Presidente do STJ ataca escutas
Publicado em 04.09.2008
Do JC Online
BRASÍLIA – O ministro Cesar Asfor Rocha, que tomou posse ontem como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu que “há excessos” em decisões judiciais determinando interceptações telefônicas. “Devemos fazer um mea culpa. Porque em regra a quebra de sigilo telefônico é determinada pelo juiz”, afirmou. “Muitas vezes há banalização da quebra de sigilo telefônico. Não há nada mais sagrado para qualquer cidadão do que o resguardo da sua intimidade”, disse Rocha.
Até recentemente no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, Rocha concorda com a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de criar uma central para monitorar as decisões judiciais que determinam os grampos telefônicos. “É uma solução que pode ser adotada na legalidade e com o objetivo de resguardar a intimidade”, disse.
Para Rocha, houve um aspecto positivo no episódio em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi grampeado. “Isso foi bom para despertar a sociedade e todas as autoridades, que estavam num estado letárgico achando que isso não estava acontecendo”, disse. Constrangido e na posição de espectador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva presenciou a posse.
Coube ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, o discurso mais crítico de todos, com ataques ao Judiciário, ao Ministério Público e às polícias. Segundo ele, instalou-se no País uma “grampolândia” e o Estado democrático de direito foi transformado em “Estado de Bisbilhotagem”.
“Instala-se a Grampolândia e, com ela, um paradoxo: o guardião da Constituição é o Supremo Tribunal Federal, mas o guardião do Estado é uma engenhoca eletrônica de bisbilhotagem, disputadíssima pelo Ministério Público e polícias, em todas suas instâncias: federal, rodoviária, civil”, disse Britto, durante o discurso que foi assistido por diversas autoridades, entre as quais, além de Lula, os presidentes do STF, Gilmar Mendes, do Senado, Garibaldi Alves, e da Câmara dos Deputados (Arlindo Chinaglia). Vários governadores acompanharam à cerimônia, bem como diversos empresários, entre eles o presidente do Grupo JCPM e do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, João Carlos Paes Mendonça.
O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, também presente à solenidade, rebateu a crítica do presidente da OAB: “Talvez o presidente da Ordem não conheça suficientemente o Ministério Público e a Polícia.” Na posse, Souza fez um discurso criticando o grampo ilegal, mas defendeu as interceptações autorizadas pela Justiça como meio de investigar. “A utilização criminosa de recursos técnicos de coleta de informações é reprovável, mas não pode servir de pretexto para a adoção de medidas que restrinjam ou inviabilizem o seu uso legítimo nas investigações”, disse.
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