O código penal militar tem um tipo penal para punir a ineficiência dos comandantes gerais, resta alguém prejudicado (sociedade em geral) cobrar do Ministério Público. Ou seja as famílias que tiveram prejuízos ou perderam entes queridos por conta do despreparo, falta de treinamento e condições dignas para os servidores militares desenvolverem o serviço de forma adequada.Com a palavra o Ministério Público:
Código Penal Militar
Omissão de eficiência da fôrça
Art. 198. Deixar o comandante de manter a fôrça sob seu comando em estado de eficiência:
Pena - suspensão do exercício do pôsto, de três meses a um ano.
Alguém tem dúvida de que nossa PMPE está em estado de eficiência?
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