quarta-feira, 27 de maio de 2009

PEC 339 garante adicional noturno para policiais e bombeiros

PEC 339 garante adicional noturno para policiais e bombeiros
Gilberto Nascimento
Vicentinho argumenta que o período noturno é o horário mais difícil da atividade policial.
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 339/09, do deputado Vicentinho (PT-SP), que assegura o direito ao adicional noturno para policiais militares, bombeiros militares e integrantes dos órgãos de segurança pública.


Vicentinho lembra que o atual texto constitucional garante esse benefício a todos os trabalhadores rurais e urbanos e servidores públicos, exceto para policiais militares, bombeiros militares e integrantes dos órgãos de segurança pública. A proposta do parlamentar torna expresso esse direito na Constituição.

Policiais civis
Em relação aos integrantes dos órgãos de segurança pública civis (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal e polícias civis), o deputado explica que, apesar de a Constituição garantir o direito ao adicional noturno, ainda há obstáculos para oe fetivo pagamento do benefício.

"As alterações são necessárias para pacificar as discussões e possibilitar que todo profissional da segurança pública receba a justa remuneração pelo seu sacrifício de trabalhar nos horários mais difíceis para a atividade policial. À noite é quando a sociedade mais necessita da atenção dos policiais", diz o deputado.

Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
- PEC-339/2009

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Comentário:

Será que seremos tratados com trabalhadores e cidadãos de verdade agora? Pelo menos o Deputado Roberto Magalhães deu parecer favorável pel admissibilidade da emenda à constituição, vamos acompanhar...

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