviada na última quinta (24) à noite, pela Secretaria de Imprensa do Governo. Supostamente assinada por um grupo de oficiais, o texto também foi contestado pelo oficial Rodolfo Eduardo Rodrigues Wanderley. O capitão também afirma que nem chegou a ter conhecimento do documento, e, em virtude da exposição, Wanderley também estaria sofrendo hostilidades. Em nome do Blog, nos desculpamos por eventuais ruídos decorrentes da publicação do documento, mas é preciso sublinhar que não temos a mínima responsabilidade sob a autoria do mesmo. Leia a carta aqui.

ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA DEFINITIVA

ENTÃO AMIGOS, AGORA É A HORA DE MOSTRA FORÇA, VAMOS NOS REUNIR E MARCHAR EM DIREÇÃO AO PALÁCIO DO "REI", DIGO DO CAMPO DAS PRINCESAS, PARA VER SE O "REI" NO ESCUTA!

"ASSEMBLÉIA UNIFICADA: PMS E BMS COMPARECEM EM MASSA E MARCAM NOVA ASSEMBLÉIA PARA 1º DE MARÇO



Polícia unida, jamais será vencida. A tropa não decepcionou e compareceu. Um momento histórico. Terminou agora a Assembléia Geral Unificada, do soldado ao coronel, da Polícia e Corpo de Bombeiro Militar. Aproximadamente 700 ou 800 pessoas compareceram a Praça do Memorial de Medicina e decidiram, por unanimidade, realizar nova Assembléia no próximo dia 01 de março (terça-feira), no mesmo local, a partir das 16 horas, com caminhada rumo ao Palácio do Governo.

A decisão de um novo encontro foi tomada com o objetivo de fortalecer ainda mais o movimento. A meta é que todos compareçam, fardados e desarmados. O coordenador da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS - PE), Renílson Bezerra, destacou a importância da tarde de hoje (24/02). Sem dúvidas, foi uma resposta a ausência de posicionamento do Governo do Estado que fez diversas promessas e nada cumpriu.

Importante destacar que esta foi a primeira Assembléia Geral Unificada da história das Corporações pernambucanas. Participação de praças e oficiais, numa demonstração clara de que a insatisfação tomou conta de todas as graduações e postos.

Eles foram representados pelas seguintes entidades: Associação dos Cabos e Soldados (ACS – PE), Associação dos Militares Estaduais (AME – PE), Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSPE), Força Única, União dos Militares do Brasil (UMB) e Associação dos Oficiais (AOPM).

Basta de perdas salariais, com pagamentos de gratificações. Somos o elemento nº 01 em combate a violência e doamos nossas vidas pela sociedade e nossa família fica a mercê da miséria, sem o devido reconhecimento."

Fonte: ACS-PE

Policiais anunciam greve geral na Paraíba

ENQUANTO ISSO NA PARAÍBA:

Últimas

Edição de quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Decisão // Policiais anunciam greve geral

Os policiais militares anunciaram uma greve para a próxima segunda-feira, dia 28, caso o Governo do Estado não apresente uma proposta referente ao pagamento do reajuste salarial, conhecido popularmente como "PEC 300". A decisão sobre paralisar as atividades foi tomada após uma sessão especial realizada na tarde de ontem na Assembleia Legislativa.

Após o término do debate no legislativo, os policiais se reuniram e decidiram entrar em greve. O cabo Bastos, um dos representantes da categoria, informou que foi tomada a decisão de aguardar um posicionamento do Governo do Estado até segunda-feira. "Caso não seja apresentada uma proposta de pagamento da PEC 300, todo o sistema de segurança do estado vai paralisar as atividades na segunda-feira", afirmou.

O deputado oposicinista Frei Anastácio (PT), autor da proposta de sessão especial, disse que está preocupado com o impasse entre Governo do Estado e policiais. Ele relatou que pretende criar uma comissão parlamentar para tentar abrir um canal de diálogo entre as duas partes.

Já o deputado da situação Junduhy Carneiro (PPS) explicou que o Governo do Estado não pode pagar o aumento porque este fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a concessão de reajuste salarial durante período eleitoral. A sessão especial contou com a participação de 11 deputados da oposição e dois da situação.

A Secretaria de Segurança Pública informou, através da assessoria de comunicação, que o órgão não vai se pronunciar sobre a possibilidade de paralisação.

Fonte: http://www.jornalonorte.com.br/2011/02/24/ultimasnot2_0.php

CRONOLOGIA DA INSATISFAÇÃO DOS MILITARES DE PERNAMBUCO

Recebi por e-mail para recordar:

Antes faço algumas atualizações, de lá pra cá caíram o Secretário de Defesa (Servilho Paiva) e o Comandante Geral da PMPE (Cel José Lopes), (pois é ninguém é eterno), o governo prometeu através da mensagem 035/2011 datada de 26 de março de 2010, retomar a negociação após a eleições (o que não cumpriu) , o atual governo foi reeleito, nós pressionamos, enviamos propostas, fizemos mais pressão e comando enviou outra proposta (quase secreta), a SDS criou uma comissão para avaliar as propostas das entidades e dos comando (quase secreta), mas até agora nada mostrou, e ainda desdenha das entidades e da tropa.

"Caros amigos, gostaria de começar de relatar aqui a cronologia dos fatos que vem ocorrendo dentro da PMPE, em relação a postura adotada pela SDS, no sentido de excluir a PMPE, do aumento concedido a delegados e policiais civis.



SEGUNDA 15 DE MARÇO

O Secretário de Defesa Social reúne os Coronéis da PM e apresenta a nova tabela da Gratificação de Risco Operacional.

Obs: A tabela com os novos valores foi entregue por um Coronel da PM ao secretário na hora da reunião.

O Diretor Geral de Operações se manifesta e desafia os coronéis quem terá coragem de apresentar uma tabela como aquela na tropa, que aumentaria em 65% a gratificação para os coronéis e 10% para as praças.

TERÇA FEIRA 16 DE MARÇO

Alguns coronéis começam a se articular para hipotecar apoio ao cmt geral e ao DGO, no sentido de tentar reverter a situação.

SEXTA FEIRA 9 DE MARÇO

Alguns coronéis se reúnem com o Cmt Geral e garantem entregar os cargos junto com ele.

SEGUNDA FEIRA 22 DE MARÇO

Dois coronéis se reúnem com o Chefe da CAMIL , e apresentam pare o mesmo a situação de insatisfação e tensão dentro da Polícia Militar, e pedem para o mesmo cientificar o governador.

TERÇA FEIRA 23 DE MARÇO

Um coronel da PM (da SDS) se desentende com o Gestor da SDS, Bernardo, que tenta defender o absurdo e a injustiça que está sendo cometida pela SDS, ( este Bernardo é força inimiga), ele (Bernardo) escuta umas verdades, leva uns gritos e vai fuxicar do Cel para o secretário que também tem que escutar umas verdades deste Cel.

O Comandante Geral da PM reúne-se com 4 Secretários, ainda não sabemos detalhes, mais ele chutou o pau da barraca.

Alguns coronéis se reúnem e elaboram uma proposta para apresentar ao governo a fim de sanar a crise.

QUARTA FEIRA 24 DE MARÇO

Uma reunião não programada aconteceu dentro do QCG, com vários oficiais superiores, e dois coronéis, que apresentam a situação e são cobrados a tomarem uma postura, ou ficarão desmoralizados perante os oficiais e a tropa. Na ocasião o mesmo informa que o Clube dos Oficiais está se posicionando a favor, e irá publicar uma nota na imprensa, informando a situação.

VAMOS AGUARDAR O DESENROLAR DOS FATOS, E TORCER PARA QUE NOSSOS CHEFES TENHAM CORAGEM PARA MOSTRAR A ESSES CARAS QUE A PMPE E O BMPE NÃO ESTÃO MORTOS..."

MENSAGEM DO COMANDANTE SOBRE PROPOSTA SALARIAL

Pois é amigos, finalmente o comando saiu da inércia e se posicionou ao lado do GOVERNO, o que já era de esperar...

Diz a sagrada escritura que o "O diabo é o pai da mentira", mas parece que a mentira tem outros pais, o fato é que o comando não é transparente com a tropa, pois a melhor forma de provar que nossa tabela é falsa era publicando a "VERDADEIRA" tabela, porém a tabela que publicamos foi discutida pelos coronéis, entre eles o coronel Carlos, que iniciou os trabalhos e pela comissão criada pela SDS, o que consta em ata da referida comissão.

É preciso mostrar a cara, sair da toca e perder o apego a cargos e comissões, pois isso passará.

Reflitam, lembrem do movimento dos coronéis nos quartéis ano passado e confirmem quem realmente está com a tropa.

MENSAGEM DO COMANDANTE SOBRE PROPOSTA SALARIAL

Coronel Tavares Lira pede para descartar informações não oficiais

Prezados companheiros da Polícia Militar de Pernambuco, Tem chegado ao meu conhecimento notícias que integrante desta PMPE teria divulgado em seu blog uma falsa tabela de reajuste salarial, com dados que, segundo ele, teriam sido passados pelo comando desta Corporação. Isso é a mais deslavada mentira e certamente foi postada para ludibriar a boa fé das pessoas de bem que constituem a esmagadora maioria do nosso efetivo. Diante disso, não podemos nos calar. É lamentável constatarmos que possa existir em nosso meio pessoa de tal sordidez, que não hesita em utilizar meios escusos para buscar seus intentos. Seria uma total irresponsabilidade de nossa parte se divulgássemos números os quais ninguém ainda possue por completo, pois não foram acertados em definitivo. Seria a mais pura demagogia e uma aterradora precipitação, em um momento onde está sendo construído, com muita responsabilidade, um reajuste salarial o qual pretendemos concretizar na data-base do dissídio coletivo do funcionalismo público estadual, no mês de junho próximo. Para que chegássemos a este momento, foram necessários paciência e capacidade de articulação por parte dos nossos coronéis, tenentes-coronéis, majores e demais oficiais e praças. Foi necessário ainda o apoio de todos àqueles que demonstraram disposição para colaborar. Procuramos coletar sugestões de todos os segmentos institucionais e debater a melhor forma de encaminharmos o assunto, analisando o cenário do Nordeste e do país e, principalmente, a conjuntura estadual, até podermos entregar ao secretário de Defesa Social uma proposta que representasse o consenso na instituição. A partir disto, passamos a trabalhar com a SDS, juntamente com representantes do Corpo de Bombeiros, na construção da proposta conjunta PM/BM, tarefa essa desempenhada com rara dedicação, desprendimento e discrição pelos integrantes da comissão instituída para tal, pelo Exm. Sr. secretário de Defesa Social; o trabalho dessa comissão seria mais adiante debatido por aquele secretário, ainda de forma preliminar, com a equipe de Governo. Atualmente conversações mais aprofundadas e detalhadas estão sendo iniciadas com representantes do Estado, tudo de forma responsável, equilibrada, coerente e respeitosa de parte a parte. Tem sido um momento ímpar para todos nós, que fazemos esta quase bissecular Corporação, uma experiência enriquecedora e gratificante, pelo respeito e confiança como temos sido tratados pelo Governo do Estado; algo que não pode ser desperdiçado com posições radicais, precipitadas, e tampouco irresponsáveis. Confiança e respeito são valores que somente podem ser conquistados com verdade, jamais com mentiras. Os verdadeiros líderes são aqueles que conduzem os seus liderados a momentos de vitória e, não, ao abismo da incerteza, da desordem e da desesperança. Os verdadeiros líderes são confirmados por uma vida de conduta irreprovável e, não, por ardis, logros, artifícios e inverdades. Em momento algum, podemos deixar de confiar em um governador que sempre cumpre o que diz, o qual já deu por demais provas inequívocas de que sabe gerir com competência a coisa pública e que tem mantido um permanente diálogo com todos os funcionários do Estado, indistintamente, e não tem sido diferente com nossa querida e briosa Polícia Militar. É momento de construir, de preservar, de avançar, mas sem açodamento, sem precipitações e sem desespero, pois, como diz a sagrada escritura, “A esperança não traz confusão”. Conto com o senso de equilíbrio e de disciplina de todos os àqueles que fazem esta Corporação. Avante companheiros, com Deus, com a verdade, pela lei, pela justiça e pela paz! CORONEL PM Antônio Carlos Tavares Lira – Comandante Geral da PMPE Fonte: http://www.portais.pe.gov.br/web/pmpe/exibirartigo?companyId=communis.com.br&articleId=25336

PROPOSTA DO COMANDO GERAL - TABELA - EXCLUSIVO

EXCLUSIVO, FURO DO NOSSO BLOG! CONHEÇA A TABELA PROPOSTA PELO COMANDO geral DA PMPE, GUARDADA ÀS SETE CHAVES:

De AME

ACS e AOPMPE mostram a cara, finalmente

Antes de tudo um pequeno detalhe, posso cobrar e falar o que eu quiser aqui, temos garantida a liberdade expressão, por outro lado, sou sócio da ACS-PE, e tenho e vou exercer o direito de cobrar postura e posições da entidade, não adianta fazer "beicinho"!

Pois é amigos, após nossas colocações já temos resposta:


Aqui a da ACS


"A Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE) e a Associação dos Oficiais (AOPM), em respeito a todos os policiais e bombeiros militares, vêm a público informar: é lamentável, a atitude de algumas representatividades em tentar denegrir a imagem das entidades, veiculando notas inverídicas. Atitudes precipitadas resultam em desgastes e, conseqüentemente, podem ocasionar a desunião do grupo, o que não é o nosso desejo. As entidades estão periodicamente realizando reuniões para que tudo saia a contento e resultem, efetivamente, em benefícios para a tropa. Sendo assim, Cabos e Soldados e Oficiais afirmam que estarão presentes na Assembléia Geral Unificada, que acontece no próximo dia 24/02, na Praça do Memorial de Medicina. Qualquer outra informação será falaciosa."

Aqui o da AOPMPE:

"O Presidente e a Diretoria da AOPMPE convidam seus associados a comparecer à Assembléia Geral das Associações PM/BM, que será realizada na próxima quinta-feira, 24/02, às 15 horas no memorial de medicina, ao lado do quartel do Derby, onde serão discutidos assuntos de interesse geral, principalmente o reajuste salarial."

ACS-PE E AOPMPE SE OMITEM SOBRE ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA

Pois é amigos, estamos achando estranho o fato de estarmos a 4 dias da realização da nossa Assembleia Geral Unificada, (24-02-2011, 15 horas, Praça da do Derby), que foi definida pela comissão de negociação com representantes das entidades envolvidas, e até agora não foi publicada uma linha, no site da ACS-PE, muito menos no Blog da AOPMPE, confiram abaixo a captura de tela das 22 horas do dia 19 de fevereiro:

ACS-PE

(http://dc314.4shared.com/download/Q1Uv9q4h/ACS-PE_19_02.pdf)

AOMPE

(http://dc314.4shared.com/download/BigiY6eL/AOPMPE_19_02.pdf)

Com a palavra os associados e dirigentes das entidades...

ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA - LOCAL E HORÁRIO

DEFINIDO LOCAL E HORÁRIO DA ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA - 24-02-2011, PRAÇA DO DERBY, A PARTIR DA 15 HORAS, COMPAREÇA E DIVULGUE.

Liberdade de expressão - Direito Humano

Pra quem não sabe isso vale aqui no Brasil também:

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

...

Artigo XIX

Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

E como coisa mais nova Portaria Interministerial que garante este direito, tudo bem que é em nível federal, mas podemos invocar a analogia.

Constituição brasileira de 1988

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

V - o pluralismo político

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade, nos termos seguintes:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença

Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Liberdade de Expressão e a Democracia

A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimindo idéias e opiniões diferentes e até contrárias.

Segundo os teóricos da democracia, um debate livre e aberto resulta geralmente que seja considerada a melhor opção e tem mais probabilidades de evitar erros graves.

A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na vida pública da sua sociedade e criticar funcionários do governo ou políticas insensatas e tirânicas. Os cidadãos e os seus representantes eleitos reconhecem que a democracia depende de acesso mais amplo possível a idéias, dados e opiniões não sujeitos a censura.

A liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata dos Direitos e Garantias fundamentais e funciona como um verdadeiro termômetro no Estado Democrático. Quando a liberdade de expressão começa a ser cerceada em determinado Estado, a tendência é que este se torne autoritário. A liberdade de expressão serve como instrumento decisivo de controle de atividade governamental e do próprio exercício do poder. O princípio democrático tem um elemento indissociável que é a liberdade de expressão, em contraposição a esse elemento, existe a censura que representa a supressão do Estado democrático. A divergência de idéias e o direito de expressar opiniões não podem ser restringidos para que a verdadeira democracia possa ser vivenciada.

A Praça venceu, por Miriam Leitão

Excelente artigo postado no Blog da Jornalista Miriam Leitão, sobre a vitoria do povo egípcio contra uma ditadura de mais de 30 anos.

Breve será nossa vez (24/02) de irmos à Praça, assim como o povo do Egito e nossos companheiro da Paraíba.

Viva a democracia e liberdade de expressão!


http://oglobo.globo.com/economia/miriam/

MAJOR FÁBIO NA REUNIÃO PEC 300 PB - 02-02-11

Essa reunião foi gravada por um dentre os mais de 2.000 policiais, bombeiros e agentes penitenciários presentes na reunião ocorrida no último da 02 de fevereiro. Essa foi uma resposta ao descaso do atual governador Ricardo Coutinho com a segurança pública do nosso estado. Pois a PEC 300 - PB já foi aprovada por unanimidade pela Assembléia e ele insiste em não implementar. Se ele não cuidar logo, vai haver greve em pleno carnaval e eles querem trabalhar justamente!!!!

Fonte: Papo de PM

ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA - 24-02-2011

Conforme ficou deliberado pela comissão de negociação, que aguardaríamos a resposta do governo até o dia 23 de fevereiro do corrente, estaremos realizando nossa assembleia geral unificada, com todas entidades envolvidas no processo de negociação, pois acreditamos que nada pode prosperar sem a união de todos, não concordamos com "carreiras solo", ainda mais por conta da grande conquista que foi unir as entidades neste processo, quando abrimos mão das "vaidades pessoais", grau hierárquico e tudo mais que pudesse prejudicar o processo de negociação.

Foi pontuado que o foco principal e pauta única seria a questão da mudança do regime jurídico da nossa remuneração, com a implantação do subsídio, proposta defendida pelas entidades de classe e pelo Comando Geral das corporações.

Fomos visitar os companheiros da Paraíba, que estão mobilizados em virgília, cobrando do governo, que também é do PSB como aqui em nosso estado, a implantação da "PEC 300", que fora aprovada pelo governo passado e pela assembleia legislativa de lá, mas que o atual governo insiste em não acatar. Colhemos algumas informações, trocamos experiências, emprestamos nosso apoio aos amigos paraibanos, recebemos em troca o apoio, inclusive do ex-deputado federal MAJOR FÁBIO, grande guerreiro da PEC 300, que prometeu comparecer à nossa ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA, no próximo dia 24 de fevereiro em horário e local a serem definidos.

Então amigos vamos aguardar com atenção, lembrando tudo o que aconteceu a um ano atrás, não se iludam com os famosos "falsos profetas", que de vez em quando aparecem querendo vender o que não têm, dividindo e confundindo a massa, sem tomar posição, só teremos êxito se estivermos unidos, como em 1997, praças e oficiais juntos, temos que escolher um lado: A tropa ou o governo.

O Direito de ir e vir barrado pelos pedágios

O Direito de ir e vir barrado pelos pedágios

Entre os diversos trabalhos apresentados, um deles causou polêmica entre os participantes. "A

Inconstitucionalida de dos Pedágios", desenvolvido pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva chocou, impressionou e orientou os presentes. A jovem de 22 anos apresentou o "Direito fundamental de ir e vir" nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus atos durante a apresentação.

Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos "Direitos e Garantias Fundamentais" , o artigo 5 diz o seguinte: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade" . E no inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens". A jovem acrescenta que "o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre

acesso em todo o território nacional. O que também quer dizer que o pedágio vai contra a constituição".

Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que concessionárias de pedágios realiza contratos com o governo Estadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas. "No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio.

Não é necessário eu pagar novamente. Só quero exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também", enfatiza A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar nos pedágio sem precisar pagar. "Ou você pode passar atrás de algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto.

A cancela, que barra os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre. Não tem perigo algum e não arranha o carro", conta ela, que diz fazer isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras Segundo

Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em estradas brasileiras. Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados. Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia

Rodoviária, e um guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. "Eu perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado. Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a

outra", Acrescenta.

Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui condições para gastar tanto com pedágios.

Ela garante também que o Estado está negando um direito da sociedade. "Não há o que defender ou explicar. A constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional", conclui.A estudante apresenta o trabalho de conclusão de curso em novembro de 2007 e forma-se em agosto de 2008. Ela não sabe ainda que área do Direito pretende seguir, mas garante que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.

FONTE: http://radioprogresso.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1637&catid=76:blog&Itemid=50

Entidades unidas na Paraíba - PEC 300 - Convocação

PARAÍBA NA LUTA!



Breve será a nossa, COM TODAS AS ENTIDADES!