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terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Portabilidade bancária, seu direito de escolher qualquer banco





Os bancos não ligam muito para seus clientes, em geral focam apenas no lucro, pra quem não sabe, o Bradesco assumira a folha de pagamento de Pernambuco, leia as matérias abaixo e saiba sobre seu direito de receber seu salário por qualquer banco (Portabilidade Bancária):


PERNAMBUCO: BRADESCO ASSUME A FOLHA DE PAGAMENTO DO ESTADO.


Bradesco assume folha do Estado


O Bradesco foi a instituição financeira que ofereceu o maior lance – R$ 700 milhões – no pregão presencial realizado nesta manhã (12) para gerenciamento da folha de pagamento do Estado. O valor inicial das propostas ofertadas não podia ser inferior ao preço mínimo de R$ 610 milhões fixado no edital e a instituição financeira vencedora deverá efetuar o pagamento em uma única parcela à vista.

Com a finalização do pregão, após a homologação e assinatura do contrato que é de cinco anos, a nova instituição bancária passa a executar o pagamento dos salários de aproximadamente 215 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. O Bradesco terá, dentre outras obrigações, que disponibilizar a impressão do demonstrativo de pagamento (contracheque), nos terminais de atendimento eletrônico, de até duas impressões mensais gratuitas. O valor da folha é de cerca de R$ 480 milhões mensais.

Atualmente, o Governo do Estado paga seus servidores em apenas três dias, nas últimas segundas, terças e quartas-feiras do mês, e faz a divulgação semestral da tabela de pagamento. O objetivo é informar com antecedência as datas e proporcionar ao funcionalismo um planejamento orçamentário. A medida está assegurada com o novo parceiro.

A última licitação realizada pelo Governo de Pernambuco, em 2004, compreendia a contratação para gerenciar a Folha de Pagamento, a Conta Única do Estado e o Pagamento de Fornecedores. Na época, o Bandepe venceu o processo e pagou, por cinco anos do contrato, o montante de R$ 240 milhões, sendo R$ 48 milhões por ano.

Fonte: blogdomagno
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Detalhes sobre a portabilidade bancária:

O auxiliar-administrativo José Bernardino Neto, que trabalha numa empresa privada em Uberlândia, está interessado em receber seu salário no banco onde tem conta há seis anos, mas para isso precisa pedir a portabilidade bancária, que entrou em vigor no dia 1º deste mês. Assim como tantos outros trabalhadores, ele tem dúvidas sobre este direito.

A possibilidade de receber o salário em qualquer instituição financeira ainda não é conhecida por muitos correntistas, que estão adiando o pedido ao banco contratado pela empresa para pagar a folha dos empregados. “Já podia ter pedido a transferência (do salário) para a conta antiga, mas ninguém fala nada sobre isso e acabo ficando em dúvida se não terei algum prejuízo”, disse José Clayton.

Segundo Adriana Vieira Oliveira, gerente de um banco público, confirma que muitos correntistas ainda não conhecem bem o novo direito. “As pessoas estão sem saber o que fazer e acabam sendo enroladas por muitos bancos, que se recusam a transformar as contas-correntes em salário. Mas está errado. O banco deve executar o serviço na hora”, afirmou.

A lei estabelece que o trabalhador pode trocar o banco em que recebe a remuneração mensal, desde que a conta seja conta-salário. O banco está obrigado a transferir os valores no mesmo dia do recebimento para a conta-corrente ou poupança que o cliente escolher, sem cobrar tarifa por este serviço.

Se o cliente tiver empréstimo ou financiamento descontado em folha, o valor depositado já virá deduzido da prestação e o saldo pode ser sacado ou transferido para outro banco, tudo sem custo.

Se o banco dificultar o procedimento, de acordo com Adriana Oliveira, o ideal é procurar um gerente que possa resolver o problema na hora. Caso não resolva, o cliente deve procurar o Banco Central e denunciar pelo telefone 0800 9792345 ou pelo site www.bcb.gov.br.

Para a gerente, a portabilidade favorece o consumidor, porque aumenta a concorrência entre os bancos. “A partir de agora, os bancos vão oferecer mais benefícios, isenções e crédito para atrair mais clientes”, disse.

A portabilidade foi anunciada pelo Banco Central (BC) em 2006 e os bancos tiveram três anos para se adaptar.

Empréstimo também pode ser transferido

Outra portabilidade que pouca gente conhece é a de crédito, que, de acordo com o Banco Central, permite a transferência do saldo devedor de um banco para outro, que ofereça melhores condições contratuais que o original. Para efetivá-la, basta procurar um banco e negociar as condições para a operação.

Após a escolha, a nova instituição financeira quitará a dívida no banco original, que passa a ser cobrada pelo novo banco. Os custos relativos à transferência eletrônica necessária para quitar o saldo devedor não podem ser repassados ao cliente.

Já a liquidação antecipada do saldo devedor com a instituição financeira anterior pode ser objeto de tarifa. A tarifa de liquidação antecipada, contudo, deve constar do contrato original, e será cobrada de forma proporcional ao prazo que falta para quitação e ao valor do saldo devedor.

Todos os detalhes da cobrança devem estar previstos e bem claros no texto do contrato, até mesmo o valor máximo que a tarifa pode alcançar.

Conheça a portabilidade bancária

- O que é?
Os bancos estão obrigados a transferir os saldos de contas-salário para outra conta em instituição diferente, de acordo com a solicitação do cliente

- Como fazer?
O cliente deve comunicar ao banco, por escrito, ou por meio eletrônico, a conta de depósitos a ser creditado salário

- Qual o prazo para efetivar o processo?
O banco deve atender ao pedido do cliente dentro de cinco dias úteis

- Quanto custa?
O banco não pode cobrar para fazer a transferência

- O que fazer se a instituição se recusar a atender à solicitação?
Entrar em contato com o Banco Central do Brasil pelo telefone 0800 9792345 ou pelo site www.bcb.gov.br.

- O que é conta-salário?
É um tipo especial de conta, isenta de cobranças e tarifas bancárias. É exclusiva para depósito de salários; não permite movimentações.

Fonte: http://www.correiodeuberlandia.com.br/texto/2009/01/15/34405/portabilidade_ainda_nao_esta_esclar.html

terça-feira, 30 de novembro de 2010

FOMOS ENGANADOS – QUARTÉIS FECHADOS!

Coisas de um governo dito popular, continuaremos na luta, isso só nos alimenta e motiva, não desistiremos...


FOMOS ENGANADOS – QUARTÉIS FECHADOS!


Segunda-feira, 29 de novembro de 2010

As entidades representativas de policiais e bombeiros militares de Pernambuco, unidas, em cumprimento ao papel constitucional de zelar pelos interesses de seus associados, vem informar: por determinação da Secretaria de Defesa Social, os líderes das associações estão sendo impedidos de entrarem nas unidades militares para conversarem com a tropa sobre o andamento das negociações salariais com o Governo do Estado.

Outrossim, mesmo com as restrições impostas, não deixaremos de passar todas as informações necessárias do que vem ocorrendo nesse processo, o qual tem se caracterizado pela morosidade em responder aos anseios da tropa, não sendo cumprido os compromissos firmados em março deste ano. Continuaremos irmanados em prol dos nossos objetivos, mesmo que acarrete em medidas extremas que poderão vir a serem tomadas a fim de termos os nossos direitos garantidos.


ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS CABOS E SOLDADOS (ACS – PE)

ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS (AME – PE)

ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DE PERNAMBUCO (ASSPE)

UNIÃO DOS MILITARES DO BRASIL (UMB)

FORÇA ÚNICA

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR (AOPMPE)

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Quatro coisas que não voltam para trás: A palavra dita, A pedra atirada, a ocasião perdida e o tempo passado.

"As quatro coisas que não voltam para trás: A palavra dita, A pedra atirada, a ocasião perdida e o tempo passado."

Pois é amigos, nosso secretário de Defesa Social perdeu mais uma oportunidade de deixar falar quem realmente pode resolver nossa situação, não bastasse os comentários infelizes, feitos assim que assumiu a SDS (Confira aqui a integra da entrevista ) , publica no site da SDS o texto abaixo, causa um mal-estar terrível na tropa e nas entidades...

GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL


Recife, 22 de novembro de 2010


Aos Policiais e Bombeiros Militares,


No próximo mês de dezembro encerraremos um ciclo de quatro anos em que contabilizamos um avanço expressivo na relação com o funcionalismo público. Diálogo aberto por meio de um canal permanente de negociação, valorização pessoal, reforço com novas contratações e investimentos na qualificação profissional são exemplos da nova cultura implantada pelo Governo do Estado.

Na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros não foi diferente. Vários avanços foram conquistados desde 2007, fato que coloca as corporações em um patamar totalmente diferente do encontrado no início da gestão: a atenção aos policiais pernambucanos é uma constante. Exemplo disso foi a criação – pioneira no País – do plano de carreira de Praças, que possibilita ao soldado chegar à patente de Major. Destacam-se, ainda, as promoções que contemplaram 542 Oficiais, bem como as que elevaram 3.000 Soldados ao posto de Cabos.

Outra medida de valorização da carreira Policial Militar trata da reestruturação e significativa ampliação do programa de formação e aperfeiçoamento de Praças e Oficiais. Nos últimos quatro anos, foram formados 4.400 Praças e 368 Oficiais. Também foram oferecidas mais de 62 mil vagas para diversos cursos de capacitação. O trabalho das polícias ainda é reforçado por iniciativas como a contratação de mais de seis mil novos policiais, o aumento de 269% de investimentos em transportes, a instalação de 237 câmeras de monitoramento no Centro do Recife e em Boa Viagem, dentre outras.

Outra ação importante foi a criação da lei que instituiu a Premiação de Defesa Social (PDS), um reconhecimento ao trabalho dos policiais que contribuíram para a redução do número de homicídios registrados. Apenas em 2010, no mês de abril, foram destinados R$ 17 milhões em bônus para reforçar os vencimentos dos policiais pernambucanos, com prêmios que chegaram a R$ 3.960,00 e que contemplaram 14.597 Praças.

Ao analisarmos a remuneração da categoria, as conquistas também são extremamente significativas. Somando-se os percentuais de reajustes aplicados nos anos de 2007 a 2010, a categoria recebeu aumentos que superaram, e muito, a inflação do período que ficou em torno de 19%.

No caso dos Soldados, a remuneração recebeu um incremento da ordem de 92,72%, passando de R$ 976,18 para os atuais R$ 1.881,30. Todos ainda recebem o vale-refeição no valor de R$ 154,00, além de R$ 443,00 relativos à Bolsa Formação. Os números demonstram a melhoria na remuneração dos responsáveis pela segurança pública, os quais tiveram um dos maiores reajustes deste Governo. E essa conquista não está restrita aos Soldados. Todos os outros Postos/Graduações, sem nenhuma exceção, foram contemplados com significativos aumentos que variaram de 60,73% a 90,41%.

TABELA COMPARATIVA 2007-2010

POSTO / GRADUAÇÃO
PISO 2007 R$
PISO 2010 R$
VARIAÇÃO
R$
%
Coronel
5.340,04
9.090,25
3.750,21
70,23
Ten. Coronel
4.838,74
8.136,91
3.298,17
68,16
Major
4.249,89
7.125,15
2.875,26
67,65
Capitão
3.598,26
6.034,89
2.436,63
67,72
1º Tenente
2.687,34
4.341,57
1.654,23
61,56
2º Tenente
2.408,72
3.871,44
1.462,72
60,73
Subtenente
1.984,15
3.286,54
1.302,39
65,64
1º Sargento
1.791,38
3.011,00
1.219,62
68,08
2º Sargento
1.587,93
2.741,31
1.153,38
72,63
3º Sargento
1.499,12
2.627,25
1.128,13
75,25
Cabo
1.000,92
1.905,85
904,93
90,41
Soldado
976,18
1.881,30
905,12
92,72



As medidas acima comprovam a valorização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que todas as vezes quando o Governo do Estado teve condições de implantar melhorias para as categorias ele assim o fez. E continuará fazendo nos próximos quatro anos de gestão que se inicia em janeiro de 2011, sempre tendo como meta a busca de uma remuneração justa e compatível com a função desempenhada pelas categorias, mas sempre com total responsabilidade para não comprometer o equilíbrio financeiro do Estado.

Para este ano há impedimentos legais para novos reajustes, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Eleitoral. Mesmo assim, o Governo do Estado está aberto para continuar o diálogo e para discutir temas de interesse para o aperfeiçoamento e desenvolvimento das corporações, conforme previsto na Mensagem n.º 35/2010, de 27 de março de 2010, bem como determinar a criação pela Secretária de Defesa Social, de um Grupo de Trabalho para esse fim.

Aguardamos ainda, as discussões em andamento sobre o projeto de Emenda Constitucional - PEC 300 sobre a instituição de um piso salarial para policiais e bombeiros militares, e a definição por parte do Congresso Nacional e do Governo Federal sobre as formas de implantação do referido projeto, assim como ressaltamos a disposição da nova Presidenta eleita em debater com os Estados o referido tema.

Dessa forma, continuamos com o entendimento de que cabe a ambas as partes, governo e nós Policiais, a responsabilidade de garantir a segurança da sociedade pernambucana.

Atenciosamente,



Wilson Salles Damázio
Secretário de Defesa Social