sábado, 13 de setembro de 2008

Mudanças para tentar agilizar julgamentos


















Do JC Online

Mudanças para tentar agilizar julgamentos
Publicado em 13.09.2008

Como muitos detentos não comparecem às audiências porque não há policiais suficientes para fazer a escolta, PMs da Guarda Patrimonial do Estado serão deslocados para trabalhar nos presídios

Policiais militares da Guarda Patrimonial (GP) serão deslocados de suas funções administrativas para atuar na guarda externa de presídios do Estado. A decisão foi tomada ontem à noite, durante reunião no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) entre representantes do órgão e do governo do Estado. A intenção é permitir que os PMs que atualmente trabalham nos presídios fiquem exclusivos para acompanhar detentos até audiências em fóruns. Estiveram no encontro Jones Figueirêdo, presidente do TJPE, Humberto Viana, secretário de ressocialização do Estado, e Fausto Freitas, assessor especial do governo, entre outros.

A decisão foi tomada a partir de uma constatação feita pelo TJPE e pelo Estado. De acordo com dados da Secretaria de Ressocialização (Seres) e do TJPE, uma média de 2,1 mil detentos são solicitados, por mês, para comparecer em fóruns e participar de audiências, mas entre 20% e 25% faltam porque não há efetivo policial. “Atualmente é muito difícil fazer a escolta de presos por conta da falta de efetivo. São necessários dois PMs para fazer a segurança de um preso, além do motorista. Como vamos colocar policiais da guarda patrimonial nos presídios, os PMs que fazem a guarda externa das penitenciárias farão escolta de detentos com mais facilidade”, disse Viana. Os guardas patrimoniais vão receber R$ 900 mensais pelo novo serviço. O secretário calcula que são necessários 600 policiais.

De acordo com Teresa Joacy, defensora-geral do Estado e que também esteve presente à reunião, uma pessoa, depois de presa, por lei, deve ser julgada em até 85 dias. Como exceção, há as pessoas presas por tráfico de drogas, quando o prazo cai para 45 dias. “Mas a média é de seis meses, embora muitos casos, principalmente os do tribunal do júri, excedam dois anos”, informou.

Questionado se não haveria a possibilidade de as audiências acontecerem nos próprios presídios, Jones Figueirêdo descartou a possibilidade. “O Supremo (Tribunal Federal) não permite mais, por exemplo, a videoconferência. Além disso, a testemunha de acusação fica muito exposta, porque teria que se deslocar até o presídio”, explicou.

TRANSPORTE

Na próxima quarta-feira, representantes do governo e do TJPE vão se reunir com Dilson Peixoto, presidente do Grande Recife Consórcio Metropolitano (antiga EMTU), para tentar viabilizar passagem gratuita em transportes públicos para testemunhas de acusação dos crimes. “Apenas em 2008, 168 das 923 testemunhas não compareceram às audiências. Quem sabe com incentivo de não pagar passagens não passam a aparecer?”, finalizou Figueirêdo.


Comentário:

Nessa hora lembram dos companheiros aposentados da Gurada Patrimonial (GP), porém, isso não é atribuição da guarda, eles não estão na ativa, não lhes pagam o que é devido, não fornecem vale-refeição, sugam os nossos profissionais, que após darem duro por 30 ou mais anos na PMPE e CBMPE, sujeitam-se a receber um salário de miséria neste novo serviço, sem contar tempo de serviço e sem alguns benefícios e direitos sociais de todo trabalhador.

Estamos de olho e vamos invocar novamente o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho em defesa dos militares da GP, contra este governo de SANGUESSUGAS, que tira dos militares do estado a folga (POGV) e até a aposentadoria (GP), obrigando-os a ficar longe das famílias e do repouso merecido, em troca de "micharias" e "penduricalhos" para complementar a baixa renda.

Chega de escravidão e exploração!

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