Comissão Especial da PEC 300 é constituída na Câmara dos Deputados

A Comissão Especial que vai proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional 300/08 foi constituída no último dia 26 na Câmara dos Deputados, por ato do presidente Michel Temer, de acordo com o § 2º do art. 202 do Regimento Interno. A PEC de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

Na semana passada, o deputado federal Mendonça Prado (DEM) fez um pronunciamento no Plenário da Câmara Federal, cobrando às lideranças do PT e do PSDB a indicação dos membros para compor a Comissão Especial, o que estava atrasando a formação e barrando o início dos trabalhos. Depois de ser apreciada na Comissão Especial, a PEC segue para ser votada em plenário e no Senado.

Mendonça Prado foi o relator da PEC na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania e foi indicado membro titular da Comissão Especial pela liderança dos Democratas. Nessa etapa da tramitação, o deputado vai apresentar uma emenda para que a responsabilidade para o pagamento do piso seja compartilhada entre Estados e União, já que a maior arrecadação tributária é feita pela União. “Assim, os estados mais pobres conseguirão pagar esse salário aos policiais”, informou Mendonça.

A luta em torno da PEC 300 tem mobilizado policiais de todo o Brasil. O deputado Mendonça Prado tem participado de manifestações em vários estados como Roraima, Paraíba e essa semana em Pernambuco. Já estão agendadas caminhadas em outros estados.

Comissão Especial destinada a proferir parecer á Proposta de Emenda à Constituição n° 300-A, de 2008, do Sr, Arnaldo Faria de Sá, que altera a redação do § 9°, do artigo 144 da Constituição Federal. Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal,aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

PMDB/PT/PPIPR/PTB/PSC/PTC/PTdoB

TITULARES: Arnaldo Faria de Sá (PTB) Chico Abreu (PR) Elismar Prado (PT) Fátima Bezerra (PT) Flávio Bezerra (PMDB) José Otávio Germano (PP) Laerte Bessa (PMDB) Paes de Lira (PTC) Paulo Pimenta (PT)

Suplentes: Eliene Lima (PP) Elizeu Aguiar (PTB) Emilia Fernandes (PT) Jair Bolsonaro (PP) Leonardo Monteiro (PT) Luiz Couto (PT) Neilton Mulim (PR) Vital do Rêgo Filho (PMDB) 1 vaga(s)

PSDB/DEM/PPS

Titulares: lderlei Cordeiro (PPS) Major Fábio (DEM) Mendonça Prado (DEM) 2 vaga(s)

Suplentes: Abelardo Lupion (DEM) Guilherme Campos (DEM) - vaga do PHS José Maia Filho (DEM) Moreira Mendes (PPS)

PSB/PDT/PCdoB/PMN

Titulares: Capitão Assumção (PSB) Enio Bacci (PDT) Maria Helena (PSB) - vaga do PHS

Suplentes Damião Feliciano (PDT) Fernando Chiarelli (PDT)

PV

Titulares Lindomar Garçon (PV) Suplentes: Ciro Pedrosa(PV)

PHS

Titulares: (Deputado do PSB/PDT/PCDOB/PMN ocupa a vaga)

Suplentes: (deputado do PSDB/DEM/PPS ocupa a vaga)

Fonte: http://www.mendoncaprado.com/arquivos/adm_notindividual.asp?id=7250&s=imprensa