Blog do Capitão: agosto 2008

Militares já substituem médicos demissionários

Publicado em 31.08.2008

Do Jornal do Commercio

Medida foi antecipada ontem, no Hospital da Restauração, no Recife, em razão da ausência dos servidores que não concordam com salário nem condições de trabalho na rede estadual. Mas só uma parte dos doentes que procurou a unidade foi atendida

O governo estadual antecipou ontem a presença de médicos militares na emergência do Hospital da Restauração (HR), no Derby, área central do Recife, o que estava previsto para acontecer apenas na próxima quinta-feira. Eles foram convocados para suprir a lacuna deixada pelos plantonistas que abandonaram seus cargos. Pelo menos 37 médicos faltaram ontem aos plantões nos três maiores hospitais estaduais, segundo a Secretaria de Saúde de Pernambuco. O reforço do Exército, Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros no HR não impediu que o dia fosse marcado por caos, indignação e atendimento comprometido.

Quem chegava na recepção da urgência recebia logo o aviso: “Só tiro, facada e acidente. O resto volta.” Pacientes eram barrados e acompanhantes se revoltavam com a situação. Eraldo Cassimiro, 48, chegou ao HR com um acidente vascular cerebral, mas a família foi orientada a procurar outro hospital. “Já é o terceiro hospital e nossa peregrinação não tem fim”, disse a esposa Zilvânia Alfredo de Souza, 36. Diabético e hipertenso, José de Lima, 86, foi transferido de Bezerros, a 114 quilômetros da capital, para o HR. A ambulância teve que retornar. “Aqui não tem atendimento. Vamos voltar”, reclamou a filha Solange Lima, 39.

Nem mesmo os 103 anos de vida de Benvinda Souza foram suficientes para a idosa, que sofreu uma queda, ser atendida. Com o braço direito enfaixado e inerte diante da dor, ela também recebeu um não na porta da emergência. “Disseram que não tinha médico. Que hospital é esse?”, bradou a sobrinha Bernadete Lima, 58.

O diretor do HR, Américo Júnior, declarou que médicos demissionários foram substituídos por profissionais das Forças Armadas e PM. O plantão funcionou com três cirurgiões, dois traumato-ortopedistas, um cirurgião vascular, três neurocirurgiões, um bucomaxilofacial, um endoscopista, dois neurologistas e três clínicos gerais, além de 12 paramédicos dos bombeiros. “Os pacientes que estão voltando são os que não se encaixam no nosso perfil”, argumentou. O tenente Alysson Barros explicou que os bombeiros podem atuar na contenção de hemorragia, imobilização e ressuscitação.

Dos 37 que faltaram ontem, 21 eram do Getúlio Vargas, 12 do HR e três do Otávio de Freitas. Nenhum da lista dos 21 demissionários exonerados pelo governo. “Esperávamos que os demissionários faltassem, não os demais. Apelamos aos colegas para que não deixem de ir aos plantões”, comentou a gerente da Secretaria de Saúde, Sandra Carvalho. A partir de amanhã, serão anunciadas medidas adminitrativas contra faltosos.

O HR recebeu ontem seis médicos das Forças Armadas. Segundo a secretaria, foram atendidas das 7h às 14h 55 pessoas. Para hoje, a previsão é de que mais nove profissionais atuem na unidade. Desses, dois são do Rio Grande do Norte, dois da Bahia e dois da Paraíba. “Hoje (ontem) tivemos controle da situação, mas não sabemos até quando. Não podemos dizer que está fácil”, destacou Sandra. A gerente orienta a população a só procurar o HR em casos de emergência. Um hospital de campanha das Forças Armadas deve ser montado a partir de hoje no Recife.

O secretário-geral do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, Mário Jorge Lobo, afirmou que mais de 330 médicos abandonarão seus cargos antes do fim do prazo legal, que vence sexta-feira. A medida foi conseqüência da exoneração de 21 efetivadas pelo Estado.

Fonte: http://jc.uol.com.br/jornal/2008/08/31/not_297387.php

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Pois é meu amigos, nesta hora os militares do estado são importantes, mas nos tratam como sub cidadãos e sem direitos, só lembram de nós outros nas crises, nosso SISMEPE vai completar um anos sem que tenhamos visto evoluções plausíveis e melhora no atendimento, mormente no interior do estado onde nossos companheiros pagam pelo serviço e sofrem com a falta de crendenciados e especialidades médicas.

Em sintese: Pagamos impostos para termos uma saúde pública decente, pagamos de forma compusória o SISMEPE, grande parte dos militares do estado pagam ainda planos de sáude, na conclusão PAGAMOS TRÊS VEZES para ter sáude e não a temos, dá pra aceitar isso calado?

Isso foi em fevereiro deste ano:

AOSS lança campanha em defesa dos servidores da segurança pública, e em busca de reaparelhamento e concessão de EPI's para os trabalhadores:

Temos constatado que não temos equipamentos suficientes ou dentro dos prazos de validade, o que expõe nossos companheiros a risco de saúde e de vida, como é o caso dos bombeiros que mergulham nos canais, rios e esgotos sem traje adequado, os expondo a contato direto com água contaminada e outros dejetos encontrados nos locais de sinistros, afora tantos companheiros que perderam a vida por não estarem munidos dos coletes balísticos adequados ou com os prazos de validade vencidos.

Conclamamos a sociedade a cobrar do Poder Público o reaparelhamento destes materiais, para que possamos cumprir nosso Juramento de dar a vida pela sociedade, pelo que estamos lançando a campanha:

JURAMOS DAR A VIDA, AJUDE-NOS A VIVER!

Onde estaremos procurando sensibilizar população e governantes para estas e outras demandas das categorias que defendem a sociedade.

Veja detalhes aqui: http://www.aoss.org.br/forum/index.php?showtopic=14540

POLICIAIS MILITARES TERÃO ARMAS CEDIDAS PELA SDS

Kit para trabalho será composto por pistola, algema, colete e munições

Durante videoconferência realizada na manhã desta quarta-feira (27), o diretor interino de Apoio Logístico da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), tenente-coronel Gilvan Sobral divulgou uma novidade que irá agradar e beneficiar a todos os policiais militares do Estado. Através da Secretaria de Defesa Social (SDS), dentro de poucos meses será fornecido um kit aos PMs contendo uma pistola ponto 40, um par de algema, colete personalizado e munições, a fim de que o policial tenha seu exclusivo material de trabalho. Todavia, todos serão responsáveis pelo uso devido e conservação do mesmo.

“Com esta medida, o governo pretende disponibilizar melhores condições de serviço aos policiais militares, cuja pretensão é de todos estarem armados até o final do próximo ano, evitando a situação atual, onde alguns nem disponibilizam de arma própria para se deslocarem no trajeto trabalho-lar e vice-versa”, esclareceu o tenente-coronel Sobral.

Ele ainda relatou aos oficiais de todas as unidades operacionais e especializadas da instituição presentes na sala de videoconferência do Porto Digital, que as questões pendentes sobre o fornecimento de fardamento já estão sendo regularizadas, e há um projeto em análise para a entrega de dois fardamentos ao ano, como forma de suprir o déficit atual, em função do descumprimento da empresa fornecedora, que inclusive já foi acionada na justiça através da seção jurídica da corporação.

As videoconferências ocorrem desde o mês passado na sede do Porto Digital e em, nove núcleos montados em pontos estratégicos que interligam as principais regiões de Pernambuco, onde contam com a presença da PMPE. Os pólos estão localizados nas cidades de Nazaréda Mata, Araripina, Petrolina, Caruaru, Palmares, Garanhuns, Belo Jardim, Arcoverde e Salgueiro.

O chefe do Estado Maior, coronel Daniel Ferreira, discursou no evento enfatizando esta nova fase da PMPE, que vem adotando medidas para interligar ainda mais seus integrantes, otimizar recursos, haver uma interação maior e sempre com a finalidade de prestar um serviço de excelência à sociedade. Ele ainda interrompeu durante alguns minutos o encontro para a equipe do jornal Folha de Pernambuco realizar uma entrevista com os participantes, que será publicada na edição do próximo domingo (31), cuja reportagem terá como foco o uso das novas tecnologias na PMPE e suas contribuições.

Fonte: http://www.portais.pe.gov.br/web/pmpe/exibirartigo?companyId=communis.com.br&articleId=11008

Uma polícia sem estrutura

Editorial Publicado em 27.08.2008

Do Jornal do Commercio

O levantamento que está sendo feito e divulgado pela Associação dos Cabos e Soldados sobre a situação dos postos de policiamento da Região Metropolitana é uma negação de todas as expectativas geradas pelo Plano Estadual de Segurança Pública em Pernambuco, do que resultou o Pacto Pela Vida. O plano e o pacto foram resultado do Fórum Estadual de Segurança Pública realizado em março e abril de 2007, dando cumprimento às promessas de campanha do governador Eduardo Campos. E desse conjunto de ações resultou a maior e mais abrangente mobilização de entidades e pessoas influentes e atuantes da sociedade civil organizada. Foram 14 pesquisadores, uma plenária com 35 autoridades estaduais e o envolvimento de 145 pessoas em câmaras técnicas, mais 19 coordenadores e 20 relatores. Uma multidão motivada e mergulhada em um projeto destinado a expor as condições de Pernambuco, cotejar essas condições com a criminalidade e apontar a medicação possível, emergencial e curativa.

Teria que ser um trabalho monumental para dar respostas imediatas a um cenário tão grave quanto o nosso, com grandes massas de pobres e indigentes, com taxas de criminalidade assombrosas – 42 mil assassínios entre 1996 e 2005 – predominantemente no Grande Recife e pólos regionais como Caruaru, Petrolina e Garanhuns. Um cenário já absolutamente grave, aguçado pela constatação de que nos últimos anos o aumento da expectativa de vida em Pernambuco não havia sido maior "devido ao grande impacto que as mortes violentas vêm representando no perfil de mortalidade da população jovem e adulta". Somente em 2004 foram 8.369 mortes na faixa etária de 10 a 39 anos, sendo 3.427, 41%, decorrentes de agressões intencionais. Entre os jovens de 15 a 19 anos o percentual foi ainda maior: 55%.

Diante disso, o que fazer? E aí o Plano de Segurança Pública foi minucioso. Para falarmos apenas da área da Polícia Militar, detalhou itens, sublinhou ações como compra de rádios, motos e câmeras para monitoramento em áreas de risco, renovação da frota motorizada, repasse de recursos à PM com a realização de leilões de veículos inservíveis, investimento mensal em tecnologias, ações operacionais, construção de sedes de batalhões, e muito mais, como nunca se viu em qualquer política pública voltada para a segurança em Pernambuco.

E, no entanto, um ano e quatro meses depois da gigantesca mobilização em defesa de um pacto pela vida, contra a criminalidade em Pernambuco, está a Polícia Militar sujeita a dissecação, revelando-se sua fragilidade em pequenos e importantes detalhes como vidros quebrados, goteiras e armamento inadequado, instalações precárias para o funcionamento de postos de policiamento ostensivo no Grande Recife. E, mostra a nossa editoria de Cidades, não se trata de arenga da Associação dos Cabos e Soldados, mas resultado da cobrança feita por policiais que enfrentam os problemas no dia-a-dia. E se sabe, agora, que a Associação já havia mostrado as deficiências no trabalho de policiamento do Grande Recife, em relatório entregue ao Ministério Público de Pernambuco.

A situação, segundo diretores da entidade dos cabos e soldados, não mudou nos últimos dois anos. Nossa reportagem foi conferir as observações críticas da Associação e encontrou em alguns postos o depoimento de quem passa pelo constrangimento de cuidar da segurança pública em condições precárias e cumprindo tarefas que, seguramente, nada têm a ver com o Pacto pela Vida, como o policial ficar parado em um posto apenas para solicitar viatura, sem sair do lugar. Sair, só quando chove por causa das goteiras ou para usar o banheiro em uma casa por perto. Outras avaliações expostas pela Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco deixam no ar a suspeita de que o policiamento que se pratica hoje não é nem de longe proporcional à gigantesca mobilização que deu forma ao Plano Estadual de Segurança Pública.

Fonte: http://jc.uol.com.br/jornal/2008/08/27/not_296756.php

Passados mais de quinze dias do nosso pedido ao governo Eduardo Campos dos dados do PACTO PELA VIDA, sem qualquer resposta, o que, aliás, tem sido praxe no atual governo com outras entidades como OAB, IACE, Núcleo de Estudo de Instituições Coercitivas e Criminalidade (NICC) da UFPE, que também já pediram dados análogos sem sucesso, e justificativa do governo, observamos o site do PACTO PELA VIDA com as imagens abaixo.

Então concluímos que o governo deve estar sem estes dados pelo fato de não existirem, tal qual a imagem “2” que mostra “Ações em execução”, totalmente em branco, será esta a resposta que a sociedade quer? Será que poderemos continuar cobrando transparência e a divulgação destes dados com o mundo acadêmico, imprensa, instituições e a oposição?

Por falar em oposição onde andam nossos parlamentares e o ministério público, será que todos firmaram o PACTO PELO SILÊNCIO? Precisamos mobilizar os entes sociais com todo o conjunto da sociedade para termos uma coisa básica, respostas às nossas demandas garantidas na constituição, se não vejamos:

Constituição Federal de 1988

Artigo 5º
..............
“XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.”
...............
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (grifo nosso)

Então acredito que não estamos pedindo absurdos aos governo, mas apenas o que nos é determinado pela Carta Magna do Brasil.

Imagem 1:

Imagem 2:

O texto postado abaixo é de um PM Esperançoso (é assim que ele se identifica). Ele informa sobre uma operação preventiva realizada pela Polícia Militar neste último final de semana. Aparentemente, a operação surtiu efeito. Espero que outras operações como estas sejam realizadas. Contudo, friso para PM Esperançoso que o Governo do Estado precisa divulgar as suas ações na área da segurança pública e também, de modo mais rápido, o índice de homicídio. É impossível política de segurança pública eficiente sem transparência. É obrigação da Polícia realizar operações eficientes. Estas devem ser corriqueiras. As gestões das Polícias precisam ser modificadas, pois operações supostamente eficientes não devem esconder as mazelas existentes. Continuo cobrando do Governo do Estado e peço ao PM Esperançoso que faça o mesmo: quais foram as ações realizadas pelo Pacto pela Vida? Tenho esperança de conseguir estes dados.

Por PM Esperançoso

Não se falou nada na imprensa, talvez se o inverso ocorresse fosse manchete nos jornais, mas vamos lá: Durante esse fim de semana foi feita a “Operação Combate a Homicídios” em toda a Região Metropolitana. A Operação foi feita conjuntamente entre o CIODS e as Unidades de Área da PM, onde a metade das viaturas deixou de atender ocorrências do CIODS e ficou na rua apenas para abordagens em locais de risco e inibição de crimes de menor potencial, ficando a outra metade para atender as ocorrências do CIODS, ou seja, para atender fatos já acontecidos. O resultado foi excelente, pois além de termos diminuído a quantidades de ocorrências do CIODS em virtude do policiamento preventivo, tivemos uma redução de mais de 60% no quantitativo de homicídios comparando-se o fim de semana do dia 23/24 de agosto com o fim de semana do dia 16/17 de agosto. Gostaria que esse excelente site desse destaque a essa nossa iniciativa, pois não só de reclamações e coisas ruins vive nossa PM e sim de muito esforço para combater a criminalidade. O site tem o seu próprio contador de homicídios então é só fazer as contas. No próximo final de semana deveremos repetir a operação e concretizar o sucesso da nova operação.

“Homicídios em Pernambuco e no Brasil: dinâmica e relações de causalidade.” Esse foi o tema da primeira exposição do ciclo de debates que começou dia (21/08) em Olinda com o objetivo de discutir a criminalidade em Pernambuco. O palestrante foi o mestre em ciência política e pesquisador do Núcleo de Estudo de Instituições Coercitivas e Criminalidade (NICC) da UFPE, José Maria Nóbrega Júnior.

Intitulado "Violência: uma epidemia silenciosa", o evento, que contará com uma palstra por mês até novembro (veja programação completa abaixo), será realizado no Auditório da Policlínica João de Barros Barreto, no Carmo, sempre das 9h ao meio-dia.

O ciclo de debates está sendo realizado pelo Ministério da Saúde, Prefeitura de Olinda, Secretaria de Saúde de Olinda e Pacto pela Vida. Recebe o apoio ainda do NICC e do Laboratório de Estudo da Violência em Saúde..

Programação:

21/08 - “Homicídios em Pernambuco e no Brasil: dinâmica e relações de causalidade.”
Convidado: Msc. José Maria Nóbrega Júnior

18/09 - “Epidemiologia dos acidentes de trânsito.”
Convidado: Msc. Mário Moreira

16/10 - “Crime organizado no Brasil.”
Convidado: Prof. Adriano Oliveira

20/11 - “Razões de minha discordância do Pacto pela Vida."
Convidado: Dr. Jorge Zaverucha

Anotação de Cheques sem Fundos CCF – Banco Central

1 Procure a Agência do Banco indicado como apresentante da ocorrência de cheque sem fundos.

2 Solicite ao Banco informações sobre o número, o valor e a data do cheque que foi apresentado por duas vezes, sem que houvesse saldo na conta corrente para pagamento.

3 Em seguida, verifique nos canhotos de cheques em seu poder para quem foi emitido o cheque. Procure a pessoa ou a empresa, a fim de regularizar o débito e recuperar o cheque.

4 De posse do cheque, prepare uma carta, conforme orientação do gerente da sua conta no Banco que informou a ocorrência de cheque sem fundos. Junte o original do cheque recuperado, recolha no Banco as taxas de devolução do cheque e protocole uma cópia dos documentos entregues ao Banco para regularização no Banco Central.

5 Para regularização no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), o correntista deve obter o protocolo da comunicação de regularização do seu Banco para o Banco do Brasil, encarregado pelo Banco Central de Processar a atualização do arquivo de CCF.

6 A regularização de cheques sem fundos é processada assim que o Banco do Brasil envie comando específico para a Serasa, por meios magnéticos.

Anotação de Título Protestado

1 Dirija-se ao cartório que registrou o protesto e solicite uma certidão, a fim de obter os dados de quem o protestou.

2 Comunique-se com quem o protestou, regularize o débito e peça uma carta indicando que a dívida foi regularizada.

3 Reconheça a firma da pessoa/empresa, retorne ao cartório onde consta o registro do protesto e solicite o seu cancelamento.

4 Após o cancelamento do protesto no cartório, entregue a certidão na Serasa para a baixa da anotação em seus arquivos.

Anotação de Ação Judicial – Execução de Título Judicial e Extrajudicial, Busca e Apreensão de Bens, Falência e Concordata

1 Para a regularização desse tipo de anotação, certifique-se de que o processo já tenha sido julgado em juízo e que se encontre arquivado ou extinto.

2 A certificação é obtida por meio de cópia do despacho do juiz ou de certidão emitida pela Vara Cível onde o processo foi distribuído.

3 De posse da comprovação da existência de embargo à execução, penhora ou extinção do processo, entregue-a na Serasa.

Anotação de Dívida Vencida - Pendência Bancária ou Financeira

1 Para a regularização desse tipo de anotação o Cidadão deve procurar a instituição ou a empresa credora, que enviará comando específico para a Serasa executar a baixa da anotação.

Prazo para Regularização das Anotações na Serasa

Após a entrega do documento necessário para baixa da Anotação, diretamente na Serasa, o prazo para exclusão da informação no sistema será de 5 (cinco) dias úteis, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11/09/90) .

Para conhecer os endereços de atendimento da Serasa, clique aqui.

A hierarquia e disciplina não podem ser cegas, existem valores acima delas seja qual for o sistema, eclesiástico, militar etc.

Nossa honra e dignidade devem estar acima de qualquer principio, sob pena dos demais não serem respeitados, como podemos honrar um compromisso, um juramento, uma ordem se não honramos nem a nós mesmos?

Pense nisso...

Você que recebe soldo, sim do Soldado ao Coronel, você é SOLDADO, somos soldados!

Pena que a sigla SD seja na maioria das vezes interpretada como SEM DIREITO, e nossas lutas são exatamente para resgatar e fazer valer nossos direitos como cidadãos, pois nós pagamos impostos, votamos e em nossas profissões juramos dar a vida pela sociedade, se for preciso.

Esta mesma sociedade que nos nega um colete à prova de balas, para enfrentarmos o perigo, nos nega um traje de mergulho impermeável para entrarmos na maré, canais, poços, esgotos e resgatarmos pessoas ou bens, e agora querem negar o direito das nossas entidades de classe, as associações de nos representar e falar por nós, contando a todos as condições a que estamos submetidos, e as humilhações e constrangimentos que passamos diariamente, no sertão no agreste e na mata.

Neste dia 25 de agosto nossa homenagem aos bravos soldados do CBMPE e PMPE, mulheres e homens que morrem e vivem para que outros tenham paz social. Praças e oficiais, ativos e inativos, queremos dizer que continuaremos nossa empreitada para que todos saibam que não somos SUB CIDADÃOS, muito menos SEM DIREITOS, vivemos para servir e proteger, exigimos dignade e respeito, antes de soldados somos HOMENS, e o mundo foi feito para o homem, não o homem para o mundo.

Salve 25 de agosto!

Bom ir se atualizando e sabendo como anda o mundo:

Tiradentes é considerado o Patrono da Polícias, seja civil ou militar, ele foi enforcado por defender idéias libertárias, numa época em que o Brasil era colônia portuguesa e os brasileiros vassalos da corôa.

Sobre sua vida militar, sabe-se que pertenceu ao Regimento de Dragões de Minas Gerais. Ficou no posto de alferes, comandando uma patrulha de ronda do mato, prendendo ladrões e assassinos.

Tiradentes foi enforcado a 21 de abril de 1792, no Largo da Lampadosa, Rio de Janeiro. Seu corpo foi esquartejado, sua cabeça foi erguida em um poste em Vila Rica, arrasaram a casa em que morava e declararam infames os seus descendentes.

A história atual mostra muita coisa parecida. Policiais lutando por condições dignas de vida (por ai passam salário, habitação, educação e tudo o necessário para ter uma vida compatível com a função de risco desempenhada) e seus 'senhores', que já obtiveram o direito a salários de excelência entendendo (ou querendo mostrar aos cidadãos) que o policial já ganha muito bem e o que eles querem é fazer baderna, etc. e tal.

Avaliando tais acontecimentos, acho até que se Joaquim José da Silva Xavier, o "Tiradentes", estivesse aqui entre nós, ressucitado, e assumisse a frente dessa luta, nossos administradores fariam a mesma coia que foi feita há 216 anos: e ele anos depois passaria outra vez à História do Brasil, dessa vez como 'preso', 'desterrado' e 'morto de vergonha'.

Mas nós tomaremos seu exemplo de lutas e seguiremos em frente.

Art. 290 do CPM e Princípio da Insignificância

A Turma deferiu habeas corpus impetrado em favor de militar condenado pela prática do crime de posse de substância entorpecente em lugar sujeito à administração castrense (CPM, art. 290). Preliminarmente, reconheceu-se a legitimidade ativa do membro do Ministério Público Militar de primeira instância, para, mesmo em sede originária, impetrar habeas corpus perante o STF. No mérito, enfatizou-se que o princípio da insignificância qualifica-se como fator de descaracterização material da tipicidade penal e que, para sua incidência, deve ser observada a presença de certos vetores, tais como: a mínima ofensividade da conduta do agente; a ausência de periculosidade social da ação; o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. Ademais, acentuou-se que a jurisprudência desta Corte tem admitido a inteira aplicabilidade desse postulado aos delitos militares, mesmo que se cuide de crime de posse de quantidade ínfima de substância entorpecente, para uso próprio, e ainda que se trate de ilícito penal perpetrando no interior de organização militar. Precedentes citados: HC 84307/RO (DJU de 25.5.2005); HC 85725/RO (DJU de 23.2.2007); RHC 89624/RS (DJU de 7.12.2006); HC 87478/PA (DJU de 23.2.2007); HC 922634/PE (DJU de 5.9.2007).
HC 94809/RS, rel. Min. Celso de Mello, 12.8.2008. (HC-94809)

Fonte: http://www.stf.gov.br//arquivo/informativo/documento/informativo515.htm#Art.%20290%20do%20CPM%20e%20Princ%C3%ADpio%20da%20Insignific%C3%A2ncia

O presidente da AOSS, Vlademir Assis, falará hoje (22/08/2008), 15 horas, no programa CBN Total, com Aldo Vilela, na JC-CBN Recife.

Ouça aqui a gravação da entrevista:

Boomp3.com

Ouça no rádio 90.3 MHZ, ou na internet on-line: http://jc.uol.com.br/cbnrecife/canal.php?canal=14

Em pauta:

- Condições de trabalho dos servidores militares de Pernambuco;

- Retaliações do governo contra entidades de classe da PMPE/CBMPE;

- Abuso de autoridade por parte da corregedoria e SDS, etc.

Comente em: http://www.aoss.org.br/forum/index.php?showtopic=35713

O GOVERNO EDUARDO CAMPOS EXPLORA OS MILITARES ESTADUAIS

Atenção todos militares do estado, sim todos os senhores que estão sendo explorados, nos serviços das operações REFLORESTAR e POLÍGONO, sabemos que os militares estão submetidos a uma escala desumana, sendo 12X12 (doze horas de serviço por doze de folga) na REFLORESTAR e 24X24 (24 horas de serviço por 24 de folga), quando o correto deve ser: 6X18, 12X36 ou 24X72, conforme determina a legislação:

“LEI COMPLEMENTAR Nº 049 DE 31 DE JANEIRO DE 2003.

Dispõe sobre as áreas de atuação, a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
..........
DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL

Art. 44. A segurança pública é exercida para preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio e asseguramento da liberdade e das garantias individuais, através dos seguintes órgãos, subordinados à Secretaria de Defesa Social:

I - Policia Civil;
II - Policia Militar; e
III - Corpo de Bombeiros Militar.

Art. 45. Para possibilitar uma maior integração dos órgãos componentes do sistema de defesa social, será unificado o tratamento conferido ao ensino, formação e aperfeiçoamento de seus membros.

Art. 46. Para os fins de que trata o artigo anterior, ficam:
.....................
III - fixada, além da jornada normal de trabalho, a jornada especial, em regime de plantão, para os integrantes dos órgãos componentes do sistema de segurança pública, gerido pela Secretaria de Defesa Social, civis ou militares, em doze horas de atividade por trinta e seis de repouso, respeitadas as situações especiais definidas em regulamento;
.......
"Art. 71. A jornada especial de trabalho, em regime de plantão, aplicável às atividades de segurança, custódia, saúde e arrecadação e fiscalização de tributos, será fixada em razão das necessidades dos serviços, respeitada a proporcionalidade de uma hora de trabalho para três de repouso, observado o disposto no parágrafo único do artigo 8º da Lei n° 9.627, de 11 de dezembro de 1984 e as situações especiais definidas em regulamento."

Artigo 71 com redação dada pela Lei Estadual nº 12.636, de 14/07/2004

DIÁRIAS

As diárias são um direito do servidor que está for da sede do seu quartel original, conforme nossa lei de remuneração:

LEI Nº 10.426, DE 27 ABRIL DE 1990.

EMENTA: Dispõe sobre a remuneração dos servidores militares do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:
.................

DAS DIÁRIAS

Art. 36 Diárias são indenizações destinadas a atender as despesas extraordinárias de alimentação e de pousada, devidas ao servidor militar durante seu afastamento da sede de sua OME, por motivo de serviço.

Art. 37. As diárias compreende a Diária de Alimentação e a Diária de Pousada.

§1º O valor da Diária de Pousada é Igual ao atribuído á Diária de alimentação;

§2º A Diária de Alimentação é devida inclusive nos dias de partida e de chegada.
.................
Art. 39. O pagamento das diárias deverá ser efetuado adiantadamente, e o ajuste de Contas realizar quando do pagamento da remuneração que se verificar no mês subsequente ao do regresso do servidor militar.
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Estamos lançando aqui nova campanha salarial para Integração salarial com a Polícia Civil, achamos um absurdo uma carreira análoga, pois ambos precisam ter o 2° grau e carteira nacional de habilitação para ingressar na PMPE/CBMPE e na Polícia Civil, bem como para ser oficial ou delgado é cobrado nível superior dos candidatos, mas os salários são totalmente diferentes...

Afinal, quem tem a pior jornada semanal?

Quem corre mais risco de morte?

Quem morre mais?

Quem é exposto às piores condições de trabalho?

Quem é mais solicitado pela população?

QUEM É CHAMADO PRIMEIRO?

QUAL É O TELEFONE DA POLÍCIA CIVIL?

QUAL É O TELEFONE DA POLÍCIA MILITAR e DO CORPO DE BOMBEIROS?

Queremos apenas receber tão mal quanto recebe a Polícia Civil do mesmo Estado de Pernambuco, inclusive com jornada de trabalho bem melhor que a nossa, e recebem o PJES em dobro, o que é o caso de alguns delegados cumulativamente com Gratificação por Encargo Policial Civil (equivalente à gratificação de comando), mas os policiais militares não recebem esses valores nestes moldes.

Vemos dois pesos e duas medidas nas duas corporações...

O código penal militar tem um tipo penal para punir a ineficiência dos comandantes gerais, resta alguém prejudicado (sociedade em geral) cobrar do Ministério Público. Ou seja as famílias que tiveram prejuízos ou perderam entes queridos por conta do despreparo, falta de treinamento e condições dignas para os servidores militares desenvolverem o serviço de forma adequada.

Com a palavra o Ministério Público:

Código Penal Militar

Omissão de eficiência da fôrça

Art. 198. Deixar o comandante de manter a fôrça sob seu comando em estado de eficiência:

Pena - suspensão do exercício do pôsto, de três meses a um ano.

Alguém tem dúvida de que nossa PMPE está em estado de eficiência?

Entidades Perseguidas

....

Presidente da AOSS, Vlademir Assis, critica decisão do governo Eduardo Campos

Justiça tardia para um verdadeiro herói.

Ao contrário do Ilustre Marechal-do-ar Eduardo Gomes, que amotinou-se contra o Governo Federal no episódio conhecido como “os 18 do Forte” em 1922 e veio a se tornar o Patrono da Força Aérea Brasileira, João Cândido Felisberto, gaúcho, filho de escravos, liderou a revolta da chibata em 1910 pela dignidade humana em nossa marinha de guerra e em nosso País, foi, juntamente com alguns companheiros, recolhido a uma masmorra da ilha das Cobras, onde vivia como animal. Dos 18 recolhidos ali, 16 morreram. Uns fuzilados sem julgamento, outros em conseqüência das péssimas condições em que viviam enclausurados. João Cândido enlouqueceu, sendo internado no Hospital dos Alienados. Tuberculoso e na miséria, consegue, contudo, restabelecer-se física e psicologicamente. Perseguido constantemente, morre como vendedor no Entreposto de Peixes da cidade do Rio de Janeiro, sem patente, sem aposentadoria e até sem nome, este herói que um dia foi chamado, com mérito, de Almirante Negro

Líder de revolta é anistiado após 97 anos

Lula sanciona projeto que reabilita João Cândido

Lisandra Paraguassú/Roberto Godoy
BRASÍLIA/SÃO PAULO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei, de autoria da senadora Marina Silva (PT-AC), que anistia post-mortem o marinheiro João Cândido, o “Almirante Negro”, líder da Revolta da Chibata, ocorrida em 1910. Além de João Cândido, outros 600 marinheiros que participaram da revolta também foram beneficiados.

A lei teve um artigo vetado: o que tornava automática a concessão de reparação aos descendentes dos marinheiros por parte do governo federal.

O argumento foi puramente financeiro: de acordo com a equipe econômica, o custo total das reparações poderia ultrapassar R$ 1 bilhão. Menos do que os R$ 2,4 bilhões que já foram pagos em indenizações por conta da ditadura militar, mas um gasto que o governo federal não estava disposto a assumir neste momento.

O veto, no entanto, não impede os descendentes de entrarem na Justiça para pedir as reparações. Apenas retira a obrigação automática, o que pode tornar o processo mais lento - e até mesmo impossível, em alguns casos, já que os descendentes teriam que provar o parentesco com alguém que morreu há décadas.

O próprio João Cândido tinha uma filha, que morreu recentemente. Estão vivos, no entanto, alguns netos.

Autora da lei, a ex-ministra Marina Silva foi informada do veto no momento da sanção, no gabinete do presidente Lula, na noite da última quarta-feira. A avaliação da senadora foi que o mais importante foi preservado, que era a anistia e a “reparação da injustiça” feita aos marinheiros.

De acordo com sua assessoria, a senadora compreendeu que o valor seria muito alto na forma em que a lei estava, mas espera que sejam definidos, depois, limites orçamentários para o pagamento das reparações.

A Revolta da Chibata aconteceu em novembro de 1910, na Baía de Guanabara (RJ), e começou a bordo do encouraçado Minas Gerais depois que o marinheiro Marcelino Menezes recebeu 250 chibatadas por ter levado cachaça para o navio. A ação já estaria sendo planejada em protesto contra os castigos físicos dos marinheiros - a maioria negros e mulatos, comandados por oficiais brancos -, mas teria sido antecipada por conta do castigo excessivo de Marcelino.

Em seguida à revolta no encouraçado Minas Gerais, outros cinco navios ancorados aderiram. Depois de tensas negociações e uma anistia aprovada pelo Congresso, os marinheiros se renderam.

Poucas semanas depois, no entanto, alguns foram expulsos da Marinha e outra revolta estourou na Ilha das Cobras, com 600 marinheiros. A maioria deles foi morta.

João Cândido, um dos sobreviventes, foi internado no hospital dos alienados como louco e indigente. Dois anos depois, os revoltosos foram julgados e absolvidos, mas nunca receberam anistia nem reparações.

A anistia foi recebida de forma desigual entre oficiais da Armada. O Comando da Marinha não emitiu nenhum comentário.

Um dos assessores do almirante Júlio Soares de Moura Neto, o comandante da Força, disse que o ato do presidente Lula é um instrumento que deve ser acatado e não discutido.

O ex-ministro da Marinha, almirante Mário Flores, considerou o fato “irrelevante”. “Da mesma forma como eu não tinha conhecimento até agora (17h de ontem), as pessoas também não vão se interessar; é irrisório”, afirmou.

O historiador Ênio Alves, ex-aluno do Colégio Naval, acha que a anistia “deveria ser precedida de um estudo que explicasse os motivos pelos quais juristas democráticos como Ruy Barbosa não apoiaram o movimento da marujada”.

No Rio, um almirante da área operacional da Marinha condenou a medida, alegando que, a rigor, o ato faz o elogio da insubordinação e da indisciplina.

Fonte: http://www.ocontrolador.com/index.php?option=com_content&task=view&id=219&Itemid=109

GOVERNO EDUARDO CAMPOS PERSEGUE ENTIDADES DE CLASSE DOS MILITARES DO ESTADO

Por determinação do Comandante Geral da PMPE, todos os integrantes das associações que estavam à disposição devem voltar aos quartéis para o expediente da corporação.

Não fiquei surpreso em ser informado sobre a retaliação praticada por parte do governo de Eduardo Campos contra nossas associações, havia um acordo na base da concessão, em analogia e buscando isonomia com os demais servidores de Pernambuco, pois os civis têm direito à licença para desempenho de mandato em sindicato ou associação representativa da categoria, com lastro na Lei Complementar 082/2005, mas o militar do estado de Pernambuco é tratado com uma espécie de SUB CIDADÃO.

Resta-nos agora tentar emendar a legislação, incluindo também os militares do estado, e restaurar nossos direitos, seja na Assembléia Legislativa (ALEPE), que tem a maioria na base do governo, ou no Tribunal de Justiça (TJPE), que tem vários desembargadores indicada pelo governo, imaginem nossa situação.

Queríamos entender o fato de essa medida vir agora, nas vésperas de uma eleição municipal acirrada, será que o governo quer melar a campanha do candidato que diz apoiar, criando tais fatos políticos? Deixarei os cientistas políticos avaliarem...

O que deixamos claro é que, ainda assim não nos calaremos, continuaremos cobrando, denunciando e defendendo os interesses da sociedade, das corporações e principalmente dos nossos associados.

Recife, PE, 15 de agosto de 2008

Vlademir José de Assis
Presidente da AOSS

Confissões - Contra A Indiferença e o Medo

Na primeira noite, eles se aproximam
e colhem uma flor de nosso jardim.
E não dizemos nada.

Na segunda noite, já não se escondem,
pisam as flores, matam nosso cão.
E não dizemos nada.

Até que um dia, o mais frágil deles, entra
sozinho em nossa casa, rouba-nos a lua,
e, conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.

E porque não dissemos nada,
já não podemos dizer nada.

Vladimir Maiakovski
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Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei

Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo

Bertold Brecht
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Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu.
Como não sou judeu, não me incomodei.

No dia seguinte, vieram e levaram
meu outro vizinho que era comunista.
Como não sou comunista, não me incomodei.

No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico.
Como não sou católico, não me incomodei.

No quarto dia, vieram e me levaram;
já não havia mais ninguém para reclamar...

Martin Niemoller
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Primeiro eles roubaram nos sinais, mas não fui eu a vítima,
Depois incendiaram os ônibus, mas eu não estava neles,
Depois fecharam ruas, onde não moro,
Fecharam então o portão da favela, que não habito,
Em seguida arrastaram até a morte uma criança, que não era meu filho...

Cláudio Humberto

Recordando do curso de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário para Forças Policiais e de Segurança, que fiz pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha – CICV, resolvi de forma bem simplória e objetiva elaborar um breve manual para orientar os policiais militares, em como proceder no uso de algemas frente às novas decisões do Supremo Tribunal Federal – STF, que editou a Súmula Vinculante 11, e demais detalhes da legislação vigente.

O Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL) vem trazendo diretrizes para que os policiais em suas ações respeitem a pessoa humana, não praticando atos violentos e nem abusando de sua autoridade. Para tanto, nas ações policiais, a força empregada deve ser a necessária para conter a agressão eminente e injusta praticada pela pessoa a quem o policial esta efetuando a prisão. Neste entendimento o CCEAL, no seu artigo 3º, estipula quando é permitido o uso da força pelos encarregados da aplicação da lei, diz o código:

“Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar a força quando estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do seu dever ”.

Neste mesmo diapasão, o Código de Processo Penal Brasileiro, no artigo 284, enfatiza que:

“Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso ”.

Desta forma, tanto o CPPB como o CCEAL enfatizam que o uso da força pelos policiais deve ser a essencial e nunca poderá exceder o necessário para se atingir os objetivos legítimos de aplicação da lei. Vale salientar que estes instrumentos legais (CPPB e CCEAL), autorizam o uso da força, porém, dentro dos ditames legais e justificativas dos agentes com a discricionariedade.

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Da resistência à prisão e da lavratura do auto de resistência a prisão
É o ato de opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a agente competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

Pressuposto de legitimidades: evidentemente a permissão de usar da força pressupõe que se trate de prisão legal, na essência e na forma, caso contrário a resistência é que será legitima.
O uso da força será justificado somente para vencer a resistência e evitar a fuga, mesmo assim proporcional.

O Código de Processo Penal brasileiro traz em seu Art. 284:

“Art. 284. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.”(grifo nosso)

O Código Penal Brasileiro traz em seu Art. 329 o ato de resistência:

“Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 2 (dois) anos.
§ 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
§ 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.”

Assim, será essencial para a configuração do crime que o agente use violência física ou ameaça.
Se o policial, executor de uma prisão empregar a força na dosagem certa, não excedendo o limite do indispensável, estará praticando o fato em estrito cumprimento do dever legal, que constitui excludente de ilicitude prevista em lei.

Oportuno lembrar que nós como servidores militares, sujeitos também aos códigos militares, que o CPP Militar (1969) prevê, no § 1º do art. 234, que "o emprego de algemas deve ser evitado, desde que não haja perigo de fuga ou agressão da parte do preso".
Preservando o espírito elitista das Ordenações Filipinas, o código proíbe, terminantemente, no art. 242, § 1º, in fine, a utilização de algemas em presos "especiais", tais como ministros de Estado, governadores, parlamentares, magistrados, oficiais das Forças Armadas (inclusive os da reserva) e da Marinha Mercante, portadores de diplomas de nível superior e demais "amigos do rei", os quais ficam presos e são conduzidos sem ferros, porventura tenham praticado crime militar.

Bem como seguindo a súmula vinculante 11 do STF:

Súmula Vinculante nº 11 do STF limita o uso de algemas a casos excepcionais

"Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado".

Então amigos policiais nossas dicas são, claro que dependendo do caso:

1 - Havendo resistência, lavrar auto de resistência, modelo abaixo;

2 - Na condução de detentos com periculosidade comprovada, e que já tenham histórico de fuga ou tentativa, lavrar AUTO DE PROCEDIMENTO, modelo abaixo;

3 - Nos demais casos o bom senso, como sempre, deve prevalecer mas observando os preceitos acima narrados. De qualquer sorte pode contar com a AOSS - Associação de Oficiais e Sargentos e todos seu corpo jurídico em caso de dúvida entre em contato: juridico@aoss.org.br.

Essa é uma singela contribuição para dirimir dúvidas e ajudar nossos companheiros, que labutam no dia a dia, no calor da ocorrência.

Sugestões, download do manual em PDF e comentários em:

http://www.aoss.org.br/forum/index.php?showtopic=34559

Vlademir Assis
palmbr@gmail.com

Seja Feliz!

De Veja.com

STF cria punição para uso de algemas

14 de Agosto de 2008

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta quarta-feira uma súmula vinculante que prevê punições severas para policiais e autoridades que algemarem pessoas sem necessidade. Num único dia, os ministros redigiram e aprovaram o texto. A decisão foi uma resposta à Operação Dupla Face, que nesta terça-feira algemou 32 presos suspeitos de participação em crimes.

Na opinião dos ministros do STF, a operação foi um exemplo de afronta ao tribunal, que na semana passada decidiu que um preso só deve ser algemado em casos excepcionais. De acordo com a súmula, o agente público que determinar ou executar a colocação de algemas em um preso terá de justificar por escrito a medida. Se o ato for considerado abusivo, o policial poderá responder administrativa, civil e criminalmente. Só podem ser usadas algemas em caso de resistência, risco de fuga ou perigo à integridade física do investigado ou das outras pessoas.

“A súmula não pode ter caráter meramente retórico. A imposição de algemas transforma-se num ritual de degradação moral”, afirmou o ministro Celso de Mello, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira. Para ele, tem ocorrido “um exercício de insensatez e de desafio à autoridade do Supremo Tribunal Federal”.

O STF havia decidido na semana passada editar texto disciplinando o uso das algemas. A deliberação foi tomada durante um julgamento em que o plenário anulou a condenação do pedreiro Antonio Sérgio da Silva a 13 anos e meio de prisão por homicídio. Durante o julgamento no Tribunal do Júri de Laranjal Paulista (SP), a juíza Glaís de Toledo Piza Peluso decidiu manter o pedreiro algemado, alegando que havia poucos policiais para fazer a segurança no fórum. Os ministros entenderam que a imagem do réu perante os jurados foi prejudicada porque, algemado, ele foi exposto como se fosse uma "fera".

O superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso, delegado Oslaim Campos Santana, afirmou que a decisão de usar algemas na Operação Dupla Face obedeceu ao manual da corporação. “O departamento é um órgão fundado nos pilares da hierarquia e da disciplina”, declarou Santana. “Seguimos o que está previsto no manual, e seguimos à risca, sem intenção alguma de entrar em polêmica ou afrontar o Supremo Tribunal Federal”.

Fonte: http://vejaonline.abril.com.br/notitia/servlet/newstorm.ns.presentation.NavigationServlet?publicationCode=1&pageCode=1&textCode=146716&date=currentDate

Vejam aqui a súmula vinculante que vale para todas a instâncias abaixo do STF:

Súmula Vinculante nº 11 do STF limita o uso de algemas a casos excepcionais

"Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado".

Atenção todos nossos sócios e demais integrantes da PMPE e CBMPE, por conta da LETARGIA das nossas corporações, muitos dos servidores, se não todos, estão com os registros das armas irregulares ou inexistentes, já impetramos HABEAS CORPUS PREVENTIVO, para alguns de nossos sócios e cobramos das corporações a rápida solução do problema, sem obter resposta, inclusive tivemos alguns companheiros presos por conta deste problema, que atinge ativos e inativos.

Que estiver nesta condição favor procurar a sede da AOSS para avaliarmos como proceder.

Do Blog do Instituto Maurício de Nassau

Recebi dados, por meio de um pombo, que mostram que no período que o Coronel Meira esteve à frente da Diretoria de Operações da Polícia Militar, os homicídios foram reduzidos em Recife e na Região Metropolitana. Obtive, ainda, a informação de que o Coronel Meira entregou ao Governo do Estado um plano de segurança.

Até hoje tenho curiosidade em saber quais os motivos que fizeram com que o Coronel Meira solicitasse a sua aposentadoria. Alguns afirmam que os motivos foram as promoções dos oficiais. Pois, de acordo com as portas e janelas dos quartéis, a política interfere nas promoções. Outros, afirmam que uma complexa trama política provocou o afastamento do Coronel. Alguém sabe os motivos?

A seguir, apresento os dados que recebi do pombo. A fonte deles, segundo o documento, é a SDS e a PMPE. Avaliem!

ROUBO A PESSOAS

 Redução em 8% de Maio/07 para Junho/07;
 Redução em 8% de Junho/07 para Julho/07;
 Redução em 16% de Maio/07 á Julho/07
 Em apenas dois meses (07MAI07 à 13JUL07) “os índices de redução” proposto no Pacto pela Vida, foram atingidos.

* Dados tabulados junto à SIE/DGO - PMPE (Seção de Inteligência e Estatística da Diretoria Geral de Operações)
HOMICÍDIOS

 Redução em 5% de Maio/07 para Junho/07;
 Redução em 13% de Junho/07 para Julho/07;
 Redução em 18% de Maio/07 á Julho/07
 Em apenas dois meses (07MAI07 à 13JUL07) “o índice de redução de HOMICÍDIOS” proposto no Pacto pela Vida, foi atingido e superado, mostrando claramente que o fator 12%, não vem a ser um índice utópico;

Dados SDS/PE.

Fonte: http://www.institutomauriciodenassau.com.br/blog/624/

Recebi o e-mail e publico abaixo:

Ricardo Balestrini

Eu gostaria de ter acesso a um espaço de V.Sa. para apresentar algumas sugestões para segurança pública, aproveitando sua recente nomeação para a Secretaria Nacional. Sou um policial federal aposentado, tenho formação em psicologia (tendo atuado na clínica) e em administração. A minha visão da segurança abrange mais os aspectos psicológicos e sociais que mesmo a simples olhada de um policial.

Não tenho nenhuma pretensão de cargo, salário ou holofote. Quero apenas poder apresentar minhas sugestões diretamente a alguém capaz de dar encaminhamento a elas. Também não desejo reconhecimento público nem outro tipo qualquer de manifestação. Apenas que minhas sugestões sejam levadas a sério, haja vista que meus olhares estão dirigidos aos outros lados das questões costumeiramente vistas pela frente.

Darei alguns exemplos do que falo. Faz tempos que mandei e-mails para alguns jornais e secretários da segurança solicitando que “proibissem” aos profissionais de divulgarem o suposto valor das drogas apreendidas. Dizer que a droga apreendida é estimada em alguns milhares de reais somente vai instigar pessoas gananciosas em ter aquilo em mãos. Um jovem ao ouvir que tal pacote vale cem mil reais, certamente vai pensar em como gastaria esse dinheiro, se acaso encontrasse a tal droga abandonada num canto qualquer. Será que ele pensaria em queimá-la? ou pensaria em entregar ao delegado do seu distrito? O que ele deveria fazer melhor, já que não é traficante, mas “aquilo” vale cem mil reais? Para que divulgar o suposto valor de uma droga? Para um cidadão consciente uma droga não vale dinheiro algum. Ao assistir as queimas nos fornos das siderúrgicas de uma grande quantidade de droga, várias opiniões são ouvidas a partir da divulgação do valor que teria no mercado ilegal.

Outro exemplo: Nós precisamos estabelecer uma comunicação com o delinqüente sem hipocrisias; mas para isso, regras claras teriam que ser criadas. A partir daí poderíamos educar os marginais através de programas publicitários. A comunicação já existe, apenas que de forma totalmente errada. Quem já não ouviu o delegado dizer que “ aqui no meu distrito estuprador não tem vez! Acaba sendo mocinha dos presos”? O que ele está fazendo? Ele está dando um recado aos presos sob sua custódia. Ele está “autorizando” um sistema de “justiçamento” do estuprador, antes mesmo de ser julgado pela justiça regular. O preso entende isso como uma permissão para praticar outro crime.

E o que dizer ainda dos “cuidados” como todo especialista em segurança se apressa logo em dizer?, que “quando for abordado por um estranho, não reaja, pois assim ele vai atirar em você”. Ora, a primeira parte da recomendação está correta. Porém a segunda parte, onde diz que “ele vai atirar”, é como se fosse uma comunicação tácita ao bandido, para que atirasse, já que ele é bandido e age assim. É como se o bandido dissesse entre seus pares: “ se reagir tem que atirar mesmo, pois todo mundo sabe que nós vamos atirar. Temos o direito de atirar se houver reação...”

A comunicação com o bandido, ou com a pessoa que pensa em ser delinqüente,ou ainda que aquele que se torna repentinamente um criminoso, deve ser estabelecida pelo Estado.

Não podemos fingir que não há comunicação. Apenas vamos fazê-la de forma estudada, dirigida, conduzindo a situação para onde desejamos que caminhe. É como se fosse algo assim mesmo, surreal : “ Sr. Delinqüente: ao praticar seu crime evite portar arma. Se portá-la, evite ferir sua vítima. Sua pena será mais leve!”

Pode parecer absurdo o que sugiro, porém o Estado está dizendo a verdade, para uma situação de fato. Assumir isso é enfrentar o crime dialogando com o marginal, reeducando-o para o centro da vida social, evitando os desastres que temos visto.

Espero poder contribuir com outras sugestões semelhantes, pois a minha esperança em ver essa questão da criminalidade diminuir está cada vez menor.

Obrigado, Gilmar Viana Sales

vianags@globo.com

OAB/PE implanta Ouvidoria para atender à população

POSTADO ÀS 13:50 EM 13 DE Agosto DE 2008

O presidente da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil, Jayme Asfora, inaugura nesta quarta-feira (13), às 16h, a Ouvidoria da OAB/PE, que funcionará como um canal direto de comunicação da advocacia do Estado, e também do público em geral, com a Instituição.

O lançamento será na sede da entidade e faz parte da programação da Semana do Advogado, que acontece até sábado (16), para lembrar os 181 anos de criação dos cursos jurídicos no país.

A proposta da OAB-PE é que a implantação da Ouvidoria também venha a permitir que a entidade possa identificar as áreas de atendimento mais problemáticas de atendimento e também que sejam priorizados alguns planos de ação. Todas as manifestações formalizadas serão recebidas e encaminhadas à diretoria, comissões e conselheiros da Ordem - que garantirão o sigilo das informações apresentadas. Não serão disponibilizados dados pessoais que possam identificar ou comprometer o autor.

De acordo com o presidente da OAB/PE, Jayme Asfora, a Ouvidoria se propõe ainda a estabelecer parcerias internas e externas entre a OAB e a sociedade que se mostrar interessada em contribuir para o constante aprimoramento da qualidade dos serviços prestados pela Seccional. "Ganhamos agora um importante instrumento de eficiência, austeridade e transparência administrativa. Teremos, na verdade, um melhor canal de comunicação entre a comunidade de advogados, a sociedade e a Instituição", afirma.

Para cumprir a importante missão de ser o primeiro ouvidor da entidade, foi escolhido o conselheiro seccional Alcides França, pela sua larga experiência profissional.

As manifestações poderão ser procedidas das seguintes formas:
1) Pessoalmente na sede da OAB-PE, Rua do Imperador, 235, Santo Antonio, Recife-PE;
2) Por telefone e/ou Fax: (81)3424.1012;
3) Pela Internet, através do site da OAB-PE (www.oabpe.org.br);
4) Por carta para o endereço da OAB-PE;
5) Por manifestações escritas, apostas nas Caixas de sugestões, em acrílico, a serem colocadas em todas as Subseccionais do Interior do Estado.

A Associação dos Oficiais, Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiro Militar de Pernambuco (AOSS) enviou ofício ao governador do Estado, Eduardo Campos, requerendo informações sobre os resultados do programa Pacto pela Vida, após 14 meses do seu lançamento no Estado.

O encaminhamento das informações, justifica a AOS, é fundamental para que a entidade possa avaliar, de forma técnica, juntamente com os profissionais de segurança pública e comunidade acadêmica, os resultados obtidos na primeira fase de realização das 138 ações do programa.

A AOSS quer saber, também, quais foram os custos para a confecção do Pacto, as respectivas fontes orçamentárias (estadual, federal, privada ou outra), as ações implantadas e cronogramas de execução, com as respectivas dotações orçamentárias e gastos executados. A entidade pediu, ainda, atas das reuniões do Pacto e o número de vítimas de crimes violentos no Estado.

O Pacto pela Vida tem o objetivo fundamental de reduzir a violência, com ênfase na diminuição dos crimes contra vida, buscando interromper o crescimento da violência criminosa em Pernambuco e iniciar um processo de redução contínua e progressiva da violência. Segundo dados do Portal da Transparência, da Secretaria Especial da Controladoria Geral do Estado, a meta básica é reduzir em 12% ao ano as taxas de mortalidade violenta intencional em Pernambuco, a partir de maio de 2007.

Oficial processa titular da SDS

Do JC Online

Publicado em 13.08.2008

O presidente da Associação de Oficiais da Polícia Militar, Capitão Vlademir Assis, entrou, ontem, com uma ação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o secretário de Defesa Social (SDS), Servilho Paiva. Ele alega que as expulsões de 25 policiais militares determinadas pelo titular da pasta foram irregulares. “Eles não tinham sido condenados ainda, o que atesta prevaricação e abuso de autoridade”. A SDS informou que só comentará o assunto quando for notificada oficialmente.

Fonte: http://jc.uol.com.br/jornal/2008/08/13/not_294531.php

O modo certo de extravasar a raiva
Publicado em 05.08.2008

Leila Núbia

Especial para o JC

Engarrafamentos, motoristas ao celular, esperar por alguém que nunca chega, as broncas no trabalho... Se perguntarmos a um homem o que o irrita mais na vida, de pronto pode vir um silêncio, ante tantas respostas possíveis. O desafio de saber lidar com a raiva, revolta, ira, em meio ao estresse geral, nunca foi tão urgente quanto neste início de milênio. E para eles, que desde cedo sofrem pressões de todos os lados para serem fortes e jamais chorarem, emoções como a raiva, reprimida ou não, viram quase companheiras, nem sempre explícitas, no decorrer da vida.

Segundo especialistas, estas emoções fortes ativam o sistema nervoso simpático e põem o corpo em estado de alerta. Se o ambiente que as favorece se prolonga por muito tempo acaba afetando o sistema nervoso e os processos hormonais. Isso pode gerar conseqüências graves, como distúrbios cardiovasculares crônicos – sobretudo hipertensão arterial –, e o enfraquecimento do sistema imunológico. Logo, a questão não é tentar suprimir esses sentimentos, forçar-se a não sentir, mas descobrir formas de descarregar essas energias de forma criativa, e até tirar proveito delas.

Desde a infância, o estudante de engenharia de pesca Diego Fernandes Távora, 22 anos, se acostumou a praticar atividades físicas diversas, por iniciativa da mãe, Jane Leal Stamford. Foi uma criança hiperativa, com dificuldades para dormir, chegando a se envolver em brigas com outros garotos durante a adolescência. “Sempre fui ligado em esportes, artes marciais. Já fiz capoeira, kickboxing, submission, futebol de salão, mas só com o jiu-jítsu tenho conseguido relaxar, dormir melhor e até ter mais tolerância na vida”, diz.

Embora ainda se considere superativo, de sono leve e um pouco impaciente com as pessoas mais próximas, os treinos pesados, das 16h às 18h30, diariamente, têm sido a válvula de escape ideal nesta fase recém-chegada à vida adulta. “É tão puxado que ele chega em casa morto de cansado”, diz Jane, que também curte artes marciais, e é praticante de kickboxing. Inclusive, para benefício de toda a família, ela teve a manha de agregar um novo objeto à mobília: sempre que alguém chega da rua precisando descarregar alguma chateação, basta ir ao home office da casa e despejar toda a raiva num saco de boxe.

MODALIDADES

As academias de ginástica também têm oferecido modalidades que simulam lutas, atraindo muitos profissionais de diversas áreas. É o caso da body combat, que associa exercícios aeróbicos a movimentos de boxe, artes marciais e capoeira. O indivíduo executa os golpes em frente ao espelho, imaginando-se em luta corporal consigo ou com outra pessoa.

“Os alunos reagem com muito mais energia quando digo para fazerem de conta que estão diante do chefe, ou, no caso das mulheres, de um ex-namorado”, brinca o professor de educação física Júnior Cavalcante, 29 anos, que dá aulas de combat na Planet Fitness, em Olinda, às segundas e quartas-feiras, das 18h às 19h.

Um dos alunos que mais têm agradecido os resultados no dia-a-dia é o advogado Marcus Valério Chaves, 28 anos. Embora não se considere propriamente uma pessoa agressiva, os desafios de lidar com prazos e os mais variados problemas alheios no escritório, cujo forte é a área de direito trabalhista, geram níveis de tensão nem sempre toleráveis. Após dois meses de body combat, ele já se sente mais calmo e pronto para começar novo expediente a cada segunda-feira.

“Se você acumula muita raiva, muito estresse, acaba descarregando de alguma forma. No combat, você direciona: imagina um adversário e extravasa”, explica Marcus, lamentando não haver aulas também na sexta à noite. A ginástica é oferecida por diversas academias da região metropolitana e pode ser praticada por adultos de todas as idades, desde que não tenham problemas cardíacos ou outras doenças que possam ser agravadas com exercícios de alto impacto.

Fonte: http://jc.uol.com.br/jornal/2008/08/05/not_293357.php

O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO?

AMMP e Ministério Público de Minas Gerais lançam hoje etapa estadual do projeto O que você tem a ver com a corrupção?, de iniciativa da CONAMP. Novo vídeo da campanha será apresentado durante o lançamento.

04/08/2008 O Ministério Público de Minas Gerais e a Associação Mineira do Ministério Público – AMMP engajam-se na campanha O que você tem a ver com a corrupção? e promovem hoje (04), às 11h, o lançamento da etapa estadual do projeto, em Belo Horizonte, no Museu Histórico Abílio Barreto (Avenida Prudente de Morais, 202, Cidade Jardim). Durante o evento será lançado o novo vídeo institucional da campanha, com a narração do ator Lázaro Ramos.

O lançamento vai reunir autoridades nacionais e estaduais, representantes dos três Poderes e da sociedade civil, além de personalidades do meio artístico, numa grande mobilização contra a corrupção. Entre os atores convidados estão previstas as presenças de José Wilker, Milton Gonçalves e Leopoldo Pacheco, da Rede Globo, parceira da campanha.

A partir de um diagnóstico da realidade local e levando-se em conta a execução do projeto em alguns estados da Federação, o Ministério Público mineiro fará distribuição de cartilhas e cartazes, através de parcerias firmadas com órgãos, instituições e empresas interessadas na campanha. Também será organizado um programa de palestras e um concurso escolar de redação, nos colégios de ensino fundamental e médio, sobre o tema O que você tem a ver com a corrupção?. Canais de televisão e redes de cinema estão sendo contatados para contribuir com exibição de filmes da campanha.

O projeto
Lançado nacionalmente em 16 de março de 2008, em Brasília, o projeto O que você tem a ver com a corrupção? tem caráter educativo e busca conscientizar a sociedade, especialmente crianças e adolescentes, a partir de um diferencial, que é o incentivo à honestidade e transparência das atitudes do cidadão comum, destacando atos rotineiros que contribuem para a formação do caráter. A campanha também incentiva a denúncia dos atos ilegais.

O objetivo é ajudar na prevenção de novos atos de corrupção e na conseqüente diminuição dos processos extrajudiciais e judiciais, por meio da educação das gerações futuras, estímulo a denúncias populares e punição de corruptos e de corruptores. O público-alvo são estudantes de ensino básico e médio e usuários dos serviços públicos em geral.

O caminho de educação e conscientização proposto pela campanha é um processo cultural de formação de consciência e de responsabilidade dos cidadãos, a partir de três tipos de responsabilidades: a responsabilidade para com os próprios atos, ou responsabilidade individual (estou fazendo a minha parte no meu dia-a-dia?), a responsabilidade para com os atos de terceiros, ou responsabilidade social ou coletiva (estamos cobrando individual e coletivamente a efetiva apuração e punição de corruptos e corruptores? Estamos efetivamente contribuindo para o fim da impunidade?), e a responsabilidade para com as gerações futuras, a partir de um agir consciente.

Já para estimular as denúncias populares dos atos de corrupção, o projeto propõe a criação de um canal direto entre a sociedade e o Ministério Público Brasileiro, facilitando a apuração das mencionadas condutas. Para isso, os portais dos Ministérios Públicos nos estados abrirão um link em que qualquer pessoa poderá preencher um formulário para denunciar casos suspeitos de corrupção.

Com informações da Assessoria de Comunicação do MP/MG

CONAMP
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Fonte: http://www.conamp.org.br/index.php?a=mostra_noticias.php&ID_MATERIA=2583

Confira o vídeo:

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