Ministério do Turismo pagou a Empetur R$ 2,7 milhões para bancar São João em 9 municípios. Shows custaram mais de R$ 300 mil em cidades pequenas como Jaqueira
O ex-secretário de Turismo Silvio Costa Filho disse que passará um Natal e Ano Novo feliz porque recebeu o desagravo dos amigos, mais de 500 pessoas que foram ao Boi Preto prestigiá-lo.
No evento, ele afirmou que era o melhor dia de sua vida, depois de ter passado os 25 piores dias de sua vida, desde a divulgação de denúncias de shows fantasmas pelo interior, com verbas da área de turismo.
Escalado para fazer a homenagem ao convidado especial, o ex-prefeito João Paulo disse que era preciso presumir sua inocência, antes de acusá-lo. Mais empolgado, chegou a afirmar que Silvinho não teria responsabilidade e os órgãos de investigação iriam provar isto mais a frente.
Fonte: http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2009/12/16/exclusivo_veja_imagens_de_silvio_costa_filho_chorando_59864.php
sexta-feira, 18 de dezembro de 2009
Exclusivo: Veja as imagens de Sílvio Costa Filho chorando
César Borges elogia a PEC dos piso salarial e o compromisso da União
Mais alguém interessado em defender um salário adequado para servidores da segurança pública
terça-feira, 15 de dezembro de 2009
quarta-feira, 9 de dezembro de 2009
Arte tem de cantar na chuva
Arte tem de cantar na chuva
Publicado em 08.12.2009 no JC
Nietzsche escreveu: “Há muitos séculos, em um ponto perdido do universo, banhado pelas cintilações de inúmeras galáxias, houve um dia um planeta em que animais inteligentes inventaram o Conhecimento. Foi o instante mais arrogante e mais mentiroso da história do universo, mas foi apenas um instante. Depois de alguns suspiros da natureza, o planeta se congelou e os tais animais inteligentes tiveram que morrer”.
Parece o prólogo de Guerra das estrelas, mas é uma ironia, porque Nietzsche achava que, por trás da busca científica e racional da verdade, mora o desejo da morte, de esgotamento da vida, por uma letal explicação de tudo. No mundo atual, vemos o espantoso descompasso entre o avanço científico e humano, vemos a convivência horrível entre o Hubble, a fome e o massacre de miseráveis.
Nietzsche sonhava com um futuro (nem ele escapou de um “finalismo”...) que daria sentido à vida: “A arte é mais poderosa que a Ciência, pois ela quer a vida, enquanto o objetivo final do conhecimento é o aniquilamento”. Claro que não tenho nível para aprofundar este tema, mas temos hoje esta maravilhosa e imprevisível metástase da informação digital da tecnociência ao lado do indigente, tuberculoso desempenho artístico do mundo.
Onde está a grande arte hoje? A falta de esperança ou da ilusão de futuro gerou uma debandada em todas as direções: o catastrofismo para as massas (2012), a indústria dos "best-sellers" e auto ajuda, a literatura engajada, a literatura do cinismo histérico de um caos “pop”, os tubarões petrificados (Damian Hirst), latinhas de cocô de outros picaretas e a ausência de musica erudita relevante.
No cinema, por exemplo, temos de um lado o mercantilismo escroto de Hollywood e do outro a agonia do filme independente. Até pouco tempo, alguns cineastas americanos tinham fascínio por climas "densos", como eles imaginavam que era a “arte europeia”. Geralmente, esses filmes ficavam ridículos.
Era patético ver os comedores de cachorro-quente falando do Ser e do Nada. Mas até isso acabou.
Com a morte do “Absoluto europeu”, os ideólogos do mercado estão eufóricos. A expressão “euro-centrismo” passou a ser um xingamento. Os mercadores americanos chamam os europeus de “decadentes e intelectualizados”. Seu fracasso seria devido ao “esnobismo”, recusando-se a qualquer coisa que faça sucesso comercial. Dizem: “Como são incapazes de se modernizar (leia-se: ‘americanizar’), os europeus se ‘refugiam no passado’”.
"O último grande pintor francês foi o Jean Dubuffet", afirma a besta quadrada do Fernando Botero, o mais domesticado dos pintores latinos e, claro, sucesso entre os burgueses de Nova Iorque. O pior é que é verdade. A pintura europeia, a música, o cinema, tudo está na UTI. Mas a culpa é de quem? A Europa teria ficado burra? Os americanos acham que a Europa é “inteligente demais”, e que isso atrapalharia a criação artística.
Sempre houve uma bronca contra a “profundidade” da cultura do Velho Mundo. Isto foi tema de vários musicais e chegou, paradoxalmente, a criar obras-primas como Cantando na chuva ou Band Wagon (Na roda da fortuna).
E no entanto, eles não sabem que a genial originalidade de seu cinema vem justamente do “superficial” em filmes sem ambições. Busby Berkeley foi tão importante quanto os Ballets russes.
Do outro lado do muro, vemos a solidão melancólica das vanguardas e dos filmes independentes.
Nos guetos, a vanguarda luta desde 1916, desde o Cabaret Voltaire, desde o dadaísmo, mas parece que ninguém mais presta atenção nestes “excluídos”, porque, como sacaneou o Louis Jouvet: "Tudo muda, só a vanguarda não muda..."
O conceito de “experimental” está muito ligado à ideia de sofrimento, autodestruição, à proibição da redundância como um crime e ao cultivo do desagradável e do frio. A experimentação tinha de ser, como queria Stravinski, “exaltante”. A arte se fechou numa paranoia conceitual e minimalista. Ou melhor, o mundo fechou os artistas.
Movidos pela idéia socrática que Nietzsche tanto ataca, de que a arte tem de ser subordinada à Razão, os artistas caíram numa denúncia melancólica das impossibilidades. Não há futuro para a arte subordinada à razão, seja ela digital, mercantil, iluminista ou o cacete a quatro.
Prevaleceu a vertente “triste” do modernismo, a vertente “conceitual” que joga sobre o “mal do mundo” apenas um vago mau humor, uma ideologia nevoenta de criticismo, apenas uma arte enojada contra o mal-estar da civilização. Acho que está na hora de se recriar um construtivismo positivo, em vez da destrutividade automática. Por que a melancolia seria mais profunda que a alegria?
O “novo” não poderia ser um “belo” que denuncia, com sua luz, a injusta vida? Será a melancolia a única forma de reflexão? Como então explicar Fred Astaire, a arte pop, o jazz? Michael Jackson? Depois do pop, será que uma “aids conceitual” não atacou tudo, depauperando a luta? E se a arte tentasse disputar pau a pau com o Sistema, mesmo sabendo que perde, em vez de cair nesta auto-flagelação acusatória?
Outro dia fui ver Lua nova com meu filho. O filme é ruim, mas é "bom" – há ali algo de novo, como se fosse filmado e montado por vampiros e lobisomens. Batman também é ruim, mas é “bom” – um apocalipse ou uma apoteose de efeitos especiais que transformam em caretice linear o surrealismo ou o dadá. Sempre esculachei o cinema brutamente comercial, mas hoje vejo que há nestes novos delírios de massa alguma semente formal do que poderíamos chamar de um novo "barroco digital". Precisamos de arte, como uvas e frutos e danças e como um coro de Silenos, de Dionísios, pois a ciência e a razão querem chegar até os ossos da "essência". A arte tem de ser o grande ritual de embelezamento da vida. Nietzsche: "A ilusão é a essência em que o homem se criou."
A arte é a ilusão aceitada, a clareza feliz de que a aparência é o lugar do humano e que só nos resta essa hipótese de felicidade num planeta gelado.
sexta-feira, 4 de dezembro de 2009
Major PMPE Pires recebe título de Cidadão Jaboatonense
Parabenizamos o Major Wellington Pires de Oliveira, que receberá hoje (04-12-2009), às 19 horas, na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, o título de CIDADÃO JABOATONENSE durante sessão solene naquela casa.
Pelo que, informamos a todos que puderem comparecer para prestigiar o evento e o companheiro de caserna.
Serviço:
Endereço da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes:
Rua Arão Lins de Andrade, nº 739
Piedade, Jaboatão dos Guararapes
Pernambuco CEP: 54310-335
Telefones: Geral - (81) 3461-8800
Site: http://www.camarajaboatao.pe.gov.br
email: legislativo@camarajaboatao.pe.gov.br
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Vlademir Assis
Presidente da AME-PE
Seja Feliz!
http://www.ame-pe.org.br
quinta-feira, 3 de dezembro de 2009
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
segunda-feira, 30 de novembro de 2009
Comissão Especial da PEC 300: Piso de R$ 4.500,00 para o Soldado e R$ 2° Tenente
Ótima notícia para todos:
Na tarde desta quarta-feira(25), a Comissão Especial da PEC 300 concluiu as discussões em torno do texto final do relator, Dep. Major Fábio, mantendo o piso atrelado ao salário da Polícia Militar do Distrito Federal, nao podendo este ser inferior a R$ 4.500,00 para o soldado e R$9.000,00 para os oficiais. Para a felicidade da categoria militar, o segundo destaque que pretendia suprimir o Art. 2º do substitutivo, após acordo, foi rejeitado. Ele tornaria a PEC 300 muito frágil, pois a escala salarial dos policiais militares de Brasília não garante o salário almejado pela categoria. De todo modo, as principais metas da PEC estão asseguradas, em conformidade com o proposto na emenda conjunta dos deputados Capitão Assumção e Paes de Lira, com as seguintes vantagens:
- Remuneração por subsídio;
- Piso nacional para os policiais militares e bombeiros militares;
- Fundo Federal para subsidiar o piso nacional;
- Valores extensivos aos inativos e pensionistas;
- Piso mínimo da polícia militar do Distrito Federal;
- Piso imediato, a contar de 31 de dezembro de 2009, no valor de R$ 4.500,00 para o Soldado e R$ 9.000,00 para o 2º Tenente.
A luta continua. É preciso uma mobilização pacífica junto aos parlamentares e seus líderes para que a PEC 300 seja votada o mais rápido possível.
Assista abaixo o comentário do Deputado Paes de Lira gravado logo após a reunião da Comissão Especial:
sábado, 21 de novembro de 2009
Conheça a tramitação de PECs
A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para proferir parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
Senado
Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente. A proposta vai de uma Casa para outra (o chamado pingue-pongue) até que o mesmo texto seja aprovado pelas duas Casas.
Veja o fluxo de tramitação das PECs
quinta-feira, 19 de novembro de 2009
PEC 300 - Comissão aprova piso salarial de R$ 4,5 mil para PMs e bombeiros
 | 17/11/2009 20h27 | |
Consolidada Comissão aprova piso salarial de R$ 4,5 mil para PMs e bombeiros | ||
Reportagem - Karla Alessandra/Rádio Câmara/SR Fonte: http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=143021 | ||
quinta-feira, 12 de novembro de 2009
Piso nacional de PMs chega a R$ 3,2 mil
Nossa voz ganhou eco, precisamos insistir:
Piso nacional de PMs chega a R$ 3,2 mil
TARSO GENRO FECHOU ACORDO COM DEMOSTENES TORRES.
Há uma pressão de associações e de políticos ligados para que o piso venha a ser o do Distrito Federal, que hoje é de cerca de R$ 5 mil mensais para PMs que iniciam a carreira. Esse salário é considerado irreal para o restante do País, mas um acordo fechado ontem à noite, entre o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), e o ministro Tarso Genro (Justiça), abriu caminho para que esse piso chegue a R$ 3.200 mensais.
É o salário inicial de um PM no Estado de Sergipe. O novo piso vai melhorar substancialmente os salários de PMs. Em alguns estados, vai quase quintuplicar. No Rio de Janeiro, por exemplo, vai triplicar: o piso atualmente é de cerca de R$1 mil mensais.
A PEC é de autoria do senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB, mas a participação de Tarso Genro nas negociações decorre da necessidade de o governo federal complementar os salários dos PMs, sobretudo em estados que terão dificuldades financeiras de honrar o novo encargo. Isso está previsto no Pronasci, o Programa Nacional de Segurança e Cidadania, o "PAC da segurança", do Ministério da Justiça.
Fonte: http://claudiohumberto.tecnologia.ws/colunas_anteriores/?dataCalendario=2009-11-04#this
Estrutura da polícia é a mesma da ditadura
terça-feira, 10 de novembro de 2009
Olinda celebra 1º Grito de República
| Saiu na folha de PE, com a fala do Major BM Adriano Max: Olinda celebra 1º Grito de República | ||
| BÁRBARA FRANCO | ||
| Depois de 13 anos, a cidade de Olinda vai comemorar o 1º Grito de República. O feriado municipal será celebrado, hoje, no Sítio Histórico de Olinda e vai ser o pontapé inicial para a preparação dos 300 anos de comemoração da data, que aconteceu no dia 10 de novembro de 1710. Cerca de 1,2 mil pessoas irão representar o município durante o ato. Serão oficiais do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Escola de Aprendizes de Marinheiro, agremiações carnavalescas, além de estudantes de mais de 50 escolas, entre públicas e privadas. Para a secretária executiva da Secretaria de Educação de Olinda, Prazeres Advincula, o evento será um marco na vida dos olindenses. “É importante que a população crie consciência de que Olinda é pioneira no grito da República no País. Esse conhecimento é necessário e deve ser incentivado cada vez mais”. O ato será realizado no próprio Sítio Histórico e a abertura, prevista para às 15h, acontece em frente ao Mercado da Ribeira, onde se encontram ruínas do período celebrado. Partindo da avenida Liberdade, os estudantes e oficiais passarão pela rua Prudente de Moraes, Quatro Cantos, rua de São Bento e a dispersão no Largo de São Bento. O trânsito do Sítio Histórico vai ser interditado a partir das 10h30 de hoje. “Trinta agentes ficarão responsáveis por orientar os motoristas, para evitar transtornos”, explicou Adriano Marques, secretário executivo de Trânsito de Olinda. Assim que o evento chegar ao fim, o fluxo será liberado. Os desvios serão realizados à medida em que o desfile acontece. |
segunda-feira, 9 de novembro de 2009
Nossos policiais estão sofrendo, Revista Época
Nossos policiais estão sofrendo
Tortura, assédio moral, corrupção: é o que mostra a maior pesquisa já feita nas polícias do país
A pesquisa que mostra velhos vícios também revela o desejo de mudança e derruba velhos mitos, como o de que há uma resistência grande dos agentes à unificação das polícias. Apenas 20,2% dos policiais se declararam a favor da manutenção do modelo atual, que mantém PM e Polícia Civil separadas, uma atuando no patrulhamento, outra na investigação. Para 34,4% dos policiais ouvidos, o ideal seria a unificação das duas forças, formando apenas uma só polícia civil, dita “de ciclo completo” – ou seja, encarregada de patrulhar, atuar em conflitos e também de investigar os crimes.
Especialistas acreditam que a polícia unificada ajudaria a melhorar o índice de resolução dos crimes no país. Enquanto no Brasil apenas 5% dos homicídios são esclarecidos, em países desenvolvidos esse número chega a 60%. Polícias integradas evitariam, ainda, a tensão permanente entre as forças e conflitos como os que aconteceram em 2008 em São Paulo, quando civis e militares se enfrentaram, armados, durante a greve.
“O resultado mostra que há uma disparidade enorme entre o que dizem os comandos, algumas associações de policiais, os governos e o que quer a massa dos policiais. Os policiais querem a unificação. Se ficarmos ouvindo apenas as lideranças, estaremos manipulados por alguns grupos e lobbies que querem manter o estado atual porque se beneficiam dele”, diz o ex-secretário nacional de Segurança Luiz Eduardo Soares, coautor do estudo e também de livros como Elite da tropa e Espírito Santo.
A maior resistência à unificação vem dos oficiais da PM. Apenas 15,8% deles defendem o novo modelo de polícia. “Não só temos duas polícias, como também temos duas polícias dentro de cada polícia. A situação dos praças e dos agentes de polícia civil é muito diferente da dos delegados e dos oficiais”, diz Luiz Eduardo. Hoje, um praça da PM que quiser ser oficial precisa fazer concurso. Ao passar, recomeça a carreira do zero. Quem chega a sargento não vira oficial, a menos que concorra também com os civis, fazendo provas. Na Polícia Civil acontece o mesmo. Um detetive que queira ser delegado, hoje, tem de fazer um concurso e concorrer com qualquer advogado que não seja policial. “Esse advogado recém-formado chega às delegacias mandando em agentes que têm 30 anos de polícia e é boicotado. Temos milhares de detetives que são formados em Direito, mas não viram delegados”, diz Soares.
A baixa produtividade da polícia vem, ainda, da falta de treinamento. Pouco mais de 3% dos agentes de segurança tiveram mais de um ano de aprendizagem em cursos. A formação dos policiais tem muito mais ênfase no confronto do que na investigação: 92% deles têm aulas de condicionamento físico, 85,6% aprendem a atirar e apenas 33% fazem técnicas de investigação, enquanto só 39% estudam mediação de conflito. Não se sabe o que é mais espantoso: que 15% de nossos policiais estejam nas ruas armados sem ter feito curso de tiro ou se apenas um em cada três deles saiba investigar.
“A formação é completamente deformada. Sabemos que 95% dos casos que precisam de PM não são de confrontos, mas a polícia continua a ser tratada como se fosse um Exército que precisa estar preparado para a pronta resposta”, diz Soares. Rolim chama a atenção para outro detalhe que mostra a preocupação dos administradores com os músculos, em vez da inteligência. “Na Suécia, um dos critérios para ser policial é ter feito algum trabalho de liderança comunitária. Aqui, ainda usamos pré-requisitos como altura mínima. Na base disso está a ideia de que o policial tem de ser alto e forte.”
O levantamento realizado por Soares, Rolim e pela socióloga Silvia Ramos foi feito com cerca de 10% de todos os agentes policiais do país, incluindo guardas municipais e agentes penitenciários. A pesquisa teve o apoio do Ministério da Justiça e da ONU. Segundo Soares, foram respeitadas as proporções de agentes em cada função e nos Estados, para ter um retrato mais fiel da situação da polícia. Uma situação que Ribeiro define muito bem: “A polícia hoje está doente e coloca a sociedade em risco. Esse modelo já demonstrou que não dá ao cidadão a resposta adequada, e a prova disso está nas ruas todos os dias. É preciso fazer alguma coisa já”.Fonte: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI103493-15223-2,00-NOSSOS+POLICIAIS+ESTAO+SOFRENDO.html
Motivos de cheques devolvidos
Seção dicas: Motivo cheque devolvido
Existe uma classificação chamada motivo de devolução de cheque, que consiste em um número que representa o motivo da devolução. Seja cheque sem fundo, roubado, assinatura errada, sustação ou outra razão, os bancos classificam assim.
É comum encontrar cheque motivo 11, 12, 21 e alguns outros que são os mais “famosos”. Abaixo a lista completa de motivo devolução de cheque, com todas as possibilidades existentes.
Os motivos de devolução são padrão, definidos pelo Banco Central, ou seja, se você teve um cheque devolvido e acha que teve fundos, analise o número do motivo para saber do que se trata.
Motivos de cheques devolvidos
- 11 – insuficiência de fundos – 1ª apresentação
- 12 – insuficiência de fundos – 2ª apresentação
- 13 – conta encerrada
- 14 – prática espúria (Compromisso Pronto Acolhimento)
- 20 – folha de cheque cancelada por solicitação do correntista
- 21 – contra-ordem ou oposição ao pagamento
- 22 – divergência ou insuficiência de assinatura
- 23 – cheques de órgãos da administração federal em desacordo com o Decreto-Lei nº 200
- 24 – bloqueio judicial ou determinação do BACEN
- 25 – cancelamento de talonário pelo banco sacado
- 26 – inoperância temporária de transporte
- 27 – feriado municipal não previsto
- 28 – contra-ordem ou oposição ao pagamento motivada por furto ou roubo
- 29 – falta de confirmação do recebimento do talonário pelo correntista
- 30 – furto ou roubo de malotes
- 31 – erro formal de preenchimento
- 32 – ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação
- 33 – divergência de endosso
- 34 – cheque apresentado por estabelecimento que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato
- 35 – cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do estabelecimento bancário (”cheque universal”), ou ainda com adulteração da praça sacada
- 36 – cheque emitido com mais de um endosso – Lei nº 9.311/96
- 37 – registro inconsistente – CEL
- 40 – moeda inválida
- 41 – cheque apresentado a banco que não o sacado
- 42 – cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado e o recibo bancário trocado em sessão indevida
- 43 – cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, persistindo o motivo de devolução
- 44 – cheque prescrito
- 45 – cheque emitido por entidade obrigada a emitir Ordem Bancária
- 46 – CR – Comunicação de Remessa cujo cheque correspondente não for entregue no prazo devido
- 47 – CR – Comunicação de Remessa com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios
- 48 – cheque de valor superior a R$ 100,00 sem identificação do beneficiário
- 49 – remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45
Lula reajusta em 68,4% salário da Polícia Militar do DF
Diante de uma plateia de policiais militares e bombeiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que estabelece o novo plano de carreira para a Polícia Militar do Distrito Federal, que significará de imediato em um aumento de 68,4% nos salários dos profissionais.
O policial militar (PM) de Brasília já tinha a melhor remuneração do país da categoria. Agora, na capital, o PM em início de carreira ganhará, líquido, R$ 4.000. Em Estados como Alagoas, Pernambuco, o salário inicial não chega a R$ 900.
Depois de colocar um capacete de bombeiro do Distrito Federal e ser ovacionado diversas vezes por cerca de sete mil militares, Lula admitiu que o reajuste será um "risco" pois os policiais de outros Estados não terão o mesmo aumento. "Nós corremos um risco viu, Arruda? Porque, a partir do que aconteceu em Brasília, vamos ter outros Estados querendo", disse o presidente ao governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.
"Eu sei que muitos aqui já mandaram cartinhas, telegramas e telefonaram para os companheiros em Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte para dizer: 'olha, aqui nós conseguimos pô vamos em frente'", disse.
Lula ressaltou que é "importante levar em conta o poder do cofre dos Estados". "Nem todo Estado pode dar a mesma condição de Brasília", completou. O que o presidente Lula não disse em seu discurso é que, diferentemente de outras unidades da Federação, quem paga os salários dos policiais militares de Brasília é o governo federal.
Lula disse que queria a "compreensão" da plateia para a questão da falta de reajuste nos Estados e sinalizou que uma mudança de salário em outras unidades só ocorrerá em outro governo. "Se o País continuar crescendo no próximo ano, em 2011 e 2012, a gente vai poder fazer uma concertação para que todos possam viver com dignidade e respeito", disse.
O presidente levou a tiracolo a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que ajudou a elaborar o projeto, que virou lei, e que é sua candidata preferida para a disputa presidencial de 2010. Dilma, também bastante aplaudida pelos militares, ressaltou a importância do novo salário deles para suas famílias.
Com o novo plano de carreira, no Distrito Federal, a carreira de policial militar e bombeiro passa a ser de nível superior. Quem já está na profissão terá incentivo para fazer a faculdade.
http://jc.uol.com.br/canal/cotidiano/nacional/noticia/2009/11/06/lula-reajusta-em-684_porcento-salario-da-policia-militar-do-df-204783.php
sexta-feira, 6 de novembro de 2009
Treze coronéis da PM colocam seus cargos à disposição
Não é requentar notícia, é divulgar...
Treze coronéis da PM colocam seus cargos à disposição
31/10/2009 - 00h00 (Outros - A Gazeta)
Claudia Feliz
cfeliz@redegazeta.com.br
Treze coronéis da Polícia Militar colocaram, ontem, seus cargos de direção na instituição à disposição do comandante, coronel Oberacy Emmerich. Como tem feito desde que os coronéis tornaram pública sua insatisfação com o conteúdo do livro "Espírito Santo", escrito pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Rodney Miranda, em parceria com o juiz Carlos Eduardo Lemos e o antropólogo Luiz Eduardo Soares, o Governo do Estado preferiu não se manifestar sobre o assunto.
O estopim da posição adotada ontem pelos coronéis foi a nomeação do porta-voz do grupo, coronel Renato Duguay, para um cargo de confiança na Secretaria de Segurança. Duguay foi removido da Diretoria de Informática da PM para ocupar a nova função de assessoramento técnico. A secretaria não informou qual seria sua missão, mas disse que ele ficaria sob ordens diretas de Rodney Miranda.
O problema é que, em nota, os coronéis já haviam declarado que "não há clima" para trabalhar com o secretário. "Não há possibilidade de sermos comandados por alguém que além de vitimar, de modo infiel, a dignidade de todos nós, não consegue frear a criminalidade que assola o cidadão capixaba", diz um trecho da nota.
Ontem, reunido com o comandante-geral da PM, o alto comando, segundo Duguay, entregou seus cargos de direção de unidades na instituição, que ainda de acordo com o militar só podem ser ocupados por pessoas da mesma patente. Como o Estado tem 19 coronéis na ativa, e 14 assinaram a nota contrária a Rodney Miranda, a entrega dos cargos cria mais um problema para o governo.
Nem o comandante da PM, nem o secretário Rodney e nem o governador Paulo Hartung manifestaram-se sobre o assunto. À noite, uma informação não confirmada pelo governo dava conta de que Hartung havia se reunido com os coronéis.
Segundo o coronel Duguay, embora tenham colocado seus cargos à disposição, os militares continuam trabalhando. "Honramos nossa farda. O livro manchou a honra de todos nós, de soldados a coronéis. A entrega dos cargos mostra que não estamos inertes, e que não vai ser agregando um coronel a um cargo na Secretaria que a crise vai ser alterada", disse ele.
Outras associações repudiam livro
A insatisfação na Polícia Militar do Espírito Santo não envolve apenas coronéis. Ontem, representantes de cinco associações - oficiais; cabos e soldados; subtenentes e sargentos; policiais militares da reserva, da ativa e pensionistas; e Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Constitucionais dos Policiais Militares - emitiram uma nota na qual repudiam e tacham de "chulo e mentiroso" o livro "Espírito Santo", que alegam atacar a Polícia Militar e a integridade moral de todos, de soldado a coronel. Também alegam que o coronel Renato Duguay "não pode ser castigado por ser defensor dos sentimentos de todos os policiais militares", a ele solidários.
Entenda a crise
Origem. O livro "Espírito Santo", que narra a história do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, executado a tiros em 2003, quando investigava as ações do crime organizado no Espírito Santo, foi o que motivou a "revolta" dos coronéis da Polícia Militar, que ganhou aliados na corporação, entre soldados, cabos, sargentos, tenentes e demais patentes.
Atraso. Os militares alegam que o livro, escrito pelo secretário Rodney Miranda, pelo juiz Carlos Eduardo Lemos, e pelo antropólogo Luiz Eduardo Soares "caluniou, desmereceu e humilhou" toda a corporação. Em um dos trechos da obra, consta, em relação à morte do juiz Alexandre, que "outro (tiro) veio de instituições aliadas do atraso - a Polícia Militar e o Judiciário capixabas".
Pseudônimos. O livro, de forma romanceada, relata fatos ligados à morte do juiz Alexandre, mas usa pseudônimos - e não nomes verdadeiros - para identificar quem, mesmo acusado, ainda não foi condenado.
Pseudônimos. Os homens apontados como mandantes - um coronel da reserva da PM, um juiz e um ex-policial civil - ainda não foram a julgamento. Os três ingressaram com recursos e estão à espera de decisão nos tribunais superiores.
Reação. Entre os coronéis da ativa que repudiaram o livro está o corregedor da Polícia Militar, Marcos Aurélio Capita da Silva. Sob a alegação de que a obra o afeta diretamente, ele denunciou os autores por calúnia, injúria e difamação. A denúncia foi feita ao Ministério Público Estadual (MPES). Contra o secretário de Segurança, o corregedor também protocolou uma representação no Conselho Superior de Ética do Estado.
Causa. As queixas do coronel Capita referem-se a trechos em que as referências feitas ao personagem tenente coronel Áureo Carmelo de Souza da Diretoria de Inteligência da PM (Dint) - nome fictício -, o fizeram se reconhecer nas citações. "Quem não sabe na Polícia Militar quem era o tenente coronel da Dint na época dos fatos?", argumenta ele.
Situação jurídica. O secretário de Segurança, Rodney Miranda, disse, na época da denúncia, que ninguém com situação jurídica não resolvida no processo teve o nome citado. E o juiz Carlos Lemos deixou claro que o coronel não foi acusado de nada e que, no livro, foram reproduzidas as contradições apresentadas no sumiço de uma arma, com base em documentos da Polícia Civil com depoimentos.
Fonte: http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2009/10/556642-treze+coroneis+da+pm+colocam+seus+cargos+a+disposicao.html
terça-feira, 3 de novembro de 2009
Blogs de PMs subvertem hierarquia
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Sábado, 31 de Outubro 2009, 21h00
Blogs de PMs subvertem hierarquia
Estudo da Unesco mostra como a web 2.0 torna mais horizontais relações entres comandante e comandados
Tatiana de Mello Dias O Estado de S. Paulo Ferramentas capazes de revolucionar a comunicação entre internautas, blogs e Twitter passaram a subverter a hierarquia em quartéis e nas delegacias. O estudo Do Tiro ao Twitter, lançado ontem pela Unesco, mostra que esses instrumentos criam canais de troca de informações entre as forças policiais na chamada web 2.0 e promovem mudanças em instituições de segurança pública. As pesquisadoras Sílvia Ramos e Anabela Paiva, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, registraram a existência de cem páginas na blogosfera policial - e o número é crescente."Há uma crença de que é proibido falar, de que o militar apenas cumpre ordens. É um conceito errado", diz o coronel Mário Sérgio de Brito Duarte, comandante-geral da Polícia Militar do Rio. Ele criou seu primeiro blog em 2006, sobre segurança pública, e, ao assumir o comando da corporação, em julho deste ano, lançou o Blog do 01 (veja mais nesta página). Entusiasta das ferramentas da web 2.0, Duarte foi surpreendido pelo surgimento de perfis anônimos no Twitter com críticas e denúncias sobre a corporação.
O mais ácido deles é o @bocadesabao, que divulgou boletins internos da PM. Um tenente, Carlos Barrim, chegou a ser interrogado pelo comando sob suspeita de estar por trás do perfil. Comprovada a sua inocência, o tenente narrou o interrogatório em seu blog (www.carlosbarrim.com.br), com a anuência do comandante.
"Nós, da sociedade civil, às vezes não nos damos conta da mudança profunda que isso está provocando, sobretudo na Polícia Militar", diz a socióloga Sílvia Ramos. Para os policiais, ver o coronel comentar as opiniões de cabos e soldados não seria possível se não fossem os blogs. "Isso demonstra que a legislação militar está caduca, em certo sentido, porque está havendo um diálogo com superiores sem que haja agressão ou desrespeito", diz Danillo Ferreira, aspirante-a-oficial da Polícia Militar da Bahia e autor do blog Abordagem Policial.
"Os policiais têm muito a contribuir nas discussões de segurança pública, independentemente de sua posição hierárquica", diz o tenente Alexandre de Sousa, criador de um dos blogs mais antigos e famosos da blogosfera, o Diário de um PM. Para Sílvia e Anabela, que passaram o ano estudando o fenômeno, os blogs estão "horizontalizando" a hierarquia militar. Na web 2.0, qualquer um pode abrir um blog e passar a ser ouvido - é o ambiente em que um soldado pode ter mais importância do que um coronel.
O levantamento mostrou que hoje a maioria dos blogueiros (58%) é da PM. A Polícia Civil representou 13% do universo pesquisado. "Uma das razões pode ser a de que eles têm mais necessidade de se expressar. Na PM, há muita repressão à expressão", diz Anabela. E blog, para os policiais, é coisa séria. O estudo apontou que 40% deles acreditam que o blog é um meio de expressão política, para 31,4%, parte do trabalho e para 17%, serviço público.
No geral, os policiais usam a internet para discutir segurança, reivindicar e denunciar. Talvez por esse motivo, segundo a pesquisa, 37% dos blogueiros já tenham sofrido represálias. "O estatuto militar proíbe explicitamente a manifestação pública de um policial sobre assuntos relacionados à polícia", diz Sílvia. As repreensões ocorrem de várias formas: ameaças (relatadas por 25% dos entrevistados), procedimentos formais de punição (22%), conselhos para parar (22%), e-mail com intimidações (11%), prisões (3,7%) e sensação de que estão sendo preteridos na carreira (3,7%).
O cenário, porém, está mudando. Seguindo o mesmo movimento da sociedade, a cúpula de algumas PMs percebeu o potencial da web 2.0. "A demanda por transparência cresceu quando alguns servidores decidiram abrir informações que antes não eram abertas. Eles se anteciparam a uma abertura oficial", diz Guilherme Canela, coordenador de Comunicação e Informação da Unesco.
O primeiro Comando-Geral a criar um blog foi em Goiás - sob sugestão de um soldado blogueiro, Robson Niedson. "É uma quebra de paradigmas. As PMs têm origem nas Forças Armadas, que são ainda bastante fechadas", diz Niedson, autor do blog Diário do Stive. Agora, os Comandos Gerais das PMs do Rio, de São Paulo e, até o fim do ano, da Bahia, estarão na web 2.0. Para o comandante-geral da PM de São Paulo, Álvaro Camilo, a ferramenta é uma "forma de o comando reconhecer o valor do policial."
Em agosto, os blogs foram tema de oficina na Conferência Nacional de Segurança, realizada em Brasília. As aulas foram dadas pelos PMs Sousa, Ferreira e Niedson. Para Anabela, ainda é cedo para dizer se o fenômeno está mudando a estrutura da polícia, mas novos canais de diálogo estão surgindo. "Quando você entra em um movimento de maior transparência e interatividade, de mostrar o que acontece atrás dos muros, há um potencial de transformação irreversível", define Canela.
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,blogs-de-pms-subvertem-hierarquia,459407,0.htm
quarta-feira, 21 de outubro de 2009
TCE prevê novos documentos para aposentaria
O TCE prevê novos documentos para aposentaria
Gestores e assessores de órgãos e entidades do Governo de Pernambuco estiveram reunidos no auditório da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado (Funape), a convite da Diretoria de Previdência Social da Fundação, para conhecerem a Resolução nº 06/09, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em vigor desde o dia 3 de agosto, que trata da instrução dos processos de concessão de benefícios previdenciários (aposentadorias e pensões) dos servidores públicos.
A nova medida do TCE trouxe exigências de documentos para que seja efetuada a instrução processual de aposentadorias e pensões dos servidores e seus dependentes. O objetivo, de acordo com o diretor de Previdência Social, Maurício Benedito, “é verificar a legalidade do processo no momento da concessão dos benefícios para que não haja diferença nos valores previstos em lei para menos ou para mais”.
A Resolução prevê 18 documentos para a composição do processo de aposentadoria, e até 31 tipos de comprovantes quando for o caso de pensão. Entre os documentos solicitados para aposentadoria, estão as fichas financeiras correspondentes ao período dos 36 meses anteriores à inativação e a cópia da decisão do TCE com concessão do registro da admissão, cujo cargo ocorreu a partir de 05/10/1989.
A exigência maior na instrução processual foi para as pensões, quando o segurado falece em atividade e onde há uma média de 20% das concessões desses benefícios. “O processo de pensão acaba sendo mais complexo quando existe a necessidade de um conjunto de provas que caracterize, por exemplo, a existência da união estável”, lembra Maurício Benedito.
Ainda segundo o diretor, a reunião teve o objetivo de dar conhecimento e também sensibilizar os funcionários que trabalham nessa área, quanto à necessidade de atender as solicitações de documentos feitas pela Funape, em tempo hábil, para evitar atrasos na concessão dos benefícios, em especial, os de pensão por morte, uma vez que os familiares dependem da informação para voltar a ter a renda que tem natureza alimentar. Ele disse que houve um comprometimento dos órgãos e entidades em atender a solicitação com brevidade. Além disso, será feito um acompanhamento da Agência Previdenciária da Funape para que haja o fornecimento da documentação solicitada, no menor tempo possível.
Fonte: http://www.ps.pe.gov.br/pspe.cgi/?pg=noticias&c=0&cd_noticia=395
terça-feira, 20 de outubro de 2009
Como policial militar, eu já fui quase tudo...
segunda-feira, 19 de outubro de 2009
Policiais Militares querem reajuste explícito!
* Jorge Luiz Prestes Braga
Ao passo que os juízes e promotores públicos estão a pleitear aumentos disfarçados em vantagens pessoais, os brigadianos querem o direito a um reajuste de vencimentos que lhe é de direito. Há poucos dias atrás, o Governo encaminhou e a Assembléia Legislativa RS aprovou reajuste para os Delegados de Polícia, com isso aumentou o fosso salarial entre eles e os Oficiais da Brigada Militar, os quais estão a quatorze anos sem aumento salarial.
Como se não bastasse, no mesmo projeto discriminatório, foram aquinhoados com aumento salarial os membros do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Assembléia Legislativa. Todos com salários colocados entre os mais altos do Estado. Como podemos nós, também funcionários públicos conviver com tão humilhante descaso?
Invariavelmente, todos os governos destacam os bons serviços prestados pela Brigada Militar, porém no momento de reconhecer a necessidade de corrigir salários, os quais se situam entre os mais baixos do país, omitem-se vergonhosamente. Estamos a cada dia criando uma legião de policiais mal pagos, envolvidos em atividades paralelas para sobreviver de maneira digna e que, rotineiramente, lhes custa a vida.
Os policiais militares querem reajuste salarial que lhes possibilite sobreviver dignamente. Queremos que o Governo e a sociedade reconheçam e dêem a real importância a atividade de Segurança Pública.
É lamentável a utilização de subterfúgios por parte dos juízes e promotores para ver majorados seus salários já atualizados com a concessão do subsídio, o qual aglutinou seus ganhos em valores iniciais que beiram aos R$ 20 mil.
Só para constar, o salário inicial de um Capitão, cujo ingresso na Brigada Militar se dá com o mesmo requisito exigido para as demais carreiras jurídicas, beira a soma ?astronômica? de R$ 4 mil. E os coronéis, os marajás da BM como muitos dizem, fazem jus, após 30 anos de serviço, a ?polpudos? R$ 7 mil. Dos soldados, nem falamos em números, basta frisar que são os mais mal pagos do país.
Chega de hipocrisia, queremos aumentos explícitos, pois explícita está a miserabilidade salarial dos brigadianos!
Coronel da Brigada Militar
Presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar
segunda-feira, 21 de setembro de 2009
ENTIDADES DE MILITARES DO ESTADO SE UNEM EM BUSCA DE MELHORIAS
As entidades entendem que precisam estar inseridas na mesa de negociação permanente junto à Secretaria de Administração do Estado, visto que apenas o servidores civis participam da mesma, ficando os militares do estado excluídos do processo.
Por outro lado as entidades deliberaram pela construção de um fórum para discutir sobre temas que afligem a categoria, com propostas e ações que minimizem os problemas que afligem a categoria e a sociedade.
De forma pioneira foi delineada a ideia da construção de um projeto político para as corporações e entidades com amplo debate e a identificação das lideranças que possa representar os interesses das corporações e seus integrantes.
Governador proibe transferência de policiais a não ser com ordem expressa do Secretário de Defesa Social
terça-feira, 1 de setembro de 2009
Comissão Especial da PEC 300 é constituída na Câmara dos Deputados
Mendonça Prado foi o relator da PEC na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania e foi indicado membro titular da Comissão Especial pela liderança dos Democratas. Nessa etapa da tramitação, o deputado vai apresentar uma emenda para que a responsabilidade para o pagamento do piso seja compartilhada entre Estados e União, já que a maior arrecadação tributária é feita pela União. “Assim, os estados mais pobres conseguirão pagar esse salário aos policiais”, informou Mendonça.
A luta em torno da PEC 300 tem mobilizado policiais de todo o Brasil. O deputado Mendonça Prado tem participado de manifestações em vários estados como Roraima, Paraíba e essa semana em Pernambuco. Já estão agendadas caminhadas em outros estados.
Comissão Especial destinada a proferir parecer á Proposta de Emenda à Constituição n° 300-A, de 2008, do Sr, Arnaldo Faria de Sá, que altera a redação do § 9°, do artigo 144 da Constituição Federal. Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal,aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
PMDB/PT/PPIPR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
TITULARES: Arnaldo Faria de Sá (PTB) Chico Abreu (PR) Elismar Prado (PT) Fátima Bezerra (PT) Flávio Bezerra (PMDB) José Otávio Germano (PP) Laerte Bessa (PMDB) Paes de Lira (PTC) Paulo Pimenta (PT)
Suplentes: Eliene Lima (PP) Elizeu Aguiar (PTB) Emilia Fernandes (PT) Jair Bolsonaro (PP) Leonardo Monteiro (PT) Luiz Couto (PT) Neilton Mulim (PR) Vital do Rêgo Filho (PMDB) 1 vaga(s)
PSDB/DEM/PPS
Titulares: lderlei Cordeiro (PPS) Major Fábio (DEM) Mendonça Prado (DEM) 2 vaga(s)
Suplentes: Abelardo Lupion (DEM) Guilherme Campos (DEM) - vaga do PHS José Maia Filho (DEM) Moreira Mendes (PPS)
PSB/PDT/PCdoB/PMN
Titulares: Capitão Assumção (PSB) Enio Bacci (PDT) Maria Helena (PSB) - vaga do PHS
Suplentes Damião Feliciano (PDT) Fernando Chiarelli (PDT)
PV
Titulares Lindomar Garçon (PV) Suplentes: Ciro Pedrosa(PV)
PHS
Titulares: (Deputado do PSB/PDT/PCDOB/PMN ocupa a vaga)
Suplentes: (deputado do PSDB/DEM/PPS ocupa a vaga)
Fonte: http://www.mendoncaprado.com/arquivos/adm_notindividual.asp?id=7250&s=imprensa
segunda-feira, 31 de agosto de 2009
Oficiais se escondem e se acovardam na caminhada pela PEC 300
Desabafo de um capitão da PMPE
terça-feira, 25 de agosto de 2009
Eduardo da Fonte apóia a PEC 300
O deputado pernambucano Eduardo da Fonte (PP) está trabalhando para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que propõe equiparar a remuneração dos Bombeiros e Policias Militares de todo o país com os praticados hoje pelo Distrito Federal, seja votada o mais breve possível no Plenário da Câmara dos Deputados. O piso remuneratório vale também para os policiais militares inativos.
Da Fonte disse que é importante valorizar e dar condições para que os policiais possam trabalhar nesta árdua profissão, “Gostaria de reafirmar meu compromisso com a PEC 300, porque tenho a convicção dos direitos do corpo militar brasileiro e tenho a certeza que com isso os militares vão ter um salário justo e digno para que possam continuar defendendo o povo brasileiro”.
Mobilização Nacional
Frente Parlamentar
Fonte: http://www.eduardodafonte.com.br/?p=1480
PEC 300 NÓS ACREDITAMOS
PEC 300 NÓS ACREDITAMOS
Hoje é o grande dia da nossa caminhada pela PEC 300, devemos permanecer todos juntos e unidos, a PEC 300 é um luta de toda nossa categoria, oficiais e praças, ativos e inativos inclusive as pensionistas.
Devemos buscar mais apoios, temos agora o forte voto do Deputado Federal Eduardo da Fonte, que faz parte da Comissão de Orçamento Público na Câmara Federal, e está engajado em nossa luta
sábado, 22 de agosto de 2009
Deputado Federal Eduardo da Fonte apoia a PEC 300
sexta-feira, 21 de agosto de 2009
Deputado Mendonça Prado fala sobre PEC 300
quinta-feira, 20 de agosto de 2009
Promotor quer evitar formatura de PMs
Promotor quer evitar formatura de PMs
Por Diogo Menezes, no JC desta quinta
Alegando que os 3.100 alunos do Curso de Formação de Soldados (CFSd) não reúnem condições de se tornarem policiais militares, por não terem cumprido toda a carga horária do curso, o promotor Westei Conde, da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, entrou, ontem, com uma ação civil pública contra o Estado de Pernambuco pedindo a suspensão da formatura da turma, que está prevista para acontecer no próximo dia 25 de agosto, Dia do Soldado.
Além de afirmar que a carga horária não foi cumprida, o promotor denuncia que a Secretaria de Defesa Social não fez o levantamento para saber se os alunos possuem antecedentes criminais.
“Houve um caso, por exemplo, de um aluno que cumpria estágio supervisionado nas ruas de Petrolina (Sertão do Estado) e foi reconhecido por uma pessoa que passava como sendo um criminoso. O estudante foi denunciado à polícia e, após pesquisa dos antecedentes, ficou constatado que o aluno tinha dois mandados de prisão por tentativa de homicídio e um por porte ilegal de armas. Já está no Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed)”, explicou Conde. “Essa pesquisa é fundamental e não foi feita. Ele estava fardado na rua e iria se tornar uma autoridade”, completou o promotor.
Conde entrou com a ação civil pública na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital e deve ser julgada pelo juiz Vagner Ramalho Procópio.
Outro motivo alegado pela promotoria foi o encurtamento da carga horária de algumas disciplinas, tais como Método Giraldi e Defesa Pessoal. Um curso de formação de soldados deve ter 800 horas/aula. “Dessas 800 horas, 140 são de estágio supervisionado nas ruas. Só que, segundo os próprios alunos, os organizadores do curso subtraíram 44 horas do patrulhamento nas ruas. Muitos atiraram menos que um vigilante. Como um aluno desses pode se tornar um policial militar?”, indagou.
O promotor lembrou casos em que PMs cometeram erros e acabaram causando transtornos à população. “O mais grave com certeza, foi o caso dos alunos que, durante prévia carnavalesca no bairro dos Torrões (Zona Oeste do Recife), deram uma gravata em um adolescente de 15 anos que acabou morrendo. Até para dar uma gravata é preciso de técnica e muito treinamento”, finalizou.
Se o juiz entender que as argumentações do Ministério Público são válidas e determinar a suspensão da formatura, os alunos do Curso de Formação de Soldados devem ser retirados imediatamente das ruas sob ameaça de o Estado pagar multa diária de R$ 10 mil em caso descumprimento.
A reportagem do Jornal do Commercio entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Defesa Social. Em nota, o órgão afirmou que só vai se pronunciar sobre o assunto quando foi notificado oficialmente da ação movida pelo promotor Westei Conde.