quinta-feira, 18 de setembro de 2008

Presidente da AMB é alvo de processo sigiloso no TJ de Pernambuco por causa de entrevista concedida


A Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais), que faz oposição à Associação dos Magistrados Brasileiros, distribuiu nota oficial de solidariedade ao presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, alvo de processo disciplinar sigiloso no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A sindicância foi aberta por causa de entrevista em que o presidente da AMB manifestou opinião contrária à proposta de elevar para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos magistrados --uma questão programática da AMB que representa a vontade da maioria dos juízes.

Assinada pelo presidente da entidade, Elpidio Donizetti, e pelos diretores regionais, a nota da Anamages afirma que, "inobstante existam divergências quanto ao agir das associações, co-irmãs e que por caminhos diversos buscam a defesa da magistratura brasileira, divergências típicas de um processo democrático, não pode a Anamages se furtar de levar sua solidariedade e apoio ao ilustre magistrado e honrado colega".

"Instaura-se um perigoso precedente a tolher a manifestação de caráter sindical e associativo e com o qual não se pode comungar, sob pena de se amordaçar o livre associativismo e o movimento sindical, típico ou similar, fazendo tábula rasa da Constituição da República", afirma Donizetti.

Valadares também recebeu apoio em notas públicas assinadas pelo Conselho Executivo da AMB, pela Coordenadoria das Justiças Estaduais e pela Coordenadoria Trabalhista da entidade.

Houve manifestação de solidariedade ao juiz André Nicolit, do Rio de Janeiro, também submetido a procedimento disciplinar em razão do conteúdo de sustentação oral que realizou perante o Conselho Nacional de Justiça. Para a AMB, são "tentativas laterais" de setores descontentes e minoritários.

"A tentativa de intimidar individualmente os juízes para que não se insurjam contra as deliberações administrativas dos tribunais, submetendo-as ao exame do Conselho Nacional de Justiça, não serão toleradas pela AMB e pelas associações filiadas", afirma nota da entidade, que considera ter havido "evidente violação do princípio da legalidade".

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